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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Tensão na Penitenciária Nelson Hungria aumenta medo de rebeliões em outros presídios

Ameaças de presos e ataque a ônibus elevam temor de que acirramento dos ânimos provoque rebelião e insufle detentos de outros presídios. Unidade é considerada termômetro para o sistema prisional
Agentes diante da unidade da Grande BH: após ataque atribuído a facção em outubro, apreensão volta a subir no presídio da Grande BH(foto: Juarez Rodrigues/EM/DA Press)


Pressão no já estrangulado sistema prisional de Minas Gerais, que abriga 71,1 mil detentos em estruturas projetadas para receber 39,8 mil. Depois de um atentado contra agentes lotados na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, em outubro do ano passado, a unidade de segurança máxima, que tem cerca de 2,3 mil presos e 1,6 mil vagas, volta a registrar momentos de tensão, com ameaças de criminosos, inclusive a um juiz, e um ataque a ônibus registrado no fim de semana. Desta vez, vídeos supostamente divulgados por internos em redes de mensagens via celular denunciam problemas de estrutura no complexo. A falta de água registrada no fim de semana e confirmada pela Copasa seria o estopim para a atual crise no presídio da região metropolitana, que é considerado uma espécie de termômetro para as demais carceragens.

06:00 - 29/01/2018Falta de água seria estopim para motim na Penitenciária Nelson Hungria16:08 - 27/01/2018Oito presos fogem da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem08:38 - 28/01/2018Presos divulgam imagens de fogo durante rebelião na Grande BH

A ameaça de ataques caso o governo não promova melhorias na unidade foi reforçada pela queima de um ônibus na noite de domingo, também em Contagem, acompanhada de um bilhete pedindo providências para problemas no presídio. Representantes da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) e do sindicato que representa agentes penitenciários mineiros temem que o acirramento dos ânimos, atribuído principalmente ao déficit de servidores, motive uma rebelião e influa em outros presídios. Já a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) afirma que a situação está controlada e que problemas considerados pontuais serão investigados.

Três episódios em um intervalo de quatro meses colocaram a penitenciária de segurança máxima em alerta. Em 1º de setembro de 2017, um motorista do ônibus da linha 6610 (Recanto Verde via Água Branca/Estação Eldorado/Atendimento Cidade Industrial) foi rendido por dois homens armados em Esmeraldas, cidade vizinha a Contagem. Os criminosos determinaram que ele seguisse para Nova Contagem e, chegando ao bairro, obrigaram-no a parar diante da portaria da penitenciária. A dupla incendiou o coletivo no local, em afronta à direção da unidade prisional. A ocorrência antecedeu outra onda de ataques semelhantes, registrada entre dezembro de 2017 e o início deste ano, que teria relação com as condições em outra unidade do Sistema, a Dutra Ladeira, em Neves, Grande BH.



No episódio mais grave associado à Nelson Hungria, em 31 de outubro, dois agentes foram baleados ao chegar à unidade. Segundo a Polícia Civil, a ordem do ataque teria partido de uma facção criminosa paulista que tem vários membros presos na unidade, devido à proibição de que presos fossem escoltados ao velório do pai, que morreu na unidade. Tanto o morto quanto os filhos são apontados como integrantes de uma quadrilha que atacava caixas eletrônicos no interior do estado. O episódio acirrou os ânimos na penitenciária, porque agentes penitenciários chegaram a cruzar os braços, em protesto contra a situação de trabalho, agravada pela falta de pessoal. Como resposta, o estado chegou a anunciar a suspensão de visitas por um período, mas voltou atrás.
FUGA No sábado a tensão voltou a subir no presídio, primeiro com o registro da fuga de oito detentos. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional, um procedimento interno foi instaurado para apurar a ocorrência, que será investigada pela Polícia Civil. No mesmo dia começaram a circular vídeos de detentos reclamando das condições da cadeia, principalmente da falta de água no complexo. Em outra manifestação, a Seap emitiu nota confirmando a suspensão no abastecimento, porém, por um problema na região de Nova Contagem, bairro fica a unidade. O problema foi resolvido no domingo, com regularização do fornecimento de forma gradativa.

A Seap informou que as visitas de domingo transcorreram normalmente, com exceção do pavilhão onde ocorreram as fugas de oito detentos. Sobre os vídeos, a pasta informou que está apurando o que aconteceu. Porém, admite a ocorrência de áreas de sombra que impedem o funcionamento total do bloqueador de sinal de celular instalado na unidade, acrescentando que estuda uma forma de resolver o problema. Segundo a Seap, isso acontece por mudanças nos sinais das operadoras, que chegam com uma potência maior do que a capacidade de bloqueio para barrar a comunicação dos aparelhos.



A equipe do Estado de Minas teve acesso a duas gravações que teriam sido feitas na Nelson Hungria. Em uma delas, homens com uniformes de detentos registram a queima de colchões e em outra dois homens com os rostos cobertos denunciam o que classificam como precariedade dentro da cadeia, principalmente os problemas gerados pela falta de água do fim de semana, como o mau cheiro e a sede entre as crianças que faziam visitas. Em outra gravação, divulgada pela Rádio Itatiaia, criminosos sobem o tom e ameaçam ataques se nada for feito, lembrando o episódio dos agentes baleados. Nessa terceira gravação também é mencionado o nome do juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, como um dos que os criminosos apontam como responsáveis pelos problemas.





Boletim de ocorrências

Confira a escalada de crimes relacionados à Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, que ligam o alerta para o risco dentro do complexo e até em outras unidades





1º/9/17
Dois homens armados rendem motorista de um ônibus de linha em Esmeraldas, na Grande BH, e determinam que ele siga para o Bairro Nova Contagem, na cidade vizinha. No local, obrigaram o condutor a levar o veículo até a portaria da Penitenciária Nelson Hungria. Na sequência, incendiaram o coletivo, em uma afronta à segurança do presídio, antes de fugir.



31/10/17
Homens armados atiram contra dois agentes penitenciários que chegavam para trabalhar na Nelson Hungria. A Polícia Civil aponta que a ordem para o ataque teria partido de internos integrantes de facção criminosa, como represália à não liberação de presos para acompanhar o velório do pai, que também estava preso na unidade. Agentes penitenciários protestaram contra as condições de trabalho e visitas foram suspensas, mas o governo voltou atrás em meio a risco de acirramento de tensão.



27/1/18
Oito presos fogem da penitenciária, considerada de segurança máxima. Detentos denunciam falta de água na unidade, atribuída pela Copasa a problema em Nova Contagem. Homens gravam vídeos supostamente de dentro da cadeia, ameaçando promover ataques se a situação não melhorar, e chegam a ameaçar o juiz responsável pela Vara de Execuções Criminais de Contagem.



28/1/18
Um ônibus da linha 307 B (Sapucaias/Metrô via São Luiz) é incendiado na noite de domingo na Avenida João César de Oliveira, uma das mais movimentadas de Contagem. Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, o crime ocorreu por volta da 22h e os responsáveis pelo incêndio fugiram em um Palio cinza. O motorista disse que os bandidos deixaram um bilhete referente às denúncias de presos da Nelson Hungria, que um dia antes reclamaram da falta de água. A Polícia Civil informou que um inquérito foi instaurado para investigar a situação, mas ninguém havia sido preso até a noite de ontem.

Crise na unidade ameaça o sistema

O aumento da tensão na Nelson Hungria cria um risco ainda maior para o conjunto do sistema prisional, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), Fábio Piló. De acordo com ele, o presídio é uma espécie de termômetro para as demais unidades e a intensificação dos problemas poderia gerar um efeito cascata em outros presídios, sufocados pela superlotação. “Há um risco de que essa situação tome uma proporção muito grande. E para que isso não aconteça, a atitude seria mais investimento no sistema prisional, com a contratação e a qualificação de pessoal. A qualificação melhora a qualidade dos serviços e com a reposição de vagas os agentes não trabalham sobrecarregados”, afirma. Segundo o advogado, Minas tem hoje cerca de 16 mil agentes penitenciários, quando precisaria de 26 mil. E a situação deve piorar, afirma, já que cerca de 2 mil contratos devem ser encerrados este ano, sem previsão de concursos.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp/MG), Adeilton Souza Rocha, considera que há falta de planejamento para lidar com o sistema. Para ele, um problema na Nelson Hungria pode aprofundar ainda mais o déficit de vagas em todo o estado. “Não há investigação interna e nem punição de culpados sobre os problemas que acontecem dentro da unidade, como ataques a agentes, e isso indica aos presos que o sistema não tem direção. Se não houver providências, toda a segurança pública pode ser colocada em xeque e um acirramento dos ânimos pode caminhar para outras unidades”, afirma.

Em nota, a Seap informou que “todas as denúncias formalizadas são devidamente apuradas”, com a adoção das providências necessárias, “observando normas e preceitos legais pertinentes, a exemplo do amplo direito de defesa e do contraditório”. A pasta acrescentou que está trabalhando em busca de soluções relativas ao desligamento dos contratos de agentes penitenciários, mas informa que ainda não há cronograma para essas providências. (Com Landercy Hemerson e João Henrique do Vale)


Fonte Em.com.br

Aeronáutica abre mais de 50 vagas com salários de até R$ 10 mil

Quem tem nível superior pode se candidatar a uma das 54 vagas abertas pela Aeronáutica. São cinco editais distintos para exercício em 2019.

