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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Governo de Minas garante pagamento de servidores nesta quarta-feira
Secretaria de Estado da Fazenda assegurou na noite desta terça-feira que vai quitar o restante da folha de pagamentos dos servidores que recebem acima de R$ 6 mil líquidos ao longo desta quarta-feira.
De acordo com o órgão, também será repassado o duodécimo ao Legislativo e Judiciário – parcela repassada mensalmente pelo Executivo aos demais poderes para pagar a folha e os gastos de custeio dos órgãos.
Ao longo do dia, o governo havia admitido que o pagamento dos salários corria risco em razão da ordem de bloqueio de R$ 6 bilhões pela União nas contas de Minas Gerais – até a tarde desta terça-feira, mais de R$ 122 milhões haviam sido transferidos para o caixa federal.
No entanto, no início da noite desta terça-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo o bloqueio de verbas e determinando à União a devolução dos recursos já transferidos.
Segundo a Fazenda, a expectativa é que os recursos voltem para o caixa único do Estado até esta quarta-feira.
Fonte Em.com.br
Temos que lutar por um reajuste, diferenciado, pois, com os últimos reajustes, criou-se um disparidade MT grande, entre os postos superiores e as graduações básicas.
Temos que lutar por um reajuste, diferenciado, pois, com os últimos reajustes, criou-se um disparidade MT grande, entre os postos superiores e as graduações básicas.
Ex. Hoje um aumento de 10% no vencimento de um major, Ten coronel ou coronel, chegariam ao teto do funcionalismo, sendo que isto traria para a folha de um praça, pouco menos 800,00 reais. Quem está sobre do com a falta de reajuste e quem está na função operacional....
Precisamos lutar mais pelo praça...
As funções de comando quando tá apertado, faz operação de 04,05 até 06 dias com diárias diferenciadas que as vezes são 4 × o valor de um praça.
Tá difícil competir...
Fonte Blog da Renata
Ex. Hoje um aumento de 10% no vencimento de um major, Ten coronel ou coronel, chegariam ao teto do funcionalismo, sendo que isto traria para a folha de um praça, pouco menos 800,00 reais. Quem está sobre do com a falta de reajuste e quem está na função operacional....
Precisamos lutar mais pelo praça...
As funções de comando quando tá apertado, faz operação de 04,05 até 06 dias com diárias diferenciadas que as vezes são 4 × o valor de um praça.
Tá difícil competir...
Fonte Blog da Renata
Polícia Civil do DF quer abrir concurso com 2,1 mil vagas
A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) protocolou a abertura de um novo concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O objetivo é oferecer 1,8 mil vagas para agente de polícia e 300 para escrivão. A remuneração inicial prevista para os cargos é de R$ 8.698,78.
Interessados precisam ter ensino superior completo em qualquer área de formação.
A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) protocolou a abertura de um novo concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O objetivo é oferecer 1,8 mil vagas para agente de polícia e 300 para escrivão. A remuneração inicial prevista para os cargos é de R$ 8.698,78.
Interessados precisam ter ensino superior completo em qualquer área de formação.
Fonte Metrópole
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Jovens militares do Rio temem ir a “guerra em casa”
“Seria muito desconfortável. Tem gente que cresceu comigo e hoje está no tráfico. Não sei como ia reagir na hora H”, contou A., revelando um drama pelo qual vêm passando praças envolvidos na intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
Jovens como A., oriundos de comunidades pobres, que ingressaram nas Forças Armadas em busca de emprego estável e ascensão social, temem ser vistos por traficantes no papel de inimigo. Isso poderia desencadear represália para si e para parentes. Para se resguardar, quando em missões nas favelas, eles usam máscaras que cobrem o rosto inteiro – apenas os olhos ficam de fora.
“Até hoje fui poupado, eles dão preferência a pessoas de fora. Mas se tiver de ir, não vai ter jeito. Vou fazer tudo para não ser reconhecido”, disse A.. “Eu não me envolvo com ninguém, mas tenho amigo do lado de lá. Todo mundo tem. Procuro nem passar perto. Acredito na intervenção e na construção de um Rio e um País melhor se as operações forem sérias. Só não adianta fazer operação e sair. Tem de ficar”, continuou.
Segundo A., é comum que informações sobre as investidas militares cheguem antes aos ouvidos dos traficantes, por causa da convivência natural nas favelas. “Eu nunca informei, mas um vai comentando com o outro, e todo mundo acaba sabendo”, explicou o jovem.
O soldado não imaginava que o cerco à Cidade de Deus antecederia a intervenção, decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) após o carnaval, com duração prevista até 31 de dezembro. A preocupação com a situação dos jovens que servem nas comunidades já existia desde que foi decretada a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), há sete meses. Foi quando começaram ações conjuntas entre militares e policiais no combate à violência no Rio.
Auxílio-moradia
Em janeiro, ao defender a volta do auxílio-moradia para militares, extinto em 2000, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, declarou que o benefício era fundamental porque as famílias do contingente empregado em áreas com tráfico “ficam vulneráveis e são ameaçadas”. O almirante também considerou que “o risco de contaminação da tropa (pela proximidade com os traficantes) é grande”. A fala foi endossada pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas.
Militares que participaram em 2017 de ações na Favela da Rocinha, zona sul, também temeram ser identificados. Ali, havia agravante: a comunidade era dominada por bandidos de uma quadrilha que se dividiu em duas facções diferentes – Amigo dos Amigos e Comando Vermelho – e entraram em confronto. A parcela do efetivo de moradores de lá ou de outras favelas sob o jugo de bandidos desses grupos se sentiu duplamente ameaçada. Alguns chegaram a usar máscaras com desenho de caveira, o que causou medo na população e reação nos superiores, que mandaram que fossem retiradas. “Incomoda demais (a máscara). Gera terror”, contou um morador da Kelson’s que testemunhou operações militares em sua comunidade no início da semana. Porém, diz, é compreensível que os soldados queiram se resguardar.
Uma representante comunitária da Cidade de Deus confirma que os jovens alistados no serviço militar vivem o dilema entre o dever e o risco que correm. “Os rapazes da comunidade que servem nas Forças ficam nessa tensão. Os moradores sabem quem se alistou, as mães comentam, as famílias comemoram. Com operações frequentes, muda de figura. Eles saem à paisana e trocam a roupa no quartel”, contou uma representante comunitária da Cidade de Deus.
