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quinta-feira, 6 de junho de 2019
Mudança da Sede
Boa tarde! Informamos a todos associados que a partir do dia 11/06/19 (segunda-feira) a AMT funcionará em novo endereço (RUA ANTONIO CRESCENCIO 1326 BAIRRO APARECIDA - REFERÊNCIA CEF; CURINGA VEÍCULOS; BAHAMAS). Com a mudança da SEDE faremos uma economia mensal em torno de R$2.500,00, e uma economia anual de R$30.000,00. Att, Sgt Ednaldo. Presidente da AMT e Diretoria.
terça-feira, 4 de junho de 2019
Aos(às) Associados(as) AMT;
Informo-lhes que o novo Departamento Jurídico da AMT já se encontra atendendo aos(às) associados(as) no horário das 08h00min. às 17h00min., de forma ininterrupta, ou seja, a AMT estará durante todo este período aberta para o atendimento jurídico a seus(uas) associados(as).
Aquele(a) que desejar o atendimento jurídico deverá entrar em contato com a AMT junto à Secretária para agendar o dia e horário do atendimento, buscando-se, assim, evitar longa espera por parte do(a) associado(a), bem como propiciar-lhe maior comodidade para o atendimento.
Ainda, a AMT continuará disponibilizando o telefone (34) 99976-9399 para atendimento em plantões, ou seja, após às 17h00min., feriados e finais de semana, sendo tal número tão somente destinado a acompanhamento de flagrante do(a) associado(a).
Também, por meio do whatsapp vinculado a este número o(a) associado(a) poderá requerer junto ao Jurídico, informações acerca do andamento de seu processo, tendo o Jurídico um prazo de 05 dias para dar o devido retorno ao(à) associado(a).
Ressalta-se que por meio do número (34) 99976-9399 o(a) Advogado(a) não realizará atendimento aos(às) associados(as) para esclarecimentos de dúvidas, sendo tal número destinado tão somente ao plantão e ao pedido de informação acerca do andamento de eventual processo que esteja sob os cuidados da AMT.
Agradecemos a confiança de todos(as) e esperamos juntos construir uma AMT cada vez mais forte e direcionada para nossos(as) associados(as).
Atenciosamente,
Sgt Ednaldo Presidente da AMT e Diretoria.
AVISO
sexta-feira, 31 de maio de 2019
quarta-feira, 10 de abril de 2019
Soldado da PM morre em acidente de moto ao voltar do serviço em Lagoa Santa
Juliano era soltado e trabalhava na 179ª Cia, do 36º Batalhão da PM, em Vespasiano
Um policial militar de 37 anos morreu em decorrência de um acidente ao voltar do trabalho na madrugada desta quarta-feira (10) em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Juliano Pedro Pereira da Silva, de 37 anos, havia acabado de deixar o serviço e voltava para casa em sua moto Yamaha de cor roxa. Ele foi encontrado por um taxista, na rua Acadêmico Nilo Figueiredo, no bairro Santos Dumont II, já depois de ter se acidentado.
O taxista contou à PM que passava pelo local à 1h40 quando viu a moto caída. Em seguida, viu Juliano ferido, caído na pista contrária. A testemunha disse ainda que não era possível saber se havia outro veículo envolvido no acidente.
Um poste de iluminação pública estava com o rodapé danificado, o que pode indicar que a moto ou algum outro veículo colidiram contra a estrutura. A PM informou que há algumas câmeras de segurança nos arredores e que as imagens serão analisadas para apurar as circunstâncias da morte do militar.
O helicóptero Pegasus, da PM, foi ao local com urgência para socorrer Juliano. Ele chegou a ser levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, mas, por volta das 5h, faleceu em decorrência de um traumatismo craniano. Segundo a PM, ele também tinha fraturas por todo o corpo.
Juliano era soltado, lotado na 179ª Cia, do 36º Batalhão da PM, em Vespasiano, também na região metropolitana de BH.