São 10 vagas para dentistas (cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, dentística, endodontia, odontologia para pacientes com necessidades especiais, ortodontia, periodontia e radiologia odontológica e imaginologia), quatro para farmacêuticos (farmácia bioquímica ou análises clínicas e farmácia hospitalar), 20 para oficiais engenheiros (agrimensura, cartográfica, civil, de computação, elétrica, eletrônica, mecânica, metalúrgica, química e de telecomunicações), 16 para oficiais de apoio (administração, análise de sistemas, enfermagem, fisioterapia, pedagogia, psicologia, serviços jurídicos e serviço social) e quatro para capelães (sacerdote católico apostólico romano e pastor evangélico).

Quem quiser participar da seleção terá entre 1º a 28 de fevereiro para se inscrever. A taxa custa R$ 130.

Os candidatos serão submetidos a provas escritas em 6 de maio (língua portuguesa, conhecimentos especializados e redação), além de inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral (somente para dentistas e farmacêuticos) e validação documental.
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Além de Brasília, as provas escritas ocorrerão em Belém, Recife, Jaboatão dos Guararapes (PE)), Fortaleza, Natal, Parnamirim (RN), Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Lagoa Santa (MG), São Paulo, Guarulhos (SP), Campo Grande, Porto Alegre, Canoas (RS), Curitiba e Manaus.

Se aprovado, o candidato fará o curso/estágio no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte/MG, durante cerca de 17 semanas. Após a conclusão do curso/estágio com aproveitamento, o aluno será nomeado segundo-tenente, no caso dos capelães, podendo receber até R$ 9.392,74 de remuneração total; e primeiro-tenente, no caso das outras especialidades, com remuneração total de até R$ 10.637,51.

Limites de idade

Para concorrer às chances de dentistas, engenheiros e farmacêuticos, os candidatos não podem completar 36 anos até o dia 31 de dezembro de 2019. Já para os postos de oficiais de apoio, os candidatos não podem completar 32 anos até essa mesma data. E quem disputar o cargo de capelão deve ter entre 30 e 40 anos de idade também até 31 de dezembro de 2019.


Link da Inscrição

Fonte Diário de Pernambuco

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Entrevista Sgt Bragança no Balanço Geral


CABO JÚLIO IRÁ INTERVIR A FAVOR DO IPSM EM MONTES CLAROS

https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dy3tgzJqW4dKPHfY5FFIQ_aYQYEJ2L3YXGsnKVBglOShAlrYQWlo8fzCU2fwryzNVk0Ed5kZ6q2bnC5evGwooHhkageP3YOdfHTvfMQQfy4Q7TCz5IGULWeYVpyA_6b8r4fo3GV

Concurso Soldado PM do Distrito Federal

Distrito Federal abre concurso público para PM com remuneração de mais de R$ 6 mil
Ao todo são 2.000 vagas para combatente

Já está disponível no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) o edital que norteará o concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal.

Foram disponibilizadas um total de 2.000 vagas para combatente sendo, 500 vagas imediatas (450 para homens e 50 para mulheres) e 1.500 para preenchimento de cadastro de reserva (1.350 para homens e 150 para mulheres).

Para o cargo, é necessário ter curso superior completo, menos de 30 anos de idade e altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.

O certame será composto por provas objetivas, de redação e de aptidão física. Também será feita ‘investigação’ sobre o histórico do candidato para verificar a chamada vida pregressa.

A remuneração inicial é de R$ 4.119 durante o curso de formação, fora o auxílio-alimentação de R$ 850. Na primeira função, de soldado, o salário vai para R$ 5.245.

O período de inscrição na internet ficará aberto até o dia 04 de abril. A inscrição custa R$ 88.

Mais informações estão no site do Iades. Inscrição

Policial mata traficante que manteve relações sexuais com sua filha com 30 tiros

Alguns vídeos circulam em diversos grupos do WhatsApp no Maranhão e expõem o momento em que um “suposto” traficante é executado por policiais. Segundo a descrição da mensagem o jovem de 20 anos, envolvido em diversos crimes em São Luís, teria divulgado na internet um vídeo íntimo da sua namorada de apenas 18 anos, que é filha de um policial ligado a um determinado grupo de extermínio da capital.

O grupo denominado “G6” é uma organização criminosa formada por ex-policiais que atuam na região sul da capital maranhense . Durante a execução do suposto criminoso os atiradores fazem menção a facção ao qual o pai da jovem é suspeito de integrar.

O rapaz que aparece no vídeo foi identificando como o presidiário Kleber Vieira Gama, de 22 anos, foragido da justiça por tráfico de drogas, estupro e roubo majorado.

No inicio do ano, a Polícia Civil do Maranhão realizou diversas buscas pelo foragido para cumprir o mandado de prisão expedido no dia 12 de janeiro. Entretanto o corpo do detento teria sido encontrado em uma viela da cidade de  Imperatriz com diversos tiros e sem as tatuagens no corpo. De acordo com investigadores da Delegacia de Homicídios a suspeita é que a motivação do assassinato tenha sido por conta do vazamento do vídeo. Mas ainda é cedo para apontar a autoria do crime tendo em vista que a vítima possuía diversos desafetos.

Fonte Jaru Online

Oportunidade de Ingressar na Polícia Civil e Militar: 3.040 vagas em três estados

Selecionamos 3 concursos da policia Civil e Militar para você que busca estabilidade financeira e construção de Carreira.
As Oportunidades são:

Policia Militar: 1.040 vagas em Tocantis

Divididos em dois editais um para formação de soldados (CFSD) e de formação de Oficiais (CFO), ambos os concursos são geridsos pela banca AOCP Concursos.

Para acessar os editais estão diponiveis no link:

Para formação de soldados: Formação de Soldados

Para Formação de Oficiais: Formação de Oficiais


As inscrições acontecem ate as 14h do dia 9 de fereiro de 2018 por meio do site, e a prova dissertativa está prevista para acontecer no dia 11 de março de 2018.



Policia Militar 1000 vagas no Rio Grande do Norte

Através do edital 02/2018 a Policia Militar busca alcançar 1000 servidores do nível médio para o cargo de Praça da Policia Militar sendo 938 vagas Masculinas e 62 femininas.
As inscrições acontecem ate o dia 18 de fereiro de 2018 por meio do site e a taxa de inscrição é de 100,00 reais.



Policia Civil 1000 vagas na Bahia

Serão 82 vagas para Delegado de Policia, 880 para investigador de Policia e 38 para Escrivão de Policia.

Para se inscrever é só acessar o site Inscrição

As provas estão previstas para 22 de Abril de 2018.

Ford registra tecnologia para carros de polícia autônomos

A Ford registrou, na última semana, patentes relacionadas a um carro de polícia autônomo que seria capaz de identificar irregularidades e até mesmo tomar algumas atitudes pré-determinadas em casos como o de direção perigosa, alta velocidade ou sob a influência de drogas ou álcool.

A tecnologia registrada pode operar com ou sem a presença de policiais, usando os mesmos sensores e câmeras que propiciam a navegação autônoma também para identificar problemas. Uma série de ações podem ser realizadas com relação às ocorrências, começando, por exemplo, com o envio de uma notificação para a polícia e a ativação de sinais sonoros para o motorista infrator.
Outras possibilidades, claro, dependem da presença de outros carros autônomos e conectados a uma mesma rede, o que mostra que a Ford está pensando em um futuro que parece longínquo. As forças polícias teriam autonomia para assumir o controle do sistema multimídia de um veículo, também notificando o infrator e solicitando que ele pare ou, apenas, reduza a velocidade, o avisando sobre a aplicação de uma multa.

Ainda, a patente fala sobre sistemas de inteligência artificial que permitiriam a comunicação com o motorista para que ele pudesse se explicar, apontar suas intenções ou informar documentação, por exemplo. Tudo isso seria repassado para oficiais humanos, em centrais, que também trabalhariam lado a lado com um sistema automatizado e sem fio para determinar, por exemplo, a aplicação de multas, apreensões ou se o infrator vai embora apenas com uma bronca.
Os documentos vão além, indicando também utilizações específicas voltadas para controle de velocidade em grandes vias. Também com uso de sensores, os carros autônomos poderiam se comunicar com radares e utilizar seus próprios sensores para determinar um bom posto de observação e avaliar a velocidade de outros veículos. Caso um apressado seja detectado, ele poderia ser notificado imediatamente ou então ter sua parada ordenada em um ponto mais à frente.

A patente da Ford, claro, depende de uma rede em que sensores, carros, radares e outros dispositivos estejam conectados, uma realidade distante — mas também um objeto de amplo estudo quando o assunto é a direção autônoma. Levando isso em conta, entretanto, a patente não fala sobre a possibilidade de o sistema efetivamente assumir o comando de outros veículos, parando ao afirmar, somente, que a plataforma poderia servir para ações mais ostensivas.

Como sempre, o registro de patentes nem sempre indica a intenção efetiva de utilizar uma tecnologia no mundo real. Muitas vezes, documentos desse tipo são submetidos às autoridades como forma de proteger uma invenção ou lucrar com royalties sobre ela caso terceiros queiram fazer uso de tais inovações.

Nesse caso, então, a ideia de aplicação efetiva é ainda mais longínqua, uma vez que ela depende de infraestruturas ainda inexistentes. A Ford não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: Motor1

Edital do concurso da Polícia Militar perto de sair

Concurso contará com 310 vagas, sendo 250 delas para soldado

O edital do concurso público da Polícia Militar do Espírito Santo está em fase conclusiva de elaboração. Ainda não há previsão de quando o documento será publicado. Inicialmente, as regras estavam previstas para serem publicadas em dezembro, depois esse prazo passou para o início de janeiro e posteriormente para a segunda quinzena deste mês.

Recentemente, a corporação informou que as inscrições estão previstas para fevereiro. Já as provas objetivas deverão ser aplicadas em maio, sendo que a formação dos classificados é prevista para ter início até julho de 2018. O nome da organizadora do processo seletivo ainda está em processo de escolha.

