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segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Estado pode pagar o 13º salário dos servidores apenas em 2019

O secretário de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha (PT), informou nesta sexta-feira (9) que os servidores públicos do Estado correm o risco de não receberem o pagamento do 13º salário em 2018. Após a primeira reunião com a equipe de transição do futuro governador, Romeu Zema (Novo), nesta sexta-feira (9), na Cidade Administrativa, Cunha falou sobre o benefício natalino.

“A questão do 13º salário é um tema que está presente na preocupação do governo atual. Nós ainda não temos um calendário possível. Existe uma comissão que está debatendo isso com os servidores do Estado. Nossa expectativa é de que nós tenhamos uma definição do 13º salário na primeira quinzena de dezembro”, afirmou Cunha, explicando que o governo está em busca de recursos extraordinários.

“Nós não tivemos alteração da situação econômica do Estado de um ano para o outro. Nós temos um aprofundamento de uma crise. Agora, é claro que nós ainda estamos buscando recursos extraordinários para fazer frente às despesas que o Estado tem. Uma das despesas que nós estamos preocupados é o pagamento do salário e do 13º salário dos servidores”, disse.

No ano passado, o 13º salário dos servidores foi parcelado em quatro vezes e só foi quitado em 2018. A exceção ficou por conta dos funcionários da Saúde e da Segurança Pública, que tiveram o vencimento dividido em duas vezes.

Preocupação

Coordenador da equipe de transição do governo Zema, o vereador Mateus Simões (Novo) mostrou preocupação com a possibilidade de a nova gestão herdar essa dívida com os servidores.

“Fiz essa pergunta ao secretário da Fazenda José Afonso Bicalho (se o 13º seria pago ainda em 2018), e o que ele me disse é que nesse momento ainda não é possível dizer com certeza. Mas é claro que a sinalização que eu tenho ao olhar as contas públicas é que se não tivemos dinheiro em 2017 para fazer o pagamento do 13º salário lá, e que a situação fiscal era menos dramática do que é a atual, acho cada vez mais difícil que o governo consiga fazer o pagamento do 13º salário esse ano, o que a nós da transição causa uma preocupação profunda. Por isso, pedi ao secretário Bicalho, que não só me mantenha informado, mas que faça todo o esforço possível para tentar deixar os servidores atendidos no final do ano”. 

Fonte Hoje Em Dia

Antes de xingar autoridade, saiba que bafão com desacato pode custar caro

Tem muita gente falando alto e dando "carteirada" pelas noites de Campo Grande, mas valor para se livrar do B.O pode chegar a R$ 1 mil para cada "espetáculo"


"Vagabundo”, “idiota”, “bandido”, “seu merda”. Antes de sair xingando um policial por aí, depois da bebedeira, saiba que isso tem um custo. Em Campo Grande, o povo não cansa de dar bafão em delegacia, por exemplo. Há diversos casos de desacato e a história pode terminar em ficha suja na Justiça, prestação de serviço comunitário ou até pagamento de um salário mínimo como pena.

É comum nos fins de semana, na apuração jornalística sobre as ocorrências da madrugada encontrar um número maior de boletins que informam casos de desacato e resistência. Em diversas vezes, a polícia é o principal alvo de desacato.

Em 2017, em média três pessoas foram autuadas a cada dia por desacato, nos registros há 1.225 casos, 347 em Campo Grande. Neste ano, os boletins já contabilizam 1.144 com 324 ocorrências só na Capital. A estatística é da Sejusp (Secretária de Justiça e Segurança Pública).
Desacatar funcionário público pode levar a prisão de seis meses a dois anos ou multa. Na maioria dos casos, o juizado defere uma pena alternativa, mas em caso de pagamento, o valor é de um salário mínimo (R$ 954,00). A juíza Luciane Buriasco Isquerdo, da 3ª Vara do Juizado Especial na capital diz que não costuma aplicar multa, gosta mesmo é de pena alternativa. "Porque essas condenações dão menos de um ano. Então, com uma prestação de serviço à comunidade por esse tempo, a gente consegue beneficiar mais a entidade”, explica Luciane.

