PUBLICADO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 500 VAGAS - SALÁRIO INICIAL DE R$ 9.473,57

Foi publicado hoje (28/11), o edital do Concurso Público para o preenchimento de 500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, com remuneração inicial de R$9.473,57  para uma jornada de 40 horas semanais. As vagas serão distribuídas por estado, conforme quadro abaixo.

Serão apenas 15 dias de inscrição para o concurso, com início a partir do próximo dia 03/12, e encerramento no dia 18/12, com valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

A banca organizadora do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a famosa banca do "certo" ou "errado".

O Concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira composta pelas seguintes fases:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) exame de capacidade física, de caráter eliminatório;
d) avaliação de saúde, de caráter eliminatório;
e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
f) avaliação de títulos, de caráter classificatório;
g) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF.

A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde.

A segunda etapa será composta de curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal e do Cebraspe, a ser realizado em locais previamente indicados no edital de convocação para essa etapa.

Entre os requisitos para ingresso na Carreira de Policial Rodoviário Federal estão:
1. diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
2. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos, e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir.

Quadro de vagas por estado:

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL COMPLETO

CFO PMMG 2019 120 vagas

Os requisitos básicos são:

1 - Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos na data da matrícula;
2 - Não estar processado criminalmente e não estar indiciado em inquérito policial;
3 - Ser bacharel em direito;
4 - Ser aprovado em todas as fases do certame;

Atualmente o curso de formação tem a duração de 2 anos e meio e funciona em regime de dedicação integral, na academia da polícia militar em Belo Horizonte.

O candidato aprovado é incluído nas fileiras da PMMG na condição de cadete do primeiro ano do CFO.

A remuneração de cadete do CFO I é R$:5.769,43. Após formado o cadete é declarado Aspirante a oficial e passa por um estágio profissional de 6 meses. Sendo aprovado pela maioria dos oficiais da sua unidade é promovido ao primeiro posto da carreira de oficial: 2 Ten PM, com remuneração de R$:8.900.

Fonte Blog da Renata

Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 23/11/2018, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1162672, do respectivo Tema 1019 em que se examina “à luz dos arts.
40, §§ 1º, 3º, 4º, 8º e 17, da Constituição Federal; 3º, 6º, 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial tem, independentemente da observância das normas de transição constantes das referidas emendas constitucionais, direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e da paridade”.
Tema 1019 - STF
Situação do Tema: Reconhecida a existência de repercussão geral
Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 40, §§ 1º, 3º, 4º, 8º e 17, da Constituição Federal; 3º, 6º, 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial tem, independentemente da observância das normas de transição constantes das referidas emendas constitucionais, direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e da paridade.
Leading Case RE 1162672
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Data de reconhecimento da existência de repercussão geral: 23/11/2018

Confira na integra clicando aqui

Xingamento 'por desabafo' contra policiais não é crime, diz Justiça

Decisão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vale também para palavras de baixo calão contra a instituição

Xingar um policial sem o intuito de difamar o servidor ou a administração não caracteriza desacato, informou em decisão unânime o TJ-DFJ (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

A resolução veio por meio de um caso em que o réu foi abordado por policiais militares, enquanto conduzia sua motocicleta, sem habilitação. Durante a abordagem, foi constatado que o lacre da placa estava rompido e a documentação, vencida.


Ao ser informado que a moto seria levada, o réu resistiu à apreensão e foi rendido pelos agentes, que utilizaram spray de pimenta, ocasião em que xingou os PMs.

O réu foi absolvido em 1ª instância. No entanto, o MP (Ministério Público) recorreu da decisão sob a alegação de que haveria provas para a condenação. Ao julgar o recurso, a 2ª Turma Recursal do TJ-DFT ponderou que, para que seja crime, “deve haver prova do pronunciamento de insultos ou palavras de baixo calão que atinjam o prestígio do servidor e da administração pública”.

Para a turma de juristas, os xingamentos foram proferidos pelo réu em um momento de desabafo ao ser rendido com o uso de spray de pimenta, sem intenção de caluniar ou menosprezar o poder estatal. Ao manter a decisão do Juizado Especial Criminal de Ceilândia, entendeu-se que dada as circunstâncias, “taxar tal conduta de desacato é privilegiar o excesso de sensibilidade de quem está lidando com o público”.

Para ser considerado desacato e, consequentemente, crime, é exigida a presença de intenção específico, que consiste no menosprezo pela administração, ultrapassando o mero desabafo momentâneo.


Fonte R7

Visite o Museu dos Militares Mineiros!!

São 13 salas de acervo!

Rua dos Aimorés, 698 -  Funcionários, BH/MG

Seg a sex, 11h às 17h

Entrada franca!!

Agendamos visitas guiadas para escolas e outros grupos!

Mais informações:
3273-4489
museumilitares@cultura.mg.gov.br https://t.co/t3am6rSwO2

Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP

Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado no dia 7. Fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para reduzir impacto nas contas públicas.

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.

Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.


O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil.

Segundo Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.

Valores
Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União no ano que vem (R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios).

De acordo com estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano.

Medida 'muito justa'
Na noite desta segunda-feira, Fux participou de em um evento em uma faculdade de Avaré (SP). Questionado sobre a sanção do reajuste, afirmou que a medida é "muito justa".

"Eu tive conhecimento de que foi sancionado o aumento, que era uma defasagem de muitos anos. O percentual que foi [sancionado] foi de 16%, enquanto a defasagem era de 41%. Eu achei muito justa essa revisão, só que tendo em vista o fenômeno, a crise pela qual estamos passando, não era possível pagar as duas verbas: aumento e auxílio-moradia. Então, resolvi revogar o auxílio-moradia e dar ensejo à incidência do aumento, que desonera o orçamento do Estado", afirmou.


Fonte G1

Governo de MG não tem previsão de pagar 13º salário a pouco mais de um mês para o fim do ano

O referente ao ano de 2017 foi pago em quatro parcelas: janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, segundo a Secretaria da Fazenda.

Servidores estaduais de Minas Gerais ainda não sabem quando vão receber o 13º salário, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano. Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Estado da Fazenda informou que não há previsão de datas. A definição só deve ocorrer após a divulgação do calendário de pagamento para dezembro, que deve sair na primeira semana do mês.

O 13º salário referente ao ano de 2017 foi pago em quatro parcelas: janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, segundo a secretaria.

O funcionalismo recebeu a primeira parcela - no valor de até R$ 3 mil líquidos - referente à folha de pagamento de outubro no dia 13 de novembro e a segunda será paga nesta quarta-feira (28). A folha mensal é de R$ 2,1 bilhões líquidos, conforme o governo.

Os salários do funcionalismo vêm sendo pago de forma escalonada desde fevereiro de 2016 e, ainda assim, ocorreram atrasos. Em dezembro do mesmo ano foi decretada situação de calamidade financeira. Ela permite ao estado manter os serviços públicos essenciais à população.

Fonte G1

O Secretário Comandos

Quem é o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, futuro Secretário Nacional de Segurança Pública.
A preparação do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro vem lançando nomes que dão nova energia e esperança para o povo brasileiro, mas um deles merece destaque especial, o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, indicado pelo futuro Ministro da Justiça Sérgio Moro ao cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública.