As regras do certame devem ser publicadas juntamente as do Corpo de Bombeiros. Ao todo, serão 437 vagas. Para a PM serão 310 oportunidades, distribuídas pelos cargos de soldado (250), oficial (30), oficial médico do Hospital da Polícia Militar (20) e músico (10). Para bombeiros, são 120 soldados e 7 oficiais. A remuneração é de R$ 3.272,06 para soldados e R$ 6.716,48 para oficiais. Já estão inclusos a escala extra e o auxílio alimentação.

Para participar do concurso, é necessário ter o nível médio, com exceção dos oficiais médicos, que exigem o nível superior.

O concurso contará com provas objetivas, teste de aptidão física, exame psicossomático, exame de saúde, investigação social e teste toxicológico.

O curso de formação de soldados tem a duração de dois anos, sendo um ano de teoria e um ano de estágio supervisionado. Já a formação dos oficiais é de três anos e um de estágio probatório. É bom lembrar que os oficiais saem da academia com uma formação de nível superior.

Os últimos concursos para soldado e oficial foram lançados em 2013. Já o Corpo de Bombeiros teve o último edital publicado no final de 2010.

Fonte Gazeta Online

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

'Vou ser candidato para governar decentemente o país', diz Lula

Ex-presidente ainda declarou que não 'respeitará a decisão da Justiça' e disse que foi 'condenado à morte'
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 25, que aceita a indicação do Diretório Nacional do PT para que ele seja o candidato do partido à presidência da República nas eleições deste ano. A candidatura de Lula foi formalizada durante a reunião da Executiva Nacional, na sede da CUT, em São Paulo.
"Mas não estamos sozinhos, temos adversários que vão querer evitar que continuemos andando pelas ruas." Lula completou que a candidatura só tem "sentido" se a militância for capaz de fazê-la mesmo se ela for indesejada. "É colocar o povo brasileiro em movimento."
Para Lula, o lançamento da sua candidatura não é só para disputar o pleito. "Vou para ganhar e governar", disse ele. O petista ainda disse que não está sendo candidato para se proteger da Justiça. "Minha proteção é minha inocência. Vou ser candidato para governar decentemente esse País."
Ao aceitar sua indicação como candidato, Lula ainda disse que estava criando o dia do "aceito", em referência ao "Dia do Fico" de D. Pedro. Lula também repetiu que vai à Etiópia nesta madrugada para discutir uma forma de acabar com a fome no continente africano. "Fico por lá por 14 horas e volto."
Antes, o petista havia dito que a corrupção é uma "desgraça" e o que mais coloca sua honra "À flor da pele". "A corrupção derruba qualquer político", disse, citando que até aliados no começo desconfiam dos atos. "Não posso aceitar que um canalha me chame de ladrão", completou.
Haddad
Durante evento, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad afirmou hoje que foi convocado por Lula para participar de um grupo que vai montar o plano de governo para um eventual terceiro mandato do petista.
Segundo Haddad, o grupo vai começar a se reunir no dia 1º de fevereiro e vai aceitar sugestões de diversos grupos ligados ao partido até o dia 15 de março. "Vamos apresentar ao País o melhor plano de governo que pudemos fazer", disse o ex-prefeito, que também foi ministro da Educação.
O ex-prefeito de São Paulo disse ainda que não teme os possíveis adversários de Lula na campanha. "Na centro-direita só temos mediocridade", afirmou. Haddad é apontado como um dos nomes que podem substituir Lula na campanha, caso a candidatura do ex-presidente seja impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Enfrentamento político
 Lula disse ainda que não respeitará a decisão da Justiça e conclamou os militantes a defendê-lo nas ruas e pregou o enfrentamento político.
"Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem", afirmou o ex-presidente, em reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo. "Quando as pessoas se comportam como juízes, sempre respeitei, mas quando se comportam como dirigentes de partido político, contando inverdades, realmente não posso respeitar. Se não perderei o respeito da minha neta de 6 meses, dos meus filhos e perderei o respeito de vocês."
Lula chegou a se comparar a Jesus Cristo, ao afirmar que ele foi condenado à morte. "E olhe que não tinha empreiteira naquele tempo", disse. Logo em seguida, porém, o ex-presidente se corrigiu. "Eu sei que a imprensa vai dizer 'Lula se compara a Jesus Cristo'. Longe disso".
Com a voz que ficou embargada algumas vezes, o ex-presidente disse que manterá as caravanas pelo Brasil, mas conclamou o PT e os movimentos sociais a ajudá-lo no embate nas ruas. "Espero que a candidatura não dependa do Lula. Que vocês sejam capazes de fazê-la, mesmo se acontecer alguma coisa indesejável, e colocar o povo brasileiro em movimento", insistiu o ex-presidente.
Vai recorrer
O ex-presidente afirmou que sua defesa vai recorrer "naquilo que for possível" sobre a decisão do TRF-4. "Eles tomaram uma decisão política com o objetivo que eu não volte à Presidência", disse.
Segundo ele, a decisão unânime dos desembargadores foi para valorizar a categoria dos juízes. "Não consigo outra explicação, porque se encontrassem um crime que cometi, não estaria aqui pedindo desculpas para vocês. O julgamento de ontem foi mais valorizar a categoria dos juízes, o corporativismo do que crime que estava em julgamento, porque não havia crime." Segundo Lula, os desembargadores construíram um cartel para decisão unânime por 3 a 0 no TRF-4. "Só ontem descobri que era um cartel, tinham que chamar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)", disse.
O ex-presidente disse também que está com a consciência tranquila, diferente dos juízes, segundo ele. "Eles sabem que condenaram um inocente. Mas não sofri tanto, porque sempre acreditei que iria ser do jeito que foi. Obviamente que não estou feliz, mas duvido que alguns deles que me julgaram estão com consciência tranquila como estou hoje com vocês."
Fonte O Tempo

Reflexões sobre o saidão: férias da cadeia?

Curtindo a ressaca das festas de fim de ano somos tentados a planejar, traçar metas e objetivos para o ano que se inicia. Infelizmente, a violência urbana rouba de milhares de brasileiros a oportunidade de desfrutar desta experiência. Um agravante, no já desesperador quadro em que se encontra segurança pública no país, são as diversas políticas de desencarceramento, como os saidões. Atualmente nossos presos, que se encontram no regime semiaberto, têm a oportunidade de passar até 35 dias por ano de férias de suas penas, nas saídas temporárias.
De acordo com a lei de execuções penais o objetivo das saídas temporárias “é a ressocialização do preso, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando”. Se a preparação do preso para a volta a vida em sociedade é importante um aspecto fundamental das penas parece amaldiçoado no Brasil: o período que o criminoso passa na cadeia é estabelecido para punição, castigo retirando do condenado a liberdade, o bem mais preciosos depois da vida. Considerar a pena como instrumento exclusivo de reeducação, ou ressocialização, não é apenas uma forma ingênua de se pensar sobre o tema, mas injusta. E fica registro que todas as políticas que tenham como foco a preparação dos presos para uma vida produtiva após o término de suas penas são imprescindíveis. Desde que levá-los a interrupção prematura  do encarceramento não seja considerado. Atualmente de acordo com o Ministério da Justiça, no Brasil, dos mais 632 mil presos, apenas 13% estudam e 20% trabalham. Prover trabalho e educação para a população carcerária é uma forma racional e segura de promover alguma possibilidade de reinserção na sociedade, já que é preciso considerar que, mesmo que todas as medidas e políticas sejam adotadas, algumas pessoas escolhem o crime como meio de vida.
A aplicação das saídas temporárias só pode ser concedida aos apenados que já estejam no semiaberto, ou seja, aqueles que já gozam de um benefício. Conceder mais um grau de atenuação a punição que já se encontra abrandada não parece uma política que se reverta de alguma forma em benefícios para a coletividade. Ainda que fosse assim, o benefício se revertesse em uma menor taxa de reincidência e em mais segurança para população, a medida continuaria controversa. Criando situações completamente esdrúxulas como a de Suzane von Richthofen, liberada no “saidão do dia das mães” e condenada pela morte de seus pais. Tornando-se um símbolo de que neste país o crime compensa. Uma situação que, se não é ilegal, no mínimo é uma imoralidade explícita, ofensiva, que leva o mais crente dos legalistas a tentação do ceticismo judicial.
O sentimento de impunidade é reforçado diariamente, além das saídas temporárias temos as progressões prematuras das penas, atenuantes criminais, penas alternativas, audiências de custódia e uma infinidade de artifícios legais que possibilitam tanto o adiamento quanto, em alguns casos, a eliminação da punição. Assim, mesmo com uma população carcerária crescente, atualmente são 632.000 presos, e a reincidência é de aproximadamente 70%. Quando considerados os dados envolvendo menores os números são ainda mais alarmantes, considerando a delinquência de crianças e adolescentes. A média nacional de reincidência entre os menores é de 54% mas, em regiões específicas como o Centro-oeste, chegam aos 75%. A maioria destes menores infratores acabará nas prisões ou mortos antes de atingirem a maturidade.  Em 2005, a taxa de homicídios entre os jovens de 18 a 29 anos  por 100 mil  foi de 51,9, chegado a 60,9 em 2015, comparativamente a taxa média de homicídios na população brasileira é de aproximadamente 29 por 100 mil habitantes.
A corrente dominante entre os estudiosos do fenômeno criminal, a Criminologia Crítica, enxerga no número elevado de encarcerados uma política ineficiente e discriminatória. Através da lente marxista enxerga o preso como excluído, marginalizado, uma classe penalizada pelas mazelas sociais, empurrados para o crime, vítimas de um sistema opressor. Para eles a caos do crime só poderia ser solucionado através da eliminação da desigualdade social,  pela a abolição da exploração econômica e da arbitrariedade política sobre as classes dominadas. Entre os apologistas da criminologia crítica estão os desarmamentistas e os entusiastas de penas alternativas, das audiências de custódia e das políticas de soltura dos marginalizados. Tudo pelo fim da opressão do capital e das injustiças sociais e políticas. E todo o blá, blá, blá que domina mídia e academia sem nunca trazer benefícios reais a população.
Há um deslocamento radical entre a teoria (ou teologia marxista) e mundo real, mesmo com políticas massivas de desencarceramento, desarmamento da população, diminuição de penas e outras formas de “humanização” do sistema, ao longo dos anos as taxas criminais tem crescido de forma implacável. Para se ter uma ideia de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de cada 10 homicídios que ocorridos no mundo um foi no Brasil, isso mesmo 10% de todos os assassinatos do planeta aconteceram em nosso território. Tornando nosso país um dos lugares mais violentos do planeta, com aproximadamente 60.000 homicídios anuais. Na guerra da Síria, desde de 2011, foram 311.000 mortes, ou seja, cerca de 44.500 mortes anuais. No 2014 na faixa de Gaza, quando houve o maior número de baixas civis na região desde de 1967, foram 1.500 civis mortos, mesmo com mais de 100.000 pessoas deslocadas em razão dos embates. Até o mês de maio deste ano todos os atentados terroristas do mundo resultaram em 3.314 mortes, o equivalente a 21 dias típicos em solo pátrio. Só podemos ter ideia de quão avassaladores são os números quando comparados à países em conflito ou aos números do terrorismo mundial.