Desacatar significa ofender ou ameaçar, quando uma pessoa se volta contra um funcionário e geralmente o xinga. Para o delegado de polícia Enilton Zalla, há um claro exagero no comportamento, principalmente, em decorrência da bebedeira. “Isso acontece muito quando as pessoas estão embriagadas ou quando praticam crimes de menor potencial e acham que elas não precisam ser presas, 'porque só se prende ladrão', mas não é isso. A lei diz que se prende quem infringe uma lei. Por isso, sou obrigado a autuar”.

Rico ou pobre, muitas vezes quando o álcool não sobe à cabeça, o delegado acredita que o caráter tem peso. “Eu sinto, que o que diversas vezes prevalece é a uma arrogância, e isso para mim é falta de caráter. Digo mais, é também falta de respeito aos pais. Percebo que a pessoa que ofende uma autoridade é a mesma que já ofendeu muito os pais. Mas aqui, na polícia não somos pais de ninguém, então vamos cobrar um comportamento, no mínimo, de respeito”.

O delegado diz que também é responsabilidade do policial avaliar as circunstâncias. “Eu, rotineiramente, atendo pessoas que não têm uma formação educacional, pessoas que nunca deitaram numa cama, tomaram um banho quente ou tiveram uma educação. Então, são pessoas que não sabem lidar com a autoridade e levamos isso em consideração. Não é qualquer ofensa que acabo colocando no boletim de ocorrência, mas sim aquelas que são mais graves”.

Na visão de Enilton, alguns casos “são deploráveis”, afirma sobre a ocorrência do último fim de semana em que um homem de 54 anos foi preso em flagrante por dirigir bêbado e tentar dar ‘carteirada’ em policiais do Batalhão de Trânsito dizendo que era da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e xingando. “Ele chegou aqui descontrolado, ofendendo muito os policiais”, conta.

Normalmente, as maiores revoltas acontecem em casos de embriaguez ao volante. A pessoa autuada acredita que ela não está cometendo um crime grave. “Porém, estou cansado de ir às ruas buscar pessoas mortas por causa de embriaguez. Eu sempre falo ainda bem que a pessoa está viva, porque poderia estar morta. Então, embriaguez no trânsito é grave sim e precisamos autuar”.

Outro caso recente, em um bar da Euclides da Cunha, um jovem bebeu todas e resolveu dizer aos funcionários que era delegado federal, que por isso não pagaria a conta. Depois de muita perturbação foi parar na delegacia e foi autuado.

Em casos como esse, também é preciso ter cuidado, segundo o delegado. “Se uma autoridade faz isso, ele pode responder por abuso de autoridade, administrativamente, mas dependendo da circunstância, pode responder por estelionato. Eu prendi, há 1 ano, um rapaz que foi em um estabelecimento e se identificou como policial federal e saiu sem pagar. Ele foi autuado em flagrante por estelionato”.

Em 2017 foram 1.132 casos de desacatos chegaram a ser julgados pela Justiça de Mato Grosso do Sul, este ano até o dia 5 de novembro, foram 913, conforme dados do Tribunal de Justiça.

Fonte Campo Grande News

Campanha já supera 2 milhões de assinaturas contra aumento de salário do STF

A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento

Uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com mais de 2 milhões de assinaturas. A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento.

Segundo a legenda, o reajuste "causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público". Se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais.

Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado "efeito cascata" causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões. Estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, poderão sofrer para cobrir o aumento na folha de pagamento dos servidores.

"O NOVO sustenta que o chefe do Poder Executivo não pode aumentar a despesa com os servidores faltando menos de 180 dias para término de seu mandato, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma o partido.

A campanha online, que até o fim da noite desta sexta-feira, 9, contava com 2.273.834 assinaturas, foi anexada à petição encaminhada ao Planalto. A meta do partido é atingir a meta de 3 milhões.



Fonte O Tempo

PM apreende barras de maconha com adesivos de '#LulaLivre' em BH

Drogas, que seriam de quadrilhas da região do Barreiro, na capital, Contagem e Ibirité, foram encontradas dentro de uma casa

Policiais militares apreenderam 340 tabletes de maconha numa casa em Belo Horizonte usada como centro de distribuição da droga para traficantes que atuam na região do Barreiro e nas cidades vizinhas de Ibirité e Contagem.

Algumas barras continham um adesivo com a hashtag #LulaLivre e a imagem do ex-presidente da República, preso na operação Lava Jato. A apreensão ocorreu no sábado.