O General Santos Cruz é certamente um dos homens dos quais qualquer brasileiro deve se orgulhar! Durão, prático e de poucas palavras (e poucos sorrisos) o General carrega uma experiência militar e reconhecimento internacional invejáveis. Foi o Comandante da Missão das Nações Unidas Para a Estabilização do Haiti (Minustah) entre 2007 e 2009 e da Missão das Nações Unidas na República Democrática no Congo (MONUSCO) entre 2013 e 2015, missão na qual mais se destacou.

Apesar da idade o General tem um preparo físico impressionante, é reconhecido por não ser um oficial “de gabinete” e por gostar de estar em campo com suas tropas. Nas missões que comandou, tão raro quanto vê-lo sorrindo, era vê-lo longe do seu fuzil e pistola.

Se existe um nome no Brasil que pode (e deve) fazer a marginalidade tremer de medo é o do General Santos Cruz,  o “Secretário Comandos”! Sim, o General Santos Cruz tem o curso de Comandos, uma das principais tropas de elite do Exército Brasileiro.

Carreira
O General nasceu em 1952 no Rio Grande do Sul. Iniciou sua carreira militar em 1968, ingressando na EsPCEX e foi declarado Aspirante a Oficial de Infantaria em 1974, ao concluir seu curso na AMAN.

Concluiu os cursos de Guerra na Selva e de Comandos, algo reservado a poucos. Exerceu diversos comandos durante sua carreira, destacando-se o comando da 2ª Divisão de Exército e o subcomando do Comando de Operações Terrestres. Foi promovido a General de Brigada em 2004 e General de Divisão em 2009, passando para a reserva em 2012.

Haiti
Em 2006 o General Santos Cruz foi convidado para comandar a Missão de Paz no Haiti (Minustah), tendo sob seu comando uma força de nada menos que 12 mil homens!

A atuação do General no Haiti se destacou internacionalmente. Seu comando enérgico e agressivo durante a tomada da favela de Cité Soleil, uma batalha com 40 dias de duração e inúmeras baixas, garantiu o sucesso da missão brasileira naquele país e fez com que a ONU solicitasse ao Brasil que o General Santos Cruz fosse mantido no comando por mais um ano, contudo o pedido foi negado e o General retornou ao Brasil.

Congo
Desde 2000 a ONU atuava no Congo com a Missão das Nações Unidas na República Democrática no Congo (MONUSCO) na tentativa de frear uma guerra civil de mais de 20 anos que já havia matado mais de 5 milhões de pessoas.

Em 2012 a MONUSCO sofrera uma derrota histórica, um grupo rebelde chamado M-23, derrotou o Exército Congolês, invadiu a cidade de Goma e forçou os militares estrangeiros da força da ONU a se refugiarem nos quartéis, deixando a população à sua própria sorte.

Essa derrota humilhante fez a ONU tomar uma decisão histórica em 2013, pela primeira vez desde sua criação em 1948 a Organização abandonaria a neutralidade e partiria para o ataque, autorizando suas forças a iniciarem os combates, atacando, prendendo e matando seus inimigos.

Para comandar essa nova missão a ONU só pensou em um nome, General Santos Cruz. Seu sucesso e agressividade no Haiti o tornaram o homem certo. Mas havia um problema, o General já estava na reserva desde 2012. Para assumir seu novo cargo, o qual prontamente aceitou, ele foi reconduzido ao serviço ativo, e com 62 anos se tornou o Comandante de mais de 22 mil homens de 20 países diferentes.

A atuação do General não poderia ter sido outra, já entre 21 e 28 de agosto de 2013 ele comandou a expulsou os rebeldes do M-23 da região de Goma. Em uma batalha digna da 2ª Guerra Mundial, uma força de 6 mil homens da MONUSCO enfrentou 3 mil rebeldes com emprego de aeronaves MI-24, artilharia com obuseiros 122mm e morteiros. Após o 7 dias de combate os rebeldes recuaram, garantindo a vitória da MONUSCO. Dois meses depois o M-23 estava completamente derrotado.

No final de 2015 o General deixou o Comando da MONUSCO, escrevendo seu nome na história do Congo e da ONU e tornando-se motivo de orgulho para nós brasileiros.


Artigo de autoria de Lígia F.

Fonte: Seja Parabellum 

IPVA 2019 Calendário de Pagamento

Calendário de Pagamento IPVA 2019

O Detran já divulgou as informações sobre o pagamento do IPVA de 2019. O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deve ser pago a partir de janeiro de todo ano, verificando o valor do imposto através do RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores no site estadual do Detran. A seguir confira o calendário de pagamento do IPVA 2019 e saiba os prazos para quitar o seu.

calendario-pagamento-ipva-2019

Em 2019, a exemplo dos anos anteriores, haverá o desconto de 3% sobre o IPVA 2019 se o pagamento for feito em uma única cota no mês de janeiro, e sem desconto se o pagamento for feito em 3 parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março, nas datas estabelecidas segundo o final da placa do veículo. O pagamento também pode ser feito em uma única cota, no mês de fevereiro, porém sem o desconto de 3%.

Juntamente com o IPVA 2019 deve ser feito o pagamento do prêmio de seguro obrigatório, o DPVAT, que é recolhido integralmente com a primeira parcela do IPVA. Para motos, vans, ônibus e micro-ônibus, o DPVAT também pode ser parcelado em 3 vezes, devendo ser recolhido de acordo com o calendário do IPVA 2019. Para não perder os prazos você pode fazer uma Consulta do IPVA 2019 e saber todas as datas e valores de pagamento.

O proprietário de veículo que deixar de recolher o IPVA 2019 fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, com juros de mora baseados na taxa SELIC (atualmente de 14,25% ao ano). Passados 60 dias, o percentual da multa é fixo, em 20% do valor do imposto.

Caso o IPVA 2019 não seja pago nesse período, o proprietário terá seu nome inscrito em dívida ativa, passando a ter a multa de 100% do valor do imposto, com a inclusão no seu nome no Cadin Estadual, sendo cobrado mediante protesto.

Outro impedimento, no caso de não pagamento do IPVA 2019, é o licenciamento do veículo, que não poderá ser feito enquanto o IPVA 2019 não for pago. Em consequência, poderá haver a apreensão do veículo, com multa considerada gravíssima e perde de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Tabela para pagamento do IPVA 2019
Veja o calendário com o vencimento do IPVA para 2019:

Para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, o pagamento do imposto poderá ser feito segundo o final da placa do veículo:

Primeira parcela do IPVA
Final 1: 11 de janeiro
Final 2: 12 de janeiro
Final 3: 13 de janeiro
Final 4: 14 de janeiro
Final 5: 15 de janeiro
Final 6: 18 de janeiro
Final 7: 19 de janeiro
Final 8: 20 de janeiro
Final 9: 21 de janeiro
Final 0: 22 de janeiro

Segunda parcela do IPVA
Final 1: 11 de fevereiro
Final 2: 12 de fevereiro
Final 3: 15 de fevereiro
Final 4: 16 de fevereiro
Final 5: 17 de fevereiro
Final 6: 18 de fevereiro
Final 7: 19 de fevereiro
Final 8: 22 de fevereiro
Final 9: 23 de fevereiro
Final 0: 24 de fevereiro

Terceira parcela do IPVA
Final 1: 11 de março
Final 2: 14 de março
Final 3: 15 de março
Final 4: 16 de março
Final 5: 17 de março
Final 6: 18 de março
Final 7: 21 de março
Final 8: 22 de março
Final 9: 23 de março
Final 0: 24 de março

*Você deve consultar o site do Detran de seu estado para confirmar os prazos exatos, pois o IPVA 2019 é cobrado em datas diferentes a cada ano e também de acordo com cada estado.

