Há pouco mais de dois meses suspenso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o processo de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) parece não ser mais uma arma para desgastar a imagem do chefe do Executivo mineiro durante o pleito deste ano, em que o petista tentará a reeleição. A descrença dos deputados oposicionistas no avanço do trâmite é a principal razão para isso.
Interlocutores da oposição já começam a dizer que a saída de Pimentel, neste momento, poderia resultar em um discurso semelhante ao visto pelos apoiadores do PT no impedimento da ex-presidente da República Dilma Rousseff, em 2016. “Isso vai acabar em pizza”, afirma o segundo secretário da Mesa Diretora da ALMG, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). “Se tirar o governador agora, vão falar que é golpe. O impeachment de Pimentel virá da população, nas urnas”, completou.
A suspensão do trâmite se deve a duas questões de ordem apresentadas por deputados petistas, que ainda não foram respondidas pelo presidente da Casa, o deputado estadual Adalclever Lopes (MDB). Não há limite de tempo regimental para que elas sejam respondidas.
O deputado de oposição Sargento Rodrigues (PTB) acredita que o cenário não favorece o avanço do impedimento de Pimentel. “O impeachment do governador tem tudo para avançar do ponto de vista formal e material. Ele foi baseado em fatos concretos. Mas, infelizmente, há uma questão política. O governador deixou de pagar tantos outros compromissos e priorizou emendas parlamentares a políticos da base de governo para que seu processo de impeachment não ganhasse força na Assembleia”, pontuou Rodrigues.
Página Virada. Uma das questões de ordem que ainda precisam ser analisadas é de autoria do primeiro secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT). Em sua objeção apresentada em 2 de maio, o político questiona a falta de fundamentação para se aceitar a denúncia. Para ele, a cassação do governador é pagina virada. “Já estamos próximos das eleições de outubro. Então, não há o que se falar de impeachment do governador, há de se respeitar o processo democrático. O governador é candidato à reeleição. É preciso parar com essa história de impeachment e deixar que o povo decida seu destino por meio do processo democrático”, afirmou.
A outra questão de ordem pendente é de autoria do deputado estadual petista André Quintão. A manifestação do político foi apresentada em 8 de maio e é baseada no conteúdo da denúncia. Segundo ele, o pagamento de recursos à ALMG e ao Tribunal de Justiça de minas Gerais (TJMG), chamado de “duodécimo”, já foi regularizado. “Acho que o presidente Adalclever Lopes está conduzindo com a serenidade necessária. A minha questão de ordem vai no conteúdo, cita alguns atrasos que já foram regularizados, portanto o processo perde o objeto”, declarou Quintão.
Ineditismo
Andamento. A ALMG não tem familiaridade com o rito de impeachment. Um único pedido foi acolhido contra o ex-governador Newton Cardoso (1987-1991). Mesmo assim, foi arquivado.
Autor de pedido quer celeridade
Apesar da descrença no avanço do impeachment que toma conta dos bastidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o autor da denúncia, o advogado Mariel Marra, que em abril ficou surpreso com a rapidez com que a denúncia foi aceita pela Mesa Diretora da Casa, agora pede celeridade no processo.
Segundo ele, há rumores de que deputados da oposição ainda queiram que Fernando Pimentel enfrente o rito do impedimento durante as eleições deste ano. “Tenho acompanhado e conversado com deputados da oposição. A ideia ainda é que o processo ocorra junto com as eleições. Esse não é meu desejo, mas temos que saber lidar com o ambiente político”, disse.
Para Mariel Marra, uma tramitação mais rápida do impedimento é necessária. “Meu desejo é que isso se encerrasse o quanto antes. O governador tem recursos, mas gasta com publicidade para falar que no governo está tudo bem. Da minha parte, quanto mais cedo ele sair, melhor”, afirmou.
Governo. Na época em que a denúncia foi aceita, o governo de Minas emitiu uma nota afirmando que “viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica”, mas reconheceu esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, “que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia”, disse a nota.
No documento, o Executivo também defendeu que “dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais”. Em maio, em entrevista à rádio Itatiaia, Pimentel afirmou que “o correto na democracia é esperar o momento das eleições e, aí sim, debater os modelos de governo”.
Como será o rito
Sequência. Caso alguma questão de ordem seja acatada pela Mesa Diretora, o pedido de impeachment pode ser arquivado. Do contrário, o rito segue normalmente. Apesar de suspenso, o trâmite do impedimento já foi definido em reunião no plenário.
Colegiado. O próximo passo seria a leitura da denúncia em plenário. A partir daí, os líderes dos blocos partidários teriam cinco dias úteis para indicar membros para compor a comissão especial que analisaria a denúncia. Com a comissão formada por meio da eleição dos indicados, os trabalhos de análise seguiriam.
Final. Sendo notificado, Pimentel tem até dez reuniões para se defender. Seja qual for o teor do parecer, o caso vai a votação no plenário, e, se houver votos suficientes para abrir o processo, ele é afastado e o vice assume. O petista pode ser julgado por uma comissão de deputados e desembargadores do TJMG.
Fonte O Tempo
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