Sigam-me!!

Sigam-me!!

Sigam-me

quinta-feira, 21 de março de 2019

Comprovante de rendimentos de servidores vem com 13º salário não pago Governo do Estado informa quitação integral do benefício, que será pago em até 11 vezes neste ano

Governo do Estado informa quitação integral do benefício, que será pago em até 11 vezes neste ano

O governo de Minas incluiu no comprovante de rendimentos anual dos servidores do Executivo relativo a 2018, que será usado como base para declaração do Imposto de Renda de pessoa física deste ano, a informação de pagamento integral do 13º salário. No entanto, o benefício será quitado em até 11 parcelas neste ano. A primeira delas foi depositada no fim do mês passado.

Segundo o advogado tributarista Sacha Calmon, a prática adotada pelo governo é ilegal e pode trazer prejuízos aos servidores do Estado. “Isso que o governo fez está errado. Se (o 13º salário) for pago apenas neste ano, não interessa se reteve ou não impostos, isso tem que estar no ano-base posterior”, explicou o advogado.
Calmon ponderou que o funcionário público pode acabar pagando um imposto sobre aquilo que não recebeu. “Isso é rendimento deste ano, de 2019, e não do ano passado. Se consta no informe de rendimento apresentado na Receita, o servidor pode acabar pagando imposto sobre o que não recebeu”, enfatizou.

Ainda de acordo com o advogado tributarista, o servidor público que tiver esse tipo de problema deve ir ao banco no qual possui conta- corrente, pedir todos os comprovantes de depósitos e apresentá-los na Receita Federal para comprovar que o 13º salário não foi depositado no ano de 2018.

Segundo Calmon, tal atitude do governo de Minas pode acabar na Justiça. “Ele (servidor) não pode informar uma coisa que não pagou. Claro que o governo pode responder a algum processo, isso é declaração falsa. Mas qual o processo, depende de quem entrar. No caso do servidor, por exemplo, pode ser cível”, contou o advogado.

Questionado sobre o tema, o governo de Minas afirmou, por meio de nota da Secretária de Estado de Fazenda, que, apesar de parcelado, o 13º salário de 2018 foi lançado integralmente no informe de rendimentos dos servidores públicos do Executivo estadual porque a gratificação natalina, para efeitos de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), é integralmente tributada com base na tabela do mês de dezembro, conforme estabelecido no artigo 13 da Instrução Normativa 1.500, de 2014, da Secretaria da Receita Federal.

O governo destacou ainda que o procedimento foi adotado levando-se em conta a análise da Advocacia Geral do Estado (AGE), que se manifestou pela existência de sustentação jurídica para o ato de recolher o IRRF sobre a integralidade da vantagem, ainda que o pagamento seja feito em parcelas.

Ainda segundo o Executivo, o procedimento adotado não implica qualquer prejuízo financeiro ou de declaração ao Fisco para os servidores públicos do Poder Executivo estadual.

Após muitas manifestações de servidores públicos contra a primeira proposta de pagamento do benefício natalino apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), que determinava a quitação do 13º salário em 11 vezes, o chefe do Executivo estadual voltou atrás. Agora, o pagamento será feito ainda de forma parcelada, mas com a cota mínima de R$ 300. As outras parcelas vão crescendo gradualmente. Sendo assim, apenas os funcionários que recebem acima de R$ 8.900 terão seus depósitos feitos até dezembro.

Em um dos protestos mais tensos, servidores da segurança pública chegaram a fechar a rodovia MG-010. Eles queimaram caixões com adesivos de Zema e do Partido Novo utilizados na campanha



Fonte O Tempo

Secretário diz que Minas pode falir se não aderir a socorro federal

Para Otto Levy, do Planejamento, aderir regime de recuperação fiscal é o único plano para tirar o Estado do vermelho

Comissão discute reforma administrativa na Assembleia

O secretário de Planejamento e Gestão do governo mineiro, Otto Levy, disse, na manhã desta quinta-feira (20), que o único plano para tirar as contas do Estado do vermelho é aderir ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal, que vai ser enviado em abril para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto, no entanto, deve encontrar dificuldades para ser aprovado na Casa, uma vez que os deputados já dizem abertamente que não podem ser favoráveis a um projeto que congela direitos dos trabalhadores públicos e prevê que estatais sejam privatizadas. O secretário esteve nesta manhã no Legislativo para participar de uma audiência pública que trata sobre a proposta da reforma administrativa, de autoria do governador Romeu Zema (Novo).

Na audiência, o secretário explicou sobre a situação financeira da administração estadual. Segundo ele, a dívida total herdada do governo Fernando Pimentel (PT) é de cerca de R$ 40 bilhões. Nesse cálculo estão inclusos R$ 1 bilhão de déficit operacional por mês, R$ 20 bilhões de restos a pagar, R$ 12 bilhões de passivo para os prefeitos e o débito de R$ 8 bilhões com o Tribunal de Justiça por conta do uso dos depósitos judiciais.

"Para o déficit operacional a gente está trabalhando com o corte de gastos. Agora, o governo só tem um plano A que é entrar no plano de recuperação fiscal do governo federal. Em abril a gente vai apresentar esse programa (na Assembleia)", afirmou. Questionado se não há outra saída, Otto Levy foi sucinto: "A gente realmente só tem o plano A. A situação financeira é essa. Imagine que você está imerso em dívidas e o seu salário não dá pra suas despesas diárias, se você não conseguir renegociar o que você vai fazer? Vai falir. É o que pode acontecer no Estado (sem aderir a esse regime)".

Em discurso, o chefe da pasta de Planejamento e Gestão disse que o Estado chegou a esse ponto porque Pimentel esperou resultados da Lei Kandir, e que o Estado não pode mais esperar. A fala foi rebatida por deputados do bloco de oposição da Casa.
A conta é que o Executivo mineiro deixou de arrecadar R$ 101 bilhões com a Lei Kandir que, em 1996, determinou a isenção de ICMS sobre exportações feitas pelos Estados. E, agora, a compensação de perdas da legislação depende do Congresso Nacional.

Reforma

Os deputados e pessoas presentes na audiência pública apresentaram para a equipe técnica do governo de Minas diversas sugestões sobre o projeto de reforma administrativa, que reduz de 21 para 12 o número de secretarias e corta em 15,5% cargos comissionados, gratificações e funções gratificadas. Entre elas de que a Secretarias de Cultura e de Turismo não sejam fundidas. Também é pedida atenção especial com políticas públicas e de que o Escritório de Representação do Governo em Brasília não seja extinto para que a articulação na capital federal não seja prejudicada.

De acordo com Otto Levy, todas essas sugestões vão ser analisadas, sendo que um dos pontos que podes ser incluído é a extinção de alguns escritórios da Secretaria da Fazenda em outros Estados. Essa questão foi levantada pelo deputado Cristiano Silveira (PT).

"O que eu coloquei na audiência é que a Secretaria de Fazenda tem três unidades descentralizadas do Estado criadas na década de 1990. Uma em São Paulo, uma no Distrito Federal e outra no Rio de Janeiro. Naquela época para se fazer o controle fiscal tinha a necessidade de fazer procedimentos físicos, e hoje é tudo digital. O que eu senti mais fácil é a questão de alguns escritórios foram da Secretaria da Fazenda que vamos avaliar se precisa manter. Hoje você tem servidores que poderiam servir em Minas Gerais e tem imóveis que muito bem localizados. Eu sugeri que o governo abrisse mão desses escritórios", afirmou o petista.

O líder de governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), acredita que o texto seja aprovado ainda em abril na Casa. "O que está ficando claro com a audiência é que o projeto foi amplamente discutido e estamos sentido uma concordância muito grande dos parlamentares quanto a necessidade da aprovação desse projeto", declarou. O vice-líder de governo, Guilherme da Cunha (Novo), declarou que a economia do projeto consegue cobrir questões pontuais da administração estadual, como concluir hospitais regionais.

Já o líder de oposição, André Quintão (PT), afirmou que é preciso atenção com alguns pontos da reforma porque o custo-benefício às vezes economiza pouco e prejudica muito. "Levantamos alguns pontos como a transferência do Ipsemg para a Secretaria da Fazenda, algumas fusões de secretarias não podem prejudicar as políticas públicas. Podemos até admitir a fusão no sentido da economia, mas não podemos enfraquecer os trabalhos nas áreas das mulheres, de pessoas com deficiência, enfraquecer a cultura no Estado. A reforma não pode prejudicar o trabalho de políticas públicas", disse.

Valor real

Otto afirmou que a reforma tem como objetivo cumprir compromisso de campanha de Zema, aumentar a eficiência para executar políticas públicas e reduzir gastos e custos. De acordo com o secretário, a economia com o corte de cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações da administração indireta é de R$ 39,1 milhões, os ganhos com eficiência é de R$ 139,6 milhões e a expectativa de economia com reformas futuras na administração indireta é de R$ 56,4 milhões. Assim, a economia anual vai chegar a R$ 235 milhões, alcançando R$ 1 bilhão em quatro anos.

Contudo, como mostrou O TEMPO, ao anunciar o projeto de reforma administrativa em 5 de fevereiro, o governador Romeu Zema (Novo) disse que somente esse projeto (367/2019) que tramita na Casa iria gerar a economia de R$ 1 bilhão. Em nenhum momento, o Estado havia dito que isso dependia de propostas que nem mesmo foram enviados para a ALMG.