Publicado por Blitz Digital

Reta final , temos até dia 10 de Abril para negociar com o Governo

Amigos,  estamos em reta final , temos até dia 10 de Abril  para negociar  com o Governo,  precisamos  focar no nosso objetivo,  nossa defasagem  salarial  gira em torno de 40% já , e o governo não  quer negociar, está irredutível.  O Comando continua com ameaças veladas tentando instaurar IPMs contra todos que forem contra o governo que saqueia os cofres do Estado , não  há dinheiro  que chegue para esta administração. São menos de três meses , por isto o Grupo Mobilização Independe- UAI, SINDPOL JF, SINDPOL SUL DE MINAS,  GRUPO RENOVAR  BH , SINDASP e ASSPRISJUF, convocam todos operadores da Segurança Pública da  Ativa , Reformados e aposentados e todos os Funcionários  Públicos Estaduais  que se sentem prejudicados por este governo , serão bem vindos e terão  seu espaço e voz para manifestar seu descontentamento, para comparecerem no dia 26 de Janeiro,  sexta feira , às 14:00h em frente a Câmara Municipal  de Juiz de Fora . Vamos  mostrar a população a realidade de MG e que merecemos respeito. UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!

A CABO DA PM QUE CALOU O GOVERNADOR DO PARÁ

Hoje, toda a tropa da PM ! Do Soldado ao Coronel, batem continência à essa mulher guerreira, corajosa e heroína, chamada Cabo Kátia Melo ! Por colocar pra fora o grito que está preso na garganta de milhares Paraenses.

Parabéns pela sua coragem, e pelo seu ato bravura, e de não se calar perante os poderosos que se acham donos do Pará, e que na verdade deveriam sim é se preocupar em resolver os problemas que atingem a sociedade, pois pra isso é que são eleitos.

Cabo Kátia Melo, tens o apoio, respeito e admiração da tropa, do cidadão de bem Paraense e da página Guerreiros do Pará💀 receba a nossa homenagem mulher Guerreira👊
SR GOVERNADOR, SUBSTITUA O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA QUE NÃO CONHECE A REALIDADE DO NOSSO ESTADO.
AQUI NÃO É RIO DE JANEIRO QUE BANDIDO FAZ E ACONTECE.
BLITZ NÃO VAI RESOLVER A FALTA DE SEGURANCA.
COLOQUE ALGUÉM QUE TENHA UM PLANO DE AÇÃO EFICAZ E TENHA CONHECIMENTO REAL DE TUDO AQUI.

*PÁGINA GUERREIROS DO PARÁ*

Desabafo de um conveniado com IPSM há mais de 15 anos.

Como pode estar acontecendo isto com o IPSM e o IPSEMG. E descontado as consultas dos servidor público  estadual  e militar que deveria ser repassado aos conveniados e não esta sendo feito.

Já estamos caminhando para o 5° mês e este governo desvia as verbas que e destinada aos conveniados para outras áreas. Será que o comando da PMMG não se preocupa com os militares?.

Este desvio de verba não e crime contra o IPSM e os credenciados? E justo pagarmos impostos sem receber? Será que teremos que cancelar as consultas aos conveniados sem eles terem culpa pois estão pagando.

Infelizmente temos um governo corrupto e despreparado para ocupar o cargo que exerce.

Caro deputado espero que o senhor nos ajude.

A quem iremos pedir a não ser o senhor.

Desde já agradeço a atenção.                             

                                          Conveniado com IPSM há mais de 15 anos.

Fonte Blog da Renata

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Zeca Camargo é condenado a indenizar família de Cristiano Araújo por crônica


O apresentador Zeca Camargo foi condenado pela Justiça a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais à família de Cristiano Araújo por conta de uma crônica que ele narrou no "Jornal das Dez" da Globo News em 2015, logo após a morte do cantor. O sertanejo e sua namorada, Allana Moraes, morreram em um acidente de carro em junho daquele ano.


A decisão foi tomada pela juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia (GO) nesta terça-feira, 22. A ação foi proposta em 2015 pelo pai do artista, João Reis Araújo, e pela C.A. Produções Artísticas, empresa que gerenciava a carreira do cantor. À decisão ainda cabe recurso.

As partes justificam a abertura do processo pois consideram que o texto "foi escrito e interpretado de forma preconceituosa e com finco a denegrir a imagem não apenas do cantor falecido, mas também da música sertaneja brasileira".

A juíza baseia sua decisão no fato de que o jornalista "está autorizado a fazer crônicas e falar com emoção, mas não deve descambar para a agressão gratuita, desprestígio e humilhação a pessoa humana na narrativa", alegando que ele "não respeito o momento do luto do pai, família, empresário e fãs do falecido".

Na crônica de 2015, o jornalista questiona a popularidade do gênero sertanejo. A opinião de Zeca foi duramente criticada pelos fãs do cantor na época, que acharam o texto desrespeitoso.

"Muita gente estranhou a comoção nacional diante da morte trágica e repentina do cantor Cristiano Araújo. A surpresa maior, porém, é o fato de ele ser ao mesmo tempo tão famoso e tão desconhecido. O que realmente surpreende nesse evento triste da semana foi a comoção nacional. De uma hora para outra, (...) fãs e pessoas que não faziam ideia de quem era Cristiano Araújo, partiram para um abraço coletivo, como se todos nós estivéssemos desejando alguma catarse assim, algo maior que nos uníssemos pela emoção", disse.

"Mas Cristiano Araújo? Sim. Lady Di, Senna, todos esses eram ídolos de grande alcance. Como então fomos capazes de nos seduzir emocionalmente por uma figura relativamente desconhecida? Ao nos mostrarmos abalados com a ausência de Cristiano, acreditamos estar de fato comovidos com a perda de um grande ídolo. Todos sabemos que não é bem assim", diziam alguns trechos da crônica recitada e escrita por Zeca.

Há alguns dias, a Justiça condenou o motorista Ronaldo Miranda pela morte do cantor. Miranda deverá cumprir 2 anos e sete meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de homicídio culposo - quando não há a intenção de matar. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a uma instituição de caridade a ser escolhida.

A reportagem não conseguiu contatar Zeca Camargo para que ele fizesse suas considerações. O espaço permanece aberto
Fonte Hoje em Dia

Lula disse que só saio da disputa eleitoral morto

O ex-presidente falou para milhares de apoiadores em Porto Alegre, onde foi julgado nesta quarta-feira pelo caso do triplex
Na véspera do julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF 4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta terça-feira (23) sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto e disse a uma multidão de apoiadores, em um comício em Porto Alegre, que só sai da disputa se estiver morto. Apesar de reafirmar sua inocência no caso do triplex no Guarujá, o petista optou por não falar do processo que será julgado nesta quarta-feira (24) e incorporar o discurso de candidato, falando dos feitos das gestões petistas no governo brasileiro.
“Só uma coisa para me tirar do que estamos fazendo, é o dia que eu não estiver mais aqui, o dia que eu estiver morto. Enquanto eu tiver um dia (de vida) estarei brigando para que este país construa uma sociedade justa”, afirmou.

Lula disse que sua disposição de voltar ao comando do país independe do que for decidido pela Justiça. “Quero dizer a vocês que qualquer que seja o resultado, continuarei lutando neste país para que as pessoas tenham respeito e dignidade. Aqueles que estavam na senzala querem subir na casa grande e ninguém vai impedir”, disse.
Lula disse que, para se recuperar, o país precisa de “alguém que tenha credibilidade e coragem de olhar na cara do povo”.  O petista disse que não falaria do processo ao qual responde por ter advogados que já provaram sua inocência e por acreditar que os magistrados que decidirão o recurso não vão se pautar por convicções  políticas.

Magistrado mais honesto

Apesar de ter evitado falar do triplex, Lula fez uma provocação ao Judiciário durante o discurso: "Duvido que exista nesse País um magistrado mais honesto do que eu".

O petista fez várias críticas ao governo do presidente Michel Temer (PMDB), que, segundo ele, criou uma doença chamada PT. Segundo Lula, este mesmo governo trouxe mal maior, que foi tirar a esperança do povo brasileiro. “As pessoas têm que entender que não estou aqui preocupado comigo, estou preocupado com o que está acontecendo com o povo brasileiro . Eles estão desmontando o Prouni, o Fies, com as escolas técnicas, estou vendo o país sendo destruído”, disse.