Guerra
Liderança do Complexo do Chapadão, na zona norte, Gláucia dos Santos denunciou à Anistia Internacional o barril de pólvora que pode se tornar um confronto que divide jovens que foram criados juntos e têm armas de alto calibre nas mãos. “Estão tentando criar uma guerra nas favelas”, disse Gláucia, cujo filho de 17 anos foi morto pela polícia em 2013. “A maioria que vai para o Exército é favelada e há essa rivalidade com os que foram para o tráfico. Eles vão enfrentar o próprio povo: vão se matar.”
Fundador da ONG Rio de Paz, Antonio Carlos Costa foi um dos primeiros a chamar a atenção para a questão. “Os soldados são moradores das comunidades, e isso causa dois problemas: a possibilidade de informações sobre as operações vazarem e os jovens sofrerem retaliações, virar alvo, especialmente se houver muitas baixas. O interventor deve cuidar.”
O Comando Militar do Leste (CML) informou que já toma precauções para a segurança dos militares que moram em favelas e vai intensificá-las. Mas admitiu que nem sempre é possível alocar apenas jovens que não sejam das proximidades da área em que vão atuar. O uso de balaclavas (toucas ninjas que cobrem o rosto) é permitido. Mas o pano deve ser escuro e sem desenhos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Eleição para governo de Minas deixa partidos em pé de guerra
A indefinição por conta das divergências já fez pelo menos o PSDB e o MDB falarem em prévias para definir o quadro e levou a uma conturbada troca de comando no PP, aliado histórico dos tucanos no estado.
O grupo ligado aos ex-governadores e senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB, que esteve junto nas últimas eleições em Minas, parece ter implodido, apesar do esforço dos principais atores para manter uma articulação conjunta para retomar o Palácio da Liberdade. O PSDB caminha para fazer prévias para definir entre a candidatura própria ou o apoio a um aliado.
O último esforço é para convencer o senador Anastasia a concorrer, já que ele é visto como o único capaz de unir o grupo novamente. Até o momento, porém, o trabalho dele seria para que os colegas encampem a candidatura do deputado federal Rodrigo Pacheco (MDB).
Ocorre que, enquanto Anastasia e Aécio trabalham por Pacheco, parte da legenda vê com simpatia a união com o ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), aliado dos tucanos nos últimos governos. Há ainda quem defenda a candidatura do ex-presidente da Assembleia Legislativa Dinis Pinheiro (Sem partido). Nesta semana, a bancada federal tucana propôs candidatura própria e o secretário-geral da legenda em Minas, deputado estadual João Vítor Xavier, avisou que vai formalizar a proposta de prévias para unificar o discurso do partido.
Do lado do PP, a cisão ocorreu na última semana porque a bancada federal e o presidente nacional Ciro Nogueira destituíram o ex-governador Alberto Pinto Coelho da presidência estadual do partido e colocaram em seu lugar o deputado federal Renzo Braz. A mexida, conforme parlamentares admitiram, foi motivada pela aproximação de Dinis e Lacerda. À revelia de Dinis e Pinto Coelho, a bancada em Brasília vem trabalhando por uma possível união com Rodrigo Pacheco. Os dois, que eram os principais líderes do PP, se desfiliaram do partido acusando a legenda de ter se tornado um balcão de negócios.
O DEM acompanha atentamente as movimentações, enquanto aguarda a provável filiação de Rodrigo Pacheco, rejeitado por parte do MDB. Já o Solidariedade, o PTB e o PPS aguardam respostas aos convites feitos a Dinis e Pinto Coelho para se filiarem. No caso do pré-candidato ao governo Dinis Pinheiro, as conversas estariam mais avançadas com a primeira opção.
CONDIÇÕES
No PSB, embora os aliados de Lacerda digam que a pré-candidatura oficializada é unânime, também há distensão. O líder do partido na Câmara dos Deputados, Júlio Delgado, questiona a aproximação do ex-prefeito com Dinis Pinheiro e diz que Lacerda vem conduzindo as articulações pela candidatura sem falar com o partido. Delgado admite não apoiar o ex-prefeito na campanha ao governo. “Vai depender muito das alianças que ele tem feito. Não vou apoiar uma chapa que tenha o Rui Muniz (ex-prefeito de Montes Claros), que viajou o Norte de Minas quase inteiro com ele. Já falei isso com a direção nacional”, diz.
Integrante da ala que não deseja a união com o PSDB, Júlio Delgado também não tem simpatia pela possível adesão de Dinis Pinheiro à chapa. “Não adianta discurso de mudança e trazer esse pessoal que sempre esteve no governo. Não quero mais do mesmo para Minas”, disse se referindo ao ex-presidente da Assembleia.
A movimentação no grupo ligado aos tucanos aumentou depois que o MDB decidiu, na semana passada, adiar as prévias do partido para maio, em uma articulação da bancada estadual. A medida praticamente empurrou o deputado federal Rodrigo Pacheco para o DEM. A convite do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pré-candidato deve ingressar nas fileiras do partido em uma articulação que incluiu Anastasia e Aécio. Ambos estavam em conversas para tentar fazer do parlamentar o candidato do seu grupo político.
Principais datas do calendário eleitoral
7/4 – Último dia para governadores, presidente da República e prefeito deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo.
7/4 – Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito de outubro deve se filiar a um partido político até esse dia, ou seja, seis meses antes da data das eleições.
10/4 – A partir desse dia fica vedado aumento salarial para servidores públicos. O aumento é proibido até a posse dos eleitos, a não ser que seja um reajuste para recompor perda de poder aquisitivo no ano.
9/5 – Prazo final para o eleitor regularizar o título e fazer atualizações no cadastro.
18/6 – Justiça Eleitoral vai divulgar o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo é uma novidade instituída pela minirreforma eleitoral.
20/7 a 5/8 – período para convenções partidárias escolherem as coligações e candidatos.
15/8 – Último dia para os partidos registrarem no TSE os candidatos.
16/8 – Início da propaganda eleitoral.
7/10 – 1º turno das eleições.
12/10 – Início da propaganda eleitoral do 2º turno.
28/10 – 2º turno das eleições
Fonte: TSE/Em.com.br
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Juízes planejam fazer greve por direito ao auxílio-moradia
Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautar para 22 de março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia a magistrados, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu, na madrugada dessa quinta-feira (22), convocar uma paralisação da categoria para o dia 15 de março. A greve precisa ser referendada pelos 2.000 associados em votação virtual que foi aberta nessa quinta-feira (22).
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, também marcou uma assembleia extraordinária para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de abril. O encontro acontecerá em 23 de março, um dia depois do julgamento no STF.
Os 28 diretores da Ajufe, além de todos os associados, terão de votar. A ministra Cármen Lúcia foi acusada de ter sido seletiva ao pautar a ação que questiona o auxílio-moradia para os juízes federais: ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais aos magistrados.
