Governo de Minas cancela resolução que reajusta valor do auxílio-refeição dos servidores

O governo do estado cancelou a resolução que previa o aumento imediato do valor de auxílio-refeição dos servidores públicos. Segundo nota do governo, assinada pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, a publicação foi precipitada ocorreu à revelia das autoridades responsáveis pela decisão, na Câmara de Orçamento e Finanças, e o episódio está sob apuração.

Ainda de acordo com o governo estadual, o aumento será concedido tão logo haja recursos financeiros disponíveis, o que não é o caso no momento. A decisão política de concedê-lo, no entanto, segundo a nota, está mantida.

A resolução que foi publicada no Diário Oficial do Estado previa auxílio-alimentação de R$ 40 por dia trabalhado para servidores de carreira dos níveis fundamental e médio e R$ 53 para funcionários de carreira com nível superior e para cargos comissionados.

A diferença gerou polêmica e o sindicato dos servidores públicos havia anunciado que entraria na Justiça contra o governo, de acordo com Geraldo Henrique.

Veja a resolução que previa o aumento imediato no valor do auxílio-refeição:
Confira a íntegra da nota do governo negando o reajuste imediato:

Foi precipitada a publicação, nesta quinta-feira, da resolução que previa o aumento imediato do valor de auxílio-refeição de alguns servidores públicos do Estado.

A publicação ocorreu à revelia das autoridades responsáveis pela decisão, na Câmara de Orçamento e Finanças, e o episódio está sob apuração. O aumento será concedido tão logo haja recursos financeiros disponíveis, o que não é o caso no momento. A decisão política de concedê-lo, no entanto, está mantida.

O atual governo fez, desde o início, a opção pelo diálogo e pela construção de consensos antes de qualquer decisão que tenha impacto na vida do funcionalismo. Foi assim, por exemplo, no caso do reajuste salarial dos professores, que tiveram aumento de mais de 46% desde 2015.

O governo reitera o compromisso e o respeito que tem por cada um de seus servidores e espera o desfecho de iniciativas de reequilíbrio financeiro do Estado, como a venda de parte das ações da Codemig, para melhorar as condições de pagamento no Estado.

Estudos e projeções de cenário de acordo com a disponibilidade financeira, como o que resultou na publicação equivocada, são feitos a todo momento a fim de preparar o governo para a tomada de decisão tão logo a realidade econômica do estado e do país permitam.

Atenciosamente,

Helvécio Magalhães

Secretário de Planejamento e Gestão


Fonte Itatiaia