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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Salário deve ser congelado para evitar demissões, diz Romeu Zema

Governador eleito afirmou que é preciso tomar medidas amargas para impedir o colapso do Estado; estudo indica corte de 20% dos comissionados e dispensa de efetivos
Zema afirmou que não existe razoabilidade de conceder reajustes reais para qualquer categoria de servidores nos próximos anos de sua gestão.

Policiais de MG descontentes com atraso dos salários ameaçam greve


Integrantes das polícias civil e militar garantem que vão reagir ao anúncio do governo de Minas Gerais sobre pagar maior parte apenas após o Natal

O descontentamento com a escala de pagamento dos salários de dezembro do funcionalismo estadual e a ausência de informações sobre quando o 13º salário será pago podem iniciar uma série de paralisações nos servidores da segurança pública. Nesta segunda-feira (10), os policiais civis se reúnem para discutir mobilização da categoria, enquanto os militares emitiram uma nota de repúdio prometendo uma resposta à postura do governo de Minas Gerais e não descartam a realização de uma greve.

A escala de pagamento foi anunciada na última sexta-feira (7) com a redução do valor pago na primeira parcela. Antes, os servidores recebiam R$ 3.000, agora, vão receber R$ 2.000. O restante do salário só vai ser quitado no dia 28, portanto, depois do Natal. Além disso, o governo não apresentou nenhuma novidade sobre o 13º salário.

Diante dessa situação, os policiais civis marcaram a reunião, em frente ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no bairro Gameleira, região Oeste, para discutir quais serão as ações tomadas pela categoria para pressionar o governo a fazer o pagamento do benefício de fim de ano. A convocação foi realizada por sete entidades de classe ligadas à corporação, que vão de representantes dos policiais aos servidores administrativos da Polícia Civil. Por enquanto a mobilização será apenas um protesto, sem paralisação.

Já os policiais e bombeiros militares afirmam que vão reagir de forma firme para garantir o pagamento do 13º. "Às vésperas do Natal, os militares são surpreendidos com mais um 'presente de grego', agora ao fim do atual 'desgoverno' de Minas, que confirma o desrespeito com que a atual gestão trata a pasta da Segurança Pública e os seus profissionais. Fomos negativamente surpreendidos com a divulgação da escala de pagamento deste mês, que nos apresentou um cenário ainda pior: a primeira parcela a ser paga, que antes era de R$ 3.000 passa a ser de R$ 2.000, e o restante do nosso salário será pago somente no fim do mês (dia 28/12). Soma-se a isso a não divulgação da data de quitação do 13º salário. O que nos está sendo negado é um direito conquistado e também a oportunidade de celebrarmos as festas de fim de ano ao lado de nossas famílias, posto que não haverá recursos", afirmou o presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), sargento Marco Antônio Bahia, por meio de nota.

Ele afirma que a possibilidade de greve não está descartada. "Nesse contexto, a Aspra e demais associações representativas da classe se reunirão para adotar medidas mais agressivas em reação à postura do governador do estado. A tropa também dará uma resposta firme e não descartamos a paralisação dos policiais e bombeiros militares até o pagamento do 13º salário", concluiu.


Fonte Super

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

PUBLICADO NOVO REAJUSTE PARA SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Enquanto os servidores do Poder Executivo amargam a indefinição sobre o pagamento do 13º e a data do pagamento das parcelas dos salários do mês de dezembro, os servidores da Assembleia Legislativa tiveram aprovado o segundo reajuste este ano de 2018. O reajuste foi publicado ontem (29/11) no Diário do Executivo.

Trata-se da revisão anual dos vencimentos com reajuste de 2,68% (dois vírgula sessenta e oito por cento), pela perda inflacionária, retroativo ao mês de abril desse ano.

Os servidores do Poder Legislativo aguardam o pagamento integral do salário e do 13º amanhã (01/12), já que o pagamento voltou a ser feito no primeiro dia do mês desde outubro.

Importante lembrar que tanto o Poder Legislativo como o Poder Judiciário possuem verbas próprias (duodécimo), repassado pelo Poder Executivo todo dia 20 de cada mês, conforme previsão Constitucional. Portanto, as despesas decorrentes do reajuste do salário ocorrerão à conta de recursos orçamentários da Assembleia Legislativa.