Em nota, a Ajufe cita o julgamento da ação ordinária 1.773 pelo Supremo e critica a não inclusão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.393, que serviria “para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população brasileira”. “Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do judiciário”, diz a nota.
A Ajufe defende que as ações sejam julgadas em conjunto “para que sejam definidos, pelo STF, quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (ministros, desembargadores e juízes), colocando uma resolução definitiva nesta questão, que tanto atormenta a população e a opinião pública brasileiras”.
A Ajufe diz ainda que os juízes federais entraram “no foco de poderosas forças” porque atuam de maneira “imparcial e combativa contra a corrupção”. A presidente do STF foi questionada pela reportagem sobre os motivos que a levaram não incluir a ação que atinge os magistrados estaduais na pauta de março, mas a resposta ainda não foi dada.
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) também divulgou nota oficial em que identifica nas críticas ao auxílio-moradia um “linchamento da reputação” de magistrados que “protagonizam um histórico combate à corrupção”.
“Os juízes mineiros não desviaram recursos públicos, não receberam propinas nem participaram de esquemas espúrios para enganar o cidadão”, afirma a manifestação assinada pelo desembargador Maurício Soares, presidente da Amagis. “O benefício pago há quatro anos, insistimos, não pode ser confundido com desvios, corrupção”, diz Soares.
A última vez que classe da magistratura entrou em greve foi em 1999. Na ocasião, reivindicava reajuste salarial, segundo a coluna “Painel”, da “Folha de S.Paulo”. A Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas) decidiu realizar atos em cinco capitais do país no dia 15 de março para reivindicar “recomposição salarial e dignidade da magistratura”.
Equidade. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recomendou aos magistrados que eles exijam “a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro”.
‘É preciso resolver controvérsia’
O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a inclusão da ação que trata do auxílio-moradia à magistratura na pauta do plenário da Corte em março. “É preciso resolver esta questão. É uma controvérsia que vem suscitando uma série de debates”, disse Celso de Mello.
Uma dessas ações é aquela em que o ministro Luiz Fux concedeu liminar em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do país. Depois da liminar de Fux, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Só três anos depois de conceder a liminar, Fux liberou a ação para julgamento.
Desde então, magistrados têm se manifestado pela manutenção do auxílio. Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu o pagamento mesmo a juízes que possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Segundo ele, o benefício é tratado como “verba de natureza indenizatória” em “qualquer lugar do mundo” e no setor privado, o que o torna isento do Imposto de Renda. Reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento dado ao auxílio-moradia.
Supersalário será votado na sequência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa quinta-feira (22) que o projeto que regulamenta os “supersalários” do Judiciário deve ser votado após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre auxílio-moradia. “Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque o entendimento do Supremo é a base, ninguém pode desrespeitar uma decisão do STF”, afirmou Maia, após reunião no tribunal com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O projeto redefine o que deve ou não ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33,7 mil. O relator do texto é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Fonte O Tempo
General da ativa ocupará Secretaria de Segurança do Rio
Interventor federal no Rio e comandante militar do Leste, o general de Exército Walter Souza Braga Netto anunciará na próxima terça-feira, 27, um general da ativa para comandar a Secretaria de Segurança do Estado. Embora ainda não haja confirmação oficial, o general de divisão Richard Fernandez Nunes é o mais cotado e deve ser o sucessor do delegado da Polícia Federal Roberto Sá. O policial pediu exoneração da chefia da secretaria na semana passada, assim que o presidente Michel Temer decretou a intervenção na segurança do Estado.
Braga Netto passou a semana em Brasília, em despachos com a cúpula das Forças Armadas sobre o planejamento da intervenção, e tinha volta prevista para o Rio para a noite desta quinta-feira, 22. Sua agenda não foi divulgada. O interventor deve continuar com a rotina de reuniões fechadas no Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste. Ele decidiu manter seu gabinete no palácio durante o prazo da intervenção, até o fim deste ano.
Auxiliares do interventor explicaram que ele passou os últimos dias levantando nomes para compor a secretaria. Por questão hierárquica e de disciplina, o militar optou por escolher generais para os postos-chave, afirmaram. Assim, militarmente, o comando da secretaria manterá a estrutura de subordinação dos demais órgãos, uma vez que o comando-geral da Polícia Militar cabe a um coronel, posto mais alto da carreira, e os batalhões são comandados por tenentes-coronéis.
De acordo com assessores, Braga Netto não decidiu ainda os nomes abaixo do secretário, nem se vai nomear generais para o comando direto da PM e dos Bombeiros e para a chefia da Polícia Civil. Ele também avalia se vai convocar generais da reserva para cargos de confiança. Como boa parte da formação dos oficiais do Exército ocorre em instituições no Rio, o general deve montar uma equipe com vivência na cidade.
Currículo
O general Richard Fernandez Nunes é natural do Rio de Janeiro. Desde setembro de 2016, é comandante da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), na Urca. Ele foi promovido de posto anteontem, por tempo no cargo, passando de general de brigada para general de divisão, o chamado "três estrelas".
Nunes formou-se em Artilharia na Academia Militar das Agulhas Negras e Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele tem mestrado em Ciências Militares na ECEME e foi professor da Academia Militar de West Point, nos Estados Unidos. Em Madri, na Espanha, concluiu o Curso de Altos Estudos Estratégicos no Centro Superior de Estudos da Defesa Nacional. Serviu em missão das Nações Unidas na Guatemala.
Antes da ECEME, o general coordenou ações de defesa química, biológica, radiológica e nuclear durante a Copa das Confederações Fifa 2013. Também comandou a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada em Florianópolis (SC). Por três meses, comandou o 5º contingente da Força de Pacificação no Complexo da Maré, em 2015.
Fonte O Tempo
Corpo do sargento Paulo Filho é sepultado com honras militares e comoção
O corpo do sargento do Corpo de Bombeiros, que morreu afogado na última quarta-feira (14), em Paracatu, no Noroeste de Minas, foi sepultado com honras militares na noite desta terça-feira (20), em Lagoa Grande, cidade onde o militar nasceu. Os trabalhos de resgate do corpo duraram aproximadamente uma semana e o corpo foi retirado na tarde desta terça. Um inquérito foi aberto para apurar as causas do afogamento.
Um cortejo com carros dos bombeiros e da Polícia Militar (PM) chegou a Lagoa Grande por volta das 19h levando o corpo do sargento Paulo Filho. O velório foi na igreja matriz de São Sebastião e o sepultamento ocorreu no Cemitério Municipal.
Resgate
O corpo do sargento foi resgatado na tarde desta terça-feira (20). A vítima estava presa em uma tubulação no fundo da represa de Boa Sorte, em Paracatu.
