ALMG sanciona PEC obrigando governo Zema a prestar contas

A solenidade de promulgação aconteceu na manhã desta quarta-feira e a estreia da 'sabatina' está prevista para junho, com a convocação de secretários

Estado de Minas



A autoria da da PEC é do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus(foto: Guilherme Dardanhan)

A Mesa diretora da Assembleia Legislativa promulgou na manhã desta quarta-feira uma emenda à Constituição estadual que, nos bastidores da Casa, têm sido chamada de ''arma de pressão" contra o governo do governador Romeu Zema (Novo).

De público, no entanto, nenhum deputado nem representantes do executivo admitem que é esse o propósito primeiro da emenda, aprovada no dia 27 passado, obrigando agentes públicos a prestar contas ao Legislativo de quatro em quatro meses.

A estreia da 'sabatina' está prevista para junho e começará com os secretários de estado, em agenda ainda a ser divulgada pelo Legislativo estadual.


Entenda

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obriga não só secretários, mas também dirigentes de entidades da administração direta e indireta e órgãos ligados ao Executivo a cumprir convocações da Assembleia Legislativa para participar de reuniões das comissões temáticas.

O texto de autoria do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), foi aprovado pelos 52 parlamentares presentes no plenário da Casa e prevê que as autoridades deverão prestar contas ao Legislativo a cada quatro meses.

O descumprimento das convocações sujeitará o “infrator” a responder um processo de “responsabilidade administrativa”. Oficialmente, a alegação é reforçar a função fiscalizatória do Legislativo, mas nos bastidores, a aprovação do texto é uma demonstração do descontentamento dos deputados com a pouca receptividade que alegam ter do Executivo.

Déficit

Em razão das dificuldades financeiras do estado, com déficit estimado de R$30 bilhões, o atual governo não deu perspectiva no curto prazo para liberação das chamadas emendas parlamentares - que são recursos para os deputados liberarem para obras e serviços em suas bases eleitorais.

Raramente

Tradicionalmente, raramente secretários de estados atendiam a chamados da Assembleia, até porque não havia na legislação mineira nada que os obrigasse. O líder do bloco da oposição, André Quintão (PT), nega que a aprovação da PEC seja uma retaliação a Zema.

“A PEC fortalece o papel das comissões e garante um contato direto dos deputados com titulares dos órgãos, permitindo que acompanhemos a execução orçamentária e das metas das secretarias”, argumentou.


Filiado ao partido do governador, Guilherme da Cunha (Novo) disse que a PEC é “extremamente positiva” e vai trazer mais transparência à gestão pública. PEC Como trata-se de uma PEC, o texto depende apenas de promulgação pelo Legislativo. As regras ainda serão regulamentadas pela Mesa Diretora.