Governo anuncia concurso para Agente penitenciário em Minas Gerais

Muito em breve poderá ser divulgado o concurso público de Agente Penitenciário do Estado de Minas Gerais (Concurso Agente Penitenciário MG 2017). O Governo do Estado de Minas Gerais planejou fazer três concursos consecutivos para substituição de agentes de segurança penitenciário contratados por concursados, com objetivo de cumprir um dos acordos feito com o Ministério Público do Estado. Isso foi uma das medidas acordadas para melhoria do sistema prisional mineiro, pois os profissionais passariam pela triagem completa de formação profissional para o exercício da carreira.

No último dia 10 de outubro, a subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende, anunciou que o governo fará novos concursos para substituir os terceirizados. Ela participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a política carcerária do Estado e as demandas dos agentes, entre elas a manutenção dos contratados.

O primeiro concurso foi realizado em 2012, quando ofereceu nada menos que 3.410 vagas. No ano seguinte, em 2013, o segundo concurso foi divulgado com 3.535 vagas. Apesar do momento econômico delicado, o terceiro concurso para o setor será divulgado a qualquer momento.

A Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (SEDS-MG) divulgou em maio de 2015, que até o final do mandato do Governador Fernando Pimentel, será aberto até 15.000 vagas através da construção e ampliação de novos presídios. A matéria foi divulgado no portal de notícias da Globo, G1. Além disso, a administração de mais de 60 cadeias, que estão sob controle da polícia civil de MG passará à SEDS, segundo declarações de parlamentares da comissão de segurança pública, em audiência na ALMG no meado de 2015.

Em 10 de novembro de 2016, no programa ao vivo no Facebook “Cabo Júlio Responde”, o deputado após responder dúvidas sobre as boas perspectivas nas carreiras da PM-MG e PC-MG, confirmou no final do vídeo que o novo concurso de Agente Penitenciário será divulgado em 2017.

Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado declarou inconstitucional a contratação temporária de agentes. Sem concurso válido, o órgão só poderia realizar novas contratações através de concurso público.