Lula, que diz ter a "tranquilidade dos inocentes", também avaliou que o mercado "tem medo" de sua candidatura. "Eu não sei se é medo do Lula voltar em 2018; se for medo, é bom. O mercado tem medo do Lula, mas eu não preciso do mercado, eu preciso de empreendedores, de empresas produtivas, de agricultores familiares", declarou.

Medo e nojo

Lula afirmou que teve um momento em que o PT ficou com medo e, com isso, viu crescerem os seus adversários. "Toda vez que a gente fica com medo e se recolhe os adversários crescem. Uma vez fiquei com nojo ao ver bandidos falarem mal do PT, ao ver pessoas chamadas de quadrilha falarem mal do PT", disse.

Ele criticou os adversários da direita que, segundo ele, querem que qualquer um seja candidato, menos ele e disse não se conformar com o complexo de vira-lata que tomou conta do país. Segundo o ex-presidente, no momento o país não tem estabilidade, pois, para isso é preciso que o governo tenha credibilidade.

Com discurso de candidato, Lula disse que em fevereiro voltará a Porto Alegre para fazer uma "caravana". Ele disse ainda que "não existe partido político melhor do que o PT" e que acredita que "a esquerda vai se unir em torno de um projeto para recuperar o País".

Condenado por Moro

Nesta quarta-feira, 24, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) julgará o primeiro recurso do ex-presidente no processo. Em julho do ano passado, o petista foi condenado a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula participa hoje da "grande marcha" promovida pelo PT, no Centro de Porto Alegre. Ele discursou em cima de um carro de som, ao lado de políticos como a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, a presidente do PCdoB, Luciana Santos, e a pré-candidata à presidência da República pelo PCdoB, Manuela D'Ávila.
Lula chegou a Porto Alegre por volta das 17 horas desta quarta e viajou num avião particular. A previsão é que Lula volte para São Paulo ainda hoje e acompanhe o julgamento amanhã da capital paulista. (Com Agência).
Fonte Em.com.br

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

O clamor público é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva?

Afinal, o clamor público é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva? O termo “clamor”, dentre outros significados, quer dizer: “discurso, geralmente aos gritos, de quem faz um suplício, um protesto, uma reclamação, etc.” (AURÉLIO, 2017).

Assim, entende-se por clamor público todo pedido que é formulado pela sociedade, e dirigido aos seus representantes, em razão de uma situação que gerou um abalo no meio social.

Em outras palavras, todo o descontentamento, toda a comoção social advinda da prática brutal de um crime gera na sociedade um sentimento de repulsa; uma antipatia em relação ao autor do fato criminoso.

Logo, em virtude de todo esse sentimento negativo, a sociedade – abalada pela ocorrência do delito – discursa a favor de um maior rigor, ou seja, de uma maior severidade na punição do individuo que realizou o fato tido por repugnante.
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Nota-se que o termo “clamor público’, não está expressamente previsto como fundamento para decretação da prisão preventiva. O artigo 312 apenas menciona que a prisão preventiva poderá ser decretada no intuito de garantir a ordem pública, o que, por si só, gera diversas possibilidades de decretação da preventiva, dando margem à possibilidade de decretação de prisões arbitrárias, em razão da vagueza da referida norma.

Sanguiné (2003), ao tratar do tema, diz que o termo “clamor público” é bastante amplo e possui diversos significados. A doutrina e a jurisprudência ora o relacionam com a repercussão causada pelo cometimento do crime, ora o relacionam com o abalo social causado pelo delito, e não poucas vezes, com a gravidade em abstrato do crime.

Assim, o clamor público pode ser justificado em razão da ocorrência de uma vasta gama de consequências naturais advindas da prática de um crime.

Em outros dizeres, o abalo no meio social, a gravidade, e a repercussão negativa do crime, são consequências naturais da prática de todo e qualquer um crime, pois toda conduta delituosa, por si só, gera uma desordem no meio social.

Sendo assim, a utilização do clamor público para fundamentar o decreto prisional de natureza preventiva dá margem para que se decrete a prisão preventiva na ocorrência de todo e qualquer crime, o que acaba gerando um grande insegurança jurídica.

Por sua vez, Lopes Jr. (2013) entende que a mídia explora os fatos criminosos de forma exagerada, causando, dessa forma, uma falsa sensação de temor e insegurança para a sociedade.

O “clamor público”, tão usado para fundamentar a prisão preventiva, acaba confundindo-se com a opinião pública, ou melhor, com a opinião publicada (LOPES JR, 2013, p. 110).

Ainda segundo Lopes Jr (2013), a decretação da prisão preventiva sob o manto de tutela da ordem pública, em razão do clamor social, é fruto da atuação da mídia, que de forma sensacionalista explora o fato criminoso, forjando a situação fática, que na verdade nunca existiu.
Vivemos em tempos estranhos. O vernáculo é superado pelo espetáculo, as leis são substituídas por holofotes, deixa-se de seguir a Constituição, para seguir opinião exposta no jornal ou, pior ainda, para estar no jornal no dia seguinte. (TALON, 2017, p. 59).
Talon (2017) diz que a pressão exercida pela mídia influencia a tomada de decisões por parte dos juízes, que acabam decidindo em desacordo com os parâmetros legais, como ocorre, por exemplo, nos casos de prisão em flagrante. Por vezes, mesmo não estando presentes os requisitos da prisão preventiva, os juízes decidem pela decretação da prisão em virtude da pressão que sofrem.

Nota-se, muitas vezes, que o que é veiculado na imprensa não condiz com o que está acontecendo na realidade fática. Além do que, em muitos casos, a exploração do fato criminoso é feita de maneira exagerada, podendo haver, inclusive, manipulação, o que acaba gerando uma falsa noção de realidade para a sociedade.
O clamor popular não autoriza, por si só, a custódia cautelar. Sem periculum in mora não há prisão preventiva. O clamor popular nada mais é do que uma alteração emocional coletiva provocada pela repercussão de um crime. Sob tal pálio, muita injustiça pode ser feita, até linchamentos (físicos ou morais) (grifo nosso). Por essa razão, a gravidade da imputação, isto é, a brutalidade de um delito que provoca comoção no meio social, gerando sensação de impunidade e descrédito pela demora na prestação jurisdicional, não pode por si só justificar a prisão preventiva. Garantir a ordem pública significa impedir novos crimes durante o processo. Nesse sentido: “A repercussão do crime ou clamor social não são justificativas legais para a prisão preventiva” (STF, RT, 549/417). (CAPEZ, 2016, p. 369).
Nota-se que a decretação da custódia cautelar sob o manto do clamor público, em um determinado caso concreto, pode ocasionar uma injustiça. Sendo assim, não é sensato que a decretação de uma medida de caráter restritivo se dê, única e exclusivamente, em razão da pressão midiática ou da comoção social.
HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. CLAMOR PÚBLICO E REPERCUSSÃO SOCIAL. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA OITIVA DE TESTEMUNHA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a simples invocação do clamor público e da repercussão social, provocados pelo fato delituoso, não constituem fundamentos idôneos à decretação e manutenção da prisão cautelar.[...] (grifo nosso) (HC n° 85.046-Relator(a): Min.. EROS GRAU. Primeira Turma. Julgado em:10/03/2005).
Destarte, o clamor público não pode ser invocado para determinar a segregação cautelar do indivíduo que supostamente tenha cometido um crime. A opinião pública pode até tratar o indivíduo, que supostamente tenha cometido a infração, como se culpado fosse.

Contudo, os juízes e tribunais, ao menos em tese, não podem deixar se contaminar pelo sensacionalismo midiático, devendo, portanto, analisar cada caso concreto, de forma isolada, verificando, em cada um deles, se há ou não elementos suficientes para que a prisão preventiva seja decretada.
Tenha-se em conta que uma lógica antecipadora da "exemplaridade" é constitucionalmente inadmissível porque, por sua ambivalência, poderia mais facilmente permitir uma condenação antecipada pela polícia, se a esta o fato lhe parecesse mais ou menos cruel ou a pessoa mais ou menos perversa. Por isso, a função de "exemplaridade" na luta contra o delito, ou de "prevenção geral do delito", sai do âmbito processual cautelar para desenvolver-se em um campo idêntico e exclusivo da pena, com o que se assimila o imputado ao culpado, e converte a prisão preventiva em uma pena antecipada, quando menos, inconstitucional. (SANGUINÉ, 2003, p. 117).
De acordo com Lopes Jr (2013), as funções de prevenção geral e especial e retribuição são características exclusivas da pena, não podendo, portanto, serem buscadas na via cautelar.

Nota-se, portanto, que o clamor público não é fundamento idôneo para segregação cautelar, pois a prisão preventiva decretada a partir desse argumento ganha ares de pena antecipada, pois o indivíduo é tratado como se culpado fosse, em razão da incidência de institutos que são típicos da pena, que servem para que o indivíduo não volte mais a delinquir.

Ademais, deve-se ter em mente que o cometimento de um crime, por si só, gera uma sensação de medo e insegurança na sociedade, e, sendo assim, não se pode utilizar o argumento do clamor público, para que a prisão preventiva seja decretada sob o manto da garantia da ordem público, pois, se assim fosse, a prisão preventiva perderia sua excepcionalidade e seria decretada após o suposto cometimento de todo e qualquer crime.
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REFERÊNCIAS

TALON, Evinis. O criminalista. Vol 2. Porto Alegre. 2017.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 23° ed. São Paulo: Saraiva. 2016.

