Mais de 3.400 servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) receberam em julho um acréscimo nos salários que impactou em R$ 24 milhões a folha de pagamento do funcionalismo de Minas. Os valores são relativos a uma “ajuda de custo” e variaram entre R$ 17,62 e R$ 12.634. Essa oscilação se deve à carreira de cada servidor fazendário. Quanto mais antigo e com cargo mais alto, maior o valor. Além dos funcionários efetivos, os de recrutamento amplo também foram beneficiados. Mais de mil funcionários receberam uma ajuda de custo acima de 10 mil.
Segundo um servidor da Fazenda ouvido pelo Aparte, a ajuda de custo é uma espécie de “indenização” paga pelo governo de Minas aos funcionários. “É um artifício de aumento de salário, uma maneira de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou o servidor, que pediu anonimato. “Como vem como indenização, os beneficiários podem receber acima do teto constitucional e não há incidência de impostos. Como é despesa de custeio, não se cobra imposto sobre ele”, completou.
O governo de Minas foi procurado nesta quarta-feira (1) para se manifestar sobre a ajuda de custo, mas não enviou os esclarecimentos até o fechamento desta edição.
As vantagens aos servidores da Fazenda acontecem em meio ao atraso no depósito das parcelas dos salários. Desde de fevereiro de 2016, o Estado tem escalonado os pagamentos em três vezes e, nos últimos meses, tem descumprido as datas do cronograma alegando não ter dinheiro em caixa para cumprir os compromissos. Com isso, milhares de funcionários públicos amargam dívidas em função dos atrasos.
Prevista para ser depositada no último dia 31, o governo de Minas Gerais disse ter pago nesta quarta-feira a última parcela do salário de julho, referente ao mês trabalhado de junho. O pagamento, segundo o governo, foi liberado para os servidores ativos e pensionistas. Já os servidores inativos ainda terão que esperar para ter o depósito em suas contas. Alguns servidores aposentados da Secretaria de Estado de Educação (SEE) também reclamavam do atraso do pagamento até a tarde desta quarta-feira.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento só foi realizado graças ao desbloqueio da conta do governo de Minas Gerais no Banco do Brasil. O Executivo estadual estava impedido de movimentar os recursos por causa de uma execução da dívida por parte do governo federal. Como a União já sequestrou os R$ 400 milhões referentes ao pagamento da parcela da dívida em atraso, as contas do governo foram liberadas.
Como informado na coluna desta quarta-feira, o governo de Minas pagou, na última semana, um valor extra de R$ 540 a parte do funcionalismo, relativo ao reajuste do auxílio-alimentação. O benefício atingiu, principalmente, os servidores com menores salários, que recebiam R$ 20 por dia em vale-refeição e passaram a ganhar R$ 47. (Angélica Diniz e Bernardo Miranda)
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