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quarta-feira, 30 de maio de 2018

Donald Trump se preparava para embarcar em seu helicóptero quando percebeu que alguns policiais tinham ido vê-lo


Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se preparava para embarcar em seu helicóptero, Marine One, percebeu que alguns policiais tinham ido vê-lo. Imediatamente o presidente correu até eles e fez questão de cumprimentar um a um. O fato aconteceu no dia 23 de maio de 2018, em Nova Iorque.  Assiste o vídeo:


https://youtu.be/GAUjwGOWVSU



Fonte FORÇA E HONRA

Por vírgula errada, Justiça manda pagar R$ 437 mil de auxílio-moradia a juízes do DF

Benefício foi corrigido antes de cair na conta, diz tribunal. Quantia é 100 vezes maior do que valor previsto em lei.

Um erro de vírgula na ordem de pagamento do auxílio-moradia a juízes e desembargadores do Distrito Federal fez o valor do benefício saltar de R$ 4,3 mil para R$ 437 mil. A quantia, 100 vezes maior do que é previsto em lei, se referia ao mês de maio.

Segundo o Tribunal de Justiça, a ordem foi corrigida antes de o dinheiro cair na conta dos magistrados. Se fosse debitado, o valor pago a 365 servidores públicos totalizaria mais de R$ 159,8 milhões em ajuda de custo, em vez do R$ 1,6 milhão habitual.

Em nota enviada nesta terça-feira (29), o TJ informou que houve um "erro de formatação na exportação de dados" e que o sistema "desconsiderou a vírgula representativa das casas decimais".

A Corte local disse, ainda, que o erro foi percebido na "fase final de emissão da ordem de pagamento".

"Frise-se que o relatório já foi adequado e que, a despeito disso, os valores efetivamente executados na folha de pagamento de seus magistrados, no mês de maio/2018, correspondem ao quantitativo nominal de R$ 4.377,73."

Auxílio-moradia
Em setembro do ano passado, um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês. No DF, os custos são superiores à média nacional: R$ 55,1 mil.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

Em 2016, o G1 mostrou que o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do DF gastaram ao menos R$ 36 milhões só para pagar auxílio-moradia em 2015.

Para ter direito ao recebimento, o servidor deve estar na ativa, não usar imóvel funcional e não morar com algum agente público que também receba um auxílio do tipo. A lei não veta o pagamento do auxílio-moradia, mesmo que o beneficiado tenha imóvel próprio.

Fonte G1

Metroviários decidem manter a greve em Belo Horizonte

Nesta quarta-feira (30), o metrô vai funcionar apenas entre às 5h30 e às 9h30. Cerca de 150 mil pessoas deixaram de ser atendidas nas 19 estações nesta segunda-feira, disse a CBTU.
Os metroviários de Belo Horizonte decidiram em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (29) a manter a greve. De acordo com o Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG), uma escala mínima será cumprida entre às 5h30 e às 9h30 nesta quarta-feira (30).

Ainda segundo o Sindimetro-MG, desde o ano passado a categoria está sem reajuste salarial. A categoria reclama da indefinição patronal com relação às negociações salariais de 2017 e 2018. A última proposta da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não agradou os trabalhadores.

A CBTU informou que, para garantir o atendimento essencial à população e o funcionamento integral do metrô, já ajuizou medida cautelar junto ao Tribunal Regional do Trabalho e aguarda a decisão.

Segundo a companhia, nesta terça-feira o metrô transportou 50.180 pessoas durante o pico da manhã, o equivalente a 25% do total de passageiros diários da companhia. Cerca de 150 mil pessoas deixaram de ser atendidas nas 19 estações. Segundo a CBTU, o prejuízo equivale a mais R$ 230 mil/dia para os cofres públicos.

Uma nova assembleia está prevista para esta quarta-feira.

Aumento da tarifa de metrô
No início do mês, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) anunciou um aumento de 89% da tarifa do metrô da capital, de R$ 1,80 para R$ 3,40. O novo valor, no entanto, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No último dia 18, a Justiça Estadual determinou a remessa de duas ações que questionam o aumento da tarifa do metrô para a Justiça Federal. Nos dois casos, há decisões liminares, isto é, provisórias, suspendendo o reajuste. Segundo o TJMG, até que haja nova decisão, o efeito das liminares é mantido.


Fonte G1

Concurso Soldado PMMG




Fonte Blog da Renata

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Para poupar combustível por causa da greve, PM de Minas determina economia em deslocamentos

Comando-geral orientou redução no deslocamento de viaturas. Na noite desta quarta-feira em BH, filas se formaram em postos de todas as regiões da cidade.

O comando-geral da Polícia Militar em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (23) que as equipes reduzam os deslocamentos das viaturas, mantendo policiamento em pontos base de visibilidade; suspendam deslocamentos em viaturas administrativas e controlem os estoques de combustível.

A medida foi tomada por causa da greve de caminhoneiros, que em seu terceiro dia já afeta a reposição de combustíveis nos postos de gasolina em diversas regiões do estado.

Segundo a corporação, a medida “visa manter a qualidade na prestação do serviço de segurança pública, sem prejuízos à sociedade no que tange a criminalidade”.

A possibilidade de falta de combustível levou motoristas aos postos na noite desta quarta-feira em Belo Horizonte. Filas se formaram para abastecimento em todas as regiões da cidade.

Segundo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), vários postos já estão sem etanol – como o preço está mais competitivo, por causa da safra, as vendas estavam aquecidas e não houve reposição de estoque. Pelo menos 23 cidades já estão com falta de combustível, diz o sindicato.

Os acessos a distribuidoras de combustíveis e à Refinaria Gabriel Passos, em Betim, na Região Metropolitana, estão bloqueados por manifestantes.

Fonte G1

Pesquisa intenções de votos para governador de Minas

Fonte:Paraná Pesquisa.


Antonio Anastasia lidera em todos os cenários para governador de Minas Gerais. É o que mostra um levantamento do Instituto Paraná.


No primeiro, o tucano tem 25,9% das intenções de votos, contra 19,9% do atual governador Fernando Pimentel.



Em outro cenário, Anastasia tem 27,3% contra 20,3% do petista.

No último possível, o senador tem 28,1%, contra 21,2% de Pimentel.

Fonte: Blog da Renata

Fernando Pimentel decreta ponto facultativo nesta sexta por crise do combustível

As atividades essenciais devem permanecer, incluindo consultas e procedimentos agendados em toda a rede estadual de saúde
O governador Fernando Pimentel decreta ponto facultativo em todas as secretarias e órgãos do governo de Minas Gerais nesta sexta (25).

O motivo é o desabastecimento de combustível em virtude do movimento de paralisação dos caminhoneiros.

Em nota oficial, o governo justifica a ação como um plano de contingência.  "A medida visa otimizar o uso de combustível para garantir o atendimento dos serviços de segurança pública e saúde em todo o Estado", destaca.