Data da escala de pagamento de Dezembro será anunciada será anunciada na primeira semana do mês.

Comissão aprova projeto que impede remoção de veículo por débito de IPVA

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que impede a retirada de circulação de veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.

Segundo o texto aprovado, a remoção do veículo ocorrerá apenas quando a ausência de licenciamento for constatada em nova abordagem do condutor no prazo de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração.

Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o veículo só pode ser licenciado após a quitação de todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), fez um paralelo entre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para sustentar que o não pagamento do IPTU não impede o proprietário de utilizar seu imóvel até que todos os débitos sejam quitados.

Segundo ele, impedir o licenciamento anual por conta de débitos e sujeitar o cidadão a perder o direito a utilizar bem do qual é proprietário configuraria um confisco.

“Reconhecemos que os tributos, encargos e multas incidentes sobre o veículo podem e devem ser cobrados de seu proprietário, mas, para isso, o Poder Público dispõe de instrumentos próprios e de legislação específica”, disse.

O texto aprovado é um substitutivo de Macris ao Projeto de Lei 8152/17, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Originalmente, o objetivo do projeto é dar ao proprietário do veículo o direito de fazer o licenciamento anual sem a necessidade de pagamento de outros débitos (impostos e multas).

Tramitação
A proposta será ainda analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8152/2017



Fonte: Agência Câmara Notícias

CUIDADOS PARA NÃO FAZER MAU NEGÓCIO NA BLACK FRIDAY

Procon Assembleia oferece dicas para que consumidor aproveite promoções reais e fuja de fraudes.

No dia 23 de novembro acontecerá em todo o País a chamada Black Friday, uma ação do varejo que promete, durante o dia inteiro, oferecer descontos significativos em vários produtos. As promoções valerão tanto para lojas físicas quanto para o comércio eletrônico.
O consumidor deve ficar atento, porém, para não ser enganado por fornecedores desonestos, que nos últimos anos justificaram o apelido de “black fraude” que a promoção ganhou no Brasil.
O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) preparou algumas dicas para que o cliente evite cair em golpes.
Procon dá dicas para Black Friday
Segundo o coordenador do órgão, Marcelo Barbosa, a Black Friday é uma oportunidade para que lojistas provem sua capacidade de manter uma relação comercial transparente com os consumidores, oferecendo descontos reais nos produtos anunciados.
“Nenhum comerciante é obrigado a participar da Black Friday, mas os que participarem devem fazer por merecer a confiança de seus clientes”, afirma. Ele acrescenta que os órgãos de defesa do consumidor estão atentos e que “qualquer abuso detectado será prontamente combatido com os instrumentos previstos pela legislação".
Confira algumas dicas:
Não faça compras por impulso. Analise seu orçamento; reflita se você realmente precisa daquilo; avalie se essa compra não vai desequilibrar suas contas.
Durante esta semana e as próximas, pesquise o preço do produto que pretende adquirir, bem como as condições de pagamento disponibilizadas pelos diversos fornecedores. No dia 23, confira se o produto faz parte da Black Friday e compare o preço com os que você pesquisou.
Visite estabelecimentos diferentes e compare os preços dos produtos que pretende adquirir.
Confira se o produto que você deseja adquirir existe de fato no estoque da loja. Há registros de casos em que o consumidor comprou um artigo pelo preço promocional, mas a loja não entregou alegando falta de estoque. Se isso acontecer, o consumidor tem três opções: exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar um outro produto pelo mesmo preço pago ou, ainda, receber de volta o dinheiro que pagou.
Muito cuidado com sites falsos. Eles são bastante idênticos aos originais. Suspeite de ofertas muito tentadoras. Em caso de dúvida, ligue para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa e confira se o preço praticado é aquele mesmo.

Em 2016 o Procon Assembleia detectou, em uma rede social, o anúncio de uma TV por menos da metade do preço normal, supostamente publicado por uma grande loja de varejo. Uma ligação para o SAC da empresa foi o suficiente para comprovar que se tratava de uma fraude. Evite acessar sites que são enviados por e-mail ou SMS.
Grave todas as telas e comunicações eventualmente realizadas com o fornecedor.
O portal da ALMG contém um link para uma lista preparada pela Fundação Procon SP chamada “Evite esses sites”, contendo o endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF, além da condição de “fora do ar” ou “no ar”. Essa lista é composta por sites que cometeram fraudes ou que não puderam ser encontrados, quando notificados pelo Procon.
O site deve conter o nome da empresa, endereço físico e demais informações necessárias para que o fornecedor possa ser localizado e contatado. O Procon Assembleia recomenda ligar para confirmar todos os dados.
Verifique se o site é seguro: no momento da transação, confira se no canto inferior da tela há um cadeado ou chave. Atualize seu programa antivírus, bem como os programas de monitoramento contra spywares e firewall.
Forneça apenas os dados solicitados pelo site durante a transação, nada mais.
Fique atento à reputação do vendedor. Verifique depoimentos, reclamações e as avaliações da empresa. Os sites Reclame Aqui e Consumidor.gov.br são boas fontes para essas informações.
Guarde todos os dados da compra, como o nome do site, produtos pedidos, valor pago, forma de pagamento, data de entrega do produto e número de protocolo da compra ou do pedido, se houver.
Direito de arrependimento: nas compras online, o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. O fornecedor deve informar, sempre de maneira clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
Não faça compras ou qualquer operação bancária utilizando computadores de lan houses ou cybercafés. Eles podem conter programas maliciosos que furtam números de cartões de crédito e senhas.
Não se impressione com aqueles cronômetros enormes em contagem regressiva informando que a promoção está acabando. Isso é apenas uma pressão para que você compre logo, sem pensar muito.
Em caso de reclamação ou dificuldade, procure o Procon de sua cidade.
Fonte Site ALMG

EDITAL PARA O CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE TEM PREVISÃO PARA SAIR EM DEZEMBRO - NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE

No último dia 13/11, foi realizado o processo licitatório para a escolha da Banca Organizadora do para o Concurso Público da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Agora a Comissão Organizadora analisará a documentação da Empresa que ficou classificada em primeiro lugar no Pregão, a Integri Brasil.

A previsão do Edital é de que seja publicado ainda em dezembro.

A "Prévia do Edital" já foi publicada no Diário Oficial do Município. Confira as partes mais importantes sobre o "Pré-Edital":

Conheça um pouco mais sobre a Banca Integri Brasil, classificada em primeiro lugar no processo licitatório para organizar o Concurso Público da Guarda Municipal de BH.

