Concursos Públicos PMMG e BMMG poderão ser autorizados após o fechamento do 1º quadrimestre

Dois concursos públicos muito esperados em Minas Gerais são os concursos para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros Militar. Ambos já foram solicitados pela Instituições de Segurança e aguardam autorização do Governo.

Ao todo devem ser oferecidas mais de 2500 vagas para soldado da Polícia Militar e do Bombeiro Militar, sendo 1900 vagas só para a PMMG, 1500 para a capital e 400 para o interior do Estado.

Os pedidos para autorização dos concursos devem ser analisados pela COF (Câmara de Orçamento e Finanças - SEPLAG), após o fechamento do 1º quadrimestre do ano, o que deve acontecer no início de maio.

No mês passado (março) foi autorizado o concurso para o preenchimento de 119 vagas para o cargo de escrivão da Polícia Civil, que aguarda publicação do Edital, que aguarda definição da banca organizadora do concurso.

Importante esclarecer que a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), não veda a realização de concursos em ano eleitoral, sendo vedado nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até aposse dos eleitos: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, ressalvadas as nomeações dos concursos homologados antes dos três meses (Artigo 73).

Portanto, caso sejam autorizados os concursos seguirão as etapas normalmente e os novos servidores devem ser empossados a partir do mês de janeiro de 2019, previsão para começar os cursos de formação.



Fonte: Polícia pela Ordem

História do 5º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais/PMMG

Este vídeo foi produzido para as comemorações dos 90 anos do 5 BPM - PMMG, criado em 1922 e atualmente está com 96.

https://www.youtube.com/watch?time_continue=4&v=UUDF4PfW484

AÇÃO INDENIZATÓRIA - Acidente com Veículo Oficial. Não Ajuizamento. Disciplina

Resolução PG E N. 158, DE 19.3.99

O Procurador Geral do Estado,

considerando o grande número de procedimentos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado com proposta de aforamento de ações indenizatórias visando obter ressarcimento por prejuízos causados a veículos pertencentes ao Estado;

considerando que vários destes procedimentos retratam situações em que a jurisprudência já se encontra consolidada no sentido da não responsabilização do condutor do veículo, de forma que o ajuizamento de pedido indenizatório termina por acarretar ônus sucumbenciais à Fazenda do Estado, agravando o prejuízo inicial;

considerando as reiteradas decisões deste Gabinete autorizando o Procurador do Estado a não ingressar com ação indenizatória em situações onde o insucesso é previsível;

Considerando, finalmente, a conveniência de disciplinar tais situações, como forma de evitar o ajuizamento de demandas temerárias, resolve:

Artigo 1º - Fica autorizado o não ajuizamento de demandas indenizatórias objetivando o ressarcimento de prejuízos sofridos pela Fazenda do Estado, nos seguintes casos:

I - Quando comprovado que o condutor do veículo oficial estava, no momento do acidente, em atendimento a ocorrência policial e, portanto, no estrito cumprimento de seu dever legal, desde que não se verifique excesso na conduta do mesmo;

II - Quando comprovado que o condutor do veículo oficial estava, no momento do acidente, em situação de emergência, com todos os sinais de alerta, sonoros e luminosos (sirene, "giroflex", etc...), devidamente acionados;

III - Quando não haja testemunhas presenciais do acidente, configurando-se conflito probatório entre a versão apresentada pelos condutores do veículo oficial e do particular, não sendo possível, assim, concluir qual deles foi o responsável pelo acidente, desde que tal conflito não possa ser solucionado por prova pericial;

IV - Quando comprovada a ocorrência de caso fortuito ou força maior, como causa eficiente do acidente ou quando inexistam provas da conduta culposa do condutor oficial, do particular ou de terceiros, não havendo como identificar o responsável pelo sinistro;

V - Quando o acidente tenha ocorrido em virtude de falha mecânica ou de ausência de manutenção adequada do veículo oficial;

Artigo 2º - Caberá ao Procurador do Estado Chefe da Unidade autorizar o não ajuizamento de demandas indenizatórias pela Fazenda do Estado, nas hipóteses taxativamente previstas nesta Resolução.

Artigo 3º - Os demais pedidos de autorização para dispensa de ajuizamento deverão ser submetidos ao Procurador Geral do Estado, nos termos do inciso VI, do artigo 6º, da Lei Complementar n. 478/86 e do artigo 1º, do Decreto n. 33.705/91.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(DOE, Seç. I, de 2.7.99, p. 31)
Desconhecia esta Resolução.  O assunto é importante!

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SÓ PAGARÁ CONSERTO DE VIATURA O PM QUE NÃO SOUBER SE DEFENDER. VEJA BASE DA DEFESA : Justiça reconhece "estrito cumprimento do dever legal" em acidente de viatura policial. Via de regra, o responsável pelo dano causado à viatura/veículo não poderá ser isento de indenizar o prejuízo gerado ao Estado.
Entretanto, recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu, em decisão unânime, a excludente do “estrito cumprimento do dever legal” em acidente de viatura policial, mesmo constatando que o condutor da viatura foi o culpado pelo acidente. A Apelação Cível foi julgada em julho de 2013.

O Estado ingressou com ação regressiva para ressarcir os danos causados na viatura policial e na Apelação Cível Nº 70053962528 (N° CNJ: 0120879-75.2013.8.21.7000) 2013/CÍVEL, os desembargadores entenderam pela "impossibilidade de imputar ao condutor da viatura, na hipótese, a culpa pela ocorrência do sinistro. Circunstância na qual era inexigível outra conduta de parte do agente público. Caso em que configurada a responsabilidade.

O aumento de pré-candidaturas e o fato histórico

As razões vão desde a crise da segurança pública, que atinge todo o País, até o descrédito da população com a classe política, atingida com constantes denúncias de corrupção

A volta dos militares das Forças Armadas para o cenário político deverá ganhar proporções este ano nunca vistas desde a ditadura militar, mas dessa vez através de eleições democráticas. A explicação para o crescimento no número de candidaturas de militares da reserva, acreditam especialistas, está nas crises enfrentadas pelo País: segurança pública, denúncias de corrupção e economia fragilizada.
Não é de hoje que a população enxerga nos militares uma resposta aos índices crescentes de violência. “O Brasil tem um histórico muito forte de uso do Exército para fins policiais”, afirma o professor de ciência política do Ibmec-MG, Adriano Gianturco. Ele lembra que neste momento a cidade do Rio de Janeiro vive uma inédita intervenção federal.
“A violência faz as pessoas buscarem uma saída, mesmo no cenário político, nas Forças Armadas e na Polícia”, acredita. Isso explica, inclusive, a expressividade de policiais em mandatos eletivos. Não dá para desprezar também o nicho de eleitores dessas duas categorias, formado pelos próprios militares.
O utros fatores, como o descontentamento da população com a classe política em geral, marcada por denúncias de corrupção, propicia esse clima favorável aos militares. De acordo com pesquisa Datafolha do ano passado, 83% da população confiam nas Forças Armadas, enquanto só 34% confiam no presidente da República e no Congresso Nacional. “O Exército dá uma sensação de ordem que as pessoas acham que o Brasil está precisando”, diz Gianturco. 

O general Guilherme Theophilo, pré-candidato ao Governo do Ceará pelo PSDB, destaca essa confiabilidade das Forças Armadas. “Nós temos um grau de confiabilidade muito grande e também um desejo de servir à Pátria, não só pelos meios operacionais militares, mas também no debate político democrático”, explica.
Josênio Parente, professor de Ciência Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece), cita o enfraquecimento dos partidos políticos, que, em movimento contrário, fortalece alguns nomes como “salvadores da Pátria”, além do fortalecimento da direita e da divisão do País.

O “fenômeno Bolsonaro”, em referência ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-SP), único pré-candidato militar à presidência da República, não pode ser desprezado. O parlamentar tem se destacado nas pesquisas e costuma enobrecer os militares em seus discursos, fortalecendo nomes da categoria que pretendam ingressar na carreira política. Não à toa, o PSL tem sido um dos destinos preferidos para os pré-candidatos militares.

A historiadora Dulce Pandolfi acredita que há “um clima no ar” que favorece o ingresso políticos de militares, inclusive com movimentos da população pedindo por intervenção. “Eu acho isso muito preocupante. O papel dos militares não é na política, é nos quartéis. Eles não deviam fazer a política partidária”.

Ela pondera que sua preocupação é com esse movimento crescente de militares que pretendem se candidatar. “Não é porque uma pessoa é militar, que ela é anti-democrática, que precisa ser combatida. Mas esse fenômeno em geral é perigoso”, diz. Gianturco, ao contrário, diz não ver riscos à democracia. “Não acho que há perigo de voltar a ditadura militar no Brasil”, diz ele. (Letícia Alves) 

Fonte O Povo

2ª Parcela está na Conta!!!