Militares chegaram ao local, no bairro Olhos D'Água, região Oeste da capital mineira, após uma denúncia anônima. A PM não informou quantos quilos nas 340 barras.


Uma jovem de 21 anos estava no local. A droga foi localizada num dos quartos. Estava em caixas de papelão lacradas.

A jovem sustentou que não sabia que havia maconha dentro das caixas. Informou que um homem toma conta do local, mas o suspeito não foi localizado. Ela foi conduzida para a delegacia.

Além da maconha, os policiais encontraram quatro balanças de precisão.


Fonte R7

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

PM-MG publica edital para 30 vagas na área de Oficiais de Saúde com salários de até R$ 8.800

A Polícia Militar de Minas Gerais (PM - MG) divulgou o edital completo do Concurso Público que objetiva o preenchimento de 30 oportunidades no quadro de Oficiais de Saúde (QOS).

Há vagas para Oficiais Médicos nas especialidades de Anátomo-Patologia (1), Anestesiologia (3), Cirurgia Geral (3), Cirurgia Pediátrica (1), Ginecologia (1), Neurologia (2), Oftalmologia (2), Ortopedia (2), Patologia Clínica - Medicina Laboral (1), Pediatria (3), Psiquiatria (1) e Urologia (2); Clínica Médica Pronto Atendimento (5) e Psicologia Clínica (3), em Belo Horizonte, Muriaé, Itajubá, Ponte Nova, Patos de Minas, Montes Claros e Unaí.

Podem participar candidatos com, no máximo, 35 anos até a data de inclusão, Nível Superior completo em área compatível com a função a ser exercida, entre outros requisitos específicos.

Os interessados podem se inscrever no período de 6 de novembro de 2018 a 5 de dezembro de 2018, via internet. A taxa é de R$ 266,64.

Já os candidatos sem acesso à internet devem comparecer a uma das Unidades listadas no edital, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, e também às sextas-feiras, das 8h30 às 12h30.

Para qualificar os concorrentes, serão aplicadas as etapas de Prova de Conhecimento, Teórico Prática e de Títulos, Exames de Saúde (Preliminares e Complementares), Avaliação Física Militar (AFM), Avaliações Psicológicas e Exame Toxicológico, além de Estágio de Adaptação de Oficiais (EAdO).

As Provas de Conhecimento, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para ocorrer no dia 10 de fevereiro de 2019, a partir das 8h30, em local a ser divulgado posteriormente.

O ingresso corresponde ao posto de 2º Tenente QOS, após nomeação e posse, condicionado à aprovação no Estágio de Adaptação de Oficiais. A remuneração inicial tem valor de R$ 8.874,60.

O presente Concurso Público tem prazo de validade de 30 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez e por igual período, contados da data do respectivo resultado final/ homologação.

Fonte TNH1

“Policiais são responsáveis pelo aumento de fuzis nas mãos dos traficantes”, diz “especialista”


“Policiais são responsáveis pelo aumento de fuzis nas mãos dos traficantes”, diz “especialista”

É assustador o número de “especialistas” em segurança que surgem na grande mídia brasileira. A maior parte deles nunca entrou numa favela, nunca teve que se abrigar durante um tiroteio e sequer colocou as mãos em uma arma de fogo.
A maior parte dos especialistas de telejornal são partidários das teorias de Alesandro Baratta, marxista que acredita que o criminoso na verdade é vítima do que chama de “um processo de etiquetamento” feito pela classe dominante.

Sílvia Ramos, cientista política, em entrevista À REDE GLOBO, diz que o marginal compra fuzis por culpa da polícia.

Em 2013 a especialista havia sido bastante criticada por que havia acusado a polícia carioca de ser culpada pelas depredações ocorridas nas grandes manifestações. Para ela a polícia teria se omitido no inicio das manifestações com vandalismo porque desejaria uma desculpa para agir com violência em momentos posteriores.

“Ao ponto de nos perguntarmos se a omissão não seria uma estratégia para angariar apoio na opinião pública para agir com excessos e violência nas manifestações seguintes…” disse.

Agora Sílvia volta a criticar as forças de segurança. Para ela somos os responsáveis pelas armas de guerra nas comunidades. Afinal, os marginais precisam se defender da polícia e das Forças Armadas.