Agenda reprogramada

"A recomendação do governador também prevê o cancelamento de agendas e eventos de secretarias e outros órgãos de Estado que demandem deslocamentos", completa.

As agendas do governador previstas para serem realizadas em outras cidades também serão reprogramadas com o mesmo intuito.

Serviços essenciais

As atividades essenciais devem permanecer, incluindo consultas e procedimentos agendados em toda a rede estadual de saúde, rede do IPSM e Hospital Militar, Ipsemg e Perícia Médica.

Fonte O Tempo

SUSPENSÃO DE AULA NO CTPM EM 25/05/2018 (SEXTA-FEIRA)


Não haverá aula no Colégio Tiradentes da PMMG nesta sexta-feira, 25/05/2018, tendo em vista a greve dos caminhoneiros.

Fonte Site PMMG

Caixas eletrônicos podem ficar sem dinheiro a partir de segunda-feira

A greve dos caminhoneiros ainda não prejudicou o abastecimento de dinheiro para caixas eletrônicos e agências bancárias no país. Porém, só há combustível garantido para os carros-fortes até domingo.
Consultados pelo UOL, os principais bancos do país informaram que estão atentos aos possíveis impactos da greve. Por enquanto, não há registro de falta de dinheiro em nenhum local do país.
De acordo com a TecBan, empresa que administra a rede de caixas eletrônicos Banco24Horas, os carros-fortes estão sendo autorizados pelos manifestantes a passar pelos pontos de bloqueio. O problema são os congestionamentos nas estradas, que estão atrasando as entregas de dinheiro.
"O risco de desabastecimento de caixas eletrônicos por conta da greve dos caminhoneiros existe apenas se faltar combustível para os carros-fortes. Os fornecedores de combustível que atendem as transportadoras de valores informaram que os estoques duram até domingo", declarou a TecBan.

Fonte Uol

É agora Azeredo?

Sua casa caiu, a justiça decidiu, e você nem estava preparado?
Como não? Lembre-se de seus crimes, suas covardias, suas atrocidades...
Em 1997, quando passávamos por tantas necessidades, até de sobrevivência, o que você fez? Não quis nos ouvir, com desigualdade nos tratou e nem oportunidades deu. Meu amigo, por sua omissão, morreu.
E agora Azeredo? Acha que a impunidade te acobertaria, e " Vossa Excelência" sairia sorrindo novamente de todos nós?
É Azeredo, lembre-se de 1997. Quando tantos arrimos de família você expulsou da Polícia, os abandonou à própria sorte, sem eira e nem beira. Desfalcou a segurança para mostrar seu poder...efêmero.
E agora Azeredo? Lembra quando colocou um grupo armado do Exército para defendê-lo? Defendê-lo das suas atitudes insanas, desumanas. Adolescentes armados apontando para nós, como se o inimigo assim fóssemos.
Não! Não os culpamos. Receberam ordens e também não estavam em situação confortável.
E agora Azeredo? Seu poder caiu, te reduziu a esse ser mesquinho, que mostrava e demonstrava imperialidade , mas cono os plebéus você foi condenado.
E agora Azeredo? Seu resto de vida, a que ostentou às custas de sangue, de desonra, de vidas... Acabar na lama.
E agora Azeredo? E agora?
Hoje iremos dormir com a alma mais leve. Eu estava lá Azeredo. Eu e tantos companheiros e irmãos, presenciamos toda a sua atitude de impáfia, nos tratou como se fóssemos uma "sub raça". E agora o "sangue nobre" foi sentenciado.
Esperamos muito por esse dia: sua condenação.
Não é a sensação de vingança, mas de justiça sendo feita, e você ainda tem contas a acertar com Deus.
Este texto não é meu, retirei o nome deste(a) heroíno (a) Mne Nascimento Claudio Lima

Quem quebrou Minas Gerais?

Boa pergunta. As contas do governo de Minas Gerais indicam para 2018 um déficit anual de R$ 6,3 bilhões, o mais negativo entre os registrados em todos os Estados da Federação. Não parou aí. Os últimos dados levam para um resultado ainda pior, R$ 8 bilhões. Isso apesar de termos as maiores alíquotas de ICMS do Brasil sobre energia, combustíveis e qualquer outro item que se possa lembrar. Ou seja, passamos do limite de tributar, e nem por isso demos conta de regular as contas públicas.

Já que o ano é de eleição para governador, e o futuro preocupa o cidadão, seria interessante esclarecer-se, antes que a campanha eleitoral fosse intoxicada pela demonização dos adversários, quais as causas e as origens da desgraça.

Então, seja quem for o próximo governador, precisa comprometer-se com as propostas de reparar erros anteriores (que foram muitos e graves) e dar rumos novos. Já que temos ex-governadores no páreo, deveriam se penitenciar pelos erros, pelas omissões em seus mandatos; assim passarão a ter mais credibilidade.

Repetir a dose seria imperdoável.

Minas não tem mais décadas para desperdiçar empobrecendo seu povo. Sua elite política e empresarial, desculpem-me os senhores, está mais para leviana que para séria. Ganhar, ganhar fácil, pegar carona em privilégios e se locupletar nos cofres públicos: isso adoeceu o sistema linfático do Estado, e ainda estamos gestando novas gerações que serão problemáticas.

A passividade fez perder o protagonismo de Minas, esquecer-se do exemplo de um JK. Os 40 anos em quatro? Em seis anos Minas encolheu 20%.

É preciso inovar, desfazer-se de equipes destituídas de respeito, algumas notadamente inconfiáveis e fracassadas. É preciso responder ao eleitor. Neste ano terá uma campanha dura, e ainda pior poderá ser o exercício de um governo alcançado com compromissos espúrios.

Não acredito que encontrarão na campanha momentos fáceis, ou que poderão os candidatos usar suas siglas partidárias, seus padrinhos de sempre para angariar simpatias. Fantasmas sairão dos armários, e os esqueletos sairão dos túmulos para assombrá-los.

Minas não precisa de outro choque de gestão, que fez do Estado uma Disneylândia da burocracia, dos privilégios, e terreno fértil para corruptos. O choque colocou nas gavetas 30 mil pedidos de instalação de atividades econômicas, colocou no congelador milhões de empregos e bilhões em receitas públicas. A crise em Minas está aí, na falta de visão, de decisão e até de moral para diferenciar o certo e o errado, abrindo a porta para fraudes, como a de Mariana, e travar pequenos e médios empreendimentos corretos.

Um BDMG que nos três vales da pobreza de Minas investiu menos de 1% de seus recursos. Essas são questões gravíssimas, que podem se repetir e violentar o Estado com desequilíbrios, migrações em massa. Temos as regiões mais pobres com um PIB per capita cinco vezes inferior ao da outra.

Não existe certamente um único culpado, mas um ambiente poluído de espertezas e de irresponsabilidades generalizadas.