Divisão na base aliada abre processo de impeachment de Pimentel

ALMG autoriza abertura de procedimento para julgar Pimentel por crime de responsabilidade. Racha na base do governo levou Mesa Diretora a acolher ação proposta por advogado

A briga pela indicação de candidato ao Senado e para vaga no Tribunal de Contas no Estado (TCE), além de insatisfações com cancelamentos de verbas para emendas parlamentares, foram os motivos que levaram ao acolhimento do pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Na tarde de ontem, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou o recebimento de um requerimento pedindo que o governador retirado do Palácio da Liberdade por crime de responsabilidade. O líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), avaliou que questões políticas fizeram com que a Mesa recebesse o pedido, mas que ele deve ser arquivado ou derrotado no plenário.
O pedido acolhido ontem, quando o deputado Lafayette Andrada (PRB) presidia a Mesa, foi elaborado pelo advogado Marley Marra na Assembleia em 9 de abril, com base em atrasos de repasses por meio de convênios aos municípios mineiros, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário. “As transferências para municípios e para outros órgãos do estado são previstas na Constituição Federal e na Constituição Mineira. Verifiquei que, ao não repassar esses recursos, o governador incorreu em crime de responsabilidade, descumprindo a lei”, explicou Marra.

Na próxima quinta-feira, a Mesa Diretora se reunirá às 14h para discutir os próximos passos do processo. Caso confirmado o pedido, será formada uma comissão especial com sete deputados – três do bloco governista, dois do bloco da oposição e dois do bloco independente – que vai ficar encarregada de elaborar um parecer favorável ou não ao pedido de impeachment. Segundo Lafayette, primeiro vice-presidente da Assembleia, a comissão começará os trabalhos dentro de 15 dias.

Independentemente do resultado na comissão, o parecer será levado ao plenário, onde os 77 deputados devem votar se aceitam o texto. Para que o pedido seja aprovado são necessários 52 votos favoráveis ao pedido de impeachment – 2/3 da Assembleia. Se aprovado, Pimentel seria afastado automaticamente, mas não perde o cargo. Será formada então uma comissão processante, com cinco deputados e seis desembargadores, responsáveis por um julgamento técnico do impeachment.

O líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo, disse que ficou surpreso com o recebimento do pedido, mas avaliou que uma série de situações problemáticas levou ao início do processo. Ele citou a possibilidade de a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se lançar ao Senado como um dos pontos que estremeceram a relação com o MDB e com o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes, que pretendia ser o principal nome da chapa PT-MDB ao Senado. Saiba mais: Líder do governo credita a 'questões políticas' autorização para processo de impeachment de Pimentel

“Foi um conjunto de fatores que levaram a este fato. Em relação à candidatura de Dilma ao Senado, o governador não tem nada a ver com isso. Nem o PT de Minas. Foi uma orientação do presidente Lula. Não sabemos ainda se ela vai ser candidata, mas isso agrava mais a situação porque o presidente Adalclever esperava ser candidato único ao Senado”, explicou Durval. No entanto, o deputado afirmou que a relação amistosa dos últimos anos entre Adalclever e Pimentel será mantida.

O petista citou também as disputas entre aliados para a indicação ao cargo no TCE-MG como motivo de embates na base aliada que levaram ao início do processo de impeachment. “O governador tem uma indicação de livre nomeação para o tribunal. Essa vaga sempre foi preenchida por político ou deputados. Mas ele ainda não anunciou o nome, nem discutiu comigo ou com Adalclever. Vazou que Pimentel quer indicar um secretário (Marco Antônio Rezende) e isso prejudicou a situação”, disse Durval.

Apesar do bate-cabeça entre os aliados, o líder de governo disse que espera arquivar o pedido e citou a “herança maldita dos tucanos” como motivo para os problemas orçamentários do estado. “Tivemos uma experiência traumática de golpe em Brasília. Em Minas Gerais nós vamos impedir que haja golpe”, afirmou.
Repasses
Nos bastidores da Assembleia, deputados da base governistas e do bloco independente citam também a falta de repasses por meio de emendas parlamentares como motivo para insatisfação com o governo Pimentel. Em ano eleitoral, em que os deputados precisam conquistar votos de eleitores em suas bases, a falta de repasses para obras é motivo de grande cobrança.

Parlamentares da oposição comemoraram o recebimento do pedido de impeachment e criticaram o parcelamento do salário de servidores e atrasos em repasses para as prefeituras. “O pedido considera atrasos do duodécimo para a Assembleia, para o TJMG e para os municípios. Mas são muitas as razões para se dar início ao processo de crime de responsabilidade. O governador Pimentel inaugurou a era do calote em Minas”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB). O parlamentar citou atrasos do governo de Minas nos rapasses para convênios de transporte escolar e na cota do ICMS às prefeituras.

Por meio de nota, o governo de Minas informou que “viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica”. Segundo o governo, “dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas”.



Confira todos os passos do processo

O processo que pode culminar no afastamento do governador Fernando Pimentel (PT) e posterior perda de mandato está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito processual em caso de crime de responsabilidade. A legislação já foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela sua legalidade. Dessa forma, o rito vai seguir a lei, a Constituição estadual e o Regimento Interno da Assembleia.

» O primeiro passo, concluído ontem, é o acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment e leitura no plenário.
» A partir daí o presidente da Assembleia Legislativa convoca a formação de uma comissão especial para discutir o pedido.

» Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes da comissão, que é formada por sete deputados (três da base aliada, dois da oposição e dois da bancada independente).

» Formada a comissão, o grupo tem 10 dias para emitir um parecer, que pode ser pela abertura do processo ou arquivamento do pedido.

» Qualquer que seja o teor do parecer, ele é votado em plenário, onde é necessário o aval de 52 deputados para a sua aprovação.

» Se o parecer apontar pelo arquivamento e 52 deputados aprovarem o texto, o pedido é arquivado.

» Caso o parecer aponte pela abertura do processo e 52 aprovem, o processo é aberto.

» Fernando Pimentel é então afastado automaticamente do cargo por até 180 dias. Assume o governo o vice, Antonio Andrade (MDB).

» Para analisar o caso é aberta uma comissão processante, composta por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça.

» A comissão é presidida pelo presidente do TJ mineiro.

» O processo transcorre com a oitiva da acusação e da defesa. Se a comissão entender que houve crime de responsabilidade, Pimentel perde o cargo.

Fonte Em.com.br

Comando da PM é acusado de conivência com crise no IPSM

Governo do Estado deve R$ 3 bilhões em contribuições patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares.
O protesto contra a dívida do Governo do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), estimada em R$ 3 bilhões, foi o que motivou a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11/4/18).

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), criticou a ausência do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, e de outros representantes governamentais convidados. Ele responsabilizou o comandante da PM pelo agravamento da crise financeira do IPSM. “O comandante da PM é presidente do conselho gestor do IPSM. Se o comando (da PM) é conivente e omisso, o governo fica quieto”, afirmou o parlamentar.

Tanto deputados quanto representantes de associações que representam a categoria fizeram uma convocação aos policiais e bombeiros militares da ativa para que se mobilizem contra a crise do instituto. “Aqui, a maioria é de reformados”, lamentou Sargento Rodrigues. “Espero que todos acordem para lutar”, complementou o deputado João Leite (PSDB).

O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Domingos Sávio de Mendonça, atribuiu a desmobilização de policiais da ativa à ameaça de punições. “Se contra um coronel da reserva é instaurado um IPM (inquérito policial militar), o que farão com quem está na ativa?”, criticou.

Dívida se refere a atrasos nas contribuições patronais
O presidente da Comissão de Segurança Pública alertou para o crescimento vertiginoso do rombo financeiro no IPSM. Em janeiro deste ano, os parlamentares reuniram-se com o diretor do órgão, coronel Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, que estimou a dívida em R$ 2,8 bilhões.

O débito se refere a repasses da contribuição patronal do IPSM, que estão em atraso desde outubro de 2016. Os valores são devidos à assistência em saúde prestada aos segurados por meio de convênios e também ao ProMorar Militar, fundo de apoio para financiamento habitacional.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a dívida hoje está em R$ 3 bilhões, sem contar os juros. “Com os juros, acho que essa dívida vai bater quase em R$ 4 bilhões”, advertiu. O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) afirmou que essa situação ocorre mesmo sem o governo ter reduzido sua arrecadação. “No último ano do governo Anastasia (2014), a arrecadação foi de R$ 73 bilhões. No final do ano passado, o governo arrecadou R$ 98 bilhões. Para onde está indo o dinheiro?”, questionou.

Diversos participantes da reunião relataram casos de cancelamentos de convênios médicos no interior do Estado e de interrupção de tratamentos graves por falta de pagamento. O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro, sargento PM Robledo Manoel dos Santos, citou casos de sua região. “É inadmissível a situação. Há casos oncológicos e nefrológicos que tiveram tratamentos suspensos por falta de pagamento”, declarou.
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que há uma política deliberada de cancelamento de convênios, para dificultar a marcação de consultas e, assim, reduzir os gastos do IPSM. O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), o 3°-sargento PM Marco Antônio Bahia Silva, afirmou que a associação entrará com uma representação no Ministério Público denunciando o Governo do Estado por peculato, que é o crime de desvio de recursos públicos.

Também participaram da reunião os vereadores Marcos Pereira de Paula, de Itajubá (Sul de Minas), Carlos Alberto de Melo, de Juiz de Fora (Zona da Mata) e Cabo Ferreira, de Manhuaçu (Zona da Mata).