Demissões e cortes de serviços sociais marcam 100 dias do governo de Romeu Zema
O governador Romeu Zema completa, nesta quarta-feira, cem dias de governo com salários dos servidores parcelados, devendo os municípios, com possibilidade de sofrer um pedido de impeachment, relacionamento tenso com a Assembleia Legislativa (ALMG) e sem nenhum projeto aprovado na Casa, já que a reforma administrativa, primeiro texto enviado pelo governo, está parada, travando a pauta, até que o governo aceite as sugestões de parlamentares.
Ouça a reportagem completa com Edilene Lopes
Na ALMG, o líder da oposição, André Quintão (PT), disse que a proposta de reforma administrativa de Zema desorganiza o serviço público e não traz economia efetiva para o estado. “Economiza pouco e prejudica muito a população, desorganiza os serviços públicos, como por exemplo extinguindo a escola de saúde pública sem nenhuma motivação, sem nenhuma economia”, ressalta.
“Nós também estamos nos posicionando contra algumas medidas que estão indo contra as políticas públicas e a história, a cultura de Minas, como por exemplo, o corte de bolsas na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), o corte de recursos para Ciência e Tecnologia, a diminuição da escola em tempo integral, o fechamento da Rádio Inconfidência AM, o fechamento de postos de unidade de atendimento integrado, ou seja, são medidas que vão prejudicando o serviço público em Minas Gerais”, lista André Quintão.
Por falta de repasses na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), mais de 5 mil bolsas de pesquisas foram cortadas; na MGS, o governo confirmou que cerca de 20% dos funcionários da MGS que trabalham em 57 órgãos e entidades estaduais serão demitidos. Também por falta de repasses, o Hospital Mário Pena, referência em atendimento de câncer no estado, corre o risco de fechar.
O governo respondeu que foram deixadas dívidas pela gestão anterior e que todas as possibilidades para regularização estão sendo avaliadas.
Representantes da liderança e da vice-liderança de governo na assembleia foram, todos da base, foram procurados pela reportagem da Itatiaia para repercutir as declarações da oposição, inclusive o balanço de 100 dias, mas ainda não se pronunciaram.
Nesta quarta-feira, o governo vai divulgar um material com balanço dos três primeiros meses de trabalho, a princípio sem coletiva.
Governo diz que vai reduzir preço do gás de cozinha em 50%
Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.
“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.
Durante o evento, o ministro também defendeu a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.
Ele disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.
“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.
O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.
Fonte: Agência Brasil
Lei pode proibir visitas íntimas nas penitenciárias
Leia na integra clicando aqui
sexta-feira, 5 de abril de 2019
Bandido mais procurado de Minas pode delatar esquema milionário de soltura de presos
Ouça as informações com Renato Rios Neto!
Fernando Magalhães disse à reportagem que pretende convencer o seu cliente a negociar uma delação premiada, já que ele tem como detalhar o funcionamento do esquema de corrupção no sistema. Fontes da Itatiaia afirmam que o próprio Totó teria pago R$ 600 mil para 'fugir' pela porta da frente da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, onde estava preso em 2017.
O esquema de soltura já foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), inclusive com a prisão de alguns suspeitos, entre eles advogados, agentes penitenciários e policiais civis. Contudo, poucos detalhes da operação foram repassados à imprensa.
Crimes
Totó é acusado de liderar uma quadrilha com base no bairro Santa Cruz, na região Nordeste de Belo Horizonte, e apontado pela Polícia Civil como mentor e autor de dois assassinatos usando fuzil: o advogado Jayme Eulálio de Oliveira (em 2013 no Bairro Castelo), e o empresário Adriano Costa Vale (em fevereiro de 2018 no bairro Santa Cruz).
Presidente Bolsonaro garantiu que a simetria entre os militares federais e os estaduais, será mantida com todos os direitos e prerrogativas de militares que todos nós somos.
Muito ruído tem surgido nos últimos dois dias, causado principalmente por matéria veiculada pela folha de São Paulo, sobre a previdência dos militares estaduais ser encaminhada aos Estados, nos afastando do alinhamento com as forças armadas. Sobre o tema, tratativas calorosas na manhã de ontem 03/04, durante a reunião do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais com o General Theófilo (Secretário Nacional de Segurança pública), gerou uma audiência hoje entre o mesmo, o ministro da Justiça e o Presidente Jair Bolsonaro. Acabamos de ser informados pelo Secretário Nacional, que o Presidente Bolsonaro garantiu que a simetria entre os militares federais e os estaduais, será mantida com todos os direitos e prerrogativas de militares que todos nós somos.