“…as políticas de segurança acabam estimulando os criminosos a comprarem mais fuzis para combater os fuzis das forças de segurança…”

Revista Sociedade Militar

Em crise, prefeituras não garantem o pagamento de salário dos servidores

Cerca de 90% das cidades mineiras devem ficar sem o pagamento do 13° neste ano, alega a Associação Mineira de Municípios

Com a chegada de um novo mês, os funcionários esperam pelo recebimento do salário pelo trabalho do mês anterior, que deve ocorrer até o 5° dia útil. No entanto, esta pode não ser a realidade de muitos servidores municipais de Minas. Após informar que 90% das cidades mineiras devem ficar sem o pagamento do 13° neste ano, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) revelou situação crítica em prefeituras para o pagamento dos salários de novembro e dezembro.

“Se persistir esse cenário, não vai ser só o 13º que não vamos conseguir pagar. Nós não vamos dar conta de pagar salário também. Folhas de novembro, dezembro, como muitos municípios já não estão pagando. Nós já temos municípios com dois meses de folha atrasada, principalmente da educação”, avaliou Julvan Lacerda, prefeito de Moema e presidente da AMM.

Os valores atualizados da associação responsável por representar as cidades mineiras dão conta de que os repasses atrasados do Estado estão na casa dos R$ 9,7 bilhões. O principal problema é quanto ao repasse do ICMS, que voltou a ser confiscado, de acordo com Julvan.

 “Voltou a acontecer uma coisa muito grave que é o confisco do ICMS, porque até então o governo estava retendo o dinheiro da saúde, do transporte escolar, alguma cota (...) mas agora ele está retendo, novamente, o do ICMS, que é um dinheiro que a prefeitura conta para manter o dia a dia, o operacional, pagar contas e manter o serviço”, avaliou.

Nesta semana, integrantes da AMM vão se reunir com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir a crise financeira dos municípios e cobrar agilidade nas decisões judiciais de fiscalização.

Próximo governador

Quanto ao próximo governador eleito, Romeu Zema (Novo), o presidente da AMM adverte que a situação do confisco do ICMS não pode mais ocorrer. “Nós acreditamos que ele vai deixar de confiscar, pelo menos isso. Isso qualquer um que entrar tem condição de fazer imediatamente, que é não mais mexer no dinheiro dos municípios”, destaca.

No entanto, Julvan Lacerda ressaltou que entende o momento delicado de Minas Gerais. “Pagar os atrasados, fazer novas parcerias, fazer novos convênios, tudo bem. Ele tem que ver como está a casa, esperar para as coisas se assentarem. E nós estamos prontos para dar as mãos para ele e nós vamos resolver esse problema juntos, porque o estado é nosso”.

Fonte Itatiaia

Boletos de qualquer valor, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco a partir de sábado

Mudança vinha sendo feita gradualmente e agora inclui faturas de cartão de crédito e de doações.

A partir deste sábado (10), boletos de qualquer valor, inclusive vencidos, podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário, por meio da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A mudança vem sendo feita gradualmente desde agosto.

Esta nova fase inclui boletos de qualquer tipo, incluindo faturas de cartão de crédito e doações, entre outros. Segundo a Febraban, cerca de 40% dos boletos desses tipos têm em comum a característica de que o valor a ser pago pode não ser exatamente o que consta no boleto.

Os clientes com boletos sem registro na plataforma e que forem rejeitados deverão procurar o emissor do boleto para quitar o débito ou solicitar seu cadastramento no sistema.

De acordo com a Febraban, a mudança impacta 4 bilhões de boletos processados anualmente em todo o País.

Rastreamento por CPF
Segundo a Febraban, além do pagamento em qualquer agência bancária, a nova plataforma permite a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento das cobranças. Se os dados do boleto coincidirem com o sistema, a operação é validada.

Se houver divergência, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá pagar exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, que tem condições de fazer as checagens necessárias, diz a entidade.

No modelo anterior, nem todos os boletos são registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores dos boletos devem registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações necessárias.

Todos os boletos enviados aos consumidores devem conter necessariamente o nome e o CPF do pagador, como determina o Banco Central, além de data de vencimento e valor do pagamento e autorização do cliente para que enviem a cobrança à residência.