Insegurança – Além de protestar contra a situação do IPSM, os parlamentares criticaram a situação de insegurança no interior do Estado, referindo-se à série de ataques que ocorreram em Minas Gerais, desde sexta-feira (6), por parte de quadrilhas de assaltantes de bancos.

O último ataque ocorreu na madrugada desta quarta (11), em Passos (Sul de Minas). No total, oito agências bancárias foram assaltadas em diversos municípios, desde sexta (6), incluindo Virgem da Lapa (Vale do Jequitinhonha), Piumhi e Pains, no Centro-Oeste; além de Areado, Cabo Verde e Jacuí, todas cidades do Sul de Minas.


Consulte o resultado da reunião.


Fonte Assembleia Legislativa

Os consignados serão descontados na 2 parcela, conta BB e não na folha. 👉compartilhe

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Fonte Blog da Renata

Servidores de MG podem perder aposentadoria ou pensão; veja por quê

A Secretaria da Fazenda emitiu alerta para aposentados e pensionistas para a necessidade de fazer a chamada prova de vida
Mais de 4 mil servidores inativos, em afastamento preliminar ou pensionistas especiais do estado de Minas Gerais podem perder o benefício previdenciário a partir de maio. O número, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, é relativo aos funcionários que deixaram de fazer a prova de vida, exigida anualmente para determinar a continuidade ou não dos pagamentos.
No total, 4.134 servidores (consulte a lista) deixaram de se apresentar neste ano, conforme listagem publicada em março no Minas Gerais. Segundo a secretaria, esses servidores "estão sujeitos a terem o vencimento de maio bloqueado".

O recadastramento anual é obrigatório para os servidores e deve ser feito no mês de aniversário de quem recebe o benefício. O procedimento deve ser realizado pessoalmente, não sendo aceita procuração.

Como a norma é geral, a falta de prova de vida chegou a tirar até do presidente Michel Temer (MDB) a aposentadoria que recebe pelo cargo que ocupou no governo de São Paulo. Ele precisou fazer o recadastramento nà SPPREV para ter o benefício, que ficou suspenso de novembro a fevereiro, regularizado.

Alerta em Minas

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais emitiu alerta  nesta semana aos servidores inativos ou em afastamento preliminar à aposentadoria e os pensionistas especiais.

Quem está irregular deve comparecer ao departamento de recursos humanos do órgão de origem ou Pa Subsecretaria de Gestão de Pessoal, na Cidade Administrativa. No interior, o cadastro é feito na Administração Fazendária (AF) ou no Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (Siat). O servidor precisa levar documento original de identidade, CPF e comprovante de endereço atual.

Veja como regularizar a situação:

Quem os beneficiários inadimplentes devem procurar:

se residentes na capital, a unidade de Recursos Humanos do órgão de origem ou à Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal (SDP/SEF), localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, edifício Gerais, 6º andar, bairro Serra Verde), em Belo Horizonte;

se residentes no interior, a Administração Fazendária (AF) ou ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (Siat) de sua localidade.

O que precisa levar:

Documento original de identidade, CPF e comprovante de endereço atual.

O pensionista especial que receba o benefício na condição de viúvo ou filho solteiro do instituidor da pensão, também precisa apresentar certidão de nascimento atualizada ou declaração de estado civil, original, emitida por cartório de registro civil, com validade de 90 dias a contar da data de sua emissão.

Fonte Em.com.br

Bandidos atiram contra PMs e arrombam bancos e lotérica no Sul de Minas

Moradores de Jacu, no Sul de Minas Gerais, viveram momentos de pnico na madrugada desta tera-feira, durante a ao de uma quadrilha de assaltantes.
Os bandidos arrombaram duas agncias bancrias, uma casa lotrica, uma loja de eletrnicos e uma sapataria. Tambm cercaram ruas e praas e atiraram contra policiais militares.

De acordo com a Polcia Militar, a ao comeou por volta de 2h40. Moradores denunciaram que homens com armas longas estavam fechando ruas, atirando para o alto e intimidando a populao a no sair de casa.
O bando cercou a Praa Presidente Vargas, a principal da cidade, e arrombou as agncias do Bradesco e do Sicoob. Nos terminais, segundo relato de funcionrios aos policiais, houve apenas danos estruturais e nenhum dinheiro foi levado. No houve exploses de caixas eletrnicos e apenas tiros foram disparados nos terminais.

Uma arma de um vigilante do Sicoob que estava em um cofre na agncia foi furtado. Aps deixarem as agncias, os bandidos seguiram para uma casa lotrica, onde quebraram portas de ao, vidraas e furtaram computadores, um celular e uma quantia em dinheiro.

Na loja de eletrnicos houve apenas danos estruturais e, na sapataria, o gerente relatou PM que foi furtado um notebook e R$50 que estava no caixa do estabelecimento, que tambm teve vidros e portas quebradas.
Antes de deixar a cidade, os bandidos atiraram contra uma viatura policial e na casa de um soldado da corporao, mas a ao no deixou feridos.
Munies de espingarda calibre 12 e de submetralhadora foram encontradas nos locais em que os bandidos atuaram. Uma furadeira tambm foi encontrada na agncia do Sicoob e apreendida.

Ningum foi preso e as buscas, iniciadas ainda na madrugada, esto concentradas em uma estrada rural que liga Jacu ao municpio de Guaxup, tambm no Sul de Minas, por onde fugiram. A ocorrncia ainda est e andamento nesta manha.

Fonte Uai.com.br

Segunda parcela do pagamento prevista para hoje!

Especialistas creditam escalada de problemas na Nelson Hungria à redução de agentes

Nova fuga expõe vulnerabilidade da penitenciária, de onde pelo menos 22 presos escaparam neste ano. Superlotação, fugas, assassinato de preso e comando de crimes tornam unidade um barril de pólvora
Fuga de pelo menos 22 presos em 2018, tentativas de escapar descobertas, assassinato de um detento, ataques externos ordenados de dentro do presídio e uma escalada de problemas que colocam a segurança máxima da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cada vez mais à prova. No último de uma série de episódios que começaram em outubro e indicam vulnerabilidade da cadeia considerada o termômetro do sistema prisional de todo o estado, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) admitiu que quatro presos chegaram até o telhado da unidade durante banho de sol e usaram uma corda improvisada para escapar pela muralha ao anoitecer de terça-feira. O presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), Fábio Piló, denuncia que a diminuição da quantidade de agentes penitenciários trabalhando no local – realidade em todo o estado – interfere diretamente na segurança do presídio e abre brechas para os transtornos. O mesmo pensamento é compartilhado pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, Wagner Cavalieri, que pede a recontratação urgente dos agentes.
Piló destaca que atualmente cerca de 580 agentes atuam na Nelson Hungria, sendo que há dois anos eram 780. O ideal para atender às 1,6 mil vagas – que hoje recebem 2,3 mil presos, segundo o advogado – seriam pelo menos 1 mil servidores do sistema penitenciário. “O principal fator que contribui para esse elevado número de fugas para a penitenciária supostamente de segurança máxima é a falta de agentes. Quando não se tem o Estado presente nas unidades prisionais, as fugas se tornam mais fáceis e os presos acabam tendo muito mais tranquilidade para arquitetar os planos de escapar”, afirma o advogado. Piló pontua que com o déficit de agentes os presos conseguem a tranquilidade necessária tanto para serrar as celas quanto para explorar as muralhas, desguarnecidas de vigias. “Várias das guaritas ficam por horas e horas sem a presença de um agente, o que facilita ainda mais a execução do plano de pular”, acrescenta o advogado.

A diminuição dos agentes também é apontada pelo juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem, para a fragilidade da Nelson Hungria. Ele diz que já tinha alertado as autoridades. “Essa situação era previsível. Desde o ano passado venho alertando as autoridades a respeito da fragilização do sistema prisional, principalmente pela perda grande de agentes penitenciários, sem reposição. Isso prejudica não só a segurança, mas a ressocialização e atendimento dos próprios presos. No caso da Nelson Hungria, é uma unidade muito grande, que tem presos com perfis diferenciados. A necessidade é maior do que a de outras (unidades prisionais), embora a situação das outras seja de calamidade”, disse.
Para o juiz, a solução é a recontratação dos agentes que foram exonerados. Ele afirma que já alertou o governador Fernando Pimentel (PT) e deputados estaduais sobre a situação. “Esse problema da segurança não tem como ser resolvido no âmbito do Poder Judiciário. Precisamos urgentemente recontratar os agentes que foram exonerados. Um concurso leva no mínimo dois anos para se esgotar. Vamos ter que recontratar com urgência. O ideal é que sejam contratados os agentes que já estavam, pois eles têm treinamento e conhecimento”, comentou. Para isso, é preciso uma alteração na Lei 18.185, que veda a contratação em 48 meses a partir da dispensa do funcionário.

FACÇÃO No episódio de terça-feira, a Seap informou que os quatro fugitivos são Mário Santana Cândido Júnior, Jonatas Ferreira Carneiro, Vinício Gomes de Andrade e Edicarlos Lopes Silva. Informações extraoficiais dão conta de que eles seriam ligados a uma facção criminosa paulista, que tem vários membros presos na Nelson Hungria. Qualquer informação sobre o paradeiro dos foragidos pode ser repassada pela população por meio do Disque Denúncia, pelo telefone 181. Depois da fuga, chegou a ser cogitado que o vereador Wellington Magalhães, preso em operação do Ministério Público e da Polícia Civil, não iria mais para a Nelson Hungria, mas ele acabou indo para a unidade de madrugada.