Fonte O Tempo

Mais um secretário desmente informação do governo: "Não tem superávit"

Otto Levy esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participar de uma audiência pública

Mais um secretário estadual desmentiu uma informação dada pelo próprio governo de Minas Gerais de que, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o Executivo apresentou um superávit de R$ 4 bilhões. Em entrevista, na manhã desta quarta-feira (20), o chefe da pasta de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou que não há superávit e que foi um mal-entendido. O secretário esteve nesta manhã na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participar de uma audiência pública que trata sobre a proposta da reforma administrativa, de autoria do governador Romeu Zema (Novo).

"Não tem um superávit. Aquilo foi um mal-entendido. Foi uma questão técnica que existiu que foi uma redução de gastos que em relação ao custeio melhorou em R$ 4 bilhões, mas no custeio não entra conta de pessoal. Só para você ter uma ideia, o gasto de pessoal em um mês é de R$ 3,5 bilhões, em dois meses é R$ 7 bilhões. Então, de novo, a gente teve nos dois primeiros meses um déficit de R$ 2 bilhões", afirmou Otto.

No último dia 13, o secretário de governo, Custódio Mattos, já havia dito que não existia superávit. “É um mal-entendido técnico. O Estado está tendo um déficit. A diferença de receita e despesa mensal neste momento é de R$ 1 bilhão, gasta mais um R$ 1 bilhão do que arrecada. Tem uma dívida acumulada de curto prazo de quase R$ 40 bilhões. Não há superávit nenhum. Isso é um erro de comunicação técnica que será devidamente apurado. Eu estou sabendo disso neste momento por você e vou verificar”, declarou à época.

Esse foi o mesmo entendimento do líder do governo na Assembleia, o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB). "O governo tem anunciado e foi bastante divulgado pela própria equipe de publicação, mas o próprio governo, eu conversei muito com o Custódio Mattos, até mesmo com Otto, pode dizer que você não pode considerar esses R$ 4 bilhões como um superávit na receita de janeiro", declarou nesta quarta-feira.

Na última terça-feira (12), a Agência Minas, portal do governo do Estado, divulgou o superávit de R$ 4 bilhões no primeiro bimestre, pontuando que dos R$ 17,1 bilhões arrecadados nesse período, foram comprometidos R$ 13,1 bilhões com as despesas do período. O Executivo ainda fez questão de ressaltar em seu site que o índice foi 48,1% maior se comparado ao mesmo período de 2018.

A reportagem da Agência Minas foi uma resposta a um comentário do editor de Política Ricardo Corrêa na coluna Política em Análise, da rádio Super Notícia FM e do portal O Tempo. Na ocasião, ele apontou aumento da despesa do governo no período. Para rebater essa informação, o governo divulgou que teve superávit entre janeiro e fevereiro.

Silêncio

Desde o último dia 13, a reportagem questiona o governo sobre o motivo da divergência de versões e se há um superávit de R$ 4 bilhões. Contudo, até agora a assessoria de imprensa não respondeu a demanda.


Fonte O Tempo

Prefeitos rejeitam proposta de Zema e dão carta branca a Julvan


Reunião com 328 chefes de Executivo é agitada e não tem final feliz para o governador

Reunião na AMM termina com proposta do governo de Minas rejeitada

Por cerca de uma hora e meia, 328 prefeitos ligados à Associação Mineira de Municípios (AMM) debateram as propostas apresentadas pelo governador Romeu Zema (Novo) para o pagamento de R$ 1 bilhão retidos no mês de janeiro referentes a repasses de IPVA e ICMS, além dos mais de R$ 12 bilhões devidos pelo governo de Fernando Pimentel (PT). Por fim, a proposta de Zema foi rejeitada pela ampla maioria dos prefeitos, que ainda deram carta branca ao presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, de tentar melhorar algumas cláusulas do que foi apresentado.

"Na verdade, ficou aprovado o que foi deliberado, mas alguns itens não ficaram acertados. Eles me deram carta branca para continuar a deliberar com o governo. (Se continuar do jeito que está) Acho que não será aprovado, me deram carta branca e eu sei do anseio dos prefeitos. Vou apresentar ao governo os pontos que precisa aprimorar e que acredito que dá para o governo chegar nesses para aí sim marcar a audiência de conciliação. Mas nós vamos fazer de tudo para aprovar", explicou.

"As negociações continuam. Nós queremos resolver esse mês ainda. E hoje ainda já vou ligar para eles para tentar chegar num consenso. (Caso cheguemos a um acordo) Não vai precisar de uma nova assembleia porque os prefeitos me deram poder de decisão. Se não tiver nenhum acréscimo, desse jeito aí (a proposta) vai voltar. O principal ponto está relacionado a esse tempo (de pagamento de R$ 1 bilhão) que está muito distante. Mas tem outros pontos que o governo pode atender a gente", completou.

Na bronca

Durante o tempo em que Julvan apresentou as propostas, em alguns momentos, prefeitos presentes também falaram. Beto Guimarães (PSB), prefeito de São José do Goiabal, foi duro ao criticar o governador Romeu Zema.

"Quando não tem grana, precisa negociar, por pior que seja o acordo. O Zema falou aqui que ia revogar o decreto em janeiro e não o fez. Por isso, com gente assim não tem conversa, tem que ser no judicial", completou.

Outros prefeitos também foram contra as propostas, reclamando, principalmente, que a maioria das parcelas devidas seriam pagas somente no próximo mandato.

Procurado, o governo disse apenas que o acordo foi aprovado com ressalvas.

Veja a lista com as propostas do governo rejeitadas pela AMM:

- Dívida deixada por Fernando Pimentel (PT): R$ 12,3 bilhões.

- Dívida de Romeu Zema (Novo) referente ao mês de janeiro: R$ 1,046 bilhão.

* Antecipação do pagamento do débito de janeiro/2019 para 90 dias após a homologação do regime de recuperação fiscal, em três parcelas. Os débitos de 2017/2018 serão pagos na sequência;

* Estado se compromete a não atrasar os repasses do transporte escolar e os valores atrasados serão pagos a partir de março de 2019 em dez parcelas mensais;

* Estado alimentará e disponibilizará acesso ao Siafi mediante login e senha à AMM para aferição dos valores arrecadados, também sendo fornecido extrato das contas ICMS e IPVA em caso de não adequação do Siafi;

* Estado concordou com o bloqueio imediato em suas contas de valores não repassados aos municípios após 30 dias de atraso;

* Revogação do Decreto 47296/2011 (Comitê de Avaliação de Pagamento).


Fonte O Tempo

quarta-feira, 20 de março de 2019

MANIFESTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MG

MANIFESTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MG

Dia 29/03/2019
Às: 11:00 hrs
Local: Cidade Administrativa em Belo Horizonte

MANIFESTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MG

Decreto prevê plano de segurança para imóvel alugado por Zema

Há um mês o governador de Minas mora em casa de dois andares na região da Pampulha. Com o decreto ela passa a ser 'afetada', ou seja, destinada a uma 'finalidade pública'

Por Isabella Souto


Decreto publicado na edição de hoje do Minas Gerais determina que a casa alugada pelo governador Romeu Zema (Novo) no bairro Bandeirantes, na região da Pampulha, passa a ter uma “finalidade pública” e, por isso, a região está sujeita a um plano de segurança elaborado pelo Gabinete Militar do Governador (GMG).

Também caberá ao GMG, segundo o decreto, definir, por resolução, qual será a área de segurança em torno do imóvel. Na prática, significa que o acesso à região poderá ser limitado. Gradis já foram instalados no local.

O governador mineiro está morando no imóvel alugado por R$ 7 mil desde 10 de fevereiro – despesa custeada, segundo Zema, do próprio bolso. A casa tem dois andares e cerca de 400 metros quadrados de área construída.

Durante a campanha eleitoral, o então candidato havia dito que não utilizaria o Palácio das Mangabeiras – residência oficial do governador de Minas – para facilitar o deslocamento até a Cidade Administrativa, sede do Executivo estadual que fica no bairro Serra Verde.

De acordo com informações já divulgadas pelo governo, a economia trazida para os cofres públicos é de R$ 155 mil mensais, ou R$ 1,86 milhão ao ano. Com a decisão de não morar no Mangabeiras, 22 funcionários terceirizados foram dispensados

A hora é agora. Isso é mais claro que qualquer coisa. Se dia 29 não demonstrarmos força, quem perde qualquer "um individual". É uma categoria inteira.


A hora é agora. Isso é mais claro que qualquer coisa. Se dia 29 não demonstrarmos força, quem perde não é o Mendonça, o Maia, o Masseno, ou qualquer "um individual". É uma categoria inteira.

Nós (palavra difícil no nosso meio) com o Pimentel foram 4 anos assim: No começo o discurso era para esperar, no meio o discurso era para dialogar pq não adiantava "ser radical", ao final o discurso era que "não adiantava nada pq estava saindo".

O Governo mal começou e já demonstrou descaso com o funcionalismo, em especial com os militares estaduais. Promessa de congelamento de salários por mais 4 anos.

