Comissão discute reforma administrativa na Assembleia
O secretário de Planejamento e Gestão do governo mineiro, Otto Levy, disse, na manhã desta quinta-feira (20), que o único plano para tirar as contas do Estado do vermelho é aderir ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal, que vai ser enviado em abril para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto, no entanto, deve encontrar dificuldades para ser aprovado na Casa, uma vez que os deputados já dizem abertamente que não podem ser favoráveis a um projeto que congela direitos dos trabalhadores públicos e prevê que estatais sejam privatizadas. O secretário esteve nesta manhã no Legislativo para participar de uma audiência pública que trata sobre a proposta da reforma administrativa, de autoria do governador Romeu Zema (Novo).
Na audiência, o secretário explicou sobre a situação financeira da administração estadual. Segundo ele, a dívida total herdada do governo Fernando Pimentel (PT) é de cerca de R$ 40 bilhões. Nesse cálculo estão inclusos R$ 1 bilhão de déficit operacional por mês, R$ 20 bilhões de restos a pagar, R$ 12 bilhões de passivo para os prefeitos e o débito de R$ 8 bilhões com o Tribunal de Justiça por conta do uso dos depósitos judiciais.
"Para o déficit operacional a gente está trabalhando com o corte de gastos. Agora, o governo só tem um plano A que é entrar no plano de recuperação fiscal do governo federal. Em abril a gente vai apresentar esse programa (na Assembleia)", afirmou. Questionado se não há outra saída, Otto Levy foi sucinto: "A gente realmente só tem o plano A. A situação financeira é essa. Imagine que você está imerso em dívidas e o seu salário não dá pra suas despesas diárias, se você não conseguir renegociar o que você vai fazer? Vai falir. É o que pode acontecer no Estado (sem aderir a esse regime)".
Em discurso, o chefe da pasta de Planejamento e Gestão disse que o Estado chegou a esse ponto porque Pimentel esperou resultados da Lei Kandir, e que o Estado não pode mais esperar. A fala foi rebatida por deputados do bloco de oposição da Casa.
A conta é que o Executivo mineiro deixou de arrecadar R$ 101 bilhões com a Lei Kandir que, em 1996, determinou a isenção de ICMS sobre exportações feitas pelos Estados. E, agora, a compensação de perdas da legislação depende do Congresso Nacional.
Reforma
Os deputados e pessoas presentes na audiência pública apresentaram para a equipe técnica do governo de Minas diversas sugestões sobre o projeto de reforma administrativa, que reduz de 21 para 12 o número de secretarias e corta em 15,5% cargos comissionados, gratificações e funções gratificadas. Entre elas de que a Secretarias de Cultura e de Turismo não sejam fundidas. Também é pedida atenção especial com políticas públicas e de que o Escritório de Representação do Governo em Brasília não seja extinto para que a articulação na capital federal não seja prejudicada.
De acordo com Otto Levy, todas essas sugestões vão ser analisadas, sendo que um dos pontos que podes ser incluído é a extinção de alguns escritórios da Secretaria da Fazenda em outros Estados. Essa questão foi levantada pelo deputado Cristiano Silveira (PT).
"O que eu coloquei na audiência é que a Secretaria de Fazenda tem três unidades descentralizadas do Estado criadas na década de 1990. Uma em São Paulo, uma no Distrito Federal e outra no Rio de Janeiro. Naquela época para se fazer o controle fiscal tinha a necessidade de fazer procedimentos físicos, e hoje é tudo digital. O que eu senti mais fácil é a questão de alguns escritórios foram da Secretaria da Fazenda que vamos avaliar se precisa manter. Hoje você tem servidores que poderiam servir em Minas Gerais e tem imóveis que muito bem localizados. Eu sugeri que o governo abrisse mão desses escritórios", afirmou o petista.
O líder de governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), acredita que o texto seja aprovado ainda em abril na Casa. "O que está ficando claro com a audiência é que o projeto foi amplamente discutido e estamos sentido uma concordância muito grande dos parlamentares quanto a necessidade da aprovação desse projeto", declarou. O vice-líder de governo, Guilherme da Cunha (Novo), declarou que a economia do projeto consegue cobrir questões pontuais da administração estadual, como concluir hospitais regionais.
Já o líder de oposição, André Quintão (PT), afirmou que é preciso atenção com alguns pontos da reforma porque o custo-benefício às vezes economiza pouco e prejudica muito. "Levantamos alguns pontos como a transferência do Ipsemg para a Secretaria da Fazenda, algumas fusões de secretarias não podem prejudicar as políticas públicas. Podemos até admitir a fusão no sentido da economia, mas não podemos enfraquecer os trabalhos nas áreas das mulheres, de pessoas com deficiência, enfraquecer a cultura no Estado. A reforma não pode prejudicar o trabalho de políticas públicas", disse.
Valor real
Otto afirmou que a reforma tem como objetivo cumprir compromisso de campanha de Zema, aumentar a eficiência para executar políticas públicas e reduzir gastos e custos. De acordo com o secretário, a economia com o corte de cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações da administração indireta é de R$ 39,1 milhões, os ganhos com eficiência é de R$ 139,6 milhões e a expectativa de economia com reformas futuras na administração indireta é de R$ 56,4 milhões. Assim, a economia anual vai chegar a R$ 235 milhões, alcançando R$ 1 bilhão em quatro anos.
Contudo, como mostrou O TEMPO, ao anunciar o projeto de reforma administrativa em 5 de fevereiro, o governador Romeu Zema (Novo) disse que somente esse projeto (367/2019) que tramita na Casa iria gerar a economia de R$ 1 bilhão. Em nenhum momento, o Estado havia dito que isso dependia de propostas que nem mesmo foram enviados para a ALMG.
Fonte O Tempo
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