Essa já é a terceira fuga do ano na cadeia de Contagem. Em 27 de janeiro, oito presos fugiram e o fato foi sucedido por um motim com fogo em colchões. Na ocasião, detentos reclamaram da falta de água no presídio e denunciaram que o problema seria uma represália à fuga, fato que foi negado pelo governo do estado. Dois meses depois, mais 10 detentos fugiram, sendo que dois foram imediatamente recapturados. Na ocasião, supostas mensagens trocadas por agentes penitenciários indicavam a surpresa dos servidores com a audácia dos bandidos.

VISITAS LIMITADAS Na semana passada, a Seap anunciou que visitas de amigos(as) e namoradas(os) serão controladas a partir de 28 de abril na Nelson Hungria. “Essas pessoas terão seus casos avaliados de forma individual para obter autorização. As medidas tomadas não afetam visitantes que são parentes de 1º, 2º e 3º graus, além de sogros, genros, noras, cônjuges ou de união estável, devidamente cadastrados”, informou a secretaria, por meio de nota. A sucessão de acontecimentos atípicos na unidade prejudica o atendimento normal no presídio, segundo advogados ouvidos ontem pela reportagem na porta da Nelson Hungria. Sieda Souza Santiago, representante de um preso que responde por tráfico de drogas, não conseguiu contato com seu cliente ontem. “Ele tem audiência amanhã (hoje) e o atendimento foi suspenso porque os agentes estão empenhados na questão da fuga. O jeito vai ser conversar no fórum, antes da audiência”, afirma ela. Já Everaldo Bispo, que atende três presos acautelados na Nelson Hungria, disse que essa situação de problemas no atedimento pela falta de agentes é recorrente e isso acaba gerando repercussão do lado de fora. “Os ataques externos a ônibus e a agentes penitenciários partem de dentro da cadeia justamente pela situação tão ruim do atendimento”, afirma.
Desde outubro, quando dois agentes foram baleados chegando para trabalhar na unidade, uma série de outros ataques a veículos e coletivos tiveram relação apontada com a situação interna da Nelson Hungria, sempre por meio de bilhetes encontrados pelas autoridades. Essa sucessão de episódios é muito perigosa e cria uma situação de barril de pólvora na unidade, segundo Fábio Piló, que é um risco para todo o sistema prisional do estado. “A Nelson Hungria é um termômetro do sistema prisional. E ela acaba encorajando os demais presos do sistema a tomarem a mesma atitude. Esses presos do resto do sistema sabem que a segurança está falha e é deficiente”, completa.
DEFICIÊNCIA

580
Total de agentes que atuam hoje na Nelson Hungria, contra 780 há dois anos

1 mil
Número de servidores necessários na penitenciária para o contingente de detentos

1,6 mil
Vagas disponíveis na Nelson Hungria, que recebe hoje 2,3 mil presos

Fonte: Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG

Déficit será equacionado, diz secretaria

Enquanto representantes dos agentes de segurança penitenciária creditam as fugas na Nelson Hungria à falta de investimentos na área, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) garante que já foram iniciadas discussões para equacionar o déficit de agentes nas unidades do sistema.

A situação na Nelson Hungria “é um reflexo do que está acontecendo no sistema prisional mineiro, do não investimento como opção desde 2015. O governo age como se não existisse o sistema prisional”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), Adeilton Rocha. Segundo ele, com a diminuição dos agentes penitenciários, a proteção na Nelson Hungria ficou prejudicada. “A unidade tem uma muralha com quase seis quilômetros de extensão. Quando assumimos, por volta de 2007, (a segurança da unidade) passamos a ocupar mais guaritas. Com o déficit, tiraram os agentes da muralha e os colocaram internamente”, comentou.

Rocha não descarta uma paralisação dos agentes e teme que a situação da Nelson Hungria se espalhe para outras unidades. “O que está acontecendo na Nelson Hungria vai se espalhar para outras unidades da região metropolitana e do estado. Teremos uma série de fugas e de  rebeliões”, finalizou.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que as causas das fugas que ocorreram na Penitenciária Nelson Hungria estão sendo apuradas no âmbito administrativo e criminal. Questionada pelo Estado de Minas sobre o déficit de servidores na unidade, o órgão afirmou que “já está em tratativa com as áreas competentes para equacionar as questões relativas ao efetivo das unidades prisionais”. Entretanto, a Seap não confirmou o número de agentes de segurança penitenciários na Nelson Hungria, “por questão de segurança”. A Seap esclareceu que desde dezembro ocorreram quatro situações de fuga na Nelson Hungria, sendo que 25 presos seguem foragidos e dois foram recapturados.

PRESÍDIO EM ALTA TENSÃO

Confira os episódios que aumentaram a pressão dentro da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria

31 de outubro de 2017
Dois agentes penitenciários que chegavam para trabalhar na Nelson Hungria são baleados pela manhã, quando se aproximavam da unidade. Visitas à penitenciária são suspensas e agentes fazem paralisação. No dia seguinte, decisão é revogada e visitas são retomadas

4 de novembro
Polícia diz que ordem de ataque contra agentes partiu de dentro da cadeia por retaliação de facção criminosa paulista

19 de dezembro
Três detentos fogem da Nelson Hungria de madrugada e agentes encontram corda feita com lençóis pendurada em um muro do presídio

30 de dezembro
Agentes impedem fuga de três detentos da Nelson Hungria durante a madrugada

27 de janeiro de 2018
Oito presos fogem da cadeia e Seap não informa como detentos conseguiram sair. De noite, presos fazem motim e ateiam fogo em colchões e roupas de cama nas celas reclamando da falta de água no presídio. As imagens foram divulgadas na internet

28 de janeiro
Ônibus é incendiado na Avenida João César de Oliveira, em Contagem. Bilhete relacionando ataque às condições da Nelson Hungria é deixado no coletivo

31 de janeiro
Operação pente-fino é realizada na unidade, mas vazamento de informações compromete eficácia da medida. Visitas de advogados são suspensas até 7 de fevereiro

2 de fevereiro
Denúncias anônimas levaram a Polícia Militar a recapturar um dos presos que fugiu da Nelson Hungria em 27 de janeiro. No mesmo dia, um ônibus foi parcialmente queimado em Contagem. Os autores entregaram uma carta se referindo a supostos maus-tratos a presos dentro da cadeia

8 de fevereiro
Secretário de Administração Prisional Francisco Kupidlowski pede para deixar o cargo. Ele é substituído por Sérgio Barboza Menezes, que também acumula a Secretaria de Segurança Pública

5 de março
Detentos tentam fugir serrando grades da cela de um dos pavilhões da unidade, mas são impedidos. Pavilhão foi isolado e os presos foram encaminhados a outro setor do complexo

9 de março
Preso é encontrado morto dentro do presídio. Dez companheiros de carceragem foram apontados como suspeitos

17 de março
Dez presos fogem da Nelson Hungria. Dois são recapturados de imediato. Uma troca de mensagem entre agentes penitenciários mostrou que a fuga impressionou os funcionários no presídio

27 de março
Em nova tentativa de fuga, presos abriram buracos nas paredes de duas celas. Foi programada uma inspeção na unidade

3 de abril
Agentes apreendem objetos que seriam usados para serrar grades da penitenciária. Detentos não chegaram a sair da cela

12 de abril
Três ônibus são queimados em BH e região metropolitana. Primeiro ataque ocorreu em Contagem e, segundo a PM, consta na ocorrência que criminosos deixaram carta reclamando do diretor da penitenciária e ameaçaram fazer novos ataques

15 de abril
Ônibus é queimado em Betim e novamente bilhete é encontrado reclamando da Nelson Hungria

16 de abril
Coletivo é incendiado em BH e motorista entrega quatro bilhetes às autoridades reclamando de “covardia e desrespeito” com as visitas em três cadeias, entre elas a Nelson Hungria

18 de abril
Seap anuncia que visitas de amigos(as) e namoradas(os) serão controladas a partir de 28 de abril

22 de abril
Três carros são incendiados perto da cadeia
Fonte Em.com.br

Goleiro Bruno deixa aulas em entidade para prestar serviços para o Corpo de Bombeiros em MG

Segundo defesa do goleiro, aulas foram suspensas em núcleo por falta de repasses de verba.
O goleiro Bruno Fernandes, que está preso no Presídio de Varginha (MG), onde cumpre pena pela morte de Eliza Samúdio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, está prestando serviços no Corpo de Bombeiros de Varginha há cerca de 10 dias. Segundo o advogado de Bruno, Fábio Gama, ele tem feito a capina e limpeza dos ambientes da unidade.

O Corpo de Bombeiros tem uma parceria com o sistema prisional e solicitou reeducandos para fazer esse serviço. Conforme a defesa, o próprio Bruno se ofereceu para a função. Desde agosto do ano passado ele era autorizado pela Justiça a dar aulas para crianças no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap), que atende familiares de detentos em Varginha. No entanto, conforme a defesa de Bruno informou ao G1, as aulas de futebol para as crianças no Nucap estão suspensas há cerca de um mês por falta de repasse de verbas.