Não tenho dois salários de Oficial em minha casa, tambem não tenho outros empregos (tenho empresa). Não ganho mal, mas não acho que mereça ganhar menos do que outras categorias "privilegiadas", inclusive, pelo atual governo.

Participei da construção da proposta salarial que resgatou nossa dignidade pós 98. Entretanto, convivo na casa de colegas de diversas graduações e consigo ver o mesmo cenário de antigamente.

Pior, a mesma descrença no comando e no Oficialato.

Não vou defender "partidos políticos", primeiro porque não existem no Brasil, segundo porque não sigo siglas, sigo uma história.

Dia 29 não está em jogo a ideia de um, uns ou de grupos. Dia 29 está em jogo a força e a necessidade de uma classe que não tem divisões entre Oficiais e Praças, entre Capital e Interior, entre Ativos e Inativos, entre Operacionais e a Administrativo, entre Boinas Branca, Pretas, Marrons ou coloridas. Ou somos PM ou somos "comédia".

Medo de punições? Nunca tive medo de vagabundo, vou ter medo de informar alguma coisa? Como dizia o dobrado que adorávamos cantar nas escolas de formação: "AVANTE CAMARADAS"!!!
( Por Marcelo Evangelista Maia) Marcelo Maia

Idoso realiza sonho de ser militar aos 85 anos: 'O melhor dia da minha vida'


Diógenes Pinheiro De Oliveira teve dia de soldado em Pirassununga, SP. Ele ganhou uniforme, andou a cavalo e até teve aulas de tiro no batalhão.

‘Foi o melhor dia da minha vida’, disse Diógenes Pinheiro De Oliveira, de 85 anos, que sempre sonhou em ser militar. Morador há 5 anos no asilo Nossa Senhora de Fátima, Pirassununga (SP), ele recebeu um presente de Natal antecipado na terça-feira (22): passou a manhã realizando diversas atividades junto com soldados e oficiais do Exército no 13º Regimento de Cavalaria Mecanizada. (RCMec).

Idoso de 85 anos recebeu uniforme para realizar o
sonho de ser militar (Foto: Carol Malandrino/G1)

O asilo, que atende cerca de 40 idosos com famílias em situações precárias, realizou uma campanha de apadrinhamento no Natal e vários pedidos surpreenderam os funcionários. Os idosos tiraram fotos segurando um quadro negro em que estava escrito o presente que eles gostariam de ganhar no fim do ano.

Seu Diógenes, como é conhecido no local, escreveu: ‘Eu ainda quero ser militar!’O sonho de infância do aposentado não se concretizou na juventude devido a um problema de visão. Ele contou que na época chegou a levar um atestado ao quartel, mas não teve jeito, foi dispensado.

Rede social
As fotos da campanha foram parar nas redes sociais. O coronel Eduardo Xavier Ferreira Glaser Migon contou que soube da iniciativa e resolveu apoiar. Na manhã de terça-feira, Seu Diógenes foi surpreendido com a chegada dos militares ao asilo. Ele recebeu até um uniforme com o nome dele gravado.


O idoso foi transportado para o quartel. Carros de combate seguiram em comboio com as sirenes ligadas. Lá, ele foi recebido com uma cerimônia especial, como é feita todas as manhãs quando alguma autoridade chega ao local. Depois, Seu Diógenes hasteou a bandeira nacional e tomou café no refeitório.

Bem alimentado, ele começou a participar das atividades no quartel. Primeiro, passeou em dois veículos militares, depois participou de uma demonstração prática de tiro e, por fim, andou a cavalo. Uma enfermeira e alguns soltados acompanharam o idoso para garantir a segurança dele. Ao final, recebeu, além do carinho das pessoas envolvidas na ação, um certificado especial do Exército, que reúne mais de 500 militares naquele batalhão. “É o melhor presente que já fizeram para mim, estou feliz”, disse Seu Diógenes.

Campanha
Coordenadora do asilo há 8 anos, Estelina Lima da Silva explicou que a campanha contou com voluntários que assistiram no Fantástico uma reportagem sobre o assunto.

“Formamos um grupo com cinco pessoas e essa surpresa aconteceu. O Seu Diógenes está aqui há quase seis anos e a única família que ele tem são dois sobrinhos. É uma pessoa muito dócil, não gosta de briga e fica nervoso quando vê alguma discussão. Ele sempre comentou que o sonho dele era ser militar e que não tinha conseguido”.

Segundo Estelina, o idoso resistiu para mudar para o asilo, mas foi sua única alternativa, já que ele corria risco de vida. “Estavam entrando direto na casa dele pelo telhado, viram que ele morava sozinho e ele já chegou a entrar em conflito com um dos homens que tentou invadir o local. Ele chegou aqui machucado. Acho que agora ele tem aqui como a casa dele com muito amor, carinho e afeto pelas pessoas”, contou.

Após um tempo no asilo, o idoso resolveu assumir uma função de porteiro para não ficar parado. “Ele ajuda a gente. Até arrumamos um voluntário para ajudar, mas Seu Diógenes ficou triste, achou que teria que sair do cargo. Explicamos que era apenas para ele conseguir passear um pouco”, relembrou a coordenadora.
Fonte G1 São Carlos e Araraquara







“Estamos em uma guerra ideológica para matar pobre”, diz policial perseguido por criticar PM

“Somos treinados com o mantra bandido bom é bandido morto, mas nunca vi policial executar deputado bandido, juiz que vende sentença, senador chefe de tráfico” – confira o relato do policial militar

Aviso de Gatilho (Trigger Warning): depressão e suicídio*
Por Martel Alexandre del Colle



Eu voltei para a polícia militar em 2016. O motivo e as circunstâncias são longos demais para se narrar aqui. Depois de todas as experiências que eu havia passado dentro da polícia eu havia voltado mais forte e determinado a fazer o que era certo. Fui colocado em um batalhão que cuidava da região metropolitana de Curitiba. Fiquei empolgado. Eu adoro ser policial, cuidar da sociedade, ajudar a fazer deste país um local mais justo. Certas partes de mim parecem terem sido feitas para isso. Eu fico calmo nas ocorrências de vulto, eu gero soluções rápidas e nunca tive uma ocorrência na qual se possa dizer que o procedimento adotado foi errado.

Chegando ao batalhão, eu assumi uma companhia. Algo novo para mim. Estaria no comando de muitos policiais. Considerei uma grande oportunidade. Comecei a realizar algumas mudanças: treinamento para todos os policiais, banco de horas, mudança na forma da escala. Havia conversado com um professor de jiu-jítsu e uma academia de musculação que ficava a poucos metros da companhia para que os policiais pudessem treinar no local com um preço diferente devido ao número de possíveis inscritos.

Isso durou menos de um mês. Fui enviado para a escala de coordenação de policiamento. Fiquei um pouco chateado, mas sem problemas. Policial militar é policial em qualquer lugar e função. Na função de coordenador percebi vários defeitos. Sempre fui assim, eu encontro as falhas com facilidade. A parte boa é que eu também encontro as soluções. Comecei a dizer alguns problemas que eu encontrava para a execução de um bom serviço aos meus chefes, juntamente com uma proposta para solucionar a demanda. Fui ouvido em partes e outras foram ignoradas. Quanto a alguns problemas eu sequer poderia tocar no assunto. Eram pesados demais e eu poderia sofrer represálias.

O tempo que fiquei na unidade, estagnado, vendo muitas coisas erradas, começou a me estressar. E quando eu digo “coisas erradas” não estou dizendo que eles não faziam meus gostos. Estou me referindo a distribuição de efetivo pela malha feita de maneira irresponsável, o que no final gera mortes e assaltos; refiro-me ao uso político das forças de segurança, realizando operações que aparecem muito, mas que não solucionam nada; refiro-me a vistas grossas para a corrupção policial, condenando os policiais novatos a experiências terríveis dentro da viatura; refiro-me a vistas grossas para execuções e torturas; refiro-me a métodos de fiscalização obsoletos e ineficientes; dentre outras coisas. Todos problemas sérios, que condenam vidas e que são de fácil solução. Tão fácil que eu apresentei uma solução para praticamente todos.



Meu estresse e desapontamento chegou a tal ponto que eu fui até a diretoria de pessoal da polícia e fiz uma proposta ao chefe: gostaria de ajuda para ir para outra unidade, caso isso não fosse possível, eu queria ajuda para solicitar minha saída da polícia. Eu não esperava nenhuma ajuda, estava certo que aquele seria meu último dia na polícia, mas eu me enganei. O oficial que me recebeu me ouviu. Contei todas as minhas frustrações para ele e ele entendeu. Resolveu então me mandar para um batalhão que fosse mais apegado a técnica e ao estudo. Enviou-me para uma unidade de policiamento escolar. Confesso que as circunstâncias da transferência me deixaram animado. Sempre sonhei com uma unidade policial voltada para a técnica, para o estudo e para o resultado de maneira humanizada.

Cheguei na nova unidade e fui bem recebido. Todos diziam que a unidade funcionava como uma grande família, onde todos se ajudavam e que sugestões eram sempre bem-vindas. Parecia um sonho se tornando real. Eu nunca havia trabalhado com policiamento em escolas, ou com prevenção de uso de drogas para adolescentes, etc. Fui até uma livraria e comprei uns dez livros sobre pedagogia, formas de se comunicar com crianças e adolescentes e como falar sobre drogas para adolescentes. Também pesquisei como as policias de outros países tratavam o policiamento para menores, e fui investigar sobre o programa DARE que é a base do PROERD que é aplicado aqui no Brasil.