Criada em 1993, a Integri Brasi Projetos e Serviços Integrados é uma empresa de São Paulo especializada em Planejamento Gestão e Execução de Serviços e Projetos Técnicos/Administrativos, com foco na Administração Pública e na Gestão de Processo para a Iniciativa Privada.

Banca pouco conhecida a Integri Brasil tem como seus clientes diversas Prefeituras no Brasil. Veja quais são os concursos sob a responsabilidade da Integri Brasil em andamento atualmente:

Fonte Policia Pela Ordem

Concurso PM MG 2018/2019: Inscrições abertas para Soldado Músico e da Saúde! Até R$ 3.506,41

Editais divulgados contam com 150 vagas; Inscrições seguem até 20 de dezembro


A Polícia Militar do Estado de Minas Geraisabriu as inscrições de dois editais de concursos (Concurso PM MG 2018/2019) para o preenchimento de 150 vagas Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas (Qpe) da Polícia Militar de Minas Gerais para o próximo ano (Cfsd Qpe/2019). O Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) tem responsabilidade do certame.

De acordo com o edital do concurso PM MG 2018 para Soldado Músico e Saúde, as vagas são destinadas aos seguintes cargos:

Soldado da Saúde: 60 vagas

Técnico de Enfermagem: 26 vagas

Auxiliar de Farmácia: 15 vagas

Técnico em Patologia Clínica: 09 vagas

Técnico em Saúde Bucal: 10 vagas

Soldado Músico: 90 vagas

Requisitos Concurso PM MG 2018 – Soldado Músico e da Saúde

Para ingresso a umas vagas na Polícia Militar, o candidato deverá:

a) ser brasileiro (a);b) possuir nível superior de escolaridade;c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 1º de agosto de 2019;e) possuir idoneidade moral;f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);g) ter sanidade física e mental;h) ter aptidão física;i) ser aprovado em avaliação psicológica;j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C”, nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da Polícia Militar de Minas Gerais ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei 5.301, de 16/10/1969.

Sobre os cargos

O soldado de segunda classe deverá exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFSd, conforme normas em vigor e regulamentos da Escola.

O soldado de primeira classe deverá promover a segurança pública, através de atividades preventivas e repressivas nos diversos tipos de policiamento (geral, trânsito urbano e rodoviário, meio ambiente, guardas e outros). Para tanto, a atuação do soldado compreende as seguintes atribuições, independentemente do quadro, categoria ou especialidade, dentre outras: a) realizar policiamento ostensivo fardado; b) executar atividades operacionais diversas; c) atender e solucionar ocorrências policiais de modo a manter ou restabelecer a ordem pública; d) redigir boletins de ocorrência, relatórios e outros documentos administrativos; e) estabelecer contatos com a comunidade, envolvendo-a na promoção da segurança pública; f) formular diagnóstico de segurança pública de seu subsetor de responsabilidade; g) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais; h) conduzir viaturas da PMMG, em qualquer categoria de CNH, se habilitado e credenciado.


A remuneração básica inicial para o Soldado 2ª Classe da PMMG atual é de R$ 3.506,41 (três mil, quinhentos e seis reais e quarenta e um centavos).

Inscrição Concurso PM MG 2018

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 19 de novembro e 20 de dezembro de 2018, no site oficial da organização do certame. A taxa de inscrição custará R$122,95.

Etapas e Provas do Concurso PM MG 2018

O concurso da PM-MG 2018 contará com provas objetivas e dissertativas; avaliação psicológica, avaliação física Militar (AFM), exames de saúde, exame toxicológico e prova prática (somente para Soldado Músico).

A prova de conhecimentos está prevista para ser aplicada no dia 24 de fevereiro de 2019 em Belo Horizonte (MG), às 08h30. Os locais de provas serão divulgados no dia 04 de fevereiro. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 25 de fevereiro.

O Curso terá duração de 07 meses, com início previsto para agosto de 2019 e término em fevereiro de 2020, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares 2 extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O Curso funcionará na Escola de Formação de Soldados (EFSd) da Academia de Polícia Militar (APM), situada na rua Dr. Gordiano, nº 123, bairro Prado, nesta Capital.

A validade do concurso será de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, contados da data do resultado final/homologação do concurso.

Informações do concurso

Concurso: Polícia Militar de Minas GeraisBanca organizadora: CRSEscolaridade: superiorNúmero de vagas: 150Remuneração: até R$ 3.506,41Inscrições: entre 19 de novembro e 20 de dezembro de 2018Taxa de Inscrição: R$122,95Provas: 24 de fevereiro de 2019Situação: PUBLICADO

IPSM, plano de saúde dos Militares de MG contratará profissionais de saúde em outros estados

Foi publicado no BGPM (Boletim Geral da PM) de Minas Gerais, nº 85 de 13 de novembro de 2018, a resolução conjunta de saúde nº 143/2018 que modificou as diretrizes de contratação de prestadores de serviços hospitalares em outros estados e no DF.

Na pratica, agora o IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais) poderá contratar outros hospitais e clinicas para atender aos militares e dependentes fora do estado de Minas.

Isso foi um grande avanço para os Policiais Militares Mineiros, uma vez que, muitos não residem em Minas e também poderão ser atendidos quando estiverem viajando para outros estados.

Profissionais interessados em conveniar com o IPSM entrar em contato pelo telefone:

(31)3269-2000

Mais informações no site:

http://www.ipsm.mg.gov.br/

Gabarito da SEAP-MG para Agente Penitenciário é divulgado pelo IBFC; confira

São 105 mil candidatos para 4.000 vagas na Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais em 2018. Os gabaritos preliminares das provas objetivas foram publicados nesta segunda-feira.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) do estado de Minas Gerais realizou a etapa de provas objetivas do processo seletivo que formará um cadastro de reserva para contratar 4.000 servidores no cargo de Agente de Segurança Penitenciário. As provas ocorreram nos municípios de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas, etapa que teve 50 questões de língua portuguesa, direitos humanos, código de ética e estatuto do servidor público do estado de Minas Gerais e conhecimentos específicos.

As vagas são para lotação nas 18 Regiões Integradas de Segurança Pública com sede nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas. Será formado um cadastro reserva com 3.132 vagas para candidatos do sexo masculino e 868 para candidatas do sexo feminino.

Será aprovado na etapa o candidato que obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas. Saiba mais sobre a pontuação das provas no edital.

Gabaritos SEAP MG

Os gabaritos preliminares das provas foram divulgados agora a pouco pelo endereço eletrônico da organizadora IBFC. Confira:

Os cadernos de prova poderão ser consultados no site da organizadora - www.ibfc.org.br, e ficarão disponíveis para consulta apenas durante o prazo recursal, que vai das 9h do dia 20 de novembro até as 16h do dia 21 de novembro.

Os aprovados na etapa passarão ainda por análise de títulos, avaliação psicológica, investigação social e curso introdutório.

A seleção valerá por um ano para aproveitamento dos aprovados, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogada por igual período a critério da Administração.