Os males são evidentes, a pior fratura nas contas públicas, segundo o Ipea: “A despesa com previdência passou de 24,7% da receita líquida em 2010, para 28,9% em 2014 e para 36,1% em 2016, superando por um décimo o Rio Grande do Sul, que sempre ocupava a primeira posição”. Comprometeu-se assim mais 11,4% das receitas, em seis anos, uma overdose mortal, não determinada no atual governo, mas no escalonamento de acertos sancionados a partir de 2009.

Pesa também o crescimento econômico negativo, constantemente travado pela burocracia do choque de burocratização que anulou a previsibilidade do planejamento. Minas encolheu de 2013 a 2016 assombrosamente. Perdeu 20% de seu PIB, enquanto Santa Catarina, apesar da crise nacional, marcou crescimento no mesmo período. Exatamente porque as políticas e decisões no âmbito do Estado podem fazer grande diferença. E Santa Catarina é o Estado mais ágil e acolhedor das atividades que geram emprego e renda. Um Estado que não escancarou suas estatais a empreiteiras da Lava Jato.

A campanha já começou mal, reeditando os acordos malucos de bastidores, esquecendo as propostas e programas. Como sempre, o poder pelo poder. O dejá-vu dos acertos com partilhas nefastas. Que dor!

Fonte o Tempo

sexta-feira, 18 de maio de 2018

COF AUTORIZA O CONCURSO PARA SOLDADO DA PMMG - 1900 VAGAS! SALÁRIO R$ 4.098,00

A Câmara de Orçamento e Finanças (COF) autorizou essa semana o concurso para o preenchimento de 1900 vagas para soldado da Polícia Militar de Minas Gerais.

Segundo informações, 1500 serão destinadas para c Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 400 serão para o interior do Estado.

Ainda não há data para a divulgação do edital, mas geralmente a PMMG não costuma demorar na elaboração do edital, que pode até sair no mês de maio, ou no início de junho, pois a previsão da PM é de que todas as fases do concurso sejam concluídas até janeiro de 2019, quando deverá iniciar o curso de formação.

São requisitos legais para ingresso na PMMG, previsto no art. 5º da Lei nº 5.301, de 16/10/1969:
a) ser brasileiro(a);
b) possuir nível superior de escolaridade;
c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão.
e) possuir idoneidade moral;
f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);
g) ter sanidade física e mental;
h) ter aptidão física; 
i) ser aprovado em avaliação psicológica;
j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades policial militar;
k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito "C" nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969.

ESSA MATÉRIA SERÁ ATUALIZADA ASSIM QUE RECEBERMOS NOVAS INFORMAÇÕES - AGUARDEM!!

PARTICIPE DO AULÃO GRATUITO PARA O CONCURSO DE SOLDADOS DA PMMG NO DIA 26/05/2018 NO INSTITUTO TRILHAR. Mais informações no site https://trilharedu.com.br/


Fonte Polícia Pela Ordem

CANDIDATO CONSEGUE NA JUSTIÇA DIREITO A FAZER O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMMG APENAS COM O NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE

Um candidato ao concurso do soldado da Polícia Militar de Minas Gerais (CFSd – Edital DRH/CRS nº 13/2016), teve reconhecido pela Justiça o direito a fazer o curso de formação de soldados mesmo após a PMMG exigir em edital o nível superior de escolaridade como requisito para ingresso na carreira.

Com o indeferimento da matrícula, o candidato teve que recorrer ao Poder Judiciário para a garantia de seu direito e frequentar o curso de formação já que possuía apenas o nível médio de escolaridade.

Segundo a tese levantada pelo advogado do candidato, a Polícia Militar exorbitou na exigência do ensino médio, haja vista a prorrogação por mais 5 anos do período de transição para fins de admissão do nível médio de escolaridade como requisito para ingresso nos Quadros de Praças e de Praças Especialistas da Polícia Militar, previsto no caput do art. 6º da Lei Complementar nº 115, de 5 de agosto de 2010. A prorrogação se deu através do Decreto nº 413 de 8 de outubro de 2015.

Ou seja, para o advogado do candidato, o decreto não facultou à Polícia Militar a exigência do ensino médio e sim estabeleceu em caráter vinculante a prorrogação até outubro de 2020.

Cabe ressaltar que a decisão se deu através de um Agravo de Instrumento em pedido de Antecipação de Tutela, ou seja, em sede de recurso antes de analisar o mérito da causa, pois o militar teve o pedido negado em primeira instância. O Blog Polícia PELA ORDEM teve acesso à tramitação do Processo que está pronto para julgamento do mérito na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Confira parte da decisão que concedeu o direito ao candidato:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.17.083097-0/001

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - ART. 99, §2º, CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - ANULAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA - MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA PMMG (QPPM) - REQUERIMENTO DE MATRÍCULA NEGADO - EXIGENCIA DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - TUTELA DE URGENCIA INDEFERIDA - INTELIGENCIA DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2010 - REGRA DE TRANSIÇÃO - ADMISÃO DO NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE COMO REQUISITO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA PMMG - DECRETO 413/2015 - PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO DO PRAZO DE TRANSIÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Diante de tal cenário e considerando a promulgação do Decreto nº 413/2015, que estabeleceu no seu art. 1º a prorrogação, por igual prazo, do período de transição de cinco anos para fins de admissão do nível médio de escolaridade como requisito para ingresso nos Quadros de Praças e de Praças Especialistas da Polícia Militar, previsto no caput do art. 6º da Lei Complementar nº 115/ 2010, constato que o Impetrante, ora Agravante, esta amparado por lei que autoriza a sua admissão no curso de formação, ainda que não possua nível superior de escolaridade. In verbis: Art. 1º Fica prorrogado, por igual prazo, o período de transição de cinco anos para fins de admissão do nível médio de escolaridade como requisito para ingresso nos Quadros de Praças e de Praças Especialistas da Polícia Militar, previsto no caput do art. 6º da Lei Complementar nº 115, de 5 de agosto de 2010.

Ademais, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a decisão agravada quanto ao pedido liminar e determinar ao Agravado que aceite a comprovação do nível médio de escolaridade do Agravante para cumprimento do disposto no item 7.4.1, alínea 'e', e no item 2.1, alínea 'b' do Edital DRH/CRS Nº 13/2016, para fins de matrícula no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da PMMG (QPPM), podendo inclusive formar e ser promovido, de acordo com seu desempenho no curso.