Eu tinha medo de não chegar ao nível dos oficiais que ali estavam. Alguns estavam na unidade a mais de 10 anos, e eu só conseguia pensar que teria de ralar muito para chegar perto do conhecimento deles sobre policiamento para adolescentes. Acho que esse foi meu primeiro engano. Percebi que o conhecimento de parte do oficialato era baixíssimo, inadmissível para um batalhão especializado. Havia uma mistura grotesca de religião e orientações policiais. Quase tudo na unidade acabava com referências religiosas. Chegando ao absurdo de ocorrer uma pregação no meio de solenidades militares e escalas para comparecimento em igrejas. E aí começa a minha queda.

Eu decidi dizer o que considerava certo e não aceitar absurdos. A minha primeira porrada contra o sistema foi me negar a ir em um culto numa igreja católica para o qual eu estava escalado. Não fui porque o estado é laico, independentemente da minha religião. Não me doeria nada ir para o culto, mas eu sei que alguns policiais se ofenderiam. E eu não entrei na polícia para me defender, entrei para defender os outros, inclusive meus policiais. Eu disse a todos os meus policiais que nenhum deles era obrigado a ir e que poderiam dizer que eu passei tal informação. Muitos foram e disseram que temeram represálias contra mim.

Durante os meus estudos sobre o PROERD eu descobri dados nada positivos sobre o programa. Não há evidências científicas da eficácia do programa. Os estudos feitos sobre o programa americano mostram que ele é ou ineficiente ou contraproducente (adolescentes que passaram pelo programa usaram mais drogas na vida adulta do que os que não passaram). Além disso o PROERD era aplicado em escolas particulares enquanto escolas públicas ficavam sem o serviço; o treinamento era disperso e fraco, nos locais em que havia treinamento; o programa era engessado e pouco atualizado, agindo como um vetor de ideias conservadoras e não científicas; e estava também impregnado de religião.

Conheci vários instrutores do PROERD e posso dizer que a maioria tinha boas intenções e fazia o seu máximo. O erro estava na chefia que atuava voltada para si e não para a vida das crianças e adolescentes. Todos os erros que eu apontava eram para que crianças e adolescentes tivessem mais chances de uma vida feliz, e eu não percebia a mesma vontade por parte dos meus chefes. Peguei todos os dados científicos sobre o programa e levei para os meus chefes. A resposta deles foi: O PROERD NUNCA VAI ACABAR, POIS É UM PROGRAMA DE DEUS.

E eu disse, em algum momento, que queria acabar com o programa? Eu queria melhorá-lo! Eles me devolveram os papéis com as pesquisas impressas e eu fui embora.

Fiz um vídeo falando sobre esses pontos. A ideia era ensinar policiais por outras vias. Gravava vídeos sobre abordagem, prevenção, violência, etc. Vários policiais acompanhavam e eu me sentia satisfeito em lutar por um mundo melhor. O vídeo que fiz sobre o PROERD chegou até meus chefes. Eles criticaram o vídeo e disseram que se eu via problemas na unidade eu deveria tratar o problema apenas internamente, já que a polícia era uma “instituição TOTAL” (eu recomendo que você busque o significado deste termo). Eu os lembrei de que eu havia trazido o problema do PROERD. Eles então me convidaram a sair da unidade, e eu disse que faria o que fosse melhor para a segurança pública. Eles disseram que eu ficaria na unidade e que teria um canal direto com eles para apresentar propostas e demandas. Eu fiquei satisfeito. O vídeo havia causado algum efeito.




Uma polícia mais humana para os policiais



Diante da proposta de trazer todos os problemas da unidade ao comando da unidade, eu reuni meus policiais e pedi para que eles escrevessem os maiores problemas que eles encontravam na unidade e quais seriam as soluções que eles visualizavam. Compilei todos esses dados e somei as minhas análises e conclusões. Fiz um documento e enviei ao comando. Não tive nenhuma resposta. A única coisa que eu consegui foi criar uma situação muito estranha da unidade contra mim. Começando por algumas tentativas de punições absurdas, tais como: chegar atrasado em uma operação na qual eu não estava escalado; estacionar o veículo na vaga, porém da maneira errada. Nenhuma dessas prosperou, até que encontraram uma solução: transferência. Mandaram-me para outra cidade.

A cidade não era distante, mas ser transferido sabendo que isso está sendo feito para te prejudicar, mais as incontáveis vezes em que oficiais e praças da unidade vieram me consolar dizendo que a perseguição estava descarada e ridícula, deixou-me debilitado. Tudo isso reativou a minha depressão, que até aquele momento estava controlada. Eu não quis dar o braço a torcer. Minha mãe, percebendo que eu estava muito mal, marcou um psiquiatra. Eu fui e comecei a tomar medicamentos para me manter bem. Fui para meu novo local de trabalho e fiz o meu melhor, apesar da depressão. Comecei a ter muito sono, mas fiz de tudo para não demonstrar minha fraqueza e seguir com o meu trabalho, mesmo recebendo tantas porradas. O conceito de cristão e de família daquela unidade é muito estranho. A minha família apoia e o meu Jesus ama.

No novo local, ouvi os policiais para saber como otimizar o serviço. Defini instruções semanais, assim como fazia em Curitiba. Preparei um novo sistema e conscientizei os policiais sobre diversos temas necessários para o trabalho em escolas: respeito à dignidade da criança e adolescentes; pactos internacionais; prevenção ao uso de drogas; motivos que levam pessoas às drogas; prevenção da violência; inclusão da polícia militar como órgão de maior importância na rede de proteção; homossexualidade e transexualidade.

Tudo ia muito bem, apesar da perseguição. Apesar de oficiais irem até minha unidade para me informar que eles estavam sendo escalados para me fiscalizar. Foi lá que escrevi um texto sobre por que a ideologia do Bolsonaro seria uma péssima escolha para os policiais e para a segurança pública. Não demorou para que eu fosse novamente transferido. Isso acabou comigo. A minha depressão estava muito difícil de controlar e com essa troca de locais ficou impossível.

Eu pedi ajuda em vários setores da polícia e praticamente todos responderam que sabiam que eu estava sendo punido com uma transferência, mas que não podiam fazer nada, pois o sistema era assim mesmo. Eu não conseguia mais trabalhar e fui até a diretoria de pessoal pedir ajuda, a resposta foi praticamente a mesma. Meu psiquiatra fez um documento dizendo que essas transferências eram muito ruins para mim e, enquanto eu estava aguardando a resposta da polícia militar, foi aberto um procedimento contra mim por deserção. Recebi ajuda de muitas pessoas nesse período, mas eu não tinha forças para lutar. Advogados me orientaram diversas vezes e isso evitou que eu fosse preso como desertor.

Fui até meu local de trabalho, mas já estava impossível para mim. Eu não tinha mais vontade de ser policial, não tinha energia, nem força. Conheci bons oficiais neste novo local, mas eu estava doente demais para trabalhar como deveria. Graças aos policiais dessa unidade e da que eu estava antes eu não sai da polícia.



Investigador denuncia perseguição na polícia após se manifestar contra Bolsonaro



A partir desse momento, qualquer pequeno incidente parecia algo grave demais para mim. Foi nesses dias que eu discuti com uma amiga que era muito importante para mim. Sem esperança de mudar algo no trabalho, sem esperanças de ser bom para quem era bom para mim, eu decidi tirar minha própria vida.

Sai de casa com essa intenção e avisei alguns amigos antes de desligar o telefone. Falei com o ilustrador de um livro meu e depois encontrei meu primo. Tentei sair de perto dele para poder realizar o que havia planejado, mas ele não deixou. Minha família me encontrou num momento onde eu só sentia dor. Eu vi meu pai voltar a respirar, praticamente, quando ele me encontrou com vida.

Fui para o hospital da polícia e de lá fui para um internamento que durou 40 dias. Se eu tinha alguma dúvida de que a minha luta estava certa, ela acabou dentro do hospital. Lá encontrei muitos policiais emocionalmente destruídos por terem sido o policial ideal. Alguns contavam dos batismos que, basicamente, são execuções que eles tiveram de realizar como forma de teste quando eram novos na polícia. Segundo eles, era necessário ir até uma favela e matar alguém para mostrar que eles seriam policiais de coragem. Outros policiais estavam com a família destruída. De tanto fazerem coisas de que se arrependem e voltarem para casa sem poder contar nada.

Eu sai da estatística de policial que comete suicídio, mas muitos se foram por causa desse sistema. E nós, policiais, somos todos culpados. Uns são culpados por fazer o mal ativamente. E outros são culpados pela omissão, por saberem que tudo isso acontece e não fazerem nada. Aí fica parecendo que eu sou um maluco.

Conheci um tenente do qual gostei muito. Achei ele bem parecido comigo. Ele era empolgado, inteligente, queria solucionar os problemas de segurança pública do local. Mas eu fiquei muito triste quando ouvi da boca dele que certos pelotões da polícia têm de trabalhar diferente, ou seja, tem de executar e torturar.