LOPES JR, Aury. Prisões Cautelares. 4 ed. São Paulo: Saraiva. 2013.

SANGUINÉ, Odone. A inconstitucionalidade do clamor público como fundamento da prisão preventiva. Porto Alegre: Revista Estudos Criminais, n° 10, 2003.

Por Daniel Lima
Fontes: Canal Ciências Criminais & AmoDireito.com.br

Juiz condenado por venda de sentença chama advogada de incompetente e é xingado de corrupto

O juiz afastado Paulo Martini chamou a advogada Luciana Koslowski Nazzari de incompetente durante uma audiência na Justiça do Trabalho de Sinop, a 503 km de Cuiabá, nesta terça-feira (23). Em seguida, como consta da ata da audiência, a advogada o xingou de corrupto.

Luciana registrou um boletim de ocorrência contra o magistrado, na Polícia Civil.

Ao G1, o magistrado admitiu ter chamado Luciana de incompetente. "Ela está brava porque perdeu uma ação contra mim e depois entrou contra o meu filho. Falei: 'a senhora é incompetente, já perdeu a primeira ação e vai perder a segunda, daí ela deu 'chilique' e me chamou de corrupto'", afirmou.

Luciana disse ter solicitado a saída dele da sala de audiência, pois o processo não é contra ele e porque o magistrado já tinha causado confusão outras vezes.

A audiência em que houve confusão era referente a um processo trabalhista no qual o filho de Martini é réu e que tem Luciana como advogada da outra parte.

Paulo Martini foi condenado em 2016 por venda de sentença.

Juiz Paulo Martini foi condenado em 2016 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); ele disse que está recorrendo da decisão no STF e no STJ (Foto: Reprodução TVCA)

Luciana afirmou que essa é a terceira vez que o juiz a enfrentou. Anteriormente, segundo ela, a reclamação trabalhista era contra ele, mas o magistrado alegou que a culpa era do filho dele e então ela entrou com uma ação contra o filho.
Hoje, ele foi à audiência com o filho dele, sendo que ele não tem nada a ver com o caso, pedi que se retirasse, mas ele se recusou e ainda se intrometeu no caso, dizendo que eu iria perder a ação e me chamou de incompetente. Não podia aceitar isso e o chamei de corrupto, algo que ele é, pois foi afastado por corrupção", declarou a advogada.
A briga consta na ata da audiência, lavrada pelo juiz Pedro Lima Nascimento, da 1ª Vara do Trabalho de Sinop.

"O senhor Paulo Martini presente na sessão de audiência interviu em discussão entre a advogada do autor e o réu aqui presente chamando-a de 'incompetente' ao que acusado pela referida advogada de 'corrupto'", diz trecho da ata.

Mais confusão
Na saída, em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, houve confusão.

"Em frente à Justiça do Trabalho, ele começou a me chamar de incompetente, me chamou de vagabunda por mais de 10 vezes, chamei ele de corrupto e ele disse que me daria um tiro. Ele esta me ameaçando desde a primeira audiência, dizendo que sabia onde eu morava", disse a advogada.

Segundo ela, os seguranças do local presenciaram a cena. A polícia chegou a ser acionada, mas não houve detenção.

Paulo Martini nega ter xingado a advogada de vagabunda do lado de fora do prédio.

Processo trabalhista
Sobre o processo trabalhista, Luciana explicou que o cliente dela trabalhou na fazenda da família do magistrado e sofreu um acidente de trabalho.

Ele não tinha registro na carteira de trabalho e, depois que sofreu o acidente em um cavalo, não consegue mais fazer esforço com o braço.

"Não consegue receber benefício do INSS porque a contribuição não era recolhida pelo empregador e teve que parar de trabalhar", disse.

Uma audiência entre as partes foi marcada o dia 17 de setembro deste ano, às 14h30.

Condenação
Sobre a condenação do TJMT, que o afastou do cargo, o magistrado disse já ter protocolado seis recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme a acusação do Ministério Público Estadual (MPE), que embasou a decisão, Martini cobrou R$ 7 mil e um trator, cujo valor estimado era de R$ 30 mil, para proferir decisões em caráter liminar a um advogado em ações de busca e apreensão.

O magistrado chegou a ser alvo de protestos, com um agricultor fazendo greve de fome acampando em frente à sede do TJMT, em Cuiabá.

Ele nega ter cometido qualquer crime e alega ter sido vítima de perseguição.


Fonte AmoDireito.com.br

Atraso reiterado de pagamento de salário causa dano moral, decide TRT

O atraso reiterado no pagamento de salário atinge não só o patrimônio material do trabalhador, mas também causa repercussão de ordem moral, já que isso o priva de seu único meio de subsistência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma ex-empregada.

Em ação trabalhista, a atendente de telemarketing disse que foi contratada por uma empresa de terceirização para prestar serviços exclusivamente a um banco. Diante dos sucessivos atrasos no pagamento do salário, pediu, na Justiça, que fosse reconhecida a rescisão indireta e que a empregadora fosse condenada a pagar indenização por danos morais pelos atrasos. Além disso, pediu que a empresa fosse condenada a pagar hora extra por não ter concedido a ela os intervalos assegurados ao digitador.

Em primeira instância, a Liza Maria Cordeiro, 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido de horas extras. Isso porque, segundo a juíza, a tarefa de digitação não era feita de forma contínua. "O empregado beneficiado pelos intervalos em questão é aquele cuja função exclusiva é a de digitação, de forma permanente e ininterrupta, não sendo esse o caso da reclamante que, atendendo os telefonemas dos clientes, digitava dados das ligações no computador”, concluiu.

A juíza também negou o pedido de indenização pelos atrasos nos salários. Segundo a magistrada, o atraso salarial, por si só, não configura hipótese apta a gerar indenização por dano moral.

Após recurso da trabalhadora, o caso foi julgado pela 1ª Turma do TRT-3, que reformou a sentença parcialmente. O colegiado manteve o entendimento de que a atendente de telemarketing não tinha direito ao intervalo de digitador.

"É incontroverso nos autos que a reclamante trabalhava em call center, cuja atividade não é processamento de dados, sendo o teclado de computador apenas um instrumento hodiernamente comum a todo serviço de escritório, telefonista, portaria, segurança, caixa etc., sem que isso classifique o operador como digitador", afirmou o relator, José Eduardo de Resende Chaves Júnior.

Já quanto ao pedido de dano moral, o desembargador explicou que, ao contrário do afirmado pela sentença, o atraso salarial reiterado expôs a trabalhadora a uma situação humilhante, configurando o dano moral. Ele lembrou que, ao atrasar o salário, a empresa privou a trabalhadora de seu único meio de subsistência.

"Tal ato ilícito do empregador contribui diretamente para que o trabalhador passe por apuros de ordem financeira — os quais, inegavelmente, trazem angústia, desgosto e desgastes emocionais de toda ordem — configurando-se, assim, o dano moral, passível de reparação pecuniária", concluiu. Diante do contexto, o relator fixou a quantia em R$ 5 mil.

Fonte Conjur.com.Br

Belo Horizonte se divide em manifestações a favor e contra Lula

Às vésperas do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que vai decidir se a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão será confirmada, pessoas favoráveis e contrárias ao petista se reuniram em dois pontos da região Centro-Sul de Belo Horizonte para manifestarem. A Polícia Militar (PM) não divulgou a estimativa de público nos eventos e, até o momento em que a reportagem esteve nos locais, os organizadores não haviam estimado o número de presentes nos atos.

O grupo a favor do petista se concentrou desde as 17h na praça Afonso Arinos, no centro da cidade e depois seguiu para a praça Sete, também na região central. Vários manifestantes usaram adesivos, faixas, bandeiras e camisas com os dizeres “Lula guerreiro do povo brasileiro” e “Eleição sem Lula é fraude”. Além disso, entoaram ao som de batuques palavras de ordem, como “Lula, seu ladrão, roubou meu coração”.

O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais, Jairo Nogueira Filho, explica que o ato em prol da candidatura de Lula é simbólico e ocorre em todo país e no exterior. “Não foi apresentada nenhuma prova com relação ao triplex, é só convicção. Pode-se hoje condenar alguém por convicção? Então, questionamos aqui hoje: Cadê as provas contra o Lula?", indaga.

O estudante de Relações Públicas Rafael Bracarense, 21, afirma que o protesto expressa a vontade do povo de que Lula seja candidato nas eleições do ano que vem. “Acredito que, infelizmente, ele vai ser condenado. E cabe ao povo ir para as ruas para tentar barrar isso”, declarou.

A avaliação dele é compartilhada por Daniela Gomes, 44, esteticista, que diz estar com “frio na barriga” com o resultado do julgamento. “A importância de estar aqui é para lutar pela democracia e contra o Estado de exceção que estamos vivendo. O Lula sendo condenado sem provas, qualquer um de nós pode ser condenado sem provas”, analisa.

Nesta quarta-feira, dia 24, a partir das 8h, os grupos vão realizar uma vigília em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, após o resultado do julgamento, um ato político será feito.

Em frente à Justiça Federal, outro ato, organizado pelo movimento Vem pra Rua, reuniu populares que defendem a condenação do petista. Bonecos infláveis com roupas de presidiários de Lula, do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), do senador Aécio Neves (PSDB) e do presidente Michel Temer (PMDB) foram erguidos em frente ao prédio.

Os manifestantes se mobilizaram com apitos, buzinas, vestiram camisas das cores verde e amarela, cantaram o Hino Nacional e proferiram palavras de ordem, como “Não é em Atibaia, nem no Guarujá, é na Papuda que o Lula vai morar”. Mais tarde, com velas, eles iriam formar a frase “Ninguém está acima da lei” e encerrar a manifestação.