Para não ficar ocioso e continuar trabalhando para a remissão de pena, conforme a defesa, Bruno optou por fazer o trabalho no Corpo de Bombeiros. Conforme a defesa, a expectativa é que ele possa progredir para o regime semiaberto em agosto.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Bruno foi remanejado porque houve uma mudança no projeto onde ele estava trabalhando. Assim, o juiz entendeu que havia mais urgência em outros locais e decidiu coloca-lo em um outra instituição para o trabalho.
Bruno Fernandes está no Presídio de Varginha desde abril do ano passado. Ele foi preso na cidade após decisão do Supremo Tribunal Federal. Antes, ele havia retomado a carreira pelo Boa Esporte e atuou em partidas do Módulo II do Campeonato Mineiro de 2017.

Segundo atestado de pena atualizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ele poderá deixar a prisão ainda em 2018. O goleiro foi preso em 2010 e condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e por sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta, já que o crime prescreveu.
A progressão, no entanto, ainda deve ser recalculada removendo 42 dias de remissão da conta. A medida vai ser tomada após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atender a um recurso do Ministério Público que contestava parte do período trabalhado na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia. Procurado pelo G1, o advogado Fábio Gama, que defende o goleiro, afirmou que já recorreu da decisão.

A revisão é necessária também porque o atestado mais recente ainda não engloba o período de trabalho após o dia 30 de setembro de 2017. Ou seja, Bruno já tem direito a mais dias de remissão, uma vez que continuou trabalhando no Núcleo de Capacitação para Paz (Nucap), em Varginha, após essa data - o que deve manter a data permitida para a progressão de pena ainda no 2º semestre de 2018.

Fonte G1

Contracheque disponível com abono fardamento integral

TJMG publicou edital para concurso de juiz com salário inicial de R$ 26 mil

Tribunal de Justiça de Minas Gerais oferece 120 vagas.
O TJMG publicou edital de concurso público para juiz de Direito substituto. O certame oferece 120 vagas, sendo 84 para ampla concorrência, 24 para negros e 12 para pessoas com deficiência. O salário inicial do cargo é de R$ 26.125,17. Para ingressar na carreira, o candidato deve ter bacharelado em direito há pelo menos três anos, bem como ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos. Os demais requisitos podem ser verificados no edital. Além da primeira etapa, composta de uma prova objetiva (eliminatória e classificatória), os candidatos ainda realizarão duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias); inscrição definitiva composta de avaliação médica e psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social (caráter eliminatório); prova oral (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória). A primeira etapa, prova objetiva seletiva, está programada para 2 de setembro, em Belo Horizonte. O horário ainda será publicado. As inscrições para o concurso estarão abertas de 28 de maio a 26 de junho, pelo site www.consulplan.net. A taxa é de R$ 260.



Fonte Em.com.br

Concurso Delegado MG (PCMG): Prazo aberto para 76 vagas! Inicial de R$ 11 mil!

Concurseiros/as Deltas, atenção! Começam nesta segunda-feira, dia 16 de abril, o prazo de inscrições do concurso público com oferta de 76 (setenta e seis) vagas para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, além da formação de cadastro de reserva, para o exercício das funções nas Unidades Policiais das Delegacias Regionais de Polícia Civil do Interior do Estado de Minas Gerais.

A organização é da Fundação Mariana Resende (FUMARC) e as inscrições ficam abertas em seu site das 9h (horário de Brasília), até às 23h (horário de Brasília) do dia 15 (quinze) de maio de 2018. Para efetivação da inscrição é necessário o pagamento da taxa de R$ 212 até o dia 16 (dezesseis) de maio de 2018.

Requisitos do concurso Delegado MG
O candidato aprovado será investido no cargo de Delegado de Polícia Substituto se atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências, como ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; possuir o título de bacharel em Direito, curso estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

Ao Delegado de Polícia, na qualidade de autoridade policial, incumbe, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil: a) presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade; b) decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias; ETC.

O vencimento inicial para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, Grau A, corresponde a R$ 11.475,57 (onze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme Lei nº 19.576, de 16 de agosto de 2011, para carga de 40 (quarenta) horas semanais.

Etapas concurso Delegado MG (PCMG)
São etapas do Concurso Público, cuja realização obedecerá à seguinte sucessão:

Provas de Conhecimentos:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.
Provas de Títulos, de caráter classificatório.
Investigação Social, de caráter eliminatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2h e máxima de 4h30min, sendo aplicada na data provável de 17 de junho de 2018.

A Prova de Conhecimento Objetiva constará de 70 (setenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas, existindo apenas uma resposta correta, que serão assim divididas por matérias:

a) 10 questões de Direito Administrativo.
b) 10 questões de Direito Civil.
c) 10 questões de Direito Constitucional.
d) 10 questões de Direito Penal.
e) 10 questões de Direito Processual Penal.
f) 05 questões de Direitos Humanos.
g) 10 questões de Medicina Legal.
h) 05 questões de Noções de Criminologia
Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) das respostas corretas. Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior ao equivalente a 20% das questões em qualquer uma das matérias descritas acima, ainda que no somatório final da nota obtenha índice igual ou superior a 60% (sessenta por cento) das respostas corretas.

Da prova dissertativa
Somente serão convocados para a Prova Dissertativa os 760 (setecentos e sessenta) candidatos de melhor pontuação, dentre estes já incluídos os 76 (setenta e seis) candidatos com deficiência. Todos os candidatos de mesma nota na posição 684º para os candidatos de ampla concorrência, e na posição 76º para os candidatos com deficiência serão convocados para submeterem à Prova Dissertativa.

A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2h (duas horas) e máxima de 4h (quatro horas), sendo aplicada na data provável de 12 de agosto de 2018.

A prova constará de questões dissertativas sobre o conteúdo dos programas previstos, referentes às seguintes disciplinas: a) Direito Administrativo. b) Direito Constitucional. c) Direito Penal. d) Direito Processual Penal.

A Prova Dissertativa valerá 40,00 (quarenta) pontos e consistirá de 02 (duas) questões por cada disciplina prevista, valendo cada questão 5 (cinco) pontos. As questões deverão ser respondidas em até 20 (vinte) linhas.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos, no somatório total das 04 (quatro) disciplinas, e não obtiver nota inferior ao equivalente a 20% (vinte por cento) dos pontos, em qualquer uma das disciplinas.

Consulta
Na realização da Prova Dissertativa, será permitida, após inspeção prévia, a consulta apenas à legislação não comentada (“lei seca”), sem anotações de qualquer espécie, sejam estas da própria edição da obra ou inseridas pelo usuário, excetuadas meras e pequenas remissões a artigos, incisos e alíneas ou a outros dispositivos legais, devendo para tanto, cada candidato levar seu próprio material para consulta. Também será vedada a consulta às Exposições de Motivos da Legislação.

Último concurso Delegado MG (PCMG)
O último concurso Delegado MG foi realizado em 2011, oferecendo 144 vagas e organizado pela FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa e ACADEPOL – Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. Os candidatos foram avaliados por meio de Prova Objetiva, Provas Discursivas, Provas Orais, Avaliação Psicológica, Exames Biomédicos e Biofísicos,Provas de Títulos,  Investigação Social e Curso de Formação Policial (Aspirantado).

A prova conteve 70 (setenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas, assim divididas: a) 10 questões de Direito Constitucional. b) 10 questões de Direito Administrativo. c) 10 questões de Direito Civil. d) 10 questões de Direito Penal. e) 10 questões de Direito Processual Penal. f ) 10 questões de Medicina Legal. g) 10 questões de Direitos Humanos.

As provas foram compostas de questões discursivas referentes às seguintes disciplinas: a) Direito Constitucional. b) Direito Administrativo. c) Direito Penal. d) Direito Processual Penal.
Fonte Gran Cursos Online

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG)

O CBMMG – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, anunciou por meio do edital CBMMG 01 a realização de concurso público com o intuito de preencher 30 vagas para o curso de formação de oficiais – CFO BM, sendo 27 para o sexo masculino e 3 para o sexo feminino, conforme percentual definido em lei. O ingresso do candidato aprovado será realizado na graduação de cadete do 1º ano do curso de formação de oficiais, com remuneração inicial de R$ 5.769,42, além de abono fardamento,
assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, podendo ter promoção de cargos.Inscrições exclusivamente pelo site da Fundep (www.gestaodeconcurso.com.br) até 9 de maio, com taxa de R$ 177,49.

PF pede transferência de Lula e diz que já gastou R$ 150 mil após prisão

Pedido da Polícia Federal foi feito sob sigilo a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba
A Polícia Federal (PF) de Curitiba pediu à Justiça a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do prédio da superintendência, na capital paranaense. Em ofício classificado como urgente, a corporação pediu à juíza Carolina Lebbos que o petista seja levado a "um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta". As informações são da colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo.

Os policiais justificam que são muitos os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da PF, enquanto os gastos para mantê-lo são altos. De acordo com o documento, já foram gastos R$ 150 mil com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência. A estimativa é de que os custos cheguem a R$ 300 mil no mês.
Afirmam também que as instalações da PF não são adequadas para um preso nas condições de Lula e que a sala em que ele se encontra não é apropriada "para a longa permanência de pessoas alojadas", tendo sido improvisada.  O ex-presidente ocupa uma sala especial no último andar da PF desde o dia 7 de abril.