E a história segue. Bastam cinco minutos com um policial para ele contar sobre algum abuso de autoridade, sobre alguma execução que ele presenciou ou ouviu falar, sobre uma seção de tortura.

E todos acreditam estar fazendo o bem. Eu não duvido deles, pois eu também já acreditei. Somos treinados com o mantra BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO, mas eu nunca vi um policial sair para executar um deputado bandido, um juiz que vende sentença, um senador que é chefe de tráfico. E eu não espero que saiam. O que eu quero demonstrar é que você, policial, está sendo enganado. Você está numa guerra ideológica para matar pobre. Não é bandido bom é bandido morto, mas sim, pobre bom é pobre morto. Você está sendo manipulado.



Homens de farda não choram



Fizeram você acreditar que o crime mais hediondo do país é o tráfico de drogas, enquanto a gente trata com menos cuidado do homicídio, do estupro, do roubo, da corrupção. Fizeram você acreditar que o seu serviço é dar solução a ocorrência, e que se houver reincidência a culpa é sua. Fizeram você acreditar que quem comete um erro nunca vai melhorar, mas você se esquece que ser policial é aprender na prática que todo o mundo erra, e que todo o mundo merece uma segunda chance. Onde você estaria sem uma segunda chance? Quem você seria se não fossem perdoados nenhum dos seus erros?

A manipulação não é à toa. Enquanto você mata e se mata, enquanto você corre atrás de traficante como se alguém fosse obrigado a usar drogas, os grandes crimes continuam acontecendo e a gente não tem efetivo para prevenir ou para investigar, já que nossa capacidade está toda na droga.

Você está sendo manipulado, usado. Para essa galera, a sua vida não vale nada. É por isso que eles querem que você suba morro para matar traficante, pois o que vale é o show, a sensação do caos. A sua vida é insignificante. Tão insignificante quanto a do traficante. Se sua vida fosse importante para o Bolsonaro e cia, eles lhe dariam proteção e diminuiriam a incidência de crimes, mas eles só querem um palco para dizer que estão certos e um holofote para desviar o foco dos problemas de sempre.

Nós, policiais, somos muito mais culpados pela situação em que o Brasil está do que você imagina. Nós ajudamos na mentira, nós servimos de distração, e nós rompemos o nosso juramento de fazer o certo, mesmo que isto custe as nossas vidas.

Fazer o certo quase custou a minha vida. Fazer o certo custou o contato com pessoas muito importantes para mim.

Eu ainda não vejo muito motivo para viver. Parece que tudo o que fiz foi inútil, em vão. Não sei se consigo vestir uma farda novamente. Mas eu sigo procurando uma resposta. Talvez o mais importante é que mesmo na dor eu tentei ser eu mesmo.

Martel Alexandre del Colle tem 28 anos e é policial há 10 anos. É aspirante a Oficial da Polícia militar do Paraná.


Fonte Justificando

segunda-feira, 18 de março de 2019

Governo de Minas anuncia superávit no primeiro bimestre, período de arrecadação do IPVA

O superávit foi de R$ 4 bilhões. No mesmo período do ano passado, o então governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu um superávit de R$ 2,7 bilhões.


O governo de Minas Gerais anunciou um superávit de R$ 4 bilhões no primeiro bimestre deste ano. Em janeiro e fevereiro, o estado conseguiu arrecadar mais do que gastou.

De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), o número é resultado de esforços para cortar despesas, enxugar a máquina e perseguir o equilíbrio das contas públicas.

Mas também reconheceu que um resultado positivo no período é comum por causa da alta arrecadação com o pagamento do IPVA.

No mesmo período do ano passado, o então governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu um superávit de R$ 2,7 bilhões. Segundo o atual secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, a meta da nova gestão é equacionar a dívida do governo anterior com os municípios, voltar a pagar os servidores em dia e investir nas áreas essenciais do estado.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) reivindica que o governo regularize pelo menos o repasse, para as prefeituras, de mais de um bilhão de reais em IPVA, ICMS e Fundeb, referentes a janeiro deste ano.

A assessoria da Secretaria de Estado de Fazenda que não se posicionou sobre essa reivindicação da AMM.



Fonte G1

Os militares que a ditadura brasileira tentou apagar

Os militares que a ditadura brasileira tentou apagar
Levantamento inédito da Pública revela que indenizações a anistiados da ditadura, foco de críticas da ministra Damares Alves, contemplam mais de 3 mil militares perseguidos; para cada três civis anistiados, há um militar

12 de março de 2019
Bruno Fonseca
No feriado do dia 9 de julho de 1975, não houve aulas. Era quarta-feira, mas o ponto facultativo da Revolução Constitucionalista em São Paulo permitiu ao tenente-coronel Vicente Sylvestre trocar a sala de aula do Curso Superior de Polícia por uma ida trivial ao supermercado. O relógio marcava 3 da tarde quando o telefone tocou na residência da família, nos arredores do bairro do Butantã. Do outro lado da linha, o chefe da 2ª Seção da Polícia informou ao filho mais velho de Sylvestre que estavam a caminho: “Avise-o, aguardem”, disse antes de desligar.

Duas horas depois um oficial bateu à porta, dispensando a escolta armada para a prisão do seu colega de corporação, acusado de envolvimento com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Sylvestre sabia que as ordens do comando do II Exército para que fosse levado ao QG da Polícia Militar não eram promissoras. E não foram.

Trancado sozinho num pequeno gabinete das instalações policiais, o tenente-coronel foi levado ao inferno do DOI-Codi paulistano três dias depois. Ali, durante três meses, sofreu espancamentos, choques elétricos e todo tipo de tortura imposta por oficiais do Exército, tornando-se um entre os milhares de policiais e militares perseguidos pelo regime.

Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, 6.591 militares foram perseguidos pelo regime militar iniciado em 1964. A lista inclui pessoas das mais variadas patentes, de oficiais a praças (como soldados e cabos), e que serviram no Exército, na Aeronáutica, na Marinha ou nas polícias estaduais.

Mais de 3 mil militares foram anistiados pelo Governo Federal
Segundo levantamento da Pública, o Ministério da Defesa paga atualmente indenizações a 3.614 militares ou dependentes, pouco mais da metade do total de militares perseguidos identificados no relatório final da CNV. Na lista da Defesa, constam ex-integrantes do Exército, Aeronáutica e Marinha que foram impedidos de continuar nas Forças Armadas durante a ditadura e recorreram ao benefício após 2002, final do governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi instituído o Regime do Anistiado Político.

Em comparação, o governo federal concede anistia a 10.523 civis ou dependentes. Ou seja, para cada militar anistiado pelo Executivo, há três civis beneficiados.

Apesar de os militares serem em menor número, os valores pagos a eles são proporcionalmente maiores. Em 2018, o Ministério do Planejamento, que faz o pagamento a civis, gastou R$ 436 milhões em indenizações. Já as Forças Armadas, juntas, despenderam R$ 558 milhões. A proporção varia a cada ano, devido a indenizações em prestações únicas ou a pagamentos retroativos.

Despesas com anistiados – indenizações e pagamentos retroativos
(em milhões de reais)


Fonte: Portal da Transparência
Militares foram o principal grupo perseguido pela ditadura
“Os militares, enquanto categoria social, foram os mais atingidos comparativamente [pela ditadura]”, explica o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Paulo Ribeiro da Cunha, que trabalhou como consultor na CNV. “Isso surpreende muita gente que acha que eles eram um bloco monolítico e que atuaram quase como um partido, um corpo único”, explica.

Segundo o professor, entre os militares perseguidos, a minoria pegou em armas contra a ditadura. Antes o contrário: a maior parte virou alvo do governo por outros motivos. Houve perseguição a quem reivindicasse direitos trabalhistas, o que era apontado como quebra de hierarquia e insubordinação. Militares foram presos e torturados para que as Forças Armadas obtivessem informações sobre outros indivíduos considerados subversivos. Além disso, muitos foram perseguidos e acusados de participar do Partido Comunista e outras organizações de esquerda.

LEIA
TAMBÉM
Ministério de Damares é acusado por órgão de combate à tortura de impedir inspeção em presídios do Ceará
Subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura falaram à Pública sobre como a pasta de Damares impediu a ida de peritos ao Ceará

A tropa de choque de Bolsonaro no Congresso
Representantes da velha política e estreantes, acusados e réus em processos, maçons e ex-policiais se misturam na nova bancada do PSL

Foi justamente essa a justificativa que manteve Sylvestre nos porões de tortura do 36º Distrito Policial em São Paulo, o DOI-Codi, da rua Tutoia. Baseado no Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, o tenente-coronel foi acusado pelo artigo 43, segundo o qual é crime “organizar ou tentar reorganizar de fato ou de direito, ainda que sob falso nome ou forma simulada, partido político ou associação, dissolvidos por força de disposição legal ou de decisão judicial, ou que exerça atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, ou fazê-lo funcionar, nas mesmas condições, quando legalmente suspenso”.

Na denúncia do Ministério Público, segundo Sylvestre, seus crimes foram apoiar campanha do vereador Carlos Gomes Machado, do Partido Comunista; fazer “proselitismo” no Clube Esportivo da Guarda Civil (na qual estava arregimentado antes de se tornar policial militar) e divulgar o conteúdo do jornal Voz Operária, proibido pelo governo.