O major do Corpo de Bombeiros, Ricardo Marisguia Mendes, afirmou que foram utilizadas quatro bombas de sucção para separar as águas e abaixar o nível da represa. Após essa técnica, o corpo ficou mais acessível. Os mergulhadores entraram no local, amarraram o corpo, que estava enterrado devido à terra da represa, e o puxaram para a superfície.
Afogamento
Segundo a ocorrência, o militar foi sugado por um cano de aproximadamente oito polegadas ao mergulhar na represa na última quarta-feira (14). O corpo ficou preso pela força da sucção a aproximadamente seis metros de profundidade, abaixo das comportas do local.
A princípio, a Polícia Militar (PM) informou ao G1 que o sargento participava de um treinamento. No entanto, o major Ricardo Marisguia Mendes, informou à reportagem que o servidor estava em um dia de folga e que a área onde ocorreu o afogamento nunca foi utilizada para treinamentos. Um inquérito será foi instaurado para apurar as circunstâncias do acidente
Fonte G1
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Sobre IPSM
Boa Tarde!!!!! Esta providência foi tomada por minha iniciativa. Por que?: 1 - O IPSM investe cerca de 50 milhões de reais na Rede Orgânica anualmente, 2 - Ao longo dos anos detectei que todos os procedimentos e consultas na Rede Credenciada eram faturados no IPSM em nome de determinada Cooperativa Médica sem "aparecer" o executor do procedimento, 3 - Detectei e continuamos detectando que profissionais do Quadro de Saúde estão atendendo na Rede Credenciada e recebendo pelo IPSM, 4 - Vários destes procedimentos poderiam ser executados na Rede Orgânica onde tem vagas ociosas, investimentos consideráveis do IPSM e profissionais já pagos pelo Estado para fazerem este trabalho. Ou seja, vários recebem duas vezes, 5 - Diante deste quadro que se espalhou ao longo dos anos e buscando valorizar a Rede Orgânica, determinamos às Cooperativas que encaminhassem as contas com o CPF dos executores. Paralelamente, importamos para a memória do sistema do IPSM todos os CPF e registros dos Conselhos (CRM, etc) dos profissionais QOS, QPE e civis que atendem na Rede Organica 6 - Tomadas estas providências, a partir de 01 de março, ao processarmos uma conta, o primeiro campo a ser preenchido é o CPF ou CRM (ex) do executor. Se for um profissional da Rede Orgânica, a conta é travada pelo Sistema, separada e encaminhada para apuração das circunstâncias deste atendimento. 7 - Tais medidas são para proteger os recursos carregados pelo IPSM, na sua maioria oriundos dos nossos salários. 8 - Deixo bem claro que não tem nada a ver com proibição de atendimento na Rede Credenciada. Tudo normal. Apenas o profissional deve ter em mente que é proibido e antiético atender pacientes lá fora se este atendendimento pode ser na Rede Orgânica a um custo de aproximadamente 80% mais barato que na Rede Credenciada. Temos que cuidar e muito bem da nossa saúde, mas também da saúde financeira do IPSM. É responsabilidade de cada um de nós!!!!! Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos - Cel PM QOR, Diretor Geral do IPSM
Concurso PC BA 2018: Inscrições para 1.000 vagas até 02 de março!
De acordo com o edital de concurso PC-BA 2018, 30% serão reservadas aos negros e 5% aos portadores de necessidades especiais, conforme disposto no quadro a seguir.
Sobre os cargos do Concurso PC BA 2018
Delegado de Polícia
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Atribuições: instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Investigador de Polícia
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Escrivão de Polícia
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Prepare-se: Apostila Concurso Polícia Civil PC BA 2018 – Atualizada
Salários do Concurso PC BA 2018
Para o cargo de Delegado de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 4.374,97 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), equivalente a R$ 412,71 (quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 11.389,96 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.074,34 (mil setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I), equivalente a R$ 925,38 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.915,85 (três mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).
Inscrição Concurso PC BA 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 1º de fevereiro de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 02 de março de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará:
R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para o cargo de Delegado de Polícia; e
R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia.
Etapas do Concurso PC BA 2018
O concurso da Polícia Civil da Bahia 2018 será composto por:
a) 1ª Etapa: Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
b) 2ª Etapa: Prova Discursiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, realizada juntamente com as Provas Objetivas, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
c) 3ª Etapa: Exame Biomédico, de caráter eliminatório, aplicada para todos os candidatos habilitados na 2ª Etapa: Prova Discursiva, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
d) 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 3ª Etapa: Exame Biomédico, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
e) 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
f) 6ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os candidatos habilitados na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
g) 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal – de caráter eliminatório, realizada durante todo o certame até a nomeação do candidato, sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA.
Provas do Concurso PC BA 2018
Todas as etapas do concurso da Polícia Civil da Bahia 2018 serão realizadas na cidade de Salvador (BA). As provas objetivas e discursivas estão previstas para serem aplicadas no dia 22 de abril de 2018, no turno da manhã. Os locais de provas serão divulgados a partir do dia 10 de abril. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 23 de abril de 2018. O resultado provisório está previsto para ser divulgado no dia 25 de maio de 2018.
Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados na cidade de Salvador/BA, a Fundação VUNESP se reserva ao direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
A prova objetiva de Delegado contará com questões de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil / Empresarial, Direito Processual Civil, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Agrário, Direito Tributário, Direito Ambiental e Criminologia.
Já a prova objetiva de Investigador de Polícia contará com temas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Penal Extravagante, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.
Por fim, a prova objetiva de Escrivão de Polícia abordará questões de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Penal Extravagante, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Estatística e Noções de Arquivologia.
Critérios – Prova Objetiva
As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos. Será considerado habilitado nas Provas Objetivas o candidato que, cumulativamente, obtiver na soma dos pontos nota igual ou superior a 70,00 (setenta) pontos.
Os candidatos habilitados nas Provas Objetivas serão classificados em ordem decrescente de nota, em 03 (três) listas, por cargo, sendo uma com a relação de todos os candidatos habilitados, uma apenas com os candidatos negros habilitados e outra apenas com os candidatos com deficiência habilitados.
Critérios – Prova Discursiva
A Prova Discursiva será aplicada no mesmo dia e período das Provas Objetivas. Somente será corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas previstas por cargo, incluindo os empatados na última posição, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.
Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos negros, serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma prevista no edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas reservadas previstas neste Edital por cargo, incluindo os empatados na última posição e desconsiderados os candidatos enquadrados no edital, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.
Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos com deficiência, serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma prevista no edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas reservadas previstas neste Edital por cargo, incluindo os empatados na última posição, e desconsiderados os candidatos enquadrados no subitem do edital, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.