Confirma que a Lei que concedeu o reajuste:




Fonte Policia Pela Ordem

*Atenção policiais militares de Minas Gerais, seus direitos estão sendo negociados em troca de cargo*

*Companheiros da Polícia Militar, boa noite, aqui quem fala é o Mendonça.*

Hoje eu vim aqui dá uma notícia muito triste.

Nós estamos sendo traídos por cinco coronéis. Esses cinco coronéis procuraram a equipe de transição do Zema e ofereceram leiloar os nossos direitos em troca de que sejam nomeados comandante-geral.

*Estamos vendo um absurdo desses cinco coronéis oferecendo a redução das pensões para 70%, o aumento do tempo de serviço, o fim da promoção trintenaria* para agradar a equipe do Zema e serem nomeados comandantes Gerais.
*TIVESSEM ESSES HOMENS HONRA* jamais eles iriam procurar políticos, empresários, jornalistas e se oferecerem para cargo de comandante-geral.
*Comandante-geral tem que ser escolhido e não ficar se oferecendo .*

É lamentável que nós tenhamos coronéis com esse tipo de procedimento, mas nós temos, cinco já tiveram essa atitude.

O pessoal da equipe de transição do governo Zema está morrendo de rir de ver as pessoas se oferecendo para nos trair , isso é o fim do mundo .

Mas eu queria deixar um recado para o Zema. *Nomeie esses cinco traidores e eu vou denunciar o acordo que vocês fizeram.*

Senhor Zema, *tropa de militar não aceita traidor*, não aceita.

_O senhor tenha juízo e escolha um homem de Honra e de ética, nós temos essas pessoas no alto comando ._

_Escolha um homem de Honra e de ética e não um que foi se oferecer vilmente para vossa excelência._

Quem se oferece é no mínimo um despreparado ética e moralmente.

Para esses 5 coronéis fica uma sugestão; *não tenham a desfaçatez de prosseguir nesse projeto, porque os senhores serão desmascarados.*

Eu só não estou citando ainda o nome dos 5, porque eles sabem quem são eles, sabem quem são e todo alto-comando sabe quem são as pessoas que estão batendo na porta do *jornalista Eduardo Costa*, batendo na porta de político, de empresário mendigando para ser comandante-geral .

Um cara desses se assumir o comando geral não terá moral nenhuma para administrar a polícia e o Governador Zema já começará mal, porque quem trai a tropa te trair também Zema.

Não confie nesses  sacripantas , escolha alguém de *Honra* para governar essa polícia militar e esses 5 coronéis os senhores sabem quem são, os senhores são uns *canalhas, são homens sem honra.*

Coronéis do PT tentam se infiltrar no governo Zema negociando cargos em troca eles prometem segurar a tropa e cortar benefícios da categoria... Quem serão os traidores...????

Nós estamos sendo traídos por cinco coronéis. Esses cinco coronéis procuraram a equipe de transição do Zema e ofereceram leiloar os nossos direitos em troca de que sejam nomeados comandante-geral.
*Estamos vendo um absurdo desses cinco coronéis oferecendo a redução das pensões para 70%, o aumento do tempo de serviço, o fim da promoção trintenaria* para agradar a equipe do Zema e serem nomeados comandantes Gerais.
*TIVESSEM ESSES HOMENS HONRA* jamais eles iriam procurar políticos, empresários, jornalistas e se oferecerem para cargo de comandante-geral.          *Comandante-geral tem que ser escolhido e não ficar se oferecendo .*
É lamentável que nós tenhamos coronéis com esse tipo de procedimento, mas nós temos, cinco já tiveram essa atitude.
O pessoal da equipe de transição do governo Zema está morrendo de rir de ver as pessoas se oferecendo para nos trair , isso é o fim do mundo .

Mas eu queria deixar um recado para o Zema. *Nomeie esses cinco traidores e eu vou denunciar o acordo que vocês fizeram.*

Senhor Zema, *tropa de militar não aceita traidor*, não aceita.