“Afirmavam que eu tinha ligações com generais do Exército, generais comunistas, mas eu não tinha contato nenhum”, relembra Sylvestre. Como não ofereceu aos captores o que buscavam, Sylvestre foi submetido a meses de tortura junto com outros militares e civis. “Foi uma coisa monstruosa, me torturaram muito, fiquei em pau de arara, fui eletrocutado em uma cadeira chamada ‘cadeira do dragão’, chutaram minha cabeça tão forte que suspeitaram que haviam quebrado ossos do crânio”, relembra.

A saída do DOI-Codi ocorreu em dezembro de 1975, com Sylvestre transferido para a prisão da rua do Hipódromo, no bairro do Brás. A liberação definitiva ocorreu em maio de 1976, quando o tenente-coronel foi declarado informalmente um “morto-vivo” pela ditadura: isto é, não poderia mais atuar na polícia nem ter nenhum outro trabalho remunerado na iniciativa pública ou privada e sua mulher receberia uma pensão como se ele tivesse falecido.

A situação perdurou mesmo após 1979, quando Sylvestre foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) da acusação de tentar reorganizar o Partido Comunista. Nem mesmo a Lei da Anistia, de 1979, trouxe um desfecho rápido para o militar perseguido. Foi apenas em 1983 que a Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido de anistia, e em 1984 o ex-tenente-coronel foi oficialmente reformado, o equivalente à aposentadoria para militares. A indenização da anistia, contudo, veio apenas em 2009, quando o Ministério da Justiça publicou a portaria deferindo o pedido de Sylvestre.

Bruno Fonseca
Hoje reformado e anistiado, o Coronel Sylvestre escreveu um livro sobre a tortura e perseguição que viveu na ditadura militar
A espera de reparação também foi longa – e ainda incompleta – para Paulo Novaes Coutinho, ex-fuzileiro naval membro de uma associação da Marinha que apoiou, no Rio de Janeiro, o então presidente João Goulart, poucos dias antes do golpe de 1964. Inicialmente perdoado pela corporação, Coutinho e outros fuzileiros foram presos pela polícia poucos dias após o golpe militar, no dia 6 de abril, às vésperas do Ato Institucional nº 1, que os expulsou das Forças Armadas.

“Nos jogaram em uma lancha no cais da Bandeira. Logo à frente havia um navio-escola antigo, adernado, que é quando o navio está com casco furado, todo desequipado para entrar no dique e passar pelos reparos necessários. Nos colocaram no porão do navio, dormindo no casco de ferro. Era mês de abril, ficamos ali uns 60 dias, saindo apenas para interrogatório. De lá, nos levaram para a Ilha das Flores, que era um centro de concentração de presos. Depois, para outro navio na baía de Guanabara, sempre nos porões. Uns quatro, cinco meses depois é que começamos a tomar banho de sol no convés do navio e receber visitas”, relembra.

A prisão de Coutinho durou mais de nove meses, até que houve o julgamento pelo Tribunal Militar. Durante os trâmites, ele relembra, chegou a ouvir de oficiais que os militares deveriam ser fuzilados para “lavar a honra da Marinha”. Por sorte, seus advogados conseguiram habeas corpus, que foi um alento momentâneo. O advogado falou “quem puder desaparecer, desapareça, porque em 24 horas sua prisão preventiva estará decretada”. Eu desapareci, fiquei na clandestinidade e nunca mais fui preso. Foi apenas em 1978 que consegui entrar com uma ação de prescrição de pena”, conta.

Assim como Sylvestre, Coutinho foi “perdoado” pela Lei da Anistia de 1979, que absolveu quem havia cometido crimes políticos ou eleitorais e devolveu direitos políticos a quem havia sido atingido pelos atos institucionais e complementares da ditadura militar. Em 2002, Coutinho entrou com pedido de reparação; contudo, o ex-fuzileiro segue até hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber a indenização condizente aos postos obtidos por seus colegas de Marinha que não foram perseguidos pela ditadura. “Foi uma lei pela qual lutamos sempre. Desde 1983 a Marinha indeferia os pedidos sempre com o argumento de falta de amparo legal. Quando saiu a Lei da Anistia, dei entrada no requerimento na Comissão de Anistia, solicitando a promoção ao oficialato conforme os meus colegas da minha turma, e eles simplesmente não implementaram o que dizia a Lei. Estou muito cético quanto a isso, principalmente com a situação no Brasil atualmente”, diz. Coutinho diz receber como suboficial com proventos de segundo-tenente.

“Quando você pega a história do Brasil, os militares de direita deram golpes, voltaram e continuaram na ativa. Os de esquerda ou democratas não. Entre 1945 e 1964 você teve mais de uma dezena de tentativas de golpes pela direita, e esses militares foram anistiados e voltaram às suas funções. Basta lembrar o atentado ao Riocentro: os militares não foram punidos, com um dos expoentes vivo até hoje, o coronel do Exército Wilson Machado”, explica o professor Paulo Ribeiro da Cunha.

Damares critica indenizações a anistiados, que diminuíram com Temer
Atualmente, a decisão sobre a inclusão de novos anistiados civis ou militares compete ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conduzido por Damares Alves. À revista IstoÉ, a ministra afirmou que irá “estabelecer um momento para o fim das reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, questionou.

“A demora não é responsabilidade das vítimas, mas do Estado. É o Estado que vai postergando e inclusive revitimizando as famílias que foram vítimas de violência durante a ditadura”, contesta o procurador regional da República Marlon Weichert, à frente do Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP).

O procurador afirma que o Brasil demorou para iniciar as ações de reparação das violações da ditadura – a chamada Justiça de Transição – e ainda não as tornou uma política de Estado. “No caso brasileiro, o que a gente percebe é que houve a adoção assistemática e esparsa de algumas iniciativas, mas não uma política efetivamente dedicada a enfrentar o legado de violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura”, comenta. Para se ter uma ideia, a Comissão da Verdade da Argentina foi criada um ano após o fim da ditadura no país, em 1984; no Chile, foi instituída logo após o fim do regime de Pinochet, em 1991. No Brasil, foi criada apenas em 2011, 26 anos após o término da ditadura.

Questionado pela Pública, o Ministério dos Direitos Humanos respondeu que, apesar das críticas, Damares não vai encerrar pagamentos de pessoas atualmente beneficiadas pela anistia. Ao mesmo tempo, informou que “alguns dos benefícios mais elevados pagos a algumas categorias passarão por auditoria com auxílio da Controladoria-Geral da União” e que “os critérios serão definidos após auditoria”.

As afirmações de Damares foram criticadas por um manifesto assinado por mais de 70 entidades, entre elas a Associação de Militares Anistiados e Anistiandos das Forças Armadas do Brasil (Amafabra) e a União Nacional de Aeronautas Anistiados (UNAA). No texto, as entidades afirmam que as afirmações de Damares “são desprovidas de fundamentos que as justifiquem” e que servem para “um processo de revisão histórica comprometido com a tentativa de suavizar a brutal ditadura civil-militar”. O manifesto ressalta que as indenizações estão previstas na Constituição de 1988, reforçada pela Lei 10.559 de 2002, que instituiu a Comissão de Anistia e esclarece que os pagamentos são definidos da seguinte forma: quem perdeu emprego devido à perseguição da ditadura recebe pagamentos mensais vitalícios, estendidos a seus dependentes, relativos ao que recebia anteriormente; já os que foram perseguidos de outras formas recebem pagamento único, calculado de acordo com o impacto da perseguição, com valor máximo de R$ 100 mil.

No último dia 8 de março, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, enviou um ofício a Damares solicitando que ela informe, em até 10 dias, todas as reuniões realizadas e a programação dos encontros futuros de vários conselhos sob a responsabilidade do Ministério, dentre eles a Comissão de Anistia. O ofício também pede esclarecimentos sobre o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, cuja paralisação foi criticada pelos membros do mecanismo em fevereiro, informação revelada pela Pública. Até o fechamento da reportagem, Damares não havia respondido ao MPF.

Damares é criticada também por não fazer reuniões do grupo desde o início do governo Jair Bolsonaro. À Pública, o ministério afirmou que a retomada está prevista para a segunda quinzena de março. O atual presidente da comissão é Paulo Henrique Kuhn, da Advocacia- Geral da União.

No ano passado houve um crescimento de pedidos de anistia indeferidos ou arquivados pelo Ministério da Justiça, então responsável pela Comissão de Anistia. Em 2018, foram 1.894 pedidos aos quais o ministério disse não – em 2017, esse número havia sido de apenas 134, ou seja, um aumento de 1.313% nas negativas. A quantidade de pedidos arquivados em 2018 também cresceu: 260 em comparação aos 147 de 2017 e números bastante menores nos anos anteriores, como mostra o infográfico abaixo. Em 2016, Temer havia trocado 19 dos 25 membros da comissão, sob a chefia do então Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, agora ministro do STF.

Pedidos de anistia concedidos e recusados pela Comissão de Anistia





Fonte Portal da Transparência

Governo do Paraná vai pagar policiais militares para vigiar escolas

Pela proposta, cada escola pública terá um PM destacado para auxiliar na segurança


O governador do Paraná, Ratinho Júnior, antecipou o lançamento do programa Escola Segura, promessa de sua campanha, após o massacre em Suzano (SP).