E mais, como passamos ao secretário nacional e este ao presidente, a animosidade que as tropas estaduais se encontram devido aos ruídos de informações, nas próximas horas
será feito pelo presidente uma live informando e tranquilizando a todos sobre as intenções governamentais.
Giovanne Gomes da Silva - Cel PM -
CMT GERAL.
quinta-feira, 4 de abril de 2019
Jornalista da Globo é obrigado a pedir perdão após chamar policiais de ladrões
O jornalista Rodrigo Bocardi confundiu bandidos com policiais e acabou se vendo na obrigação de pedir perdão pelo equívoco em rede nacional. Tudo começou no Bom Dia Brasildesta quarta-feira (3), quando as imagens de um assalto em São Paulo circulavam na tela enquanto a direção falava pelo ponto eletrônico na Globo.
Ele fazia duas coisas ao mesmo tempo e ainda dava as informações, quando disparou: “Eu vou voltar com vocês daqui a pouco para vocês verem direitinho como foi esse assalto, no mínimo inusitado, que aconteceu aqui com os policiais invadindo a casa e roubando as pessoas que estavam transmitindo o programa pela internet”.
A notícia era sobre o assalto que aconteceu em uma rádio, quando assaltantes invadiram o estúdio e fizeram as pessoas de reféns, inclusive uma ex-famosa da Globo, e Rodrigo Bocardi acabou confundindo os bandidos, chamando-os, sem querer, de “policiais”.
Foi aí que, ao final do programa, ele fez o pedido de perdão: “Mais cedo, no jornal, quando eu tive aquele problema que a a gente não conseguiu exibir a reportagem ao vivo, falavam no meu ouvido: ‘Não está pronta’. Eu acabei cometendo um equívoco. Disse que policiais invadiram o lugar pra assaltar”.
“Obviamente, policiais chegaram depois dos ladrões. Desculpa, mais uma vez. Por um dia melhor para mim e um excelente para vocês, ai, ai, ai…”, lamentou. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que ele se envolve em problemas com a polícia, já que no passado, foi até ameaçado de processo.
ENTENDA O CASO
O assalto aconteceu durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook na rádio online SOT, enquanto a famosa cantora Grazzi Brasil, ex-cantora do The Voice Brasil (Globo), era entrevistada. Quando todos menos esperavam, bandidos armados entraram no local.
Eles invadiram o estúdio em São Paulo e levaram os celulares diante das câmeras, que transmitiam tudo ao vivo. No programa, estava ainda Pinha Presidente, ex-Exaltasamba, e a Miss São Paulo Plus Size, Tassiane Martins. Jocimar Martins e Ronaldo Brás são os apresentadores do programa e entraram em desespero.
O momento de terror aconteceu por volta de 21h, quando os dois homens renderam os profissionais e convidados, exigindo relógios, celulares e anéis, além do dinheiro que estava no estúdio. As pessoas que acompanhavam a live pelo Facebook também entraram em desespero com a situação de Grazzi Brasil.
Nos comentários, eles pediam para chamar a polícia e tentavam fazer alguma coisa, mas em vão. Por fim, a ex-integrante do programa da Globo deixou claro que estava tudo bem: “A todos que me mandaram mensagem, tô viva… [Para ficar] bem, ainda estou no processo, ainda estou meio…”.
Fonte: Tv Foco
PM prende administrador e participantes de grupo que avisava sobre blitz de trânsito
Três pessoas foram detidas pela Polícia Militar, nessa terça-feira (2), pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. O caso aconteceu em Carangola.
ALERTA PRA QUEM TEM GRUPO DE BLITZ
Fonte: Guia Muriaé
ALMG aprova título de cidadão mineiro para Hamilton Mourão, presidente Jair Bolsonaro e para o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
ALMG aprova título de cidadão mineiro para Hamilton Mourão
O vice de Bolsonaro tem manifestado opiniões divergentes do presidente nas últimas semanas
Em meio às divergências públicas do vice-presidente Hamilton Mourão com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outros integrantes do governo, os deputados estaduais mineiros aprovaram, na noite dessa terça-feira (2), uma homenagem ao general. Com isso, ele pode receber o título de cidadão honorário de Minas Gerais.