Fonte Polícia Pela Ordem

ASSEMBLEIA APROVA CONTINUIDADE DO IMPEACHMENT DO GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL

A Mesa da Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (16/5/18), o rito que será utilizado para análise da denúncia de crime de responsabilidade supostamente cometido pelo governador Fernando Pimentel. Caso seja acatada, a denúncia pode levar ao impeachment do governador.
A decisão da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que detalha os procedimentos a serem seguidos, foi lida na Reunião Ordinária de Plenário ainda na tarde desta quarta (16), pelo 1º-vice-presidente, deputado Lafayette de Andrada (PRB).
Houve duas alterações no rito proposto, por sugestão do 1º-secretário, deputado Rogério Correia (PT). O prazo para a Comissão Especial emitir parecer sobre a denúncia foi ampliado de 5 para 10 reuniões de Plenário, incluindo a possibilidade de realização de diligências e escuta de testemunhas. A outra mudança é a previsão de que os líderes tenham cinco dias úteis para indicação de novos integrantes, caso a Comissão Especial seja rejeitada pelo Plenário.
A tramitação da denúncia continua suspensa, até que duas questões de ordem pendentes sejam respondidas.
A reunião da Mesa da Assembleia contou com a participação de todos os seus integrantes e foi conduzida pelo presidente Adalclever Lopes (PMDB).

O rito foi definido com base nos Regimentos Internos da ALMG e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
A denúncia de iniciativa popular contra o governador Fernando Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.

Fonte: Site da ALMG

PROJETOS DE LEI CONTINUAM PARADOS NA ASSEMBLEIA. ENTRE OS PROJETOS DE INTERESSE DA CLASSE ESTÁ O PLC 69/2017 E PLC 76/2018 QUE PREVEEM A ANTECIPAÇÃO DO CEFS.

Desde a volta do recesso legislativo de fim de ano, que ocorreu no dia 01 de fevereiro de 2018, nenhum projeto de lei foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O motivo seria os vetos do governador aos projetos de lei no final de 2017, que travaram a pauta.

Enquanto os Deputados não votarem os vetos do Governador, aos projetos de lei já aprovados pela Assembleia Legislativa no ano de 2017, a pauta dos demais projetos fica travada, ou seja, não podem ser votados e aprovados novos projetos.

Isso ocorre com o Projeto de Lei Complementar PLC 69/2017, proposto pelo Deputado Cabo Júlio no ano de 2017, com o objetivo de corrigir uma distorção provocada pela Lei Complementar 125 do ano de 2012, que alterou a regra de promoção para os soldados e cabos, porém não estabeleceu regras de transição, prejudicando vários militares. Esse projeto de lei foi proposto como tentativa de diminuir esse prejuízo.

Como mudanças no Estatuto dos Militares dependem de Projetos de Lei de iniciativa do Governo, o PLC 69/2017, teve parecer da PM e do BM pela rejeição, já que foi proposto por um Deputado (Cabo Júlio).

Porém, com o objetivo de sanar o vício de iniciativa do PLC 69/2017, o Deputado Cabo Júlio propôs uma EMENDA ao Projeto de Lei Complementar 76/2018, de autoria do Governo e que pretende alterar o Estatuto dos militares para que os concursos para Oficiais dos Bombeiros exijam o nível superior de ensino como requisito de ingresso na carreira. Essa EMENDA ao PLC 76/2018, sana o vício de iniciativa que existia no PLC 69/2017.

Além dos vetos, existem outros projetos de lei de prioridade de votação do executivo, sendo um deles a autorização da Assembleia para a venda de 49% das ações da CODEMIG.

Com a pauta travada pelos vetos e os projetos de lei de prioridade do Governo, o PLC 76/2018, ainda não tem previsão de aprovação e se encontra parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Blog Polícia PELA ORDEM está acompanhando a tramitação dos Projetos de Lei de interesse da Classe e assim que houverem novidades postaremos.

Fonte Polícia Pela Ordem

Academia da PMMG tem novo Comandante. Vamos ver se a Zica sai da APM. Eita lugarzinho assombrado.

Academia da PMMG tem novo Comandante


Na manhã desta quinta-feira, (17), foi realizada a cerimônia de Transmissão e Assunção do Comando da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. O evento foi presidido pelo Comandante-Geral da PMMG, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, acompanhando dos Coronéis Robson José de Queiroz, Márcio Flávio de Moura Linhares e demais autoridades presentes.

A solenidade de Transmissão e Assunção do Comando é o ato de formalização da troca de comando, onde o Coronel Robson José de Queiroz passou o cargo ao novo Comandante, Coronel Marcio Flávio de Moura Linhares.

Durante o evento, o Comandante da Corporação, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes destacou a importância de valores como a ética na sustenção de uma Instituição da envergadura da Academia. “Para comandar qualquer Corporação Militar como esta eu ressalto dois pilares que são primordiais para desempenhar um excelente trabalho, como muito bem coordenou o Coronel Queiroz. Acredito que com uma boa logística e com ética é possível manter firme qualquer Instituição. Esses pilares norteiam um bom comando, são valores que muito me honra saber que o Coronel Linhares tem em sua conduta", ressaltou.

A Academia da PMMG teve em seu comando, por quatro vezes, o Coronel  Queiroz que destacou a sua experiência de comandar a Academia por tantas vezes, como o fez. “A experiência de passar pela Academia nos mostra a importância da força legal da Polícia Militar. Essa experiência é muito gratificante, um sonho de prestar sempre à população um serviço de melhor qualidade”, explicou.

E como novo Comandante da Academia, assumiu o Coronel Linhares. Ele enfatizou a importância desta Unidade de Formação Policial-Militar para manter o legado atual da PMMG, que já alcançou uma redução da criminalidade no Estado. “Minha missão agora é receber cidadãos éticos que serão preparados dentro de uma cultura e uma hierarquia institucional muito forte, para atender toda sociedade e mantermos este legado que a PMMG tem”, concluiu.

Fonte Blog da Renata

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Senado aprova o Sistema Único de Segurança Pública

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica nas questões de segurança.

Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC 19/2018) tramitou no Plenário em regime de urgência. O projeto segue para a sanção da Presidência da República.

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

Demanda nacional
Relator do projeto na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apontou o que considera as maiores virtudes do projeto, como a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

— A segurança pública hoje é a grande demanda nacional. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. Esse projeto é um grande avanço — declarou o relator.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou o trabalho do relator e destacou a matéria como “a mais importante” relacionada à segurança pública. Para Eunício, a aprovação do projeto é uma “valiosa contribuição” do Congresso para a sociedade brasileira. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto é de grande importância para o país e afirmou que o trabalho conjunto pode evitar desperdício de recursos e agilizar as ações contra o crime.

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto é um passo essencial no desenvolvimento da segurança pública. O senador disse que a integração vai viabilizar a troca de informações, permitindo a atuação estratégica do poder público no enfrentamento da violência. Na opinião do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a aprovação do projeto é uma resposta efetiva para a sociedade nas questões de segurança. Ele ainda pediu a união dos políticos na busca de soluções no enfrentamento da violência.

— Não se trata de uma bala de prata ou uma panaceia. Mas [o PLC 19/2018] é um passo muito importante para evoluir e aperfeiçoar a área de segurança pública — afirmou.

Crianças e adolescentes
Os senadores elogiaram o fato de o projeto integrar os órgãos de segurança e permitir uma atuação conjunta num patamar inexistente hoje no país. Apesar desse consenso, a inclusão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp causou divergência no Plenário. Enquanto alguns senadores defendiam a inclusão, outros questionaram a validade e a eficácia da medida.