PUB

Segundo a coluna Painel, do jornal "Folha de S. Paulo", o programa propõe que cada escola pública terá um policial militar destacado para auxiliar na segurança.



Os PMs que forem convocados farão cursos de requalificação e estarão integrados ao comando de policiamento regional. Na primeira fase, cem escolas de Foz do Iguaçu e Londrina devem ser contempladas, afirma o jornal.

O edital será lançado nesta segunda-feira (18).


Fonte Brasil ao Minuto

quinta-feira, 14 de março de 2019

ALMG sanciona PEC obrigando governo Zema a prestar contas


A solenidade de promulgação aconteceu na manhã desta quarta-feira e a estreia da 'sabatina' está prevista para junho, com a convocação de secretários

Estado de Minas



A autoria da da PEC é do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus(foto: Guilherme Dardanhan)

A Mesa diretora da Assembleia Legislativa promulgou na manhã desta quarta-feira uma emenda à Constituição estadual que, nos bastidores da Casa, têm sido chamada de ''arma de pressão" contra o governo do governador Romeu Zema (Novo).

De público, no entanto, nenhum deputado nem representantes do executivo admitem que é esse o propósito primeiro da emenda, aprovada no dia 27 passado, obrigando agentes públicos a prestar contas ao Legislativo de quatro em quatro meses.

A estreia da 'sabatina' está prevista para junho e começará com os secretários de estado, em agenda ainda a ser divulgada pelo Legislativo estadual.


Entenda

18:05 - 27/02/2019Deputados aprovam PEC que obriga secretários de Zema a prestar contas à Assembleia15:14 - 12/03/2019Deputados pedem que Zema agilize nomeação de indicados para cargos12:03 - 12/03/2019Prefeitos cobram acordo de Zema e ameaçam pedir intervenção em MG

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obriga não só secretários, mas também dirigentes de entidades da administração direta e indireta e órgãos ligados ao Executivo a cumprir convocações da Assembleia Legislativa para participar de reuniões das comissões temáticas.

O texto de autoria do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), foi aprovado pelos 52 parlamentares presentes no plenário da Casa e prevê que as autoridades deverão prestar contas ao Legislativo a cada quatro meses.

O descumprimento das convocações sujeitará o “infrator” a responder um processo de “responsabilidade administrativa”. Oficialmente, a alegação é reforçar a função fiscalizatória do Legislativo, mas nos bastidores, a aprovação do texto é uma demonstração do descontentamento dos deputados com a pouca receptividade que alegam ter do Executivo.

Déficit

Em razão das dificuldades financeiras do estado, com déficit estimado de R$30 bilhões, o atual governo não deu perspectiva no curto prazo para liberação das chamadas emendas parlamentares - que são recursos para os deputados liberarem para obras e serviços em suas bases eleitorais.

Raramente

Tradicionalmente, raramente secretários de estados atendiam a chamados da Assembleia, até porque não havia na legislação mineira nada que os obrigasse. O líder do bloco da oposição, André Quintão (PT), nega que a aprovação da PEC seja uma retaliação a Zema.

“A PEC fortalece o papel das comissões e garante um contato direto dos deputados com titulares dos órgãos, permitindo que acompanhemos a execução orçamentária e das metas das secretarias”, argumentou.


Filiado ao partido do governador, Guilherme da Cunha (Novo) disse que a PEC é “extremamente positiva” e vai trazer mais transparência à gestão pública. PEC Como trata-se de uma PEC, o texto depende apenas de promulgação pelo Legislativo. As regras ainda serão regulamentadas pela Mesa Diretora.

A terceira e última parcela do IPVA2019 começa a vencer hoje

A terceira e última parcela do #IPVA2019 começa a vencer hoje, quinta-feira (14/3), para os veículos com finais de placa 1 e 2. A escala segue ate o dia 20 de março, com vencimento para dois finais de placa a cada dia [por exemplo: finais 3 e 4, no dia 15/3

Servidores do judiciário, osvmais bem pagos do estado farão greve

Servidores mais bem pagos do estado farão greve


No momento em que os cerca de 600 mil servidores do Poder Executivo amargam parcelamento de salários e do décimo terceiro, o sindicato dos servidores da 2ª instância do Poder Judiciário aprovou, nesta quarta-feira (13), greve geral por tempo indeterminado a partir da próxima terça (19). São os servidores mais bem pagos do estado e não sofrem com parcelamento e atrasos que afetam seus colegas do executivo. Ainda assim, decidiram pela paralisação.

Segundo o sindicato (Sinjus), o Tribunal de Justiça não teria atendido às reivindicações da categoria referentes a reajuste salarial e pagamento de auxílios saúde e transporte. E ainda reclamam falta de isonomia perante o conjunto de magistrados. O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, contestou as alegações, garantindo que eles são atendidos na mesma proporção dos magistrados e que assumiu o compromisso de atendê-los quando houver disponibilidade financeira

quarta-feira, 13 de março de 2019

Churrasco na penitenciária de Segurança Máxima em Francisco Sá, Norte de Minas.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública/Administração Prisional teve conhecimento do vídeo que circula nas redes sociais sobre um churrasco sendo realizado supostamente na Penitenciária de Francisco Sá, localizada na região norte do Estado. A pasta repudia veementemente este tipo de conduta por parte dos seus servidores e ressalta que, constatada a veracidade dos fatos, as medidas disciplinares cabíveis serão tomadas oportunamente conforme a Lei. A direção-geral da unidade abriu um Procedimento Interno para apuração do ocorrido.

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap
www.seap.mg.gov.br
ascom@seap.mg.gov.br
(31) 3915-5553/5551/5543

Bolsa Família terá 13º salário, confirma ministro da Cidadania

Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro


Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Prefeitos cobram acordo de Zema e ameaçam pedir intervenção em MG

O presidente da AMM Julvan Lacerda afirma que a dívida de R$ 1 bilhão do atual governo precisa ser paga ainda neste ano

Juliana Cipriani


O presidente da AMM, Julvan Lacerda, deu um ultimado a Zema nesta terça-feira(foto: Alexandre Guzanshe / EM / D.A. Press)

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), deu nesta terça-feira (12) um ultimato ao governador Romeu Zema (NOVO): se o acordo com os municípios para pagar repasses de ICMS e IPVA retidos pelo estado não sair até sexta-feira, as prefeituras vão parar. Os prefeitos também prometem acionar o governador na Justiça com pedidos de intervenção federal e impeachment.


Briga com prefeitos pode prejudicar projetos de Zema na ALMG, diz líder da base13:46 - 13/02/2019Zema deve R$ 1 bilhão a prefeitos mineiros, diz AMM14:21 - 21/01/2019Zema usa PM para barrar prefeitos na Cidade Administrativa

Desde o início do novo governo, os prefeitos tentam resolver a situação. Zema regularizou os repasses a partir de fevereiro, mas não pagou os cerca de R$ 1 bilhão que reteve em janeiro, mês de maior arrecadação para as prefeituras.

O impasse que está emperrando um acordo ocorre justamente porque, segundo a AMM, Zema quer incluir o valor retido pelo seu governo no acordo para pagar os prefeitos a partir do ano que vem, junto com R$ 6 bilhões que ficaram da gestão de Fernando Pimentel (PT).

“Ele quer começar a pagar tudo no ano que vem. O do Pimentel estamos dispostos a esperar, dar carência para colaborar com o estado, mas o que ele (Zema) confiscou temos que receber este ano. A arrecadação de janeiro e fevereiro é muito diferenciada, chega a dar quatro vezes mais. Ele pegou o mês melhor do ano e mordeu tudo”, disse.

Julvan Lacerda criticou a demora no acordo, que a princípio prevê o pagamento em 30 parcelas a partir do ano que vem. “Se até o fim dessa semana não fechar isso vamos com toda a força que tivermos, vamos parar Minas Gerais e vamos ao Supremo Tribunal Federal entrar com um pedido de intervenção federal, vamos representar na Procuradoria e entrar com um pedido de impeachment”, disse.

A relação de Zema com os prefeitos é conturbada desde o início de sua gestão. Em janeiro, um grupo de prefeitos foi à Cidade Administrativa e o governador acionou policiais militares para barrar a entrada deles. Na ocasião, o governador disse que iria revogar o decreto de Pimentel que criou o comitê que cuida do fluxo financeiro do estado, mas a norma até agora continua em vigor.



Em reunião na Assembleia, no mês passado, os prefeitos voltaram a subir o tom contra Zema e cobrar uma solução para o pagamento dos atrasados. 

Acordo 'em elaboração'

Em nota, a Secretaria da Fazenda informou queo acordo entre o governo e a AMM está "em processo de elaboração" e que, nele, será definido o cronograma dos repasses. O acordo será mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas.

"Reiteramos que para promover o equilíbrio das contas públicas do Estado, o governo de Minas Gerais está se empenhando para implementar, com urgência, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, e também enviou para a Assembleia Legislativa a proposta de reforma administrativa que prevê uma economia aos cofres do Tesouro Estadual de cerca de R$ 1 bilhão em quatro anos, entre outras ações", diz.



Sobre o Decreto 47.296, que instituiu o comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro e que está em vigor desde 27 de novembro de 2017, "a atual gestão pretende revogá-lo após haver o acordo sobre o pagamento do passivo deixado pelo governo anterior".