_O senhor tenha juízo e escolha um homem de Honra e de ética, nós temos essas pessoas no alto comando ._

_Escolha um homem de Honra e de ética e não um que foi se oferecer vilmente para vossa excelência._

Quem se oferece é no mínimo um despreparado ética e moralmente.

Para esses 5 coronéis fica uma sugestão; *não tenham a desfaçatez de prosseguir nesse projeto, porque os senhores serão desmascarados.*
Eu só não estou citando ainda o nome dos 5, porque eles sabem quem são eles, sabem quem são e todo alto-comando sabe quem são as pessoas que estão batendo na porta do *jornalista Eduardo Costa*, batendo na porta de político, de empresário mendigando para ser comandante-geral .

Um cara desses se assumir o comando geral não terá moral nenhuma para administrar a polícia e o Governador Zema já começará mal, porque quem trai a tropa te trair também Zema.

Não confie nesses  sacripantas , escolha alguém de *Honra* para governar essa polícia militar e esses 5 coronéis os senhores sabem quem são, os senhores são uns *canalhas, são homens sem honra.*

Domingos Sávio de *Mendonça*

Ten Cel PMMG QOR / ADVOGADO

Fonte Blog da Renata

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

PUBLICADO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 500 VAGAS - SALÁRIO INICIAL DE R$ 9.473,57

Foi publicado hoje (28/11), o edital do Concurso Público para o preenchimento de 500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, com remuneração inicial de R$9.473,57  para uma jornada de 40 horas semanais. As vagas serão distribuídas por estado, conforme quadro abaixo.

Serão apenas 15 dias de inscrição para o concurso, com início a partir do próximo dia 03/12, e encerramento no dia 18/12, com valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

A banca organizadora do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a famosa banca do "certo" ou "errado".

O Concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira composta pelas seguintes fases:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) exame de capacidade física, de caráter eliminatório;
d) avaliação de saúde, de caráter eliminatório;
e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
f) avaliação de títulos, de caráter classificatório;
g) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF.

A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde.

A segunda etapa será composta de curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal e do Cebraspe, a ser realizado em locais previamente indicados no edital de convocação para essa etapa.

Entre os requisitos para ingresso na Carreira de Policial Rodoviário Federal estão:
1. diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
2. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos, e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir.

Quadro de vagas por estado:





CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL COMPLETO


quarta-feira, 28 de novembro de 2018

CFO PMMG 2019 120 vagas

Os requisitos básicos são:

1 - Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos na data da matrícula;
2 - Não estar processado criminalmente e não estar indiciado em inquérito policial;
3 - Ser bacharel em direito;
4 - Ser aprovado em todas as fases do certame;

Atualmente o curso de formação tem a duração de 2 anos e meio e funciona em regime de dedicação integral, na academia da polícia militar em Belo Horizonte.

O candidato aprovado é incluído nas fileiras da PMMG na condição de cadete do primeiro ano do CFO.

A remuneração de cadete do CFO I é R$:5.769,43. Após formado o cadete é declarado Aspirante a oficial e passa por um estágio profissional de 6 meses. Sendo aprovado pela maioria dos oficiais da sua unidade é promovido ao primeiro posto da carreira de oficial: 2 Ten PM, com remuneração de R$:8.900.

Fonte Blog da Renata

Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 23/11/2018, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1162672, do respectivo Tema 1019 em que se examina “à luz dos arts.
40, §§ 1º, 3º, 4º, 8º e 17, da Constituição Federal; 3º, 6º, 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial tem, independentemente da observância das normas de transição constantes das referidas emendas constitucionais, direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e da paridade”.
Tema 1019 - STF
Situação do Tema: Reconhecida a existência de repercussão geral
Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 40, §§ 1º, 3º, 4º, 8º e 17, da Constituição Federal; 3º, 6º, 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial tem, independentemente da observância das normas de transição constantes das referidas emendas constitucionais, direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e da paridade.
Leading Case RE 1162672
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Data de reconhecimento da existência de repercussão geral: 23/11/2018

Confira na integra clicando aqui