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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

DEPUTADO CABO JÚLIO SUGERE PROPOSTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O IPSM

Um dos autores do requerimento para a audiência sobre o IPSM, o deputado Cabo Júlio (PMDB) condensou as propostas que surgiram na reunião:

1 - Uma ação judicial conjunta contra o governo assinada por todas as entidades representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e pelos parlamentares;

2 - A realização de outra audiência pública convocando o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, a prestar esclarecimentos sobre o atraso de repasses ao IPSM (requerimento do deputado Cabo Julio e já aprovado);

3 - A formulação de um projeto de lei complementar que determine de forma clara previdência e saude garantido em lei as conquistas da classe militar;

4 - Atualização da tabela do IPSM para torna-la mais atrativa aos médicos e clinicas principalmente do interior;

5 -  Estabelecer as responsabilidades penais e cíveis de cada ente quando deixar de repassar sua obrigação patronal ao IPSM;

6 - Repactuar através de lei os termos da devolução dos recursos retirados pelo governo Azeredo da ordem de quase 2 bilhões que foi devolvido atraves do promorar onde o militar paga as parcelas ao governo de um recurso que é do IPSM.

Segundo ele, independente de qual o caminho escolhido, o problema do IPSM atinge todos os militares e suas famílias, e por isso eles, especialmente os da ativa, precisam se engajar mais. “Eles têm de vir aqui, lotar nossas galerias, pressionar. O governo pode perseguir cinco, dez deles, mas não vai perseguir mil. Divergências podem ocorrer, mas o IPSM precisa ser causa única”, completou.

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