O requerimento pedindo ao governador Romeu Zema (NOVO) providências para conceder a honraria ao general, que tem ganhado os holofotes, foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia.
O autor do pedido, deputado João Magalhães (MDB) afirmou que fez o pedido por estar gostando do trabalho do vice-presidente. “Ele é mais aberto ao diálogo. Aprovaram para o Sérgio Moro e para o Bolsonaro, então achei justo conceder para o Mourão também”, disse.
A mesma comissão já havia aprovado o pedido para conceder títulos de cidadão honorário para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e para o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Os pedidos foram do deputado Coronel Sandro, do PSL de Bolsonaro.
Mourão tem manifestado pensamentos diferentes de vários integrantes do governo. A última delas foi a negativa de que o nazismo foi um movimento de esquerda, conforme afirmativa feita pelo presidente Jair Bolsonaro em visita a Israel.
"De esquerda é o comunismo, não resta a menor dúvida", afirmou Mourão nessa terça-feira.
Também nesta semana, Mourão deixou o governo em saia justa o dizer que o vídeo divulgado pelo Planalto dando conta de que não teria havido golpe militar tinha sido publicado por decisão de Bolsonaro. Depois recuou dizendo que o presidente deveria saber, mas que agora descobriu que ele não sabia.
Fonte: Jornal Estado de Minas
19 motivos que você tem certeza que nasceu para ser militar
1. Sua bexiga tem a capacidade equivalente às de cinco pessoas juntas.
2. Conhecimento avançado em psiquiatria sem nunca ter pisado numa faculdade de medicina.
3. Sua ideia de trabalho interessante é uma ocorrência com alguém armado.
4. Você verifica os antecedentes de qualquer pessoa que te pareça amigável.
5. Você gostaria que remédios calmantes fossem pulverizados por aviões.
6. Você não acredita em 90% do que ouve e em 75% do que vê.
7. Você gostaria que existisse cafeína intravenosa.
8. Você sabe que qualquer um que diz que bebeu “só duas cervejas” não bebeu “só duas cervejas”.
9. Você aprende muito sobre paranóia só por acompanhar alguma pessoa.
10. Alguém já te disse, “Tem gente matando e roubando por aí e você está aqui me incomodando”.
11. Pessoas te abordam na rua e perguntam como chegar nos lugares mais estranhos possíveis… e você sabe o caminho.
12. Você pode conversar com seu parceiro sobre onde vocês irão jantar enquanto estão ao lado de um corpo.
13. Você é a única pessoa apresentada em reuniões sociais por sua profissão.
14. Você entra em lugares e as pessoas pensam que é engraçado segurar o amigo e dizer, “Eles vieram te pegar, cara”.
15. Carnaval e outros eventos ganham outro significado para você.
16. Pessoas gritam, “Esconde que a polícia chegou” quando você entra em algum lugar e acham que estão sendo engraçadas e originais.
17. Você não tem problemas com escolher a roupa para ir trabalhar.
18. Você já se referiu à terça-feira como “meu fim de semana”.
19 - seus parentes e colegas te criticam nas suas costas mas procuram você quando tem algo policial a resolver (favor, fez merda, atestado de antecedentes, RG, recebeu intimação, bateu o carro, foi roubado/furtado/vítima de golpe, etc
quarta-feira, 3 de abril de 2019
Parlamentares pró-reforma querem deixar professor, PM e bombeiro de fora da PEC da Previdência
Objetivo que é governadores arquem com o ônus da reforma dos servidores estaduais
Uma nova mudança no texto dareforma da Previdência está em gestação no Congresso Nacional.
Parlamentares que se autodeclaram favoráveis à reforma querem que o governo retire do texto a previsão de mudanças no regime de aposentadoria de servidores estaduais, deixando o ônus da reforma nos estados para os governadores.
Neste grupo estão incluídos professores, policiais militares e bombeiros.