Governo Zema assume defesa de Aécio Neves no processo dos voos

AGE toma parte na ação de ex-governador, que responde a processo de improbidade por utilizar aviões do Estado em 1.337 vezes entre 2003 e 2010

Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas



Zema patrocina defesa de Aécio em caso de voss

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por meio da AGE (Advocacia-Geral do Estado), decidiu patrocinar a defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB) no processo em que o tucano é réu acusado de utilizar aeronaves do Estado 1.337 vezes, de 2003 a 2010. A medida foi duramente criticada pelo MPE (Ministério Público Estadual), autor da ação contra Aécio Neves. Para o MPE, ao fazer a defesa de Aécio, o atual governo de Minas inaugurou no mundo jurídico processual uma situação inovadora, pois o tucano não é mais governador de Estado.

No mês passado, a Justiça em Belo Horizonte determinou o bloqueio de bens de Aécio no montante de R$ 11,5 milhões, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual). A investigação de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário e enriquecimento ilícito foi aberta, em 2017, depois de o jornalismo da Record TV Minas revelar a listagem dos voos.

O ex-governador é acusado de ter feito 116 deslocamentos para Cláudio, onde possui fazenda, 138 para o Rio de Janeiro, onde tem residência e costumava passar os finais de semana quando era governador, e outros 1.083 voos para localidades diversas, sem comprovação de interesse público.

O procurador José Sad Júnior, da AGE, assina o recurso (embargos declaratórios com efeitos infringentes) em favor de Aécio para rever a decisão do bloqueio de bens no valor de R$ 11,5 milhões. Só depois dessa análise, a Justiça vai apontar quais bens do tucano serão bloqueados.

Recurso da AGE

Em síntese, o procurador José Sad Jr. sustenta a legalidade e legitimidade do decreto estadual nº 44.028/2005, editado pelo próprio Aécio no cargo de governador e que regulamentaria o uso dos aviões pelo chefe do Executivo por questões de segurança. Alega ainda a ilegitimidade do MPE em promover a ação civil público, pois seria uma prerrogativa do Procurador-Geral de Justiça, além da prescrição da ação.

Já o MPE sustentou que um decreto estadual não sobrepõe a legislação federal, se a questão de proteção fosse levada em consideração, o governador teria que viajar com seguranças. Afirmou ainda que ação civil pública proposta é imprescritível e que Aécio não possui foro privilegiado de governador, portanto, não cabe ao Procurador-Geral de Justiça mover ação contra ele.

O recurso está sendo apreciado na 5ª Vara da Fazenda Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG

Em parecer, o MPE afirmou que “o Estado de Minas Gerais, ao decidir patrocinar a defesa do réu, Aécio Neves, inaugura, no mundo jurídico processual, uma situação inovadora porque o réu, atual deputado federal, não detém a prerrogativa de ser representado juridicamente pelo Estado de Minas Gerais, uma vez que não ocupa cargo de governador do Estado, sequer qualquer outra função pública na administração estadual. Além disso, deve ser lembrado que o objetivo primário da presente ação é o ressarcimento do erário do Estado de Minas Gerais, e não o contrário”.

Segundo o MPE, a investigação que gerou a ação comprovou que Aécio transformou os deslocamentos para fins oficiais em “um verdadeiro Avião da Alegria às custas do contribuinte mineiro”.

“Dito isso, é preciso deixar claro que o réu, Aécio Neves, poderia, hipoteticamente falando, ter feito uso das aeronaves do Estado de Minas Gerais por dez mil vezes. Porém, desde que restasse comprovado que as dez mil vezes em que a aeronave foi utilizada por ordem do governador, a finalidade do uso teria sido única e exclusivamente para a satisfação do interesse público”, diz o parecer.

Respostas

Em nota, a assessoria do deputado federal Aécio Neves disse que "a legislação prevê que a defesa de agentes e ex-agentes públicos seja feita pela AGE", que esse seria um procedimento de rotina que teve "sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo próprio Supremo Tribunal Federal."

O texto também afirma que o procedimento já ocorreu em "ações semelhantes dos ex-governadores Itamar Franco e Fernando Pimentel, além de secretários de Estado e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas." Por fim, a nota informa que o Estado já se manifestou "no mesmo inquérito defendendo a legalidade dos atos praticados pelo ex-governador Aécio Neves e o equívoco da ação proposta pelo MPE, que sequer apontou de forma objetiva as irregularidades que teriam ocorrido na totalidade dos voos questionados."

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais respondeu, por meio de uma nota, que o Decreto 44.028, de 2005 "regulou o uso de aeronaves no Estado de Minas Gerais, permitindo sua utilização pelo Governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questão de segurança" e que "uma vez que se trata de norma jurídica vigente cabe à Advocacia-Geral do Estado a defesa da sua eficácia e, por conseguinte, de seus efeitos em face dos gestores e ex-gestores no que toca aos atos praticados em razão do ofício."

Confira a nota do deputado federal Aécio Neves, na íntegra:

A legislação que prevê que a defesa de agentes e ex-agentes públicos seja feita pela AGE é um procedimento de rotina e teve a sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo próprio Supremo Tribunal Federal, em decisão final do ministro Celso de Mello, com parecer favorável do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

O procedimento já ocorreu em ações semelhantes do ex-governadores Itamar Franco e Fernando Pimentel, bem como de secretários de Estado e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas.

No caso em questão, reitere-se que o Estado já se manifestou no mesmo inquérito defendendo a legalidade dos atos praticados pelo ex-governador Aécio Neves e o equívoco da ação proposta pelo MPE, que sequer apontou de forma objetiva as irregularidades que teriam ocorrido na totalidade dos voos questionados.

Confira a nota da AGE, na íntegra:

“O Decreto nº 44.028, de 19 de maio de 2005, regulou o uso de aeronaves no Estado de Minas Gerais, permitindo sua utilização pelo Governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questão de segurança.

Cuida-se de norma jurídica em pleno vigor, sobre a qual não há questionamento judicial, sendo que o próprio Ministério Público já atestou a sua constitucionalidade em procedimento administrativo.

Uma vez que se trata de norma jurídica vigente cabe à Advocacia-Geral do Estado a defesa da sua eficácia e, por conseguinte, de seus efeitos em face dos gestores e ex-gestores no que toca aos atos praticados em razão do ofício.

Nesse passo, a defesa do ex-governador, Aécio Neves da Cunha, procede-se pelo teor do artigo 2º-A, § 2º, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, com redação dada pela Lei Complementar nº 86, de 10 de janeiro de 2006, pelo qual a Advocacia-Geral do Estado está autorizada a defender judicial e extrajudicialmente os ex-ocupantes dos cargos ou funções, quando demandados por ato praticado durante o mandato.

Portanto, enquanto não houver instrução processual e pronunciamento jurisdicional transitado em julgado a atestar eventual conduta do ex-governador à margem do que lhe facultava a norma jurídica, à Advocacia-Geral do Estado cumpre defender as prerrogativas legais do então gestor, em consonância com o seu papel no devido processo legal.” 

Edital Guarda Municipal BH. 500 vagas

Foi publicado nesta quarta-feira, 13/03, o concurso público para a contratação de 500 agentes para a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Confira o edital: 



http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1208536


Fonte Blog da Renata

segunda-feira, 11 de março de 2019

Reunião do CG com a tropa de Uberaba

Pagando
Novo comando-geral da PM está conseguindo reduzir as dívidas com os convênios de saúde. Já pagou mais de R$50 milhões dos R$140 milhões herdados.

Voltando
Com isso, alguns prestadores de serviços voltaram a atender os militares.

Público interno
O coronel Geovanne Gomes passou a sexta-feira em reuniões, exclusivamente com PMs da ativa e da reserva. Não contatou outros poderes.

Quitação
Ele disse à tropa que o 13º salário de 2018 estará quitado em 80% até maio e que os outros 20% sairão em junho. E que o pagamento mensal até o 5º dia útil está a caminho

Falando Sério-  Jornal da Manhã Uberaba

Reajuste para os Defensores Públicos

Em Dezembro, a ALMG aprovou reajuste de 7,5% para os defensores públicos. Com a recomposição de 2016 a 2018, os salários da categoria variam de R$22,1 mil (classe inicial) a R$30,6 mil (defensor geral).

Uma das melhores fases da Polícia Militar ou Bombeiro Militar.

*Vc usou:*

*capacete
*casquete
*quepe
*bico de pato
*boina marrom
*boné marrom...
*sua farda era de brim ou terbrim?
*usou sapato marrom ou borzeguim?
*Trabalhou na escala 12X24 12X48 com chamada semanal no horário de folga e repescagem nas festividades?
*tirou guarda de quartel, guarda de cadeia/presídio, posto comunitário?
*trabalhou em Jeep Willians, Fiat 147, Fusca, Chevett, Veraneio, Opala, Caravan, Prêmio, Elba, C20, Ipanema, F1000 e Kombi?
*teve carteira da CBPM?*teve carteira de identidade e carteira especial de Polícia?

*Parabéns* Vc passou por uma das melhores fases da Polícia Militar ou Bombeiro Militar.

Parabéns aos nobres companheiros da reserva/ reformados e ou da ativa que até hoje honram a grandiosa e gloriosa PMMG!