A médica Kátia Pegos, coordenadora do Vem pra Rua em Minas, classifica o protesto como um gesto em apoio à Justiça. “Nas últimas semanas a Justiça tem sido atacada de várias formas, inclusive por senadores da República, o que causou uma grande vergonha. E é um ato que fala da nossa confiança de que amanhã vai ser confirmada a punição justa e necessária de Lula, para que os nossos filhos e netos vejam que ninguém está acima da lei e que lugar de corrupto é na prisão”, diz.

A aposentada Katia Vanderlei, 61, afirma que o ato mostra para o juiz Sergio Moro e para a Justiça que o povo está ao lado deles. “É para mostrar apoio a tudo aquilo que ele faz pelo povo brasileiro, todas as medidas que ele vem tomando para acabar com a corrupção no Brasil e eu estou lutando para o povo jovem. Estou aqui para gritar: 'Lula ladrão, seu lugar é na prisão'”, declarou.

O comerciante Antônio Áureo, 74, explica que ir até o protesto serve para mostrar a insatisfação do povo “com tudo está acontecendo no país”. “Espero que ele seja condenado, mas não tenho muito esperança porque sei que ele não vai para a cadeia. Mas o povo tem que fazer alguma coisa”, afirmou. 

Fonte O Tempo

Maioria dos reajustes teve ganho real

Graças à inflação mais controlada, a maioria dos acordos salariais fechados no país em 2017 trouxe ganhos reais para os trabalhadores, segundo levantamento divulgado ontem pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De todos os reajustes acertados no ano passado, 79% ficaram acima da inflação no período, taxa bem superior à registrada em 2016, quando o percentual foi de 27%, segundo a Fipe. Já os acordos envolvendo redução de jornada e de salários somaram 137 casos em 2017, contra 390 em 2016 (queda de 65%).

Os dados consideram a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, em 2017, avançou 2,07%. Apesar do recuo da inflação, 10% dos acordos tiveram reajustes inferiores ao índice. Mesmo assim, trata-se de uma redução em relação ao número registrado em 2016, de 46%, que marcou o pior dos últimos nove anos no que diz respeito aos reajustes salariais.

Considerando-se os mais de 17 mil acordos de reajustes salariais no ano passado, os trabalhadores tiveram um ganho real mediano de 0,67%, de acordo com a pesquisa da fundação. Em 2016, o ganho havia sido nulo.

Na divisão por Estados, o Amazonas registrou o maior reajuste real, com mediana de 1,27%, seguido pelo Espírito Santo, com 1,02%. Já o aumento mais baixo em 2017 aconteceu no Acre, com 0,06% de aumento real nos salários. O segundo ganho mais baixo foi de 0,18% em Sergipe. Em Minas Gerais, o aumento médio chegou a 0,57%.

Ligeira alta

IPCA–15. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,39% em janeiro, após ter avançado 0,35% em dezembro de 2017, segundo o IBGE

Fonte O Tempo

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

DIA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MINAS


Viatura da Polícia Civil é recebida a tiros ao tentar notificar suspeito de agressão

Caso ocorreu no Parque São Pedro, na Zona Oeste. Motorista relatou que conseguiu dirigir e fugir do local sem ser atingido na tarde desta segunda-feira (22)
Um motorista da Polícia Civil foi recebido com tiros ao tentar notificar, na tarde desta segunda-feira (22), um homem suspeito de agredir uma mulher na rua Santa Bárbara, na comunidade Parque São Pedro, bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus. A informação foi confirmada pela delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM).

De acordo com a autoridade policial, o motorista chegou à área para notificar o homem, porém foi suspreendido pelos disparos. Segundo ela, ao parar o carro na rua Santa Bárbara, o motorista percebeu uma pessoa atirando na direção do veículo. Apesar dos disparos, ele relatou que conseguiu dirigir e sair do local sem ser atingido.

Equipes da Polícia Militar e da Força Especial de Resgate e Assalto (Fera) fizeram buscas no local, mas nenhum suspeito foi preso até a publicação desta matéria. Informações sobre o caso de violência doméstica não foram divulgadas.

Fonte A critica

Polícia do RJ matou mais que a dos Estados Unidos em 2017, diz ONG.

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) lançou na última quinta-feira (18) seu relatório que, anualmente, analisa os direitos humanos ao redor do mundo. O estudo, referente à situação de 90 países no ano passado, aponta que o populismo se enfraqueceu mundialmente. No Brasil, a publicação atenta para grandes problemas de segurança pública – que envolvem facções criminosas – e de violência doméstica. Em 2017, por exemplo, a soma de mortes por policiais no estado do Rio de Janeiro foi maior do que as mortes feitas pela polícia de todo os Estados Unidos.

“Não quer dizer que todas essas mortes são execuções. Existem mortes legítimas e sabemos do alto índice de criminalidade. Mas documentamos muitos casos em que a polícia mata fora de confrontos. A polícia executa o suposto criminoso e acoberta aquela execução que deveria ser investigada, porque excede a atuação legítima”, explica Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil. Ela comenta também outros tópicos do relatório.

Fonte Blog da Renata

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Fernando Collor anuncia que será candidato a presidente em 2018

Ex-presidente quer voltar a concorrer o Planalto; ele governou o País entre 1990 e 1992, ano em que sofreu impeachment
Fernando Collor anuncia que será candidato a presidente em 2018

Dois mil e dezoito seria uma nova versão de 1989? Ao menos no que diz respeito às eleições, sim. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) luta na Justiça para conseguir ser, mais uma vez, canidadato à Presidência em outubro, um outro nome, que venceu o petista no segundo turno das primeiras eleições diretas após a redemocratização, anunciou que pretende entrar na corrida pelo Planalto: Fernando Collor de Mello (PTC).


O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19/1), durante entrevista a uma rádio da cidade de Arapiraca, no interior de Alagoas. Posteriormente, a informação foi confirmada ao Correio pela equipe do senador.

Para conseguir voltar ao cargo mais alto do poder Executivo Federal, Collor aposta no fato de ser conhecido dos eleitores, exatamente por já ter sido presidente da República. O senador também acredita que possa ser uma alternativa mais ao centro diante da radicalização da esquerda — representada por Lula — e da direita — personificada no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Só que antes de chegar a uma disputa nas urnas, Collor pode ter que enfrentar uma batalha na Justiça. Isso porque ele é réu em um processo decorrente da Operação Lava-Jato. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma denúncia contra o senador por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em um caso que envolve o recebimento de R$ 30 milhões em propina. Caso seja condenado e a condenação seja confirmada em segunda instância, o senador pode ficar inelegível segundo critérios da Lei da Ficha Limpa.

Eleito após derrotar Lula em 1989, Collor acabou renunciando ao cargo de presidente da República em dezembro de 1992, em meio a um processo de impeachment — o primeiro da história brasileira.

Fonte Correio Braziliense

IPSM ⚠️ Comunicado Importante ⚠️

⚠️ Comunicado Importante ⚠️

A partir desta data, não será necessário que o segurado/pensionista se desloque até à Sede do IPSM ou NAIS para solicitar autorização para internação em apartamento. A solicitação será encaminhada à Central de Atendimento do IPSM pelo estabelecimento onde o beneficiário estiver recebendo atendimento.

Cinco PMs morreram em Minas Gerais só no sábado

Cinco PMs morreram em Minas Gerais só no sábado

Sabado tivemos um dia de muita tristeza, perdermos Cinco policiais militares, dois mortos em um acidente automobilístico, Sgt Ferreira , Sgt Fiuza, na Cidade de Pitangui.
O terceiro :  Sgt Mozer QPR, morto após uma ação de criminosos após baleado  ficando internado por alguns dias porém não resistiu,
O quarto:  Sgt Mathias estava na ativa trabalhava na 23 Cia do 16° BPM, suspeita de febre amarela,
O quinto : Sgt Simão da 8 Cia , segundo informações estava em Goiás teve um infarto.


Que Deus conceda alivio ao coração de todos vocês. Os nossos pêsames para todas as famílias.

Comandante do Exército também defende volta do auxílio-moradia de R $ 2.000

O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Boas, defendeu neste sábado, 20, as declarações feitas ao Estado pelo comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira que, em entrevista, defendeu a volta do auxílio-moradia para militares.

A defesa foi feita em postagem na conta oficial do general no Twitter. "O almirante (Eduardo Bacellar) Leal Ferreira, comandante da Marinha do Brasil, toca em um ponto que muito nos preocupa nas Forças Armadas. Proteger nossos militares da ação nefasta do crime organizado por, eventualmente, residirem nas áreas de risco", escreveu Villas Boas. Com a mensagem, Villas Boas compartilhou a reportagem publicada neste sábado, na qual Bacellar defende a volta do benefício.
Segundo dados de um estudo do Ministério da Defesa, o retorno do benefício, extinto em 2000, custaria R$ 2,2 bilhões neste ano. Como mostrou a reportagem, a Aeronáutica também reivindica o benefício. A discussão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está prevendo para março o julgamento do conjunto de ações que tratam do auxílio-moradia para juízes.

Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de até R$ 4.377 mensais referente ao benefício. Na esteira da decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e procuradores com valores semelhantes.

Histórico
A lei que estabelecia a indenização de moradia para as Forças, aprovada no início dos anos 1990, previa que o valor pago variava de acordo com o posto do militar. Representava 30% do soldo se o militar possuísse dependente declarado e 10%, se não.

Dos atuais 378 mil militares na ativa, 246 mil teriam direito ao auxílio-moradia. Recrutas (soldados prestando serviço militar) e alunos de escolas de formação não teriam direito porque dispõem de alojamentos.


Fonte Gaucha ZH

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Aécio Neves é o articulador da filiação de Rodrigo Pacheco ao DEM para, inclusive, lançar a pré-candidatura dele ao Palácio Tiradentes.

Aécio Neves é o articulador da filiação de Rodrigo Pacheco ao DEM
A filiação do deputado federal Rodrigo Pacheco (MDB-MG) ao DEM foi articulada, segundo interlocutores próximos da negociação, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Conforme O TEMPO mostrou na edição de ontem, o DEM já marcou para o dia 9 de março a filiação de Pacheco ao partido em um evento para, inclusive, lançar a pré-candidatura dele ao Palácio Tiradentes.
A motivação de Aécio para interferir em dois partidos diferentes é recuperar o espaço político perdido após a divulgação dos grampos da JBS. O senador mineiro foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista para pagar sua defesa na operação Lava Jato. O tucano vê a saída de Pacheco do MDB como uma maneira de forçar uma debandada de aliados do deputado da legenda. Isso poderia enfraquecer a sigla, o que permitiria a Aécio “conquistar” o apoio de quem “sobrar” no partido. Caso todas as articulações deem certo, Aécio recuperaria, pelo menos entre os seus pares, a aura de grande cacique político do Estado.
O cálculo do esvaziamento é certo. Ontem, O TEMPO mostrou que um membro do MDB confirmou que a saída de Pacheco da sigla levará outros emedebistas a percorrerem o mesmo caminho. “A dissidência no MDB será grande. Alguns irão em março para o DEM, outros devem debandar durante a campanha, para dar ideia de abandono a Fernando Pimentel e crescimento de Pacheco”, afirmou uma fonte da legenda de Michel Temer.
As negociações de Aécio para alavancar o nome de Pacheco ocorrem diretamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líder nacional da legenda. Essa costura política ainda poderia dar a Pacheco o apoio do PSDB na disputa ao governo de Minas. Os tucanos não possuem um nome unânime e seguro para a disputa desde que o senador Antonio Anastasia comunicou que não disputaria o governo do Estado novamente. Vale lembrar que Pacheco tem bom trânsito com os tucanos, já tendo prestado serviços de advocacia para lideranças do partido em Minas.
Além da construção do apoio do PSDB a Pacheco, Aécio estaria negociando a indicação de Anastasia como candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Rodrigo Maia. A ideia do tucano é que seria importante manter um aliado próximo, como Anastasia, em uma posição importante no Executivo.
Ainda segundo interlocutores, a ideia da chapa Maia-Anastasia teria sido aprovada pelo presidente Michel Temer (PMDB), que vê a possibilidade como um bom “plano B”, visto que um eventual governo chefiado por Maia permitiria ao MDB manter espaço na Esplanada dos Ministérios e obter apoio para comandar a Câmara dos Deputados e o Senado.
A candidatura de Pacheco ao governo com o apoio do PSDB e o esvaziamento do MDB mineiro ainda permitiria a Aécio diminuir os candidatos fortes ao Senado. Na eleição deste ano, serão duas vagas em disputa. Ao diminuir os candidatos – ou pelo menos os nomes mais conhecidos – Aécio teria mais chances de se reeleger e manter o foro privilegiado.

Outra possibilidade, para fortalecer a candidatura de Pacheco e “eliminar” outro concorrente ao Senado, é oferecer a vaga de vice na chapa de Pacheco ao ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB). Segundo uma fonte, o ex-prefeito ainda não teria se decidido sobre a oferta. (Lucas Ragazzi)

Fonte Blog da Renata

Cai resistência a Bolsonaro no Exército

Mudança de posicionamento, no entanto, não significa apoio à candidatura do deputado e ex-militar à Presidência, diz general Villas Bôas

BRASÍLIA - O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) quebrou a resistência a seu nome dentro da cúpula das Forças Armadas. Essa mudança de posição, no entanto, não se transformou em um apoio ao pré-candidato, que deve se filiar ao PSL em março para disputar o Palácio do Planalto. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que a oposição a Bolsonaro deixou de existir, mas, mesmo o deputado sendo um capitão do Exército na reserva, ele não pode ser apontado como candidato da corporação.
“Institucionalmente, a posição das Forças Armadas é a mesma em relação a todos os candidatos, somos uma instituição de Estado. Bolsonaro deixou de ser militar há 30 anos. Atualmente, é um político, igual aos demais que estão se movimentando neste cenário para as eleições de 2018”, afirmou o general ao Estado.
Generais, brigadeiros e almirantes da ativa consultados pela reportagem avaliaram que o fato de o deputado ter defendido a tropa durante as sessões da Comissão da Verdade, no governo da presidente cassada Dilma Rousseff, ajudou a romper as críticas. Além disso, atualmente quatro dos 15 generais que integram o Alto Comando do Exército são colegas de Bolsonaro na turma de 1977 da Academia Militar das Agulhas Negras.
Nos últimos anos, o deputado também tem mantido contato informal com oficiais-generais, da ativa e da reserva, incluindo o alto comando das três Forças e participado constantemente das formaturas de turmas de oficiais.

Prisão. A oposição ao nome do deputado nas Forças vinha do fim dos anos 1980, quando ele deixou o Exército por criticar em artigos os “salários baixos” da corporação, estando na ativa. Ainda capitão, foi preso no quartel, em setembro de 1986, por conceder entrevistas sobre os salários e depois investigado pela acusação de ter elaborado um suposto plano para explodir um duto do Rio Guandu.
Foi absolvido pelo Supremo Tribunal Militar (STM). Em seus mandatos na Câmara dos Deputados – foi eleito pela primeira vez em 1991 e está na sétima legislatura –, conseguiu mais desafetos com discursos duros contra a cúpula das Forças Armadas. “O passado já é passado. Então, não pesa neste aspecto”, disse Villas Bôas.

Questionado sobre a posição do general de Exército Antônio Hamilton Mourão, que afirmou que Bolsonaro “é um dos nossos”, Villas Bôas disse que “não encampa” essa ideia. “Individualmente, como os militares e a família vão votar, não tenho condições de avaliar qual é a tendência”, afirmou o comandante. Na ocasião, Mourão afirmou: “O deputado Bolsonaro já é um homem testado, é um político com 30 anos de estrada, conhece a política. E é um homem que não tem telhado de vidro”.

A declaração do general Mourão foi dada em palestra em Brasília no fim do ano passado, quando ele ainda estava no Comando Militar do Sul, de onde foi afastado por suas declarações políticas, proibidas pelo regulamento militar.
Para oficiais ouvidos pelo Estado, um dos pontos a favor de Bolsonaro como candidato à Presidência é o fato de ele não ser investigado em casos de corrupção. Os militares demonstram, no entanto, preocupação com o temperamento intempestivo do deputado federal e a filiação a um partido pequeno.

Formaturas. Bolsonaro compareceu no ano passado a praticamente todas as cerimônias de formaturas de escolas militares. Foi ovacionado em algumas ocasiões e é requisitado para selfies com os formandos. Desde seu primeiro mandato, o deputado já ouviu gritos de “líder, líder”, em uma formatura da Academia Militar das Agulhas Negras, e de “mito, mito”, em uma escola de formação de praças da Marinha.

Fonte Estadão

Pezão sanciona lei que exige curso superior em Direito a candidato a oficial da PM

Os candidatos interessados em participar de Cursos para a Formação de Oficiais da Polícia Militar (PM) terão de ter o título de bacharel em Direito. A cobrança foi sancionada nesta terça-feira, pelo governador Luiz Fernando Pezão, em publicação no Diário Oficial do Estado.

A medida altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio. Antes, qualquer diploma de nível superior era aceito para os candidatos aos cargos de oficiais da PM. Diante da necessidade de regulamentação foi enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que aprovou a necessidade do diploma.

A alteração era um desejo antigo da categoria. O último concurso para a Formação de Oficiais da Polícia Militar apresentou essa cobrança, mas foi questionado na Justiça. O Estado conseguiu validar a necessidade de ensino superior em Direito. A alteração da lei é uma forma de dar uma maior garantia jurídica a regra.

Fonte Extra.com.br

Inscrições para concurso da Polícia Civil terminam na sexta-feira

Os interessados em participar do concurso da Polícia Civil têm só até esta sexta-feira, 19, para se candidatar. O certame é para preencher 600 vagas de escrivão e 600 de inspetor de polícia, totalizando 1,2 mil vagas. As provas serão aplicadas no dia 25 de fevereiro. O salário inicial para os dois cargos está em R$ 5.641,20. Para 1º de maio de 2018, está previsto o valor de R$ 5.992,98 e, em 1ª de novembro de 2018, de R$ 6.366,80.

O concurso será realizado em duas etapas. A primeira consiste nas provas de capacitação intelectual, capacitação física, sindicância da vida pregressa e atual, exames de saúde e avaliação da aptidão psicológica. Esta fase destina-se à admissão para matrícula no curso de formação profissional, concernente à segunda etapa do certame, a qual é ministrada pela Academia de Polícia (Acadepol). A Fundatec irá realizar as etapas de prova de capacitação intelectual e a avaliação da aptidão psicológica. As demais fases ficam a cargo da Acadepol, através da Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS/Acadepol).

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Os requisitos que os candidatos devem preencher para os cargos são: ser brasileiro ou gozar das prerrogativas descritas no artigo 12 da Constituição Federal/88, ter no mínimo 18 anos de idade, possuir cédula de identidade civil, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter concluído curso superior reconhecido pelo MEC, possuir Carteira Nacional de Habilitação no mínimo categoria “B”, possuir CPF válido, possuir saúde física, psiquiátrica e psicológica, possuir conduta moral, ética, social e profissional e não ser usuário ou dependente de drogas ilícitas.

Fonte GAZ