O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio ao projeto e criticou a posição de senadores que questionaram a inclusão do Sinase. Para Malta, o questionamento não passava de uma “mula de sete cabeças”. Na opinião de Hélio José (Pros-DF), a inclusão do Sinase é, na verdade, um grande mérito do projeto — que será de grande importância para a cidadania e para segurança nacional.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse que o projeto tem méritos, como a integração dos órgãos de segurança. No entanto, ela classificou a inserção do Sinase no Susp como um “lamentável retrocesso”. Para a senadora, essa inclusão representa a fragilização da proteção integral e adequada para crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento. Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que é um erro incluir o Sinase no Susp, pois “o olhar da segurança pública é diferente do olhar do sistema protetivo e educativo”.

— Adolescentes e crianças precisam ter tratamento diferenciado. Não queremos uma polícia armada dentro do Sinase — argumentou a senadora.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o texto original do projeto foi enviado ao Congresso em 2012, quando Dilma Rousseff era a presidente do país. Ele manifestou apoio à proposta, mas criticou as mudanças que foram feitas no Congresso – como a inclusão do Sinase e os conceitos relacionados ao sistema prisional e segurança cidadã. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar um destaque para tirar o Sinase do texto. Levado a votação, porém, o destaque foi rejeitado e inclusão do Sinase foi mantida.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a aprovação da proposta, apesar da rejeição do destaque de seu partido. Ela observou que o texto representa um avanço para o país.

Fonte Agência Senado

Dermatologista do HPM. Fez um comentário nas redes sociais, se referindo aos pacientes.Alguns sentiram se ofendidos, Eis o pedido de desculpas.


















Fonte Blog da Renata

A SOFRÊNCIA DOS SOLDADOS RECÉM FORMADOS DA 2 RPM

Aqui a nossa tropa tá adoecendo por causa das  condições de trabalho, por isso que está esse número de doenças psicológicas e suicídio.  Esse estágio msm está acabando conosco psicologicamente e financeiramente. N da pra entender saio agora que segunda feira vamos apresentar nos nossos respectivos batalhões todos nós  alegres e comemorando ai simplesmente falaram agora q segunda apresentaremos no batalhão de que iremos ficar fixo a na terça volta pro estágio normalmente 😢  tem colegas meus q estão adoecendo com isso  muito desmotivados pra trabalhar.

Fonte Blog da Renata

Campanha de prevenção ao suicídio Policial!

Resista companheiro!

Ao longo de nossa vida passamos por inúmeros desafios e, muitas vezes, infelizmente, podemos acabar nos envolvendo em sentimentos de desânimo que nos impedem de superar os obstáculos e de seguir em frente, na busca de nossa felicidade.

Contudo, não devemos jamais desistir da vida, mesmo diante das adversidades do caminho, que são oportunidades de aprendizado que a misericórdia divina nos apresenta. Por mais que as coisas estejam difíceis e a solução dos problemas pareça impossível, resista ao desespero!

" O suicídio é uma solução permanente para um problema temporário." - Phil Donahue

Villas Bôas diz esperar que próximo presidente melhore remuneração dos militares

O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, afirmou esperar que o próximo presidente da República melhore a remuneração dos militares.

Ele citou também a previdência. "Esperamos que haja uma recuperação remuneratória e também as questões relativas à previdência. E, de uma maneira geral, de um patamar orçamentário que garanta a manutenção da operacionalidade da Força", disse o general no programa "O Comandante Responde", publicado nos canais do Exército na internet.

Villas Bôas afirmou que a Força não tomará partido nas eleições. "O Exército é uma instituição politicamente neutra e apartidária. O nosso posicionamento se baseia sempre nos interesses nacionais - no respeito à lei e nos valores patrióticos", disse ele.

No entanto, ele destacou a importância da discussão sobre a Defesa nacional na campanha e pediu apoio para iniciativas militares estratégicas. Os projetos citados foram o Sisfron (de vigilância das fronteiras) e iniciativas de defesa cibernética: "São projetos de longo prazo que necessitam de continuidade. Por isso, o Exército conta que se desenvolvam políticas que garantam estabilidade orçamentária".

Para o comandante, os grandes desafios do Exército neste ano são a intervenção federal no Rio de Janeiro e a operação em Roraima que presta apoio logístico e humanitário aos imigrantes que chegam no Brasil.

Fonte Estadão

Matéria exibida no dia 16/05/2018 pela TV Paranaíba, onde Sgt Robledo fala sobre o IPSM.


quarta-feira, 16 de maio de 2018

Nota do Comando BM- Empréstimo Consignado Maio/2018

Nota do Comando - Empréstimo Consignado Maio/2018

Prezados Bombeiros Militares e Servidores Civis,

É de conhecimento da tropa que as consignações do Banco do Brasil foram retiradas da folha de pagamento dos servidores e militares do Estado, por iniciativa da instituição bancária, e serão debitadas nas contas corrente ou salário na primeira parcela do pagamento.

O Comando do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar solicitaram ao Governo do Estado uma solução para que os militares não fossem prejudicados e recebessem menos de R$3.000,00 na primeira chamada. Desta forma, neste mês, o valor referente às parcelas dos empréstimos será, então, disponibilizado na conta bancária com a antecipação dos recursos previstos para a segunda chamada.

Atenciosamente,

Cláudio Roberto de Souza, Coronel BM

Comandante-Geral

Circula nas redes sociais um texto anônimo que responde ao jornalista Ricardo Boechat sobre suas declarações a respeito da Polícia Militar, durante uma entrevista à Band News.

      Confira o texto.
Sr. Ricardo Boechat,

Diante do exposto, após ouvir seu áudio atentamente, agradeci por viver num Estado laico, onde ainda se pode manifestar ideias e pensamentos com liberdade de expressão. 

Vamos falar inicialmente sobre a minha profissão, pois dela eu entendo as peculiaridades… Não apenas as teóricas, mas práticas, porque ao longo de quase 17 anos de carreira, vi e vivi muita coisa…

Sou primeiro sargento, tenho como especialidade a ENFERMAGEM , sou esposa de um militar que voluntariamente se alistou para compor a equipe de paraquedistas. Somos pais de três pequenos. Cito minha família para que o senhor comece a perceber a diferença desde agora. Num caso de colapso, de guerra e afins, meus três filhos ficarão aos cuidados dos avós, porque nós juramos que defenderíamos este solo, ainda que nosso sangue tivesse que jorrar por ele.

Sei que o Brasil vive tempos de paz, como o senhor mencionou em seu áudio, mas sinceramente… Isso é só na visão utópica de um jornalista mal informado! Um lugar onde se morrem mais de 2000 pessoas vítimas de violência em um ano não é um lugar de Paz! Pergunte a mãe do João Hélio se o país onde ela está é um lugar seguro. O senhor lembra quem é João Hélio? Lembra que os policiais que foram fazer a segurança do local alguns dias depois do incidente foram fuzilados brutalmente?

O senhor se recorda do cabo do Exército Brasileiro que foi morto na Maré combatendo a violência e preparando o Rio de Janeiro para se tornar a “cidade olímpica perfeita”? Não! O senhor não se recorda, afinal vivemos em tempos de PAZ!!!

Mas voltando aos militares das Forças Armadas… Nós não nos aposentamos com 25 anos, policiais sim. E sinceramente acho justíssimo. São eles que não possuem sequer o direito de deixar um seguro de vida para suas filhas e esposas. Bancos não os querem como clientes! Certamente dariam prejuízo, pois são alvos. O senhor sabia disso? Policiais são CAÇADOS, Sr. Boechat! São eles que expõem suas vísceras pra gente como o senhor tecer comentários num telejornal… De terno e gravata, em ambiente com ar condicionado, andando em carros blindados e comendo nos melhores restaurantes, não se percebe o caos.

Quanto à atividade de risco, pesquise mais! O senhor sabe o que significa pegar malária, leishmaniose, e doenças sequer catalogadas no CID por servir em regiões inóspitas e endêmicas? O senhor sabe o que é navegar Amazônia a dentro para levar remédio a fim de tratar desnutrição, verminose, marasmo, kwashiokor? O senhor sabe o que é pousar em cima de uma mata fechada e abrir um clarão no meio da Amazônia pra que famílias tenham dignidade ao enterrar seus filhos, pais e maridos, Sr. Boechat? Os militares deram a oportunidade dessas pessoas se despedirem dos seus amores! Lembra do Gol 1907?

Eu já fiz Missão de Misericórdia… Já catei piolhos em desnutridos… Já abri mão de comer a maçã do rancho para dar pra uma criança com fome! Já chorei! E muito! Perdi um amigo saltando… Treinando para defender a pátria que hoje ultrajam e mancham com a corrupção!

Já fiquei sem marido, e já agachei para fazer curativos nos seus pés esfolados cheios de sangue pisado por manobras com boot… Boot marron, sujo de sangue, suor e lágrimas de saudade da família ou de uma comida quentinha saindo do forno! Porque em missão, comemos ração! Exatamente! Estamos sempre prontos para cumprir qualquer missão!!!

Mas agora falando da sua profissão… Antes de divulgar qualquer opinião ou ideia, um jornalista, deveria se informar! Procure saber sobre modificações na LRM em 2000. Filhas de militares perderam o direito de receberem pensões! Perdemos qualquer tipo de gratificação ou licença especial por tempo de serviço. O que não perdemos foi o orgulho de sermos quem somos, a chama de proteger o nosso país, o amor por este solo e o senso de valores, justiça e vida! A nossa vida, Sr. Boechat é dedicada para que outros possam viver!!!

Atenciosamente, um Militar a cumprir seus 30 anos de serviço.

Depois de obter vitórias, defesa de Fernando Pimentel tem recursos negados no STJ

Depois de ter quatro investigações arquivadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em menos de um ano, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), teve uma derrota em uma das ações da operação Acrônimo, na qual é réu. Nó último dia 9, o ministro do STJ Herman Benjamin, relator da Ação Penal 843, indeferiu a maioria dos pedidos feitos por Pimentel. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (14), no site da Corte.

Após o recebimento da denúncia, os acusados foram citados para o oferecimento de defesas prévias. Pimentel apresentou requerimentos, dos quais a maioria foi indeferida. Sobre os despachos, o advogado de defesa do governador, Eugênio Pacelli, afirmou que, em caso de “decisões com as quais não se concorda, recorre-se nos autos do processo. É o que fará a defesa, convencida que está do equívoco do despacho do douto relator”, afirmou o advogado.

Benjamin deferiu os requerimentos do governador de pedido de exibição de extratos das Estações Rádio-Base (ERBs) e de acesso aos dados telemáticos extraídos dos e-mails. Os outros quatro requerimentos foram negados.

A defesa do governador havia solicitado a realização de novas perícias nos telefones apreendidos com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, mas a Justiça indeferiu o pedido. Para a defesa de Pimentel, as provas obtidas pela apreensão dos celulares são nulas se tiverem sido acessadas sem ordem judicial entre 7 e 28 de outubro de 2014. No entanto, a Justiça alega que, independentemente de celular, Bené realizou delação premiada e poderia assumir o compromisso de entregar voluntariamente o aparelho de telefone.

Foi rejeitado também o pedido do governador para que a Polícia Federal disponibilize o acesso ao Sistema Drousys da Odebrecht – software que registrava a movimentação financeira e a troca de informações internas da empreiteira. Segundo o despacho do ministro, o conteúdo do sistema não tem vínculo com os fatos tratados na ação criminal.

O governador não conseguiu que fosse investigada a origem de recursos empregados para a compra de imóveis e também teve recusado o pedido de depoimento de testemunha que mora na Suíça. A depoente seria Tatiana Lacerda Prazeres, assessora sênior da Organização Mundial do Comércio. Tatiana ocupou o cargo de secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até agosto de 2013. A Justiça entendeu que essa solicitação era apenas uma forma de protelar a investigação, já que a defesa não demonstrou a necessidade da testemunha.

Na semana passada, o mesmo ministro do STJ havia arquivado um dos inquéritos da Acrônimo, que apurava a participação do governador de Minas em um suposto esquema nos ministérios da Cultura e da Saúde para a contratação dos serviços da Gráfica e Editora Brasil, empresa de Bené.

Em fevereiro deste ano, o STJ também arquivou investigação em que Pimentel era acusado de receber pagamento “não oficial” envolvendo a campanha de Patrus Ananias (PT) à Prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. Também naquele caso o processo foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). No ano passado, outras duas denúncias foram arquivadas, uma em junho e outra em agosto.

