O governador Fernando Pimentel (PT) pretende vender 49% das ações da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). O Projeto de Lei 4.827/2017 foi enviado nessa quarta-feira (29) pelo petista para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Atualmente, a Codemig é uma empresa pública constituída na forma de sociedade anônima, controlada pelo governo.“O projeto visa à transformação da Codemig em sociedade de economia mista, permitindo assim a sua capitalização e a diversificação das fontes de recursos investidos em desenvolvimento econômico no Estado. Em outras palavras, seria possível promover ainda mais projetos destinados ao bem-estar dos mineiros, mas com menor sacrifício aos cofres públicos”. É o que diz o texto assinado por Pimentel.
Na prática, segundo interlocutores do Estado, o governador mineiro tenta, de todas as formas, levantar recursos para quitar as diversas dívidas que acumula junto a prefeituras e ao funcionalismo público, já que as eleições se aproximam e Pimentel será candidato à reeleição. Entre as demandas mais urgentes estão o pagamento do 13º salário dos servidores e os repasses para a saúde, que já somam R$ 2,5 bilhões, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM).
A Codemig não divulgou o valor gerado pela venda das ações, mas uma fonte do governo disse que, com o projeto de lei aprovado, uma consultoria poderá ser contratada para fazer a avaliação, levando-se em consideração o fato de que 25% das receitas da empresa vêm da extração do nióbio pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Nas gestões tucanas à frente do governo de Minas, diversas obras foram bancadas com recursos da Codemig, sendo a mais expressiva delas a Cidade Administrativa, que custou pelo menos R$ 1,5 bilhão e foi idealizada pelo hoje senador Aécio Neves (PSDB).
“O Estado teria a possibilidade e estaria autorizado, no seu interesse e na sua conveniência, a alienar parte das ações, sempre assegurando e preservando o controle estatal, resguardando o limite mínimo de 51% das ações. A abertura do capital para investidores privados também favorece ampliar a moralidade e a transparência na gestão dos recursos que estão sob responsabilidade da Codemig”, afirma uma nota da empresa.
Nessa quarta-feira (29), o deputado estadual Felipe Attiê (PTB) foi ao plenário para criticar o projeto. “Estão vendendo o patrimônio público? Vocês (PT), que a vida inteira foram contra a venda do patrimônio público, vão vender 50% da Codemig? Para pôr esse dinheiro onde? Quanto vale a Codemig? Vai vender essas ações aí no mercado para fazer caixa, sem um planejamento estratégico. Essas vendas, essas privatizações no final do ano, de uma empresa que controla a mineração de nióbio, que é a Codemig, isso cheira a coisas ocultas”, disse
Fonte O Tempo
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