Informações do concurso
Concurso: Polícia Civil da Bahia
Banca organizadora: Vunesp
Escolaridade: superior
Número de vagas: 1.000
Remuneração: até R$11mil
Inscrições: entre 01 de fevereiro e 02 de março
Taxa de Inscrição: entre R$140,00 e R$160,00
Provas: 22 de abril de 2018
Situação: PUBLICADO
Fonte: Noticias Concursos
Quanto ganham os militares? Maior salário passará de R$ 13,4 mil
Uma parte da polêmica fica por conta do fato de que eles não contribuem para a Previdência – e a União que faz o pagamento – sua participação no rombo de 268 bilhões registrado em 2017, e que o peso do militar federal é 16 vezes maior nesse prejuízo do que o de um segurado do INSS. É importante ressaltar que um militar não se aposenta, ele vai para a reserva, podendo ser convocados em caso de necessidade.
Mas, afinal, esses servidores que aceitam entregar sua vida à Nação ganham bem ou mal? Quanto, por exemplo, estão recebendo os 3 mil homens do Exército em operação no Rio, a primeira ação depois do decreto do presidente Michel Temer que delegou a um general das Forças Armadas a autoridade da segurança pública.
O soldo (salário) é apenas uma parte da remuneração dos militares no Brasil e é irredutível Além dele, há adicionais. São eles: o militar, inerente a cada círculo hierárquico, de habilitação, por conta de cursos feitos, de tempo e serviço, de compensação orgânica, ligada ao desgaste causado pela função, e de permanência.
Também recebem gratificações, de localidade e de representação, e ajudas de custo e auxílios, como, por exemplo, de alimentação, de fardamento, entre outros. Tudo está regulamentado na MP 2.215 de 2001.
Confira, os valores de soldo em reais das Forças Armadas ( Exército, Marinha e Aeronática). A tabela de escalonamento, que regulamenta os reajustes também está disponível no site do Planalto, indica a EXAME, pelo ninistério da Defesa.
Oficiais Generais
POSTO OU GRADUAÇÃO
A partir de 1o de janeiro de 2017 A partir de 1o de janeiro de 2018 A partir de 1o de janeiro de 2019
Almirante de Esquadra, 12.076,00 12.763,00 13.471,00
General de Exército e
Tenente-Brigadeiro
Vice-Almirante, 11.574,00 12.233,00 12.912,00
General de Divisão e
Major-Brigadeiro
Contra-Almirante, 11.196,00 11.833,00 12.490,00
General de Brigada e
Brigadeiro
Oficiais Superiores
POSTO OU GRADUAÇÃO
A partir de 1o de janeiro de 2017 A partir de 1o de janeiro de 2018 A partir de 1o de janeiro de 2019
Capitão de Mar e Guerra e Coronel 10.229,00 10.832,00 11.451,00
Capitão de Fragata e Tenente-Coronel 10.044,00 10.642,00 11.250,00
Capitão de Corveta e Major 9.860,00 10.472,00 11.088,00
Oficiais Intermediários:
POSTO OU GRADUAÇÃO
A partir de 1o de janeiro de 2017 A partir de 1o de janeiro de 2018 A partir de 1o de janeiro de 2019
Capitão-Tenente e Capitão 7.861,00 8.517,00 9.135,00
Oficiais Subalternos:
POSTO OU GRADUAÇÃO
A partir de 1o de janeiro de 2017 A partir de 1o de janeiro de 2018 A partir de 1o de janeiro de 2019
Primeiro-Tenente 7.350,00 7.796,00 8.245,00
Segundo-Tenente 6.673,00 7.082,00 7.490,00
Praças Especiais
POSTO OU GRADUAÇÃO
A partir de 1o de janeiro de 2017 A partir de 1o de janeiro de 2018 A partir de 1o de janeiro de 2019
Guarda-Marinha e 6.268,00 6.625,00 6.993,00
Aspirante a Oficial
Aspirante, Cadete (último ano) e 1.298,00 1.372,00 1.448,00
Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) 1.054,00 1.114,00 1.176,00
Aspirante e Cadete (demais anos),
Aluno do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica e
Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva
Aluno do Colégio Naval, 956 1.010,00 1.066,00
Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e
Aluno da Escola de Formação de Sargentos
Aluno do Colégio Naval, 936 989 1.044,00
Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e
Grumete
Aprendiz-Marinheiro 879 929 981
Praças graduadas
POSTO OU GRADUAÇÃO
A partir de 1o de janeiro de 2017 A partir de 1o de janeiro de 2018 A partir de 1o de janeiro de 2019
Suboficial e Subtenente 5.307,00 5.751,00 6.169,00
Primeiro-Sargento 4.695,00 5.110,00 5.483,00
Segundo-Sargento 4.060,00 4.445,00 4.770,00
Terceiro-Sargento 3.325,00 3.584,00 3.825,00
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor 2.243,00 2.449,00 2.627,00
Cabo (não engajado) 818 886 956
Demais praças
POSTO OU GRADUAÇÃO
A partir de 1° de janeiro de 2017 A partir de 1° de janeiro de 2018 A partir de 1° de janeiro de 2019
Taifeiro de Primeira Classe 2.084,00 2.203,00 2.325,00
Taifeiro de Segunda Classe 1.981,00 2.094,00 2.210,00
Marinheiro, 1.663,00 1.758,00 1.856,00
Soldado Fuzileiro Naval e
Soldado de Primeira Classe (especializado, cursado e engajado),
Soldado-Clarim ou
Corneteiro de Primeira Classe e
Soldado Paraquedista (engajado)
Marinheiro, 1.398,00 1.478,00 1.560,00
Soldado Fuzileiro Naval,
Soldado de Primeira Classe (não especializado) e
Soldado-Clarim ou Corneteiro de Segunda Classe,
Soldado do Exército e Soldado de Segunda Classe (engajado)
Marinheiro-Recruta, Recruta 769 854 956
, Soldado, Soldado-Recruta,
Soldado de Segunda Classe (não engajado) e
Soldado-Clarim ou Corneteiro de Terceira Classe
Fonte Exame
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Após 7 dias de buscas, Bombeiros retiram corpo de sargento em represa
Corpo será sepultado na cidade de Lagoa Grande, onde residem seus familiares.
O sepultamento será nesta terça-feira (20).
Os Bombeiros fizeram, no início da tarde desta terça-feira (20), o resgate do corpo do sargento Paulo Francisco Pereira, de 42 anos, que morreu afogado em uma represa no município de Paracatu, Noroeste de Minas, no dia 14 de fevereiro.
Foram sete dias de buscas do sargento “Filho” do Corpo de Bombeiros de Paracatu. Os militares tiveram dificuldades para fazer o resgate devido a força da água, o corpo ficou preso na tubulação.
Foi necessário esgotar a represa para o corpo ser resgatado. O corpo do sargento está sendo encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Paracatu.
Sargento Paulo Francisco Pereira Filho, 42 anos, é natural de Presidente Olegário e viveu sua infância e adolescência na cidade Lagoa Grande, onde será sepultado nesta terça-feira (20), em horário a ser divulgado.
No início foi divulgado que o sargento Filho e o soldado Santana fazia treinamento na represa, mas nesta terça-feira (19), o major Ricardo Marisguia informou que eles faziam um trabalho particular na represa.
Um inquérito será instaurado para verificar a situação como ocorreu o acidente, em quais condições o local se encontrava e se era adequado para o tipo de atividade.
Fonte Correio Reginal
Os Bombeiros fizeram, no início da tarde desta terça-feira (20), o resgate do corpo do sargento Paulo Francisco Pereira, de 42 anos, que morreu afogado em uma represa no município de Paracatu, Noroeste de Minas, no dia 14 de fevereiro.
Foram sete dias de buscas do sargento “Filho” do Corpo de Bombeiros de Paracatu. Os militares tiveram dificuldades para fazer o resgate devido a força da água, o corpo ficou preso na tubulação.
Foi necessário esgotar a represa para o corpo ser resgatado. O corpo do sargento está sendo encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Paracatu.
Sargento Paulo Francisco Pereira Filho, 42 anos, é natural de Presidente Olegário e viveu sua infância e adolescência na cidade Lagoa Grande, onde será sepultado nesta terça-feira (20), em horário a ser divulgado.
No início foi divulgado que o sargento Filho e o soldado Santana fazia treinamento na represa, mas nesta terça-feira (19), o major Ricardo Marisguia informou que eles faziam um trabalho particular na represa.
Um inquérito será instaurado para verificar a situação como ocorreu o acidente, em quais condições o local se encontrava e se era adequado para o tipo de atividade.
Fonte Correio Reginal
PAGAMENTO DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE É CONFIRMADO EM GRAU DE RECURSO
Segue decisão:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPODER JUDICIÁRIO
TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM
RECURSO INOMINADO: 9069703.91.2016.813.0024
COMARCA: BELO HORIZONTE
RECORRENTES: ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDOS: SERGIO PARANHOS FLEURY BELIZARIO
RELATORA: CLAUDIA REGINA MACEGOSSO
RECURSO INOMINADO. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. DEFICIT FISCAL NÃO COMPROVADO. PAGAMENTO DEVIDO. JUROS MORATÓRIOS COM BASE NOS ÍNDICES DA POUPANÇA; FASTAMENTO DA TR COMO FATOR INDEXADOR DOS JUROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Inconformada com a r. sentença constante no evento n° 19, que julgou procedente o
pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.629,36 (oito mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) a título de prêmio de produtividade, a ser corrigida monetariamente pelo índice no IPCA-E, a contar da propositura da ação, acrescida de juros de mora pela TR ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento, ingressa o recorrente, ESTADO DE MINAS GERAIS, com o presente recurso inominado (evento 23), sustentando, em suas razões, que não faz jus a parte autora ao pagamento da verba reclamada, relativamente aos anos de 2013/2014, ante a existência de déficit fiscal nos termos da Lei 17600, de 01/07/2008 e do Decreto n. 44.873, de 2008, requerendo ao final sejam os juros e correção fixados conforme a nova redação do artigo 1º-F da Lei n.
9.494, de 1997 (dada pela Lei n. 11.960, de 2009).
Intimado, o recorrido apresentou suas contrarrazões no evento 30.
RELATADO. VOTO.
CONHEÇO O PRESENTE RECURSO INOMINADO, posto que tempestivo, na forma do
artigo 42 da Lei 9.099/95, sendo a parte Fazenda Pública dispensada do pagamento do preparo.
A r. sentença não merece parcial reparo.
Ademais, tenho que a sentença guerreada foi produzida em perfeita sintonia com a
legislação em vigor na época dos fatos, devendo, assim, prevalecer em todos os seus termos.
Com efeito, conquanto diga o recorrente a inexistência de amparo legal para o
pagamento do prêmio por produtividade ante a existência de déficit fiscal no período de 2013/2014, consoante previsto no art. 39 da Lei Estadual n. 17.600, de 2008, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo, não comprovou ter havido nesse interregno a alegada situação deficitária em termos fiscais, ônus que lhe incumbia (art. 373, II, CPC), devendo, portanto, prevalecer a obrigação de pagamento definida no decisum.
Quanto aos consectários legais, é de se ver que a correção monetária foi corretamente definida, merecendo pequeno retoque a fixação dos juros, que deverão ser observar o disposto na Lei 9.494/1997, com as alterações introduzidas pela Lei 11.960/2009, art. 1º-F, respeitada a inconstitucionalidade por arrastamento declarada pelo STF.
Acerca do tema, vejamos os esclarecimentos extraídos do site do Supremo Tribunal Federal ( http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1241), os quais adiro:
"No julgamento das ADIs nº 4.357 e 4.425, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a fixação dos juros moratórios com base na TR apenas quanto aos débitos estatais de natureza tributária. (...) Destarte, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi clara no sentido de que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, não foi declarado inconstitucional por completo. Especificamente quanto ao regime dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, a orientação firmada pela Corte foi a seguinte: Quanto aos juros moratórios incidentes sobre condenações oriundas de relação jurídico-tributária, devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário. Quanto aos juros moratórios incidentes sobre condenações oriundas de relação jurídica não tributária, devem ser observados os critérios fixados pela legislação infraconstitucional, notadamente os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09." (RE 870947 RG, Relator Ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgamento em 16.4.2015, DJe de 27.4.2015).
Desta forma, tenho que, concessa venia, deve ser reformada a r. sentença apenas para que quanto aos juros moratórios, estes sejam fixados segundo índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a citação, tal como dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09.
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para tão somente para que sejam fixados os juros moratórios conforme índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a citação, mantendo íntegra a r. decisão de 1º grau em todos os demais pontos.
Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
É COMO VOTO.
CLAUDIA REGINA MACEGOSSO
Relatora
Fonte Blog da Renata
Procurador dá carteirada em agente de trânsito e caso vai parar na justiça;
Segundo informações, Amilar teria parado na faixa de pedestres e foi orientado a não ficar no local, sob o risco de ser multado. O caso aconteceu na última quarta-feira (14), na praça Conselheiro Macedo Soares, no Centro de Maricá.