O Agente Penitenciário da SEAP-MG

O cargo exige ensino médio ou curso profissionalizante de ensino médio, reconhecido pelo MEC, idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos. O salário é de R$ 4.098,45 por jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados. Os contratados irão atuar na segurança dos estabelecimentos prisionais, desempenhando ações de vigilância externa e interna dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional.

Fonte Ache COncursos

Dia da Bandeira Nacional – 19 de novembro

No dia 19 de novembro comemora-se o Dia da Bandeira do Brasil. Essa comemoração passou a fazer parte da história do país após a Proclamação da República, no ano de 1889. Com o fim do Período Imperial (1822-1889), a bandeira desenhada por Jean Baptiste Debret, que representava o Império, foi substituída pelo desenho de Décio Vilares.

Nessa data ocorrem várias atividades e comemorações cívicas, normalmente acompanhadas do canto do Hino à Bandeira, que faz referência às belezas naturais de nossa terra.

A bandeira possui quatro cores: verde, amarela, azul e branca. Cada uma delas representa uma característica do nosso país. O verde representa nossas matas; o amarelo simboliza o ouro, encontrado em várias regiões do país; o azul representa o imenso céu azul; e o branco a paz e a união do nosso povo. Além das cores, existem 27 estrelas que representam os Estados do Brasil, bem como o lema que aparece na faixa branca que corta o círculo azul com os dizeres “Ordem e Progresso”.

A Universidade Ceuma nos lembra neste dia o dever do povo brasileiro em zelar por sua bandeira e respeitá-la, como demonstração de amor à sua pátria.

Fonte: Blog da Renata

Deputado Federal Cabo Junio Amaral NOVOS TEMPOS

Eleitos citam ação nas redes sociais e desejo pelo 'novo'

Políticos tradicionais sofrem com momento vivido pelo Brasil e abrem espaço para novatos com grande atuação pela internet


Em sua estreia num cargo eletivo, Cabo Junio Amaral, do PSL de Minas Gerais, obteve 158,5 mil votos. Ele dispunha de R$ 30 mil para a campanha e acredita que só conseguiu se eleger graças ao efeito multiplicador das redes sociais e da "militância à direita". "Isso me trouxe visibilidade, e foi algo voluntário. O movimento que criei há três anos, o Direita Minas, se espalhou pelo Estado."

Levantamento feito pelo Estadão Dados mostra que Minas, Estado que costuma representar um "espelho" do voto nacional em eleições presidenciais, também foi a unidade federativa que registrou porcentual de novatos mais próximo da média do País: 32%, pouco mais que os 31% do total da Câmara dos Deputados.


Fonte Estadão

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Trocando tiros com policiais militares e são chamados de jovens? São bandidos!

Abaixo a matéria postada no site do G1

Jovens são mortos em troca de tiros com policiais em Ribeirão das Neves, na Grande BH
Segundo a PM, eles eram suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas.

Dois jovens morreram na madrugada desta quinta-feira (15) depois de uma troca de tiros com policiais militares em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a corporação, eles são suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e atiraram contra os militares.

Quando chegaram ao local, na Avenida Príncipe Duarte, os policiais encontraram um rapaz que tentou fugir, conforme informou Rodrigues. Os militares deram a ordem para o suspeito parar, mas ele não obedeceu.

“Ele não acatou a ordem, virou contra a guarnição e efetuou disparo contra a guarnição. Então a guarnição, para defesa da vida deles e da integridade física, teve que efetuar disparo contra ele”, disse o tenente.

Após este momento, os militares perceberam que havia outro suspeito armado no local, que também disparou contra os militares, de acordo com Arley Rodrigues.

Os suspeitos foram socorridos para o Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Justinópolis, mas não resistiram aos ferimentos. O tenente Arley Rodrigues disse que eles estavam sem documentos. Segundo o militar, uma mulher que se identificou como ex-namorada de um dos suspeitos disse que eles tinham idades entre 18 e 20 anos.

No local do tiroteio, a PM apreendeu duas pistolas nove milímetros, R$ 264 em dinheiro, dois celulares e munição.

Segundo o tenente, os suspeitos teriam envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes. “Inclusive um deles pode ser o autor de um homicídio que ocorreu em outubro, que foi vitimado um indivíduo com disparos de calibre nove milímetros, que é o mesmo calibre da arma apreendida”, informou.

Três policiais militares que participaram da troca de tiros foram detidos e levados para a Rotam. “Procedimento que é feito todo fato desse quando ocorre morte do infrator é feita a prisão dos militares, de praxe, pra ser verificada toda a legalidade da ação deles”, afirmou o tenente.

A PM não localizou nenhuma droga no local e nenhum dos militares ficou ferido.

Feirão Limpa Nome do Serasa oferece Descontos de até 90% em 2018

A Serasa Experian relançou sua plataforma para renegociação de dívidas: o Limpa Nome. O site já existia desde 2013, mas apenas com intuito de informar aos cidadãos os telefones de contato das instituições onde poderiam sanar os débitos. Agora, também é possível renegociar o valor, decidir a quantidade de parcelas e, ainda, gerar boletos online.

– O volume de adesão à plataforma tem sido surpreendente! Em um único dia, tivemos uma quantidade de cadastros correspondente a um mês inteiro na plataforma antiga – contou Lucas Lopes, gerente do Serasa Consumidor.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 49% dos inadimplentes confiam que vão conseguir regularizar a situação nos próximos três meses, sendo que 36% planejam quitar todo o valor e 13% apenas parte dele. Entre aqueles que têm a esperança de regularizar o CPF, a renegociação com o credor será a principal estratégia. Quatro de cada dez entrevistados (37%) pretendem realizar um acordo com a empresa e parcelar o débito, enquanto 19% farão cortes nos gastos e 18% vão recorrer a bicos para gerar renda extra.
Com novas funcionalidades e foco no acesso por celulares, a página do Serasa é mais simples e fácil de usar. O boleto de pagamento pode ser gerado em apenas três etapas e o consumidor ainda tem escolha entre fazer o download, copiar o código de barras para fazer o pagamento por um aplicativo bancário, ou mandar para seu e-mail.

Fonte Mix VAle

Salário mínimo pode superar R$1.006 em 2019 se inflação vier mais alta que esperado, diz ministro

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira que a variação da inflação pelo INPC pode ficar mais alta que a prevista pelo governo no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, o que abriria a porta para um salário mínimo maior que o de 1.006 reais originalmente estipulado para o ano que vem.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele lembrou que cada 1 real de elevação no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de 304 milhões de reais em gastos da União, aumentando a pressão sobre um Orçamento já apertado por crescentes gastos obrigatórios.
À exceção do INPC, o governo segue vendo os demais indicadores econômicos em linha com os traçados quando enviou o PLOA de 2019 ao Congresso, no fim de agosto, avaliou Colnago. Entram neste balaio a alta de 2,5 por cento para o PIB no ano que vem, uma Selic média de 7,17 por cento e uma taxa média de câmbio de 3,62 reais por dólar.

A regra atual estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.