Outro argumento dá conta de que "toda a região" em torno da Superintendência da PF "teve a sua rotina alterada, como profundas modificações na circulação de pessoas e veículos" já que apoiadores de Lula se reúnem diariamente perto do local.

Os delegados afirmam, ainda, temer a proximidade do Dia do Trabalhador (1º de Maio), já que movimentos sociais e de trabalhadores estariam se organizando para promover em Curitiba o evento principal do feriado. "Em informações preliminares fala-se em uma concentração de até 50 mil pessoas", escreveram eles.

O documento ainda aponta que o combinado era de que Lula permanecesse por pouco tempo na PF. Por outro lado, eles estariam enfrentando dificuldade para "manter os serviços à população" e a "possibilidade de episódios de violência" nas cercanias da PF.

Conforme a colunista da Folha, a defesa tem prazo para se manifestar sobre o pedido.

Fonte Diario Catarinense

Bombeiro Militar / Policial Militar Para aqueles que dizem: "Mais vocês aposentam novos demais??" Só trabalham 30 anos? Isto tem que mudar, no mínimo para 35 anos ...

Só trabalham 30 anos? Isto tem que mudar, no mínimo para 35 anos ...

Bombeiro Militar / Policial Militar
Para aqueles que dizem:
"Mais vocês aposentam novos demais??"
Só trabalham 30 anos? Isto tem que mudar, no mínimo para 35 anos ...
Só trabalham de 2 a 3 dias por semana ...
Tem um bom salário e ainda dormem no quartel...

Você não tem idéia das dores que carregamos ... ou das memórias que nos assombram.
Dormir no quartel?
Talvez!!!
Você já se deitou, momentos depois de dizer a uma mãe que o filho dela que está deitado no chão do quarto, teve uma overdose e está morto e que não tem mais nada a fazer, querendo que ela soubesse que você fez tudo que era possível;
Você já se sentou para uma refeição após ter retirado um corpo em decomposição de dentro de uma lagoa , rio ou local de difícil acesso? Quantas vítimas em acidente de trânsito você já recolheu pedaços pelo chão?
Alguém já segurou em sua mão com lágrimas nos olhos te pedindo para ajudar e você fez tudo o que podia, enfrentando o trânsito caótico da cidade até o Pronto Socorro sem ter o sucesso desejado...
Quantas vítimas de arma branca ou de fogo você subiu o morro para socorrer?
Até mesmo sob a ameaça dos seus algozes.
Você ja parou de jantar ao ouvir o toque do alarme da sua viatura, e sair em 30 segundos?
Já saiu debaixo de fortes chuvas para resgatar um cachorro dentro de um ribeirão ou em uma madrugada fria para socorrer uma parturiente?
Quantas vezes você ouviu uma vítima lhe perguntar cadê meu filho?
E você responder ele está bem, mais na verdade ele está morto entre as ferragens do veículo que ocupava.
Quantas vezes já segurou em teus braços um bebê com parada cardíaca, e seus pais chorando a clamar pela vida, e você o devolver respirando?
Quantas vítimas de suicídio com pais, mães e filhos desesperados esperando você socorre-las .
Em quantas tragédias você já esteve para resgatar vidas, combater incêndios, ou procurar alguém em desabamentos, soterramentos ou retirar famílias ilhadas, motoristas e passageiros de dentro dos seus veículos em uma inundação, etc.
Sem contar os riscos; se for relatar todas situações possíveis no teatro de operações não acabariam.
Então, da próxima vez que você olhar para um BOMBEIRO ou POLICIAL MILITAR, não nos julgue pela nossa idade de aposentadoria.
E sim, nos respeite pela nossa história.

"Se o meu sorriso fosse capaz de mostrar o fundo da minha alma, muitas pessoas ao me verem sorrir, chorariam comigo".PM e BM
Autor desconhecido.

Comissão faz nova audiência sobre inquérito contra bombeiro

Oficiais não compareceram à primeira reunião. Denúncia aponta retaliação a sargento que participou de atividade na ALMG.
Depois da ausência dos oficiais do Corpo de Bombeiros na audiência do último dia 10, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendou nova reunião para esta segunda-feira (23/4/18), às 14 horas, no Plenarinho IV.

O objetivo é ouvir o coronel Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros, e o capitão Luiz Frederico Barreto Pascoal, chefe da Divisão de Auditoria na mesma corporação, sobre inquérito policial militar aberto contra o 2º sargento Alexandre Rodrigues.

A denúncia aponta que o sargento foi punido por participar de reunião na ALMG como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (Ascobom). Na ocasião, ele teria feito críticas ao comando-geral da corporação e ao Governo do Estado.

O requerimento para a audiência é assinado, novamente, pelos deputados Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, e João Leite (PSDB). Sargento Rodrigues argumenta que o inquérito afronta as prerrogativas da Assembleia e viola o artigo 5º da Constituição Federal. Esse dispositivo assegura o direito de entidades associativas representarem seus filiados e veda a proibição desse direito por motivo de convicção política.

Na audiência anterior, João Leite também destacou que o inquérito fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para ele, todo ser humano tem o direito à fala, e o militar não pode ser punido por ter exposto os problemas enfrentados pela categoria que representa.

Além dos três militares citados, são aguardados na reunião o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Cláudio Roberto de Souza; representantes de entidades de direitos humanos e militares que presidem associações da categoria.

Fonte Assembleia Legislativa

Apesar dos problemas de Aécio, Anastasia garante que será candidato ao governo de Minas

Um dos principais interessados na desistência do tucano é o deputado Rodrigo Pacheco (DEM), pré-candidato que sonha com o apoio do PSDB


Ao contrário do que se especula, após Aécio Neves (PSDB-MG) ser transformado em réu na Lava Jato, o senador Antonio Anastasia garante que concorrerá ao Governo de Minas Gerais. A esperança do até pouco tempo aliado, o deputado Rodrigo Pacheco, pré-candidato do DEM, é ter o senador em seu palanque. Pacheco lembra a seus interlocutores que não faz muito tempo Anastasia se recusava a entrar na disputa.

Fonte Epoca

TJMG julga mais um recurso de Eduardo Azeredo no mensalão tucano nesta terça

Especialistas ouvidos pelo G1 e procurador dizem que, caso condenação for mantida, tucano ainda poderá apresentar novo recurso no tribunal, mas divergem sobre quando eventual mandado de prisão poderá ser expedido.
Mais um recurso da defesa de Eduardo Azeredo (PSDB) deve ser julgado, nesta terça-feira (24), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O ex-governador mineiro e ex-senador foi condenado em segunda instância a mais de 20 anos de prisão no processo do mensalão tucano e recorre em liberdade.

Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal devem analisar os embargos infringentes em uma sessão agendada para as 13h30. Esse recurso foi apresentado pelos advogados de Azeredo depois de o tribunal manter a condenação do tucano em agosto do ano passado. O ex-governador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2015.

Especialistas ouvidos pelo G1 e o procurador que atua no processo dizem que, caso a condenação seja mantida, o tucano ainda poderá apresentar um novo recurso no tribunal, mas divergem sobre quando um eventual mandado de prisão poderá ser expedido.

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

Segundo o advogado Castellar Guimarães Neto, que atua na defesa de Azeredo, o ex-governador acredita que pode ser absolvido. “Ele está sereno, continua confiando no Judiciário mineiro e na absolvição”, diz.

O advogado e secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, Gustavo Chalfun, explicou que a defesa pode apresentar embargos infringentes quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

No caso de Azeredo, somente o relator da apelação criminal, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, defendeu a absolvição do tucano. No mesmo julgamento, os desembargadores também decidiram que ele deverá ser preso após o esgotamento dos recursos no tribunal.


De acordo com Chalfun, um eventual mandado de prisão deve ser expedido somente depois da análise de embargos declaratórios relativos à decisão desta terça. “A partir do julgamento de eventuais embargos infringentes, em existindo omissão, contradição ou obscuridade, poderá o acusado interpor eventuais embargos declaratórios”, diz o secretário-geral da OAB em Minas.

Este entendimento é o mesmo do procurador que está à frente do caso, Antônio de Padova Marchi Júnior.

Já o jurista Luiz Flávio Gomes acredita que uma eventual prisão poderá ocorrer ainda nesta semana. “[O mandado de prisão] poderá ser expedido, fazendo exatamente o que foi feito no caso do Lula. (...) Embargos de declaração é para aclarar um ponto aqui, um ponto ali. Não muda mais a sentença. E por isso que o [juiz Sérgio] Moro mandou executar no caso do Lula”, avalia.

Gomes ressalta, porém, que o julgamento pode ser interrompido nesta terça se, por exemplo, um dos desembargadores pedir vistas do processo.
Pena
Chalfun explica também que, no julgamento dos embargos infringentes, existe possiblidade de o réu sair absolvido, mesmo com condenação em primeira instância e com a confirmação na segunda. “É possível [reformar a sentença e absolver o réu] e essa é a finalidade do recurso”, comenta.
De acordo com Castellar Guimarães Neto, o pedido da defesa será para a absolvição. “Nosso pedido é justamente para que prevaleça o entendimento do voto minoritário, absolvendo o ex-governador das imputações formuladas”, afirma, referindo-se ao voto do desembargador Alexandre Victor de Carvalho no julgamento de agosto.