Segundo o guarda, Marcio Silva, que registrou a ocorrência na delegacia de Maricá, ao falar para o motorista que ele não poderia ter parado no local, foi chamado de ‘palhaço’; ‘merda’ e ‘bobão’. Segundo o guarda, o procurador o chamou de um mero guarda municipal, se identificando como procurador do município em tentativa de amedrontar o agente.
Amilar Dutra, procurador do município e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil deu a sua versão. Ele informou que parou rapidamente para entregar uma chave e que o guardo o abordou rispidamente, dizendo que não poderia parar no local. Ele informou que é uma pessoa idoso e hipertensa e que foi ao hospital para se medicar após o ocorrido, devido a um pico de pressão.
O caso de desacato de Amilar contra o Guarda Municipal foi registrado na delegacia de Maricá e deverá prosseguir ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) de Maricá.
Fonte Amo Direito
Homens são condenados por tatuarem testa de adolescente
A Justiça condenou à prisão os dois homens que tatuaram a testa de um adolescente com a frase "Eu sou ladrão e vacilão" no ano passado. Segundo sentença da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, no ABC, eles foram condenados pelos crimes de lesão corporal gravíssima e constrangimento ilegal.
O tatuador Maycon Wesley Carvalho dos Reis, 28, e o pedreiro Ronildo Moreira de Araújo, 30, cumprirão pena em regime semiaberto. Eles foram sentenciados, respectivamente, a três anos e quatro meses e a três anos e 11 meses. Maycon e Ronildo estavam presos desde junho. Em julho do ano passado, o STJ negou o último pedido da defesa de Ronildo. Na sentença, o juiz da 5ª Vara Criminal também negou aos réus o direito de recorrer em liberdade. O processo corre em segredo de Justiça.
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O crime aconteceu em 9 de junho, no centro de São Bernardo do Campo. Consta na denúncia do Ministério Público que a vítima entrou na pensão onde moram os dois acusados e mexeu numa bicicleta. O tatuador presumiu que o jovem estivesse tentando roubá-la e, com a ajuda do pedreiro, o levou para um cômodo, onde teve a testa tatuada. O jovem ainda foi obrigado a fazer um vídeo, confessando que tentou roubar a bicicleta e dizendo que gostou da tatuagem
Em entrevista, o adolescente negou que estava tentando roubar a bicicleta. Após a repercussão do caso, foi feita uma campanha de arrecadação virtual para a remoção da marca, além de ofertas da doação da cirurgia por clínicas privadas e da prefeitura de São Bernardo do Campo.
Fonte O Globo
Polícia Militar manda prender cabo que criticou decisão de juíz em vídeo
Segundo publicação no Boletim Geral Ostensivo da PM desta quinta-feira, 15, a conduta do militar resultou em "desrespeito às medidas gerais de ordem judicial e seus atos, assim como promover atos que se tornaram públicos que comprometeu o prestígio e a imagem da corporação', conduta tipificada nos artigos 31 e 32 do regimento militar.
O caso aconteceu no dia 12 de agosto do ano passado. O vídeo polêmico que circulou nas redes sociais mostra aproximadamente cinco policiais na porta da residência de Maria Cícera questionando os motivos que a libertaram e o nome do juiz que emitiu a decisão. “Esse é o nosso Brasil”, ironizou um dos policiais.
“Estou com meu alvará de soltura e não devo nada a ninguém”, afirmou Maria Cícera. Após as perguntas, outro policial militar volta a ironizar a situação. “Estou pedindo desculpa por ter vindo à casa da senhora, quebrado a porta, ter apreendido oito armas, ter levado a senhora constrangida até uma delegacia, algemada em uma viatura, para um dia depois a senhora estar solta”, disse.
Fonte: www.tnh1.com.br
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
General Braga Netto... Seja muito bem vindo ao caos do RJ...
Bom dia General Braga Netto...
Seja muito bem vindo ao caos do RJ...
Estamos ansiosos por mudanças e melhorias, só gostaria que o sr entendesse que aqui, nossos soldados da Briosa, não têm 18 anos, muitos são casados, tem filhos, pagam PA, estão cheios de empréstimos, se desdobrando entre a escala apertada e o bico... Não temos tempo pra pintar meio fio, capinar Quartel, passar cal nos muros, fazer educação física e ordem unida. Não temos diversos tipos de fardamento ( farda de passeio, de educação física, de gala, de combate), temos apenas um mug velho e surrado..
Treinamento??? Na Briosa isso é para poucos, somente os estrelas e as praças Especializadas... Barriga azul do Batalhão convencional só treina qdo bate de frente com vagabundo na favela ( com uma sutil diferença... Nosso alvo não é de papel, é de carne e osso, e revida!!! Aqui, não tem tiro de boca.)
Na nossa guerra, temos o inimigo de boné, bermuda e chinelo com AK 47 nas mãos ( esse é o mais fácil e previsível de se combater), e temos o inimigo oculto que se esconde atrás de um terno e gravata, e que tem o poder da caneta, essa sim é a arma mais letal já inventada pela humanidade... Uma caneta nas mão de quem tem poder, faz mais estragos que qq metralhadora Ponto 50... Esse inimigo é o mais impiedoso que existe, não temos treinamento para combatê-lo... Pois é ele que nos obriga a trabalhar por longas 24hs, em favelas conflagradas, circulando com viaturas sucateadas e gambiarradas, com pneus carecas, sem blindagem, com armamento velho, obsoleto, sem manutenção e propenso a pane, com coletes vencidos e fedorentos. .. Tendo como base um container de lata, sem refrigeração, sem alojamento descente, tendo que descansar em colchonetes, comer quentinhas e dar descarga no vaso com balde...
Espero que o senhor com sua longa experiência no EB, com mais de quarenta anos de serviço, consiga motivar e dar ânimo aos recrutas com apenas quatro anos de caserna , que já perderam as contas de quantos colegas enterraram, e que pensam em largar a profissão...
Espero que o Sr tenha um bom poder de persuasão sobre os membros do MP, do judiciário, e dos parlamentares que só entram em favela, nas vésperas das eleições para pedir voto...
Nossa guerra é desleal, não temos treinamento, fardamento, alimentação, apoio logístico, e o pior... Não temos apoio da população, por quem sacrificamos nossas vidas diariamente, somos massacrados pela mídia, por poliçiólogos que só conhecem a violência pela TV, e não temos apoio jurídico para nos defender qdo erramos... São frações de segundos que podem transformar um herói, em um vilão... Enfim poderia escrever um livro, sobre a guerra diária no RJ, mas prefiro apenas resumir.. Tenho 17anos de serviço ( na ponta da lança), tenho alguns autos de resistência, já fui baleado e pude perceber que o momento em que vc é socorrido por seus colegas de farda e sua vida está nas mãos dos médicos da rede pública, só Deus mesmo é quem pode decidir se é sua hora ou não... Nós policiais do RJ, estamos à espera de um milagre... Más enquanto nosso Salvador não volta, temos um General do EB, enviado com a missão de botar ordem no caos...