Nas estimativas do Orçamento do ano que vem, o INPC de 2018 foi projetado em 4,20 por cento. Nos 12 meses até outubro, o indicador ficou em 4 por cento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. Isso deverá ser feito até 15 abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Fonte Reuters

Candidato ganha recurso contra limite de idade em concurso da PMRN

O limite de idade para ingressar no cargo de policial militar foi mais uma vez questionado na Justiça. Dessa vez, um candidato do processo seletivo da Polícia Militar de Rio Grande do Norte (PMRN) entrou com recurso e mandato de segurança contra a idade máxima de 44 anos, prevista no edital, e conseguiu o direito de concorrer ao quadro de Oficiais da Administração da corporação. O processo seletivo, de edital nº 001/2017.1, oferece 43 vagas para o cargo de 2º tenente e está suspenso no momento.

A decisão favorável ao candidato foi dada pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, que afastou a aplicabilidade do inciso III do artigo 12 da Lei 5.142, ante a sua inconstitucionalidade, que limita a idade para que um policial possa concorrer a função. De acordo com o voto, o candidato preencheu todos os demais requisitos legais para a inscrição, mas seu pleito foi negado sob a justificativa de violação ao item 2.1.4 que limita a idade máxima. Diante disso, o desembargador julgou que o candidato foi classificado como de ” comportamento excepcional,com conceito profissional 10, nos termos de declaração dos superiorres hierárquicos”, mas foi impedido de seguir o certame.

Para Sobrinho, o dispositivo dispõe que o limite de idade para a inscrição no concurso só se legitima em face do artigo 7º da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. E isso, segundo a decisão, não se aplica para o certame em questão.

“Ocorre que, conforme entendimento lançado na decisão concessiva da liminar, tal restrição se revela equivocada, já que a limitação de idade para ingresso em carreira pública não pode ser vista de forma genérica, sendo mister que sua imposição ocorra caso a caso, sob pena de violação ao princípio constitucional da isonomia, sendo necessário que haja razoabilidade entre o requisito objetivo de idade e a natureza das funções do cargo a preencher, conclusão, aliás, que encontra compatibilidade com o entendimento firmado na Súmula nº 683, do Supremo Tribunal Federal”, ressalta o desembargador.

O desembargador destacou ainda que a própria Lei Complementar nº 546/2015 que altera o Estatuto dos policiais militares do RN, prevê o aumento da idade limite para 56 anos, para subtenentes, e 55 anos, para praças, o que também evidencia a superação do item previso no edital.

O TJRN informou também que o caso trata-se de um mandato de segurança individual e é válido apenas para o autor da demanda.

O concurso

O edital foi publicado em janeiro deste ano e oferece 43 vagas para o cargo de 2º tenente do quadro de oficiais de Adminsitração da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) é a organizadora.

As inscrições encerraram em março, porém o concurso foi suspenso no mesmo mês por ferir o cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, um novo cronograma ainda deverá ser divulgado.

Dentre os requisitos para se candidatar ao cargo, estão: possuir escolaridade de no mínimo 2º grau completo, ter, no máximo, 44 anos e, no mínimo, 16 anos. Os candidatos farão provas objetivas e redação, exames de saúde e exames de avaliação de condicionamento físico. Após aprovado, o ingresso do candidato será na graduação de aluno oficial e, ao final do curso, será promovido ao posto de 2º tenente.

O prazo de validade deste concurso será de 180 dias, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Militar.

Fonte Correio Braziliense

Comissão aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz

Proposta prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7094/17, que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas os locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito.

A proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Relatora do projeto na comissão, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ressaltou que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão não pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade.

“Nós vemos que as pessoas insistem em avisar umas às outras pelos aplicativos que existe uma blitz ali ou aqui e isto implica em que não é só apenas a questão da embriaguez ao volante, é a questão do drogado que está ao volante, do assassino, daquele que raptou uma criança, de todos esses bandidos que geram essas tragédias para a nação inteira”, disse a deputada.

Detenção e multa
O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito. Ex-secretário de Segurança Pública, o deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI) também defendeu a aprovação da proposta.

“É um projeto de fundamental importância. Isso eu falo de experiência própria. Por várias e várias vezes montamos operações, barreiras policiais e, em pouco tempo, o objetivo daquela barreira já não existia mais em função da disseminação rápida, através dos meios de mídias sociais da localização daquela barreira, daquele bloqueio policial. Uma série de ilícitos poderiam ser identificados através dessa fiscalização”, disse o deputado.

Presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu punição para quem divulga o local onde está uma blitz.

“Temos, sim, que endurecer contra o crime. Mesmo esses que são considerados por algumas pequenas infrações. Mas, pequenas que podem resultar na perda de vidas e que, portanto, não são tão pequenas assim, e é preciso que tenhamos de fato uma legislação dura”, disse.

Tramitação
O projeto que pune quem divulgar operações de fiscalização de trânsito por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Fonte Camara dos Deputados

Cuba decide deixar programa Mais Médicos no Brasil e cita declarações 'ameaçadoras' de Bolsonaro

País manda profissionais para o Brasil desde o início do programa, em 2013 , em meio a polêmica sobre diploma e salários. Na campanha, Bolsonaro disse que expulsaria médicos cubanos com base na prova Revalida. Nesta quarta, afirmou que 'ditadura cubana' demonstra 'irresponsabilidade' e explora seus cidadãos.

O governo de Cuba informou nesta quarta-feira (14) que decidiu sair do programa social Mais Médicos, citando "referências diretas, depreciativas e ameaçadoras" feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos médicos cubanos no Brasil. O país caribenho envia profissionais para atuar no Sistema Único de Saúde desde 2013, quando o governo da então presidente Dilma Rousseff criou o programa para atender regiões carentes sem cobertura médica.

"O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos e assim comunicou à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde [Opas] e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam a iniciativa", diz a nota do governo.
O comunicado não diz a data em que os médicos cubanos deixarão de trabalhar no programa. A Opas disse apenas que foi comunicada da decisão, sem dar mais detalhes.

Expulsão pelo Revalida
Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro declarou que ele "expulsaria" os médicos cubanos do Brasil com base no exame de revalidação de diploma de médicos formados no exterior, o Revalida. A promessa também estava em seu plano de governo.

Fora do Mais Médicos, os formados no exterior não podem atuar na medicina brasileira sem a aprovação no Revalida. Mas no caso do programa federal, todos os estrangeiros participantes têm autorização de atuar no Brasil mesmo sem ter se submetido ao exame.

"Nós juntos temos como fazer o Brasil melhor para todos e não para grupelhos que se apoderaram do poder e [há] mais de 20 anos nos assaltam e cada vez mais tendo levado para um caminho que nós não queremos. Vamos botar um ponto final do Foro de São Paulo. Vamos expulsar com o Revalida os cubanos do Brasil", declarou Bolsonaro em pronunciamento realizado em Presidente Prudente (SP).
“Qualquer estrangeiro vindo trabalhar aqui na área de medicina tem que aplicar o Revalida. Se você for para qualquer país do mundo, também. Nós não podemos botar gente de Cuba aqui sem o mínimo de comprovação de que eles realmente saibam o exercício da profissão. Você não pode, só porque o pobre que é atendido por eles, botar pessoas que talvez não tenham qualificação para tal”, justificou.


Após a decisão do governo cubano, Bolsonaro se manifestou pelo Twitter dizendo: "Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou."
Bolsonaro disse ainda que "além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos".


Decisão do STF
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Mais Médicos e autorizou a dispensa da validação de diploma de estrangeiros ao julgar ações que questionavam pontos do programa federal, como acordo que paga salários mais baixos para médicos cubanos.

A atuação dos médicos cubanos no Brasil gera polêmica desde a criação do Mais Médicos. No entanto, o programa contrata profissionais de várias nacionalidades, e não apenas cubanos.

No Mais Médicos, pouco mais da metade – 8.556 dos 16.707 participantes – vêm de Cuba, de acordo com dados obtidos pelo G1. Todos os profissionais, independentemente do país de origem, precisam ter diploma de medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira, habilitação para o exercício da profissão no país de origem e ter conhecimento de língua portuguesa, regras de organização do SUS e de protocolos e diretrizes clínicas de atenção básica.


Decisão do STF
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Mais Médicos e autorizou a dispensa da validação de diploma de estrangeiros ao julgar ações que questionavam pontos do programa federal, como acordo que paga salários mais baixos para médicos cubanos.

A atuação dos médicos cubanos no Brasil gera polêmica desde a criação do Mais Médicos. No entanto, o programa contrata profissionais de várias nacionalidades, e não apenas cubanos.

No Mais Médicos, pouco mais da metade – 8.556 dos 16.707 participantes – vêm de Cuba, de acordo com dados obtidos pelo G1. Todos os profissionais, independentemente do país de origem, precisam ter diploma de medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira, habilitação para o exercício da profissão no país de origem e ter conhecimento de língua portuguesa, regras de organização do SUS e de protocolos e diretrizes clínicas de atenção básica.

Veja pontos do programa Mais Médicos
Foi criado em julho de 2013 para ampliar o atendimento médico principalmente em regiões mais carentes.
Em agosto de 2013, fechado acordo com a Opas para participação de médicos cubanos.
Participação de brasileiros formados no Brasil aumentou 38% entre 2016 e 2017, de acordo com o Ministério da Saúde.
Programa tem 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Atende cerca de 63 milhões de brasileiros, de acordo com o Ministério da Saúde.
Participação de cubanos no programa tinha sido renovada no início deste ano por mais cinco anos.
Levantamento do governo divulgado em 2016 apontou que o programa é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes.
Em 1.100 municípios atendido pelo programa, o Mais Médicos representava 100% da cobertura de Atenção Básica, de acordo com dados divulgados em 2016.
Veja abaixo a íntegra da nota do governo cubano, publicada no jornal "Granma":

"Declaração do Ministério da Saúde Pública

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, desrespeitando a Organização Panamericana de Saúde.

O Ministério da Saúde Pública da República de Cuba, comprometido com os princípios solidários e humanistas que durante os 55 anos guiaram a cooperação médica cubana, participa desde o inicio de agosto de 2013 no Programa Mais Médicos para o Brasil. A iniciativa Dilma Rousseff, na época presidente da República Federativa do Brasil, teve o nobre propósito de garantir assistência médica para o maior número da população brasileira, em consonância com o princípio da cobertura universal de saúde promovida pela Organização Mundial da Saúde.

Esse programa previa a presença de médicos brasileiros e estrangeiros para atuar em áreas pobres e remotas daquele país.


A participação cubana no mesmo é feita através da Organização Pan-Americana da Saúde e se distinguiu pela ocupação de lugares não cobertos por médicos brasileiros ou de outras nacionalidades.

Nestes cinco anos de trabalho, cerca de 20 mil colaboradores cubanos atenderam 113.359.000 pacientes em mais de 3.600 municípios, chegando a cobrir um universo de 60 milhões de brasileiros na época em que constituíram 80% de todos os médicos participantes do programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história.

O trabalho dos médicos cubanos em locais de extrema pobreza nas favelas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador de Bahia, nos 34 Distritos Especiais Indígenas, especialmente na Amazônia, foi amplamente reconhecido pelos governos federal, estaduais e municipais daquele país e de sua população, que lhe concedeu 95% de aceitação, segundo estudo encomendado pelo Ministério da Saúde do Brasil à Universidade Federal de Minas Gerais.

Em 27 de setembro de 2016, o Ministério da Saúde Pública, em uma declaração oficial, informou perto da data de expiração do contrato e no meio dos eventos relacionados ao golpe de Estado legislativo-judicial contra a presidenta Dilma Rousseff, que Cuba "continuará a participar no acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde para a aplicação do Programa Mais Médicos, desde que mantidas as garantias oferecidas pelas autoridades locais ", o que foi respeitado até agora.

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com refetrências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, disse e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, desrespeitando a Organização Pan-Americana da Saúde e o que esta acordou com Cuba, ao questionar o preparo de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa à revalidação do título e como única forma de se contratá-los a forma individual.

As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificadas em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e o Convênio de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença de profissionais cubanos no Programa.


Portanto, diante desta triste realidade, o Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e o comunicou à diretora da Organização Pan-Americana da Saúde e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam essa iniciativa.

Não é aceitável questionar a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, prestam atualmente serviços em 67 países. Em 55 anos, 600 mil missões internacionalistas foram realizadas em 164 países, envolvendo mais de 400 mil trabalhadores de saúde, que em muitos casos cumpriram essa honrosa tarefa em mais de uma ocasião. Destacam-se as façanhas da luta contra o ebola na África, a cegueira na América Latina e no Caribe, a cólera no Haiti e a participação de 26 brigadas do Contingente Internacional de Médicos Especializados em Desastres e Grandes Epidemias "Henry Reeve" no Paquistão , Indonésia, México, Equador, Peru, Chile e Venezuela, entre outros países.

Na esmagadora maioria das missões concluídas, as despesas foram assumidas pelo governo cubano. Da mesma forma, em Cuba, 35.613 profissionais de saúde de 138 países foram treinados gratuitamente, como expressão da nossa solidariedade e vocação internacionalista.

Os funcionários tiveram seus postos de trabalho e 100% de seu salário em Cuba mantidos, com todas as garantias trabalhistas e sociais, como o resto dos trabalhadores do Sistema Nacional de Saúde.

A experiência do Programa Mais Médicos para o Brasil e a participação cubana demonstram que um programa de cooperação Sul-Sul pode ser estruturado sob os auspícios da Organização Pan-Americana da Saúde para promover seus objetivos em nossa região. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial da Saúde qualificam-no como o principal exemplo de boas práticas na cooperação triangular e na implementação da Agenda 2030 com os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.


Os povos da nossa América e do resto do mundo sabem que sempre poderão contar com a vocação humanista e solidária de nossos profissionais.

O povo brasileiro, que fez do Programa Mais Médicos uma conquista social, que contou desde o início com os médicos cubanos, aprecia suas virtudes e aprecia o respeito, sensibilidade e profissionalismo com que o atenderam, poderá entender sobre quem recai a responsabilidade que nossos médicos não podem continuar fornecendo sua contribuição solidária nesse país.

Havana, 14 de novembro de 2018".