Fonte o Tempo

Primeira parcela pagamento já está na conta, pensionistas também receberam!


terça-feira, 15 de maio de 2018

Anastásia toma gosto pela candidatura, monta equipe e está entusiasmado com apoio

Anastasia toma gosto pela candidatura, monta equipe e está entusiasmado com apoio
Inicialmente reticente em assumir a pré-candidatura ao governo de Minas, o senador Antonio Anastasia (PSDB) agora assume postura oposta. A disposição demonstrada pelo senador nas últimas semanas tem surpreendido muitos políticos e amigos próximos. Anastasia tomou frente e começou a montar o organograma de coordenação para definir a futura equipe de campanha, além de cuidar ponto a ponto das viagens que deve começar a fazer pelo interior do Estado no dia 18 de maio.
Segundo interlocutores tucanos, um claro exemplo da empolgação do senador é o cuidado que vem tendo com o evento que o PSDB fará na próxima segunda-feira para dar o pontapé inicial em sua pré-campanha. “Foi o Anastasia que montou o plano geral do evento e vem dando orientações para que tudo saia a seu modo. A ordem é que movimentos da sociedade civil e os apoios que já angariou pelo interior do Estado, de vários partidos, tenham especial destaque. A intenção é que o encontro seja mais informal, a seu estilo”, contou uma fonte ligada ao senador, que preferiu não ser identificada.
Antes de aceitar a pré-candidatura ao governo de Minas, dirigentes do partido afirmaram que Anastasia fez exigências à cúpula do PSDB para aceitar a candidatura ao governo. Por outro lado, uma pessoa próxima do senador afirmou que em momento algum houve imposições do tucano. “Não houve exigências, os parlamentares ofereceram essa autonomia a ele, eles afirmaram que o senador teria a liberdade de montar a sua equipe e sua chapa”, disse.
Nos bastidores, parlamentares aliados afirmam que o ânimo se deve aos avanços que Anastasia conseguiu nas últimas semana e as manifestações que vem recebendo de prefeitos e lideranças sociais do interior. “Os apoios, em um primeiro momento, estão melhores do que o esperado pelos tucanos. Antes mesmo do evento em que deverá anunciar sua pré-candidatura, Anastasia já terá recebido o apoio público do PSD e do PSC, algo que nenhum outro nome ainda conseguiu. Ao mesmo tempo, as pesquisas internas do partido já colocam o senador na dianteira, mesmo antes de começar a correr o interior”, contou a fonte.
Como informou o Aparte, o PSC vai anunciar na sexta-feira (11) apoio formal à pré-candidatura de Anastasia. Segundo fontes dos dois partidos, para selar publicamente a aliança, está sendo preparado um megaevento em um hotel na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Com essa sinalização, o PSC é o segundo partido a declarar abertamente que vai caminhar com o tucano – em abril o PSD já havia anunciado que iria apoiar o senador.
De acordo com interlocutores do senador, apesar dos resultados animadores, Anastasia afirma que a campanha terá que ser muito coesa, organizada, e que ele sabe que será preciso muito trabalho. Até aos mais próximos o senador prega muito respeito às campanhas adversárias e, mesmo com todos os desafios, afirma que a campanha do PT será forte, já que o candidato à reeleição quase sempre é favorito.

“Nem mesmo alertas de servidores e amigos, que ressaltam a grave situação econômica vivida pelo Estado, desanimam Anastasia. Ouve a todos com atenção, mas diz que nunca temeu trabalho. Afirma que, caso eleito, não haverá vida fácil. Mas se mostra feliz e disposto a enfrentar o desafio; todos estão muito animados e envolvidos, querendo desenvolver um bom trabalho para ajudá-lo a voltar ao governo e, de fato, reconstruir Minas”, afirma um aliado próximo.

Fonte O Tempo

Servidores de MG serão chamados nesta terça-feira para definir pagamento de maio

Segundo o deputado Rogério Correia, o compromisso de reunir as categorias para tratar de escala e da lista do TCE foi informado pelo secretário de governo

Os representantes dos servidores serão chamados pelo governo de Minas nesta terça-feira (15) para a definição de duas situações que estão deixando as categorias em um clima de incerteza. Eles cobram do Executivo informações sobre a escala de pagamento de maio e sobre a suspensão do pagamento de 96 mil servidores que teriam acumulações de cargos indevidas, segundo lista do Tribunal de Contas do Estado.
A informação da reunião foi passada pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado estadual Rogério Correia (PT) e, segundo ele, é uma garantia do secretário de governo Francisco Eduardo Moreira.

O parlamentar, levando a demanda de sindicatos dos servidores, solicitou ao governo de Minas nesta segunda-feira (14) que não sejam suspensos os pagamentos dos servidores apontados como suspeitos de acúmulo irregular.

Pimentel anunciou atraso

Na sexta-feira, Pimentel disse que a escala de pagamento dos servidores iria atrasar porque a folha precisaria ser refeita com a suspensão dos contracheques de quem estivesse na lista do TCE. Segundo o petista, a escala, que começaria nesta quarta-feira, 16 de maio, vai sofrer um atraso de dois ou três dias e a data seria redefinida.

A lista de servidores suspeitos de acumular cargos indevidamente no estado foi contestada hoje por Correia  e representantes dos servidores estaduais da saúde e educação. Gerais: Agentes de saúde prometem paralisar atividades nesta terça-feira 

Em reunião com o Tribunal de Contas do Estado, responsável pelo levantamento que está nas mãos do Executivo, o grupo apontou erros nos dados. Participaram representanes dos sindicatos da educação, saúde, Ipsemg e Sindpúblicos.

Servidores duplicados

Entre os problemas apontados no caso da educação estaria o fato de alguns cargos terem sido contados duas vezes por causa da situação dos antigos efetivados da lei 100. Para Rogério Correia, 90% da lista do TCE está errada.

A situação foi exposta em reunião com o presidente do TCE em exercício, conselheiro Mauri Torres. Em DVD, o TCE encaminhou ao governo 96 mil nomes que estariam acumulando cargos contra as regras constitucionais.

A Constituição Federal só permite que um servidor acumule até dois cargos no serviço público. Mesmo assim, isso só vale para funcionários da saúde e educação.

Fazenda encontrou erros

Na própria sexta-feira, a Secretaria da Fazenda informou que, em uma primeira conferência, que 13.656 nomes suspeitos da lista do TCE já não constam na atual folha de pagamento do estado.

O governo formou uma comissão para avaliar a situação dos funcionários e informou que, após concluir a análise do relatório, fará o anúncio das medidas administrativas pertinentes.

Atraso do atraso
O presidente do Sindpúblicos, Geraldo Henrique, afirmou que a insatisfação do funcionalismo com a falta de esclarecimento sobre a situação do pagamento é geral. "É o atraso do atraso. Já estamos programando paralisações no serviço público", disse. Na avaliação do dirigente, o governo não tem dinheiro para pagar o servidor e estaria se valendo da questão do TCE para atrasar os pagamentos.

Até a noite, o governo de Minas não havia confirmado se foi fechada a reunião com as categorias.

Fonte Em.com.br

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Reunião na AMT PM/BM: Descaso do governo Pimentel com o IPSM


Reunião na AMT PM/BM

Pauta:

Descaso do governo Pimentel com o IPSM

Parcelamentos dos vencimentos

Falta de Reposição Salarial

Caros Companheiros bom dia !

Como é de conhecimento de todos vocês das graves crises que nós passamos, como os parcelamentos dos vencimentos, falta de reposição salarial há quase quatro anos e recentemente, a gravíssima falta de repasse pelo Governo do Estado, com a parte Patronal e os descontos de nossos vencimentos para o IPSM.

Com isso gerando a falta de atendimento médico hospitalar, odontológico e toda rede de saúde.

Como vocês todos já observaram é grande a cobrança de uma ação por parte da AMT PM/BM.