Estamos todos confiando no Sr. 01!!!
Bem vindo a Guerra!!!
Sgt PM
Fonte Blog da Renata
Minas avalia medidas para barrar bandidos após intervenção no Rio de Janeiro
Brasília – O ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou que, após a intervenção no Rio, foi procurado pelo secretário de Segurança de Minas, Sérgio Menezes, para que marcasse reunião com ele e os secretários das mesmas pastas de São Paulo e do Espírito Santo para discutir os efeitos da medida do governo e como evitar a fuga de criminosos do Rio para os outros três estados do Sudeste. A reunião foi agendada para quinta-feira. As informações foram divulgadas pela TV Globo. O governo de Minas divulgou nota informando que as forças de segurança do estado avaliam medidas para evitar reflexo da intervenção. O governo diz estar atento ao quadro no Rio e planeja de ações para evitar qualquer “resquício negativo oriundo da situação da segurança pública” do estado vizinho. “A Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e sistema prisional já realizam avaliações, por meio das áreas de inteligência e operacional, e em parceria com outros estados. O detalhamento, no entanto, segue reservado por questões de segurança e poderá ser apresentado em momento oportuno”, afirma o comunicado.
Essa não é a primeira vez que é realizada grande operação nesse sentido. Em novembro de 2010, por ocasião da ocupação do Complexo do Alemão, policiais estaduais e rodoviários federais montaram bloqueio nas estradas na divisa entre Minas e Rio, para barrar a entrada de criminosos em fuga.
Na última ação do tipo, em 10 de agosto passado, o comando da 4ª RPM realizou a Operação Divisa visando evitar a migração da criminalidade violenta do Rio de Janeiro para Minas Gerais. E, para isso, contou com aproximadamente 500 policiais militares, viaturas e um helicóptero, em 21 pontos de interceptação nos municípios que fazem divisa com o Rio, desde o município de Tombos até Santa Rita de Jacutinga, num trecho de 342 quilômetros.
Especialistas alertam para risco jurídico
São Paulo – O presidente Michel Temer não pode simplesmente suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio apenas para votar a reforma da Previdência, na avaliação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso. A medida pode gerar riscos jurídicos, com enxurrada de ações no STF, advertem outros juristas.
“Não é hipótese constitucional (a suspensão do decreto para ser votada emenda constitucional). Ou cessam os motivos da intervenção ou ela continua. A intervenção se faz em benefício de quem? É da sociedade”, afirmou Velloso. “Isso não seria admissível, do ponto de vista do direito constitucional puro. Se daqui a um mês, dois meses, achar que precisa realmente votar, e se entender que cessaram os motivos que levaram ao decreto, aí sim. Mas é preciso que se verifique a cessão dos motivos. Intervenção é muito sério, grave enfermidade no sistema federativo.”
Velloso lembra que, ao contrário da edição do decreto de intervenção, que precisa ser votado pelo Congresso, a suspensão antes de terminado o prazo estabelecido no próprio texto (31 de dezembro) depende apenas de uma declaração do presidente. O ato, no entanto, pode ser contestado por atores capacitados para propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), como partidos políticos, o procurador-geral da República (PGR) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É possível sim (a contestação). A corte constitucional, como guardiã da Constituição, desde que haja uma violação a preceitos, pode ser chamada a decidir”, disse.
Fonte Em.com.br
UM ANJO SUBMERSO
Fonte Blog da Renata
E um absurdo oque estão ao fazendo com Sistema Prisional Mineiro
Oque nos chama a atenção é que por questões jurídicas e períciais sua arma foi apreendida e pra complicar ainda fizemos contato com a alto comando da SEAP só de praxe porém como sempre não foram lá e falamos que sua arma iria fixar pra perícia.
Resumindo ele está sem arma e correndo risco é a SEAP não funciona final de semana engraçado que pra prestigiar e fazer reportagem funciona e notas mentirosa de falta valorização dos servidores até atualiza o site é pagina pra isso funciona .
Nosso irmão está desarmado porque tem.todo um trâmite como se ameaça tivesse validade é pudesse esperar , a direção da unidade por força de lei não pode cautelar arma da intendência então somos nós mesmos,digo isso também porque eles deram todo apoio pra esse servidor,a SEAP quem nos comanda não são agentes por isso o pq de não preocupar conosco.
Ele está em local seguro e nos vamos é estamos fazendo sua escolta de forma voluntária.
Vamos fazer um ato de repúdio contra isso hoje .
Você que pode fazer a escolta voluntária de nosso irmão e sua família hoje me chama até levá-lo amanha na SEAP.
Amanhã pode ser nos a vítima.
Luiz GELADA 031989300229
Me chama
Fonte Blog da Renata
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Governo federal decide decretar intervenção na segurança pública do RJ
presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto deve ser assinado no início da tarde desta sexta-feira (16).
Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem.
Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia.
Segundo ministros do governo, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018.
A decisão foi tomada após reunião de emergência no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (15). A intervenção na segurança teve a anuência do governador Luiz Fernando Pezão.
Temer designou também que o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor. Ele foi um dos responsáveis pela segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016.
O Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.
A reunião foi longa. Estavam no Palácio da Alvorada o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros Raul Jungmann, da Defesa, Torquato Jardim, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira do Planejamento e Moreira Franco, da secretaria geral da presidência. Além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do senado, Eunício Oliveira.
Participantes do encontro relataram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi, inicialmente, contrário a essa solução para a escalada da violência no Rio. Mas depois foi convencido a aceitar a decisão já que o próprio governador estava de acordo.
O texto do decreto foi escrito durante o encontro. Eunício Oliveira disse que, até o fim da reunião, não ficou estabelecido o período que a intervenção vai durar.
Violência no RJ
A reunião, logo após o carnaval, ocorreu em meio à escalada de violência registrada no Rio de Janeiro. Houve arrastões, assaltos nos blocos, pessoas foram roubadas a caminho da Sapucaí, saque a supermercado, entre outros crimes, da Zona Sul até a Zona Norte da capital. Além disso, três PMs foram mortos durante o carnaval.
O governador Luiz Fernando Pezão admitiu que houve falha no planejamento de segurança. "Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias, e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso", disse na quarta-feira (14).
Fonte G1
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