Fonte G1

Estado pode pagar o 13º salário dos servidores apenas em 2019

O secretário de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha (PT), informou nesta sexta-feira (9) que os servidores públicos do Estado correm o risco de não receberem o pagamento do 13º salário em 2018. Após a primeira reunião com a equipe de transição do futuro governador, Romeu Zema (Novo), nesta sexta-feira (9), na Cidade Administrativa, Cunha falou sobre o benefício natalino.

“A questão do 13º salário é um tema que está presente na preocupação do governo atual. Nós ainda não temos um calendário possível. Existe uma comissão que está debatendo isso com os servidores do Estado. Nossa expectativa é de que nós tenhamos uma definição do 13º salário na primeira quinzena de dezembro”, afirmou Cunha, explicando que o governo está em busca de recursos extraordinários.

“Nós não tivemos alteração da situação econômica do Estado de um ano para o outro. Nós temos um aprofundamento de uma crise. Agora, é claro que nós ainda estamos buscando recursos extraordinários para fazer frente às despesas que o Estado tem. Uma das despesas que nós estamos preocupados é o pagamento do salário e do 13º salário dos servidores”, disse.

No ano passado, o 13º salário dos servidores foi parcelado em quatro vezes e só foi quitado em 2018. A exceção ficou por conta dos funcionários da Saúde e da Segurança Pública, que tiveram o vencimento dividido em duas vezes.

Preocupação

Coordenador da equipe de transição do governo Zema, o vereador Mateus Simões (Novo) mostrou preocupação com a possibilidade de a nova gestão herdar essa dívida com os servidores.

“Fiz essa pergunta ao secretário da Fazenda José Afonso Bicalho (se o 13º seria pago ainda em 2018), e o que ele me disse é que nesse momento ainda não é possível dizer com certeza. Mas é claro que a sinalização que eu tenho ao olhar as contas públicas é que se não tivemos dinheiro em 2017 para fazer o pagamento do 13º salário lá, e que a situação fiscal era menos dramática do que é a atual, acho cada vez mais difícil que o governo consiga fazer o pagamento do 13º salário esse ano, o que a nós da transição causa uma preocupação profunda. Por isso, pedi ao secretário Bicalho, que não só me mantenha informado, mas que faça todo o esforço possível para tentar deixar os servidores atendidos no final do ano”. 

Fonte Hoje Em Dia

Antes de xingar autoridade, saiba que bafão com desacato pode custar caro

Tem muita gente falando alto e dando "carteirada" pelas noites de Campo Grande, mas valor para se livrar do B.O pode chegar a R$ 1 mil para cada "espetáculo"


"Vagabundo”, “idiota”, “bandido”, “seu merda”. Antes de sair xingando um policial por aí, depois da bebedeira, saiba que isso tem um custo. Em Campo Grande, o povo não cansa de dar bafão em delegacia, por exemplo. Há diversos casos de desacato e a história pode terminar em ficha suja na Justiça, prestação de serviço comunitário ou até pagamento de um salário mínimo como pena.

É comum nos fins de semana, na apuração jornalística sobre as ocorrências da madrugada encontrar um número maior de boletins que informam casos de desacato e resistência. Em diversas vezes, a polícia é o principal alvo de desacato.

Em 2017, em média três pessoas foram autuadas a cada dia por desacato, nos registros há 1.225 casos, 347 em Campo Grande. Neste ano, os boletins já contabilizam 1.144 com 324 ocorrências só na Capital. A estatística é da Sejusp (Secretária de Justiça e Segurança Pública).
Desacatar funcionário público pode levar a prisão de seis meses a dois anos ou multa. Na maioria dos casos, o juizado defere uma pena alternativa, mas em caso de pagamento, o valor é de um salário mínimo (R$ 954,00). A juíza Luciane Buriasco Isquerdo, da 3ª Vara do Juizado Especial na capital diz que não costuma aplicar multa, gosta mesmo é de pena alternativa. "Porque essas condenações dão menos de um ano. Então, com uma prestação de serviço à comunidade por esse tempo, a gente consegue beneficiar mais a entidade”, explica Luciane.

Desacatar significa ofender ou ameaçar, quando uma pessoa se volta contra um funcionário e geralmente o xinga. Para o delegado de polícia Enilton Zalla, há um claro exagero no comportamento, principalmente, em decorrência da bebedeira. “Isso acontece muito quando as pessoas estão embriagadas ou quando praticam crimes de menor potencial e acham que elas não precisam ser presas, 'porque só se prende ladrão', mas não é isso. A lei diz que se prende quem infringe uma lei. Por isso, sou obrigado a autuar”.

Rico ou pobre, muitas vezes quando o álcool não sobe à cabeça, o delegado acredita que o caráter tem peso. “Eu sinto, que o que diversas vezes prevalece é a uma arrogância, e isso para mim é falta de caráter. Digo mais, é também falta de respeito aos pais. Percebo que a pessoa que ofende uma autoridade é a mesma que já ofendeu muito os pais. Mas aqui, na polícia não somos pais de ninguém, então vamos cobrar um comportamento, no mínimo, de respeito”.

O delegado diz que também é responsabilidade do policial avaliar as circunstâncias. “Eu, rotineiramente, atendo pessoas que não têm uma formação educacional, pessoas que nunca deitaram numa cama, tomaram um banho quente ou tiveram uma educação. Então, são pessoas que não sabem lidar com a autoridade e levamos isso em consideração. Não é qualquer ofensa que acabo colocando no boletim de ocorrência, mas sim aquelas que são mais graves”.

Na visão de Enilton, alguns casos “são deploráveis”, afirma sobre a ocorrência do último fim de semana em que um homem de 54 anos foi preso em flagrante por dirigir bêbado e tentar dar ‘carteirada’ em policiais do Batalhão de Trânsito dizendo que era da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e xingando. “Ele chegou aqui descontrolado, ofendendo muito os policiais”, conta.

Normalmente, as maiores revoltas acontecem em casos de embriaguez ao volante. A pessoa autuada acredita que ela não está cometendo um crime grave. “Porém, estou cansado de ir às ruas buscar pessoas mortas por causa de embriaguez. Eu sempre falo ainda bem que a pessoa está viva, porque poderia estar morta. Então, embriaguez no trânsito é grave sim e precisamos autuar”.

Outro caso recente, em um bar da Euclides da Cunha, um jovem bebeu todas e resolveu dizer aos funcionários que era delegado federal, que por isso não pagaria a conta. Depois de muita perturbação foi parar na delegacia e foi autuado.

Em casos como esse, também é preciso ter cuidado, segundo o delegado. “Se uma autoridade faz isso, ele pode responder por abuso de autoridade, administrativamente, mas dependendo da circunstância, pode responder por estelionato. Eu prendi, há 1 ano, um rapaz que foi em um estabelecimento e se identificou como policial federal e saiu sem pagar. Ele foi autuado em flagrante por estelionato”.

Em 2017 foram 1.132 casos de desacatos chegaram a ser julgados pela Justiça de Mato Grosso do Sul, este ano até o dia 5 de novembro, foram 913, conforme dados do Tribunal de Justiça.

Fonte Campo Grande News