O texto enviado pelo governo Bolsonaro prevê que as regras para estes servidores sejam reformuladas. Os militares estaduais deverão seguir as normas dos militares das Forças Armadas, com idade mínima de aposentadoria aos 55 anos. Professores terão como idade mínima 60 anos.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA) relatou ao secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que parlamentares estão "sendo rodeados por professores e policiais militares" quando vão às suas bases.
Nesta terça-feira, o secretário Rogério Marinho se reuniu com parlamentares para falar sobre a reforma da Previdência - Reuters
"Que o governador faça a sua reforma. Por que eu vou ficar com o desgaste e aprovar uma reforma que é para ele e contra a qual ele é contra?", disse em reunião de parlamentares do seu partido com Marinho na tarde desta terça-feira (2), na Câmara.
O governador da Bahia é Rui Costa (PT). Seu partido já se posicionou contra a reforma da Previdência.
Nascimento calcula que esse ponto pode custar entre 20 e 30 votos de deputados que apoiariam a reforma, mas que deixarão apoiar o projeto do governo por medo de serem punidos em seus estados.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi na mesma linha, ao defender que o tema seja apreciado pelas assembleias legislativas locais. Em suas palavras, os deputados estaduais devem "deixar as suas digitais" na reforma da Previdência, sob pena de tomarem o lugar dos colegas no parlamento federal nas próximas eleições.
"Vivemos a batalha da responsabilidade contra o populismo. É preciso deixar claro que o estado que foi responsável cresceu. Se não ficaremos para sempre sofrendo com o discurso de que 'fizemos maldade'", disse.
Marinho ouviu as queixas dos deputados do DEM e fez apenas uma ressalva: a reforma da Previdência dos militares não está na proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso. Mas faz parte de um projeto paralelo que sera apreciado pelos parlamentares.
Outro a se opor à reforma para servidores estaduais é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Nesta terça, ele afirmou que pretende votar favoravelmente à reforma previdenciária, mas não a que diz respeito à Previdência dos estados.
"Os governadores, na sua grande maioria, vêm aqui e, em reuniões fechadas, pedem para a gente votar a reforma da Previdência, mas chegam aos estados e dizem que são contra a reforma. Por quê? Porque querem chegar aos estados e dizer que estão implementando aquela reforma da Previdência porque nós parlamentares, aqui em Brasília, votamos essa reforma", disse em uma sessão com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP).
"Eu não votarei a reforma para os estados. Eu votarei a reforma do deficit que nós temos hoje no Orçamento. Reforma de estado, cada governador com as suas assembleias que a resolvam, até porque qualquer governador que foi eleito ou reeleito sabia das condições e tinha obrigação de saber das condições do estado. Então, não adianta choramingar", disse Aziz, que, no Senado, preside da CAE (comissão de Assuntos Econômicos).
Após a manifestação de Aziz, Maia disse defender que o Congresso vote os assuntos dos estados que não podem ser alterados por legislação local.
"O que for exclusivo de lei federal, a gente deve aprovar e, aprovando, deixar claro que as Assembleias precisam aprovar. Como tem muito deputado que é adversário político da base do governador, às vezes ele assume o desgaste e, lá, a base do governador não vota a matéria que vai beneficiar as contas dos estados", afirmou Maia.
Maia negou que governadores estejam fazendo jogo duplo e citou Wellington Dias (PT-PI), Rui Costa (PT-BA) e Camilo Santana (PT-CE) como alguns dos nomes que defendem publicamente a reforma da Previdência.
"Com paciência e com diálogo, vamos construir uma solução. Os governadores estão ajudando e vão ajudar publicamente, como têm feito", disse o presidente da Câmara.
Davi Alcolumbre cobrou mais engajamento dos governadores na defesa da reforma.
"Os governadores precisam se mobilizar ainda mais em relação a estes temas para que a gente possa fazer uma reforma que reflita o momento que estamos vivendo no país", afirmou.
A retirada dos servidores estaduais da reforma da Previdência foi uma estratégia tentada na proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer. Mas, na ocasião, caso os governadores não aprovassem mudanças por conta própria, teriam que passar a seguir as regras federