SERVIDORES ENTRAM NA JUSTIÇA PARA RECEBER PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE 2013 E 2014

Um escritório de advocacia de Belo Horizonte ajuda servidores que entraram na Justiça contra a falta de pagamentos dos prêmios de produtividade nos anos de 2013 e 2014 acordados na gestão de Antonio Anastasia (PSDB-MG), hoje senador e candidato a governador. Segundo o advogado Ricardo Maurício, do escritório Brettas e Reis, a ação foi feita após diversos contatos de funcionários do Estado abordando a questão. No cálculo do jurista, o montante de pessoas na ação pode chegar a mais de 500.

“A última vez em que esse benefício do prêmio de produtividade foi pago foi em 2014, mas era um montante referente ao exercício de 2012. Os anos de 2013 e 2014 ainda estão em aberto”, conta o advogado, alegando, ainda, que a ação que envolve os valores de 2013 está prestes a ser prescrita. “Está quase prescrevendo. Estamos na luta para que isso não aconteça e os servidores recebam o que têm direito”, pontua.

O benefício, considerado como um 14º salário do funcionalismo e que é destinado a servidores que atingiram metas produtivas, foi implantado no governo Aécio Neves (PSDB). Em 2014, último ano em que o benefício foi pago, referente ao exercício de 2012, o prêmio de produtividade custou aproximadamente R$ 570 milhões. Cerca de 365 mil servidores receberam valores naquele ano.

Em março de 2015, três meses após assumir a gestão, Pimentel assinou decreto determinando que o benefício, durante sua gestão, só seria pago se houvesse disponibilidade de recursos em caixa. De fato, os prêmios dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 não foram pagos.

Questionado se o escritório também vai entrar na Justiça pedindo o pagamento dos benefícios atrasados por Pimentel, Ricardo Maurício disse que não. “Até poderíamos fazer esta ação, mas perderíamos sem dúvida alguma. Em 2015, nesta gestão, não houve o acordo de metas entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e as entidades sindicais, então seria uma derrota certa. O governo Anastasia, sim, realizou esse acordo, esse compromisso”, argumentou o advogado.

Na semana passada, durante cumprimento de agenda de campanha em Pouso Alegre, no Sul de Minas, Anastasia disse ter “simpatia pela ideia de retomar o pagamento do prêmio por produtividade para o funcionalismo público”. Apesar disso, o tucano classificou como “ansiedade” dar mais detalhes sobre o tema. Na ocasião, ele afirmou, ainda, que, quando o adicional foi criado, com o intuito de motivar o funcionário a atingir metas, na primeira etapa do chamado “choque de gestão”, em 2008, “a casa já estava em ordem” havia um tempo.

Em contato com o Aparte, a assessoria de Antonio Anastasia afirmou que a responsabilidade pelos atrasos no pagamento destes anos é da atual gestão, de Fernando Pimentel (PT).

“Durante a gestão de Anastasia o prêmio de produtividade foi pago de acordo com aquilo que foi acordado. As metas pactuadas em 2012 foram apuradas durante 2013 e pagas em 2014. As metas de 2013 foram apuradas durante 2014 e deveriam ter sido pagas já no atual governo, em 2015; assim como as de 2014, apuradas em 2015, deveriam ter sido pagas em 2016”, mostra a nota enviada pela equipe do tucano.


Fonte O Tempo