Já o procurador está confiante de que os desembargadores vão manter novamente a condenação de Eduardo Azeredo. Entretanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deverá pedir redução da pena fixada em 20 anos e um mês de prisão.

A sentença que condenou Azeredo considerou que o crime de peculato foi praticado sete vezes – cinco vezes no caso do Bemge (uma em cada empresa do grupo financeiro), uma vez na Copasa e uma vez na Comig. Para o procurador, porém, o crime em relação ao Banco do Estado de Minas Gerais deveria ter sido considerado uma única vez.

Marchi Júnior acredita que, caso os desembargadores aceitem o pedido do MPMG, a pena de Eduardo Azeredo poderá ser reduzida em dois ou três anos.

Prescrição
Na opinião do procurador, se condenação for mantida nesta terça-feira, até setembro, quando o ex-governador completa o 70º aniversário, o processo já deverá estar finalizado na segunda instância.

Para ele, mesmo que isso não aconteça, Azeredo não será atingido pelo benefício que prevê que, ao completar 70 anos, o réu tem o prazo prescricional reduzido pela metade.

“Essa redução pela metade do prazo prescricional não alcança o ex-governador porque, à época da sentença de primeira instância, ele não tinha 70 anos. E não se equipara à sentença o acordão que confirma a sentença”, afirmou. Quando foi condenado em primeira instância, o ex-governador tinha 67 anos.

Luiz Flávio Gomes destaca, entretanto, que há entendimentos contrários ao defendido pelo procurador. “Então para não correr risco, o melhor é condenar mesmo antes de setembro. Aí não tem dúvida. Não prescreveu”, diz o jurista.
Para Marchi Júnior, Azeredo somente seria contemplado com esse benefício se “os tribunais superiores de Brasília, STJ e STF, eventualmente anulassem o processo ou a sentença de primeiro grau”.

No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido liminar que buscava suspender a condenação do ex-governador. Castellar Guimarães diz que a defesa entrou com habeas corpus por causa da questão do crime de peculato. De acordo com o ministro Jorge Mussi, a defesa teria que demonstrar que houve constrangimento ilegal, o que, segundo ele, não ocorreu.

Outra possibilidade para prescrição levantada pelo procurador é caso os desembargadores diminuam a pena de cada crime para até quatro anos. “[A pena] vai estar prescrita porque prescreve em oito anos [período entre o fato e o recebimento da denúncia]”, explica. No caso do mensalão tucano, os fatos apurados ocorreram em 1998, e a denúncia foi aceita onze anos depois, em 2009.

Na opinião de Luiz Flávio Gomes, a chance que esse cenário se concretize é “quase zero”.

Outros réus
O jornalista Eduardo Guedes, que atuou como secretário adjunto de Comunicação Social na gestão de Azeredo, foi recentemente condenado por envolvimento no esquema. No início deste mês, a juíza Lucimeire Rocha, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que ele cumpra 17 anos e cinco meses de prisão.

O MPMG informou que a promotora Patrícia Varotto, da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, pediu o aumento da pena. O advogado Sânzio Baioneta, que defende Guedes, disse que recorreu da decisão. “Entrei com embargos declaratórios em decorrência das omissões da sentença, que não apreciou as teses de defesa”, afirmou.

Atualmente, o processo do ex-senador Clésio Andrade corre na primeira instância. Segundo a assessoria da Justiça, a ação está conclusa para julgamento.

O processo relativo ao atual secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, já que ele tem foro privilegiado.
Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz aguardam a sentença.

Os ex-diretores da Comig Renato Caporali e Lauro Wilson foram julgados em um mesmo processo. Em outubro do ano passado, Caporali foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto por desvio de dinheiro público. Na ocasião, o advogado Hermes Guerrero, que representa Caporali, negou que o seu cliente tenha desviado recursos públicos e disse que iria recorrer. Em relação a Lauro Wilson, a Justiça considerou extinta a punibilidade. O prazo prescreveu porque réu completou 70 anos em 2017.

Os processos em relação a Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia também prescreveram ao completarem 70 anos. O réu Fernando Moreira Soares morreu em 2015.

Fonte G1

Pimentel determina sindicância para apurar atuação da PM em protesto de professores na capital

O governador Fernando Pimentel anunciou ter determinado a abertura de uma sindicância para apurar a atuação da Polícia Militar (PM) nos protestos de professores da educação infantil nesta segunda-feira (23), em frente à sede da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), no Centro da capital mineira.

A ordem foi dada após Pimentel se reunir com a cúpula da corporação para se informar sobre os acontecimentos. De acordo com nota divulgada pelo governo no início da noite, os comandantes envolvidos no caso foram ouvidos.
A sindicância irá apurar se houve excessos para conter os manifestantes. Eventuais excessos, segundo o comunicado distribuído à imprensa, serão punidos.

Dentro de instantres, a PM concederá entrevista coletiva para comentar o caso.

Manifestação

O protesto dos professores começou por volta das 8h30, com uma assembleia na Praça da Estação, no hipercentro. Depois, os docentes saíram pelas ruas da cidade até a porta da PBH. Lá, eles chegaram a fechar a avenida Afonso Pena.

A principal reivindicação é a equiparação de salário com os professores do ensino fundamental, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH).

Fonte Hoje em dia

MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA

Falta de participação popular e ostensivo aparato policial
Solenidade em Ouro Preto foi realizada pela primeira vez em um local fechado
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), chamou ontem o ex-presidente Lula de herói e, em tom eleitoral, listou ações que fez no Estado e aproveitou para criticar a gestão tucana. As declarações foram dadas durante cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto. A solenidade foi marcada pela falta de participação popular e por ostensivo aparato policial.

Em clara referência à prisão do ex-presidente, Pimentel afirmou que a democracia, que custou a ser conquistada, está ameaçada por perseguições, excessos e abusos de poder. Ele ainda disse que, assim como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, Lula é um “heroico construtor” do amanhã por conta dos “seus bem-sucedidos programas de inclusão social”.

“Esses três líderes viveram, não por coincidência, a dor da perseguição e da ofensa. Foram caluniados, injustiçados, e, até porque não dizer, martirizados. Mas são vitoriosos, ao final. Já os seus algozes têm lugar garantido no limbo do desprezo e do esquecimento histórico”, enfatizou o governador.

Pimentel lembrou que o país e Minas “atravessaram uma de suas piores crises nestes últimos anos”. Segundo ele, ao invés de apontar culpados, foi buscar soluções para a realidade que encontrou no Estado de “destruição de prioridades administrativas, da capacidade do Estado de pagar o que deve, e da destruição da esperança do povo”.

O governador declarou que a gestão passada desperdiçou dinheiro com “obras faraônicas de preços superfaturados” e tomou decisões equivocadas. O petista declarou que após “tanto trabalho” é possível dizer que está “surgindo uma luz do amanhecer”. Depois, Pimentel listou feitos do seu mandato, como índices menores de criminalidade, a retomada e a entrega de obras.

Sentinelas. Em comparação com anos anteriores, chamou atenção o forte aparato policial preparado para a cerimônia, que contava até mesmo com homens do Exército. No trajeto de Belo Horizonte a Ouro Preto foram cerca de 15 barreiras com agentes da Polícia Militar. E quem andava pelas ladeiras da cidade histórica brincou que haviam mais policiais do que moradores.

Essa foi a primeira vez que a entrega da mais importante honraria do Estado é feita em um local fechado e longe da população, sendo sediada no Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Somente o primeiro ato da cerimônia, que consiste, por exemplo, no hasteamento da bandeira e no acendimento da Pira da Liberdade, foi feito na praça Tiradentes.

Lá, a área de isolamento foi estendida por mais um quarteirão do que habitual e, somente estudantes apareceram ao lado do petista no local. Oficialmente, a justificativa do Executivo é que a divisão da solenidade foi um apelo da população local por conta das diversas alterações feitas no município. Porém, nos bastidores, a versão é de que Pimentel quis evitar críticas e manifestações de categorias, como a dos professores.

Restrição

Veto. Os repórteres de veículos de imprensa não foram autorizados pelo governo de Minas Gerais a acompanhar a solenidade na praça Tiradentes. Somente fotógrafos e cinegrafistas foram liberados.


Políticos desprestigiam Pimentel
O governo de Minas Gerais agraciou ontem 170 personalidades com a Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto. Mas, politicamente, um dos pontos que causou estranheza aos presentes foi o baixo quórum de parlamentares no palanque, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos.

Dos seis deputados federais e estaduais que compareceram à solenidade, somente Edson Moreira (PR), que recebeu a comenda, não era do PT. No meio político é dito que essa é uma espécie de retaliação por parte de políticos da base que estão sentindo-se desprestigiados pelo governador Fernando Pimentel (PT).

Com o escalonamento do salário do funcionalismo, o atraso no repasse de verbas para prefeituras, entre outros problemas fiscais pelo qual passa o Estado, os deputados entraram em um consenso. O entendimento é de que, durante o período eleitoral, não é bom para campanha aparecer perto do petista.

