A votação do projeto de lei da securitização das dívidas dos estados, colocada pelo governador Fernando Pimentel (PT) como único plano para obter recursos para pagar o 13º salário dos servidores públicos, ficou para o ano que vem. Por falta de acordo, o texto não entrou na pauta do plenário desta quarta-feira (20), apesar da promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Mesmo com o adiamento, o governo de Minas informou que vai manter a reunião com os representantes dos sindicados dos servidores nesta quinta-feira (21), na qual apresentará uma proposta de pagamento do 13ºpara as demais categorias do funcionalismo.
A Câmara votou na terça-feira projetos que tratam de universidades públicas e deixou para hoje apenas propostas de acordos internacionais e, com eles, encerrra o ano legislativo. Segundo o vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG), não há quorum para aprovar o projeto da securitização. “Não teve acordo porque o PP não concordou e agora não tem mais sessão, terá que ser no ano que vem. Tentei até onde pude convencer os partidos, é uma matéria que precisa de 257 votos favoráveis, agora tem que ver como o governo vai fazer (para pagar o 13º)”, lamentou.
Os governadores Fernando Pimentel e Pezão, do Rio de Janeiro, estiveram com Rodrigo Maia na segunda-feira para pedir que o assunto fosse colocado em votação. O texto permite aos governos receber o dinheiro de credores nos bancos antecipadamente. Em troca, as instituições financeiras podem cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros débitos com os estados.
Embora Pimentel tenha colocado o recurso como única forma de pagar o 13º, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães disse, em entrevista ao Estado de Minas, que o dinheiro que entrará do IPVA em janeiro também servirá para quitar a folha extra. O valor emitido pela Secretaria da Fazenda é de R$ 5,12 bilhões e a expectativa é que cerca de 30% dos donos de veículos paguem o tributo em parcela única, em janeiro.
Pela estimativa do governo estadual, a securitização trariaentre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhão para os cofres estaduais.
O governo anunciou as datas de pagamento do benefício natalino somente para os servidores da segurança pública (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários) e da saúde. A primeira parcela será depositada em 26 de dezembro e a segunda, em 19 de janeiro. Em entrevista nessa terça-feira (19) à TV Globo, o secretário de governo Odair Cunha (PT) disse que a aprovação da securitização daria mais celeridade ao pagamento. Segundo ele, a estimativa é que o estado quite a folha do 13º até meados de março de 2018, como ocorreu nesse ano.
Fonte Em.com.br
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