Se o seu sonho era ingressar na carreira militar na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, mas ainda não possui a formação de nível superior, a oportunidade está batendo à sua porta!
A partir desse ano (2018), com a publicação do Edital nº 06/2018, de 29 de junho de 2018, que prevê o preenchimento de 1560 vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), a PMMG passou a aceitar expressamente o curso sequencial como preenchimento do requisito escolaridade de nível superior.
Mesmo que você tenha apenas o nível médio de escolaridade ou falta muito tempo para concluir a sua graduação ainda dá tempo de fazer um curso sequencial. Esses cursos duram em média 3 meses e tem valor médio de (custo) R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A partir do ano de 2015 a Polícia Militar de Minas Gerais passou a exigir como requisito de ingresso na Instituição o nível superior de escolaridade, conforme previsão do inciso V, do artigo 5º da Lei 5.301/69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, in verbis:
Art. 5º O ingresso nas instituições militares estaduais dar-se-á por meio de concurso público, de provas ou de provas e títulos [...], observados os seguintes requisitos:
[...]
V - possuir nível superior de escolaridade para o ingresso na Polícia Militar [...].
Primeiramente é importante esclarecermos se os cursos sequenciais são ou não cursos de nível superior, de forma a satisfazer o requisito previsto na Lei 5.301/69.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394 de 1996, traz um Capítulo específico para a Educação Superior, e estabelece no art. 44 que "a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas", elencando no inciso I os Cursos Sequenciais por Campo do Saber, para candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. Ou seja, os Cursos Sequenciais são cursos ou programas de nível superior, conforme previsão da Lei 9.394/96.
No ano de 1999 o MEC editou uma Resolução que fazia a previsão de dois tipos de cursos sequenciais, o curso superior com formação específica e o curso superior de complementação.
O curso superior de formação específica dava direito ao diploma, enquanto o de curso superior de complementação dava direito ao certificado. O curso sequencial de formação específica tinha previsão de carga horária mínima de 1.600 horas e 400 dias letivos, enquanto o de complementação tinha carga horária livre. Isso conforme previsão da RESOLUÇÃO CES N.º 1, DE 27 DE JANEIRO DE 1999.
Com fundamento nessa resolução (RESOLUÇÃO CES N.º 1/1999), a PM exigia através do Edital o DIPLOMA, que somente era fornecido no curso sequencial de formação específica. Por esse motivo, na matrícula (quando ainda não é exigido a apresentação do diploma), a PM exigia o certificado de conclusão do curso constando a quantidade de horas do curso e os candidatos com curso de carga horária inferior a 1.600 horas tinham a matrícula indeferida. Porém, essa resolução do MEC foi revogada por uma nova, a RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Após a revogação da Resolução de 1999, a partir de 2017, a PMMG passou a não fazer distinção quanto aos cursos sequenciais e aceitando qualquer uma das modalidades de cursos sequenciais, desde que o curso seja reconhecido pelo MEC.
Pela primeira vez a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), fez previsão expressa no próprio edital sobre a aceitação do curso sequencial para o ingresso na carreira policial militar como soldado. O item 7.4.1, "e", estabelece que para o candidato formado em curso sequencial basta a apresentação do certificado de conclusão do curso, desde que o curso seja reconhecido pelo MEC.
Os cursos sequencias tem duração média de 3 meses e normalmente o certificado é entregue ao aluno no prazo de 60 dias, contado da data de conclusão do curso. A maioria das instituições oferecem o curso sequencial na modalidade EAD (Ensino a Distância), em que o aluno faz todo o curso pelo computador, inclusive as avaliações, conforme a disponibilidade de horários do aluno. Algumas poucas instituições oferecem o curso semi-presencial, com aulas online e uma aula presencial uma vez na semana.
Dessa forma, agora não há mais dúvidas de que OS CURSOS SEQUENCIAIS SÃO ACEITOS PELA PMMG, desde que o curso seja certificado por uma Instituição credenciada pelo MEC. Por isso, antes de fazer a sua matrícula confirme se o curso que você vai fazer é reconhecido e certificado por uma Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo MEC.
BOA SORTE NOS ESTUDOS FUTUROS SOLDADOS DE MINAS!
Fonte Policia pela Ordem
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