‘Impossível cumprir’, diz Durval sobre decisão que obriga pagamento até 5º dia

Deputados da base do governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já entendem que o governo não tem condições de cumprir a decisão dada pela desembargadora Abergaria Costa que determinou anteontem, por meio de liminar, que o Estado volte a pagar os servidores da educação até o quinto dia útil do mês e sem o parcelamento que é realizado desde fevereiro de 2016. No texto, a magistrada determinou multa de R$ 30 mil por dia de atraso, limitando o valor a R$ 3 milhões.

Líder do governo na ALMG, o deputado Durval Ângelo (PT) disparou contra a medida. “É impossível cumprir a decisão. Ela (a magistrada) deveria dizer de onde o Executivo vai tirar os recursos para pagar. Assim, ela ajudaria mais”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, uma forma de conseguir cumprir parcialmente a decisão é que a Assembleia votasse a proposta de vender 49% das ações da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Essa cisão da empresa, segundo governistas, vai gerar recursos para que o Estado quite as dívidas que acumula junto a prefeituras e ao funcionalismo.

Já o deputado Cristiano Silveira (PT), vice-líder de Pimentel na ALMG, disse que o governador não divide o pagamento porque quer, mas sim devido à contingência de receitas do Estado. “O servidor tem que entender que o governador não tem condição de pagar. A responsabilidade é dos parlamentares da oposição na Assembleia, que estão obstruindo votações, como a da Codemig”, afirmou Silveira.

De acordo com o Portal da Transparência de Minas Gerais, o Estado destinou R$ 3,85 bilhões para o pagamento de pessoal ativo e terceirizado ligado à Secretaria de Educação de janeiro até ontem. O valor só é menor do que o encaminhado ao Fundo Financeiro de Previdência (R$ 5,87 bilhões) e aos policiais militares (R$ 4,99 bilhões).

Fonte O Tempo