Enquanto governo parcela e atrasa salário, TCE e ALMG já pagaram parte do 13º

Com salários em dia, os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já receberam a primeira parcela do 13º salário. A situação contrasta com a realidade vivida por milhares de servidores do Executivo, que têm salário parcelado e ainda assim convivem com atrasos.

O ex-deputado estadual Durval Ângelo, empossado nessa quarta-feira (1) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, considera a situação desigual, mas não injusta. Para ele, no caso dos poderes Legislativo e Judiciário, o governador Fernando Pimentel (PT) cumpre a Constituição Federal.

“A constituição determina que aos outros poderes o duodécimo (orçamento que o governo passa aos poderes) seja pago até o dia 20 do mês anterior. Então acho que o governador está cumprindo, no caso, a Constituição. A partição do orçamento é que os duodécimos não são do Executivo, que não teria autonomia. Não sei se aqui (TCE) já recebeu, no caso da Assembleia já recebeu a primeira parcela do 13º, mas é só cumprimento da Constituição. Pode ser uma situação desigual, mas não é injusta. Está cumprido o que está na Constituição Federal”, disse Durval.

Atraso do atraso

Enquanto isso, aposentados e pensionistas do Estado ainda não receberam a última parcela do salário referente a junho. O pagamento estava previsto para terça-feira (31), mas deve ser feito até esta sexta-feira (3). Segundo o advogado-geral do Estado, Onofre Batista Júnior, uma retenção de recursos feita pelo governo federal provocou o atraso. 

Apesar da justificativa, em meses anteriores o governo não conseguiu cumprir a escala de parcelamento do salário, deixando milhares servidores inativos em apuros. Ou seja, o atraso do parcelamento é recorrente.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, informa que a escala de pagamento do mês de setembro será divulgada nos próximos dias.