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quarta-feira, 16 de maio de 2018

Depois de obter vitórias, defesa de Fernando Pimentel tem recursos negados no STJ

Depois de ter quatro investigações arquivadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em menos de um ano, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), teve uma derrota em uma das ações da operação Acrônimo, na qual é réu. Nó último dia 9, o ministro do STJ Herman Benjamin, relator da Ação Penal 843, indeferiu a maioria dos pedidos feitos por Pimentel. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (14), no site da Corte.

Após o recebimento da denúncia, os acusados foram citados para o oferecimento de defesas prévias. Pimentel apresentou requerimentos, dos quais a maioria foi indeferida. Sobre os despachos, o advogado de defesa do governador, Eugênio Pacelli, afirmou que, em caso de “decisões com as quais não se concorda, recorre-se nos autos do processo. É o que fará a defesa, convencida que está do equívoco do despacho do douto relator”, afirmou o advogado.

Benjamin deferiu os requerimentos do governador de pedido de exibição de extratos das Estações Rádio-Base (ERBs) e de acesso aos dados telemáticos extraídos dos e-mails. Os outros quatro requerimentos foram negados.

A defesa do governador havia solicitado a realização de novas perícias nos telefones apreendidos com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, mas a Justiça indeferiu o pedido. Para a defesa de Pimentel, as provas obtidas pela apreensão dos celulares são nulas se tiverem sido acessadas sem ordem judicial entre 7 e 28 de outubro de 2014. No entanto, a Justiça alega que, independentemente de celular, Bené realizou delação premiada e poderia assumir o compromisso de entregar voluntariamente o aparelho de telefone.

Foi rejeitado também o pedido do governador para que a Polícia Federal disponibilize o acesso ao Sistema Drousys da Odebrecht – software que registrava a movimentação financeira e a troca de informações internas da empreiteira. Segundo o despacho do ministro, o conteúdo do sistema não tem vínculo com os fatos tratados na ação criminal.

O governador não conseguiu que fosse investigada a origem de recursos empregados para a compra de imóveis e também teve recusado o pedido de depoimento de testemunha que mora na Suíça. A depoente seria Tatiana Lacerda Prazeres, assessora sênior da Organização Mundial do Comércio. Tatiana ocupou o cargo de secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até agosto de 2013. A Justiça entendeu que essa solicitação era apenas uma forma de protelar a investigação, já que a defesa não demonstrou a necessidade da testemunha.

Na semana passada, o mesmo ministro do STJ havia arquivado um dos inquéritos da Acrônimo, que apurava a participação do governador de Minas em um suposto esquema nos ministérios da Cultura e da Saúde para a contratação dos serviços da Gráfica e Editora Brasil, empresa de Bené.

Em fevereiro deste ano, o STJ também arquivou investigação em que Pimentel era acusado de receber pagamento “não oficial” envolvendo a campanha de Patrus Ananias (PT) à Prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. Também naquele caso o processo foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). No ano passado, outras duas denúncias foram arquivadas, uma em junho e outra em agosto.

Fonte o Tempo

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