Nos bastidores é dito que a ausência de deputados do MDB pode ser visto como um recado claro a Pimentel de que o partido não vai apoiar a tentativa dele de reeleição e terá candidatura própria ao Palácio da Liberdade. Como O TEMPO mostrou, a relação entre o governador e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (MDB), azedou após a ex-presidente Dilma Rousseff entrar na chapa do petista para disputar o Senado – cargo almejado por Lopes. Ele, inclusive, não foi à solenidade, e Rogério Correia (PT) foi como seu representante.

Ausências

Falta. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e o ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1980, seriam agraciados com a medalha, mas não foram à cerimônia.

Frase

“Desperdiçaram recursos fazendo obras desnecessárias e tomando decisões equivocadas. Investiram em poucos e vistosos cartões postais, ao invés de investirem em muitas e necessárias obras. Fizeram opções erradas, que nunca teriam sido feitas se o diálogo tivesse sido prática de governo.”

Fernando Pimentel

Governador de Minas Gerais (PT)

Divergência

Controvérsias. Todo aparato policial deste ano diverge do que o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), fez em seu primeiro ano de mandato, em 2015. Na época, na praça Tiradentes, ele e correligionários comemoravam que o local estava sendo devolvido para o povo, ao contrário do que era praticado na gestão tucana.

Estratégia. No ano seguinte, o espaço voltou a ser restrito e até mesmo músicas em alto e bom som foram tocadas para abafar protestos do funcionalismo.

Fonte O Tempo

Dia de São Jorge

ORAÇÃO DE SÃO JORGE.

Eu andarei vestido e armado com as armas de São Jorge.
Para que meus inimigos, tendo pés não me alcancem,Tendo mãos não me peguem,Tendo olhos não me vejam, E nem em pensamentos eles possam me fazer mal.
Armas de fogo o meu corpo não alcançarão,
Facas e lanças se quebrem sem o meu corpo tocar,
Cordas e correntes se arrebentem sem o meu corpo amarrar.
Jesus Cristo, Me proteja e me defenda com o poder de sua santa e divina graça,
Virgem de Nazaré, me cubra com o seu manto sagrado e divino,
Protegendo-me em todas as minhas dores e aflições,
E Deus, com sua divina misericórdia e grande poder,
Seja meu defensor contra as maldades e perseguições dos meu inimigos.
Glorioso São Jorge, em nome de Deus,
Estenda-me o seu escudo e as suas poderosas armas,
Defendendo-me com a sua força e com a sua grandeza,
E que debaixo das patas de seu fiel ginete
Meus inimigos fiquem humildes e submissos a vós.
Assim seja com o poder de Deus, de Jesus e da falange do Divino Espírito Santo.

São Jorge Rogai por Nós.

Amém!!

Governo de Minas Gerais reforça atuação do Corpo de Bombeiros ampliando atendimento no interior

De acordo com o Plano de Comando 2015/2026, unidades são elevadas com aumento da estrutura, como é o caso de Ipatinga. Localidades menores recebem postos avançados


O Governo do Estado tem trabalhado, desde 2015, na elevação (ascensão administrativa e operacional) de unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) existentes nas diversas regiões mineiras. A medida aumenta a segurança, a autonomia e aproxima mais a instituição da sociedade.

No próximo dia 19 de abril, a 3ª Companhia Independente de Bombeiros, sediada em Ipatinga, (Território Vale do Aço) se transforma no 11º Batalhão de Bombeiros Militar. A solenidade de elevação ocorre às 10 horas, na Rua Ituiutaba, no centro da cidade.

A nova estrutura representa um aumento superior a 30% no seu efetivo, podendo chegar a 368 bombeiros militares, 89 a mais do que é definido para a companhia independente, cujo número chega, no máximo, a 279.

Com a elevação, O 11º Batalhão de Ipatinga ficará responsável pela cobertura de 85 municípios em uma área de 27.323,50 km2, alcançando mais de 1,5 milhão habitantes. Em 2017, a 3ª Cia Independente de Ipatinga ocupou a terceira posição entre as unidades que mais atenderam ocorrências no estado, com 31.447 ocorrências.


Presença nos territórios

No panorama geral, em 2014, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais contava com 58 unidades para cobrir todas as regiões do estado. Neste início de ano já são 66 unidades, sendo que algumas cresceram e foram elevadas.

A previsão é de que até o fim do ano estejam em funcionamento mais de 70 unidades, integradas por um efetivo de 6.066 homens e mulheres. A frota compõe-se de 1.048 viaturas, de acordo com levantamento de março de 2018.

Desde 2015, sete pelotões se tornaram companhias sediadas em Alfenas, Araguari, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Lavras, Pará de Minas e Teófilo Otoni. Os pelotões de Araxá e Manhuaçu serão os próximos a passar por essa elevação.

Também nesse período cinco companhias foram elevadas a companhias independentes nos municípios de Poços de Caldas, Barbacena, Patos de Minas e Ipatinga, que avança mais uma posição, em razão de estudos atualizados mostrando as necessidades do Vale do Aço.

 Novas aeronaves

As elevações - promovidas a partir de planejamento previsto no Plano de Comando 2015/2026 - melhoram significativamente o tempo de resposta com uma melhor estrutura e tornam as unidade capazes de salvar mais vidas.

A cada ano que passa, o número de ocorrências aumenta, assim como a confiança na instituição, que passa a atuar mais perto da população. Em 2016, foram 331.301 ocorrências atendidas em todo o estado, enquanto, em 2017 o número chegou a 341 mil, aproximadamente 10 mil a mais, conforme o Anuário Estatístico 2017 do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS).

Para aumentar a eficiência dos Bombeiros, o Governo do Estado também investiu na compra de aeronaves para atender o interior. Dois helicópteros - modelo Esquilo - serão integrados à frota do Comando de Aviação do Estado (Comave). Um deles, que ficará em Uberaba, atenderá, preferencialmente, o Triângulo Mineiro e a região Noroeste. O outro reforçará a base aérea de Montes Claros para atendimento à região Norte.

As operações se efetivam a partir de uma parceria firmada entre o CBMMG e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), inclusive para o trabalho de resgate, transporte de órgãos e tecidos para transplante. Atualmente, o Corpo de Bombeiros possui três aeronaves, sendo um avião EC 145 com capacidade para dez pessoas e um helicóptero na capital mineira; o outro helicóptero está baseado em Varginha para assistência à região Sul do estado.


Meta de 120 unidades

Outra ação paralela é a expansão de unidades dos Bombeiros no interior por meio dos postos avançados, que estão sendo instalados em dez municípios estratégicos, em 2018. Com essa expansão, 410 mil pessoas serão beneficiadas diretamente, com atendimento da corporação.

A meta do Plano de Comando é levar cobertura a todos os municípios com mais de 30 mil habitantes até 2026, o que significa aumentar de 66 para 120 unidades. Em alguns casos, municípios com mais de 15 mil habitantes poderão receber postos dos Bombeiros, ainda conforme previsão do Plano de Comando.

Para todas as unidades, o Estado formaliza parceria com as prefeituras que ajudam na cessão de instalações, entre outras necessidades, como custeio e manutenção de viaturas.

Segundo o subchefe da Seção de Instrução e Operações do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, capitão Marcos Anderson Viana Soares, a elevação de uma unidade ou a criação se dá após estudo técnico minucioso.

“Numa situação de urgência ou emergência, os pelotões existentes têm de ser apoiados por uma companhia, e esta por unidades maiores, como companhias independentes ou batalhões. A elevação tem como eixo principal o atendimento à população com mais eficiência, ou seja, atender mais pessoas simultaneamente e dar apoio às frações subordinadas”, acentua o capitão.

O oficial exemplifica que o Posto Avançado de Congonhas, recentemente inaugurado, deve ser apoiado pela Companhia de Conselheiro Lafaiete, em seguida por Barbacena e até mesmo por Belo Horizonte.

Para tornar possível a lotação de efetivo nas novas unidades ou naquelas que foram elevadas, o comando do CBMMG tem realizado reestruturação administrativa a fim de designar mais pessoal para o trabalho operacional.

“Reafirmo que as elevações dão maior capacidade de resposta operacional aos Bombeiros nos municípios e regiões onde foram identificadas necessidade de melhor atendimento e maior eficiência na gestão. As unidades menores, como pelotões e postos avançados, devem ser apoiadas por unidades maiores, como companhias independentes. Esse apoio poderá ser operacional e ou administrativo”, ressalta o capitão Viana.



Os critérios objetivos que são observados para a existência de unidade dos bombeiros são:

1) população;

2) participação do município no PIB mineiro;

3) número de veículos emplacados;

4) grau de urbanização;

5) número de edificações comerciais e industriais;

6) distância entre o município e a fração de bombeiros mais próxima;

7) número de óbitos por causas externas;

8) patrimônio histórico instalado;

9) região lacustre por número de afogamentos;

10) área ambiental protegida;

11) aeroporto/aeródromo;

12) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

No topo da confiança

De acordo com pesquisa realizada, anualmente, pelo Ibope Inteligência, os Corpos de Bombeiros lideraram novamente a relação de instituições mais confiáveis do Brasil, em 2017. Isso ocorre desde 2009, com o Índice de Confiança Social (ICS) chegando a 86 pontos, ano passado.

Fonte Agencia Minas