Diante dessa situação convocamos uma reunião de toda diretoria e associados para definir futuras ações adotadas pela AMT PM/BM, como resposta aos nossos associados.

Reunião na AMT PM/BM às 9h00 da manhã no dia 15/05/2018 terça feira na sede da AMT PM/BM.

Rua Quintino Bocaiúva 281
Centro

A presença da diretoria e de associados é imprescindível!

Robledo Manoel dos Santos Sgt PM
Presidente AMT PM/BM

sexta-feira, 11 de maio de 2018

NOTA TÉCNICA; operação de suspensão de consignações realizada pelo Banco do Brasil

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
NOTA TÉCNICA
Em virtude da operação de suspensão de consignações realizada pelo Banco do Brasil
S/A, os demonstrativos de pagamento do mês de abril (com crédito em conta no mês de maio)
foram corretamente gerados sem os valores consignados para este banco em particular, que
anunciou o desconto das consignações por meio de débito em conta na data da 1ª parcela de
pagamento.
Buscando evitar o comprometimento da 1ª parcela de pagamento da tropa, o Governo
do Estado de Minas Gerais, motivado pela gestão do Comando da PMMG, autorizou o
adiantamento dos valores consignados que serão debitados em conta pelo Banco do Brasil S/A
no dia 16 de maio de 2018.
Para tanto, este Centro foi incumbido pelo Exmo. Sr. Comandante Geral de prestar as
seguintes informações técnicas:
1 Pagamento da 1ª parcela no dia 16 de maio de 2018
1.1 O valor exato das consignações relativas ao Banco do Brasil S/A (não descontadas no
demonstrativo de pagamento de abril) será ADIANTADO para os militares e servidores civis
que possuem consignações com esta instituição bancária, ou seja, além dos R$ 3.000,00
provenientes da 1ª parcela, será creditado em conta o valor a ser debitado pelo banco. Em
função do processamento do arquivo de pagamento normal e do arquivo com o
adiantamento, haverá dois créditos em conta no dia 16 de maio de 2018;
1.2 Os militares e servidores civis que possuem consignações junto ao Banco do Brasil S/A e
recebem vencimento líquido inferior a R$ 3.000,00 não serão contemplados com qualquer
adiantamento, por não haver alteração na situação do pagamento;
Documento assinado. Verifique a autenticidade em: https://intranet.policiamilitar.mg.gov.br/lite/assinador/web/validar?id=1A9422A8136


Fonte Blog da Renata

Convocação! Grande manifestação contra descaso do Governo de Minas


Dia 11/05, às 10h, na portaria do Hospital do IPSEMG (HGIP). É importante a presença do maior número possível de servidores públicos.

SINDPOL MG

FORA PIMENTEL

Quando acordaremos desse pesadelo chamado Pimentel? Já não podemos acreditar nas verdades estampadas nos jornais. Tornamos refém da besta e a maldição alcançou toda o estado,
a besta que corre livre
em meio a tempestade,
rasgando os corações, sonhos em seu caminho,
trazendo consigo
o caos, a desesperança e a calamidade.
Olho o espelho estou mais envelhecido, está difícil suportar a ansiedade pelo amanhã, esse coração de leão, que me mantém corajoso e esperançoso de dias melhores.

Fonte Blog da Renata

quinta-feira, 10 de maio de 2018

Com jetons e cargos no governo de MG e na Prefeitura de BH, secretário ganha 7 vezes mais do que o governador

O secretário de Gestão e Planejamento de Minas Gerais, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, ganha o equivalente a sete vezes o teto salarial constitucional, estabelecido a partir da remuneração do governador, Fernando Pimentel (PT),de R$ 10.500 ao mês (segundo dados de fevereiro do Portal da Transparência).
Magalhães Júnior tem uma remuneração bruta de R$ 74.496. O dinheiro é proveniente de jetons e mais dois contracheques, um vindo do governo de Minas Gerais e outro da Prefeitura de Belo Horizonte. Médico concursado da capital mineira, Magalhães Júnior recebeu R$ 22.528 dos cofres municipais. Outros R$ 11.259 foram ganhos como secretário de Estado.
Ele ainda recebe jetons, num total de R$ 40.709, pela participação nos conselhos de administração do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), da Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais) e da Cemig (Companhia Elétrica de Minas Gerais).
Ao todo, o tribunal apura o pagamento de 102,6 mil servidores públicos por acumularem cargos ilegalmente em órgãos estaduais e municipais de Minas Gerais. O rombo anual chega a R$ 5,8 bilhões.
Pimentel prometeu "atitudes severas" contra acúmulo de cargos Na última segunda (7), após reunião com o presidente interino do TCE, Mauri Torres, o governador Pimentel afirmou que iria tomar "atitudes severas" contra o acúmulo de cargos na máquina pública, com a "suspensão de pagamentos e a abertura de sindicâncias individuais" contra servidores públicos.
Na reunião, Pimentel estava acompanhado do secretário Magalhães Júnior, além do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, e do controlador-geral do estado, Eduardo Martins de Lima.
Ele disse que apenas tomou conhecimento do assunto na sexta-feira (4), após divulgação da lista, e que pediu ao tribunal o envio dos nomes investigados. "Só preciso do nome e do CPF", afirmou o governador.
Nesta terça-feira (8), o tribunal confirmou que enviou ao governo os 102,6 mil nomes de servidores que estão sendo investigados por acumularem cargos, mas o órgão não respondeu se o secretário estava entre eles.
Magalhães Júnior, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que recebeu o documento do TCE, mas disse que ele não iria comentar o assunto até que estudasse a lista.
"O servidor Helvécio Miranda Magalhães Júnior recebe pelo cargo efetivo de médico pela Prefeitura de Belo Horizonte e o governo de Minas Gerais ressarce o município", informa a nota.
Pimentel foi procurado para comentar se seu secretário fazia parte da lista recebida do TCE, mas não quis responder. Após publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do governo estadual enviou a nota abaixo ao UOL:
"O cargo de secretário de Estado, nos termos da Constituição Estadual, é de dedicação exclusiva e incompatível com o exercício de outra função. Estando o secretário Helvécio ocupando este cargo, ele está isento de exercer os dois cargos de médico (Fhemig e Prefeitura), que são acumuláveis nos termos da Constituição Federal.
Em relação à composição remuneratória, a Lei Delegada n° 174/2007 prevê a opção por receber a remuneração dos dois cargos efetivos legalmente acumuláveis, acrescida de 50% do subsídio do cargo de Secretário de Estado, observando o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Estadual.
Em setembro de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), corroborando com o pareceres jurídicos da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), decidiu pelo arquivamento do processo que apurava supostas irregularidades no pagamento de jetons a entes públicos do Estado do Governo de Minas. Após diligências, o MPMG concluiu que não havia nenhuma irregularidade na remuneração do secretário Helvécio Magalhães, decidindo pelo arquivamento do processo".

Fonte Uol

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