PROJETO DE LEI REORGANIZA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NA PMMG - HAVERÁ A DIMINUIÇÃO DE 214 VAGAS PARA O QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES (QOC)

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (9/10/18), o Projeto de Lei (PL) 5.407/18, do governador, que altera a Lei 22.415, de 2016. Essa lei fixa os efetivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CBMMG) para o período de 2017 a 2019.
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, o objetivo é readequar a distribuição dos cargos dos quadros efetivos da Polícia Militar para 2018 e 2019, sem, no entanto, alterar o número total do efetivo, mantendo-se o quantitativo de 51.669 militares na corporação.
Além disso, enfatiza o governador que as mudanças propostas não acarretarão aumento dos custos financeiros, conforme manifestação da própria PMMG. Isso porque, como destaca Fernando Pimentel, o projeto foi elaborado de forma a manter o custo total ou reduzi-lo, observando o limite prudencial, fixado pelo Estado, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com as alterações propostas, o quadro efetivo da Polícia Militar, com suas respectivas carreiras, ficou definido como mostra a tabela abaixo (CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR):

Com a mudança na distribuição dos cargos, o Quadro de Oficiais Complementares (QOC) terá uma diminuição de 214 vagas, sendo uma diminuição de 107 vagas para o ano de 2018 e diminuição de 107 vagas para o ano de 2019. Além do QOC o Quadro de Oficiais de Saúde e Oficiais Especialistas também sofrerão redução para o ano de 2018 e 2019.
Houve um aumento de 222 vagas para o Quadro de Oficiais (QO-PM) para o ano de 2018 e 2019 e também de 20 vagas para o Quadro de Praças (QPPM).
Confira abaixo como estava distribuído o efetivo antes da Proposta de alteração encaminhada à Assembleia Legislativa, conforme Lei 22.415/2016

Fonte: ALMG