Votação só foi possível após a análise de vetos do governador, que travavam a pauta. Deputados aprovaram em primeiro turno as PECs do piso dos professores e do orçamento impositivo, além do projeto dos precatórios.
Demorou mais de cinco meses para que o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fizesse a primeira votação de projetos em 2018. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei (PL) foram aprovados em primeiro turno em uma reunião extraordinária nesta terça-feira (17).
A pauta da Casa estava travada por causa de vetos do governador e por falta de entendimento entre deputados da base governista e da oposição. Em maio, um acordo entre as lideranças da Assembleia tentou dar início à desobstrução, mas, em dois meses, apenas seis dos 18 vetos foram analisados. Os outros 12 restantes foram votados na sessão extraordinária desta terça, liberando a votação de projetos.
Após a análise dos vetos, os deputados aprovaram a PEC 49/2018, que pretende adicionar um artigo à Constituição estadual, determinando que o salário do professor de educação básica, do especialista de educação básica e do analista educacional não seja inferior ao piso nacional.
A aprovação, em primeiro turno, foi por unanimidade, com 71 votos. Servidores da educação ocuparam as galerias para acompanhar a votação e, no início da tarde, comemoraram a o resultado nas escadarias do Hall das Bandeiras.
Apesar da previsão do início do recesso parlamentar previsto para esta quinta-feira (19), deputados da base e da oposição disseram que a PEC 49 deve retornar ao plenário na semana que vem. De acordo com o primeiro secretário da mesa, Rogério Correia (PT), a proposta estará em discussão em segundo turno na segunda-feira (23). Ainda segundo ele, a expectativa é de nova votação da proposta na quarta-feira (25).
O pagamento do piso nacional é uma das principais bandeiras dos professores da rede estadual de Minas. Em 2015, o governo assinou, juntamente com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), um acordo que, entre outros pontos, tratava do pagamento do piso. Mas, mesmo três anos depois, o assunto ainda é um impasse. Ele foi justamente uma das reivindicações da greve dos professores da rede estadual que durou mais de um mês e foi suspensa no último dia 18 de abril.
Outro projeto votado nesta terça-feira foi a PEC 34/2015, conhecida como PEC do orçamento impositivo. O objetivo é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos deputados ao orçamento do estado, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.
Após passar por comissões o texto foi modificado e passou a prever que as emendas parlamentares destinem 50% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde. Esse montante será computado para fins de cumprimento de dispositivo constitucional que exige destinação mínima para a área. O texto original previa 35% para saúde e 20% para educação. Agora, ele deverá voltar a ser discutido em comissão para depois ser votado em segundo turno.
Também foi aprovado o PL 5.011/2018, que autoriza o Executivo a realizar operação de crédito até o limite de R$ 2 bilhões, a serem aplicados no pagamento dos precatórios.
Ao lado do projeto que propõe a transformação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em sociedade de economia mista e o da securitização da dívida, este PL era um dos prioritários do governo na ALMG. A aprovação dos três projetos era tratada como essencial pelo Executivo para regularização do pagamento dos servidores, que vem sendo feito de forma escalonada e com constantes atrasos.
O projeto dos precatórios ainda deverá passar por uma comissão de mérito antes de ir a votação em segunto turno.
A oposição diz que a pauta foi desobstruída após um acordo firmado na Assembleia. Segundo o líder do Bloco Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM), ele garantiria a retirada do projeto da Codemig.
Agora a expectativa é para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que o recesso dos parlamentares está condicionado a esta votação. A matéria não está prevista para ser analisada nesta quarta-feira (18).
Fonte G1
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