Vantagens
Segundo a Febraban, outro benefício da nova plataforma é uma maior transparência nos pagamentos, melhorando a gestão de recebimentos das empresas, uma vez que as condições da operação negociadas com os consumidores serão preservadas.

Além disso, o comprovante de pagamento é mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

A nova plataforma também cruza informações para evitar inconsistências de pagamento, identificação do CPF do pagador do boleto para controle de lavagem de dinheiro e mais transparência na relação com o consumidor, de acordo com a Febraban.

Fonte G1

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

NOVO GOVERNADOR AFIRMA QUE PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS PODE CONTINUAR POR MAIS 2 ANOS PARCELAMENTO DO SALÁRIO


Em entrevista à Rádio Itatiaia, o novo Governador de Minas Gerais Romeu Zema afirmou que o parcelamento do salários dos servidores pode permanecer por mais 2 anos, a depender das ações do Governo Federal e da Assembleia Legislativa (ALMG).

Segundo ele, esse prazo pode diminuir um pouco ou até mesmo se estender e "jogou" a responsabilidade da resolução do problema financeiro do Estado na "conta" do Governo Federal e da ALMG.

O 13º SALÁRIO

Sobre o 13º salário o Novo Governador (Romeu Zema), afirmou que ainda não tem conhecimento sobre a real situação do Estado e sobre as medidas tomadas pelo atual Governador sobre o pagamento do 13º salário. Ainda, segundo ele, a equipe de transição começará a tomar conhecimento sobre as economias do Estado na próxima semana.

SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

O atual Governador Fernando Pimentel encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei nº 5406/2018, que prevê as receitas e despesas para o ano de 2019.

O artigo 2º do Projeto de Lei prevê O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2019 estima a receita em R$100.330.308.180,00 (cem bilhões trezentos e trinta milhões trezentos e oito mil centos e oitenta reais) e fixa a despesa em R$111.773.670.980,00 (cento e onze bilhões setecentos e setenta e três milhões seiscentos e setenta mil novecentos e oitenta reais). Ou seja, haverá um déficit de mais de 11 bilhões e quatrocentos milhões de reais para o ano de 2019. Esse é o cenário que o Novo Governador encontrará no seu primeiro ano de mandato.

Importante lembrar que quanto o Governador Fernando Pimentel assumiu o Governo de Minas o Estado já se encontrava em déficit fiscal, porém no montante de pouco mais de 2 bilhões de reais, conforme relatório publico pela equipe de governo de Fernando Pimentel quando assumiu em janeiro de 2015. Cabe ressaltar, que após um auditoria feita no Estado, a equipe de Fernando Pimentel, constatou em abril de 2015 que a dívida real herdada do antigo Governo era de mais de 7 bilhões de reais.

Portanto, nos últimos 4 anos o déficit do Estado praticamente triplicou, tornando a "missão" do Novo Governador, de colocar as contas em dia, ainda mais árdua.


Fonte Policia pela Ordem

MORO ACEITA CONVITE DE BOLSONARO PARA COMANDAR O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - FONTE G1 NOTÍCIAS

Responsável pela Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, é o quinto ministro anunciado para compor o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).


O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça.

Os dois estiveram reunidos nesta manhã no Rio de Janeiro. Moro chegou na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, um pouco antes das 9h. Ele veio de Curitiba em voo de carreira e sem seguranças.

Após o encontro, Moro divulgou nota dizendo que aceitou "honrado" o convite. Moro disse, ainda, que aceitava o cargo com "certo pesar" pois terá que abandonar a carreira de juiz após 22 anos de magistratura.

"No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão", escreveu Moro.


Nota divulgada pelo juiz Sérgio Moro

Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justica e da Seguranca Publica na proxima gestao. Apos reuniao pessoal na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a pespectiva de implementar uma forte agenda anticorrupcao e anticrime organizado, com respeito a Constituicao, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisao. Na pratica, significa consolidar os avancos contra o crime e a corrupcao dos ultimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operacao Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juizes locais. De todo modo, para evitar controversias desnecessarias, devo desde logo afastar-me de novas audiencias. Na proxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.

Curitiba, 01 de novembro de 2018.
Sergio Fernando Moro

reportagem completa em:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/01/moro-aceita-convite-de-bolsonaro-para-comandar-o-ministerio-da-justica.ghtml