Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG aprova reajuste de salário de servidores do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado

Foram aprovados nessa quarta-feira (02/05), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária os Projetos de Lei nºs 4.872/17, 4.873/17 e 4.931/18, que versam, respectivamente, sobre a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.

De autoria do Procurador-Geral de Justiça, o PL 4.872/17 fixa em 4,08% o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, retroativo a maio de 2017.

O PL 4.873/17, do TJMG, fixa em 3,2% o índice de revisão para os servidores da instituição, com aplicação também retroativa a maio do ano passado. A revisão também é referente ao ano de 2017.

Já o PL 4.931/18, de autoria do TCE, reajusta em 2,95% os vencimentos e proventos dos servidores da instituição. O PL fixa o percentual de revisão para aplicação a partir de janeiro de 2018 e segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no ano de 2017.

Os Projetos de Lei seguem agora para votação em Plenário.

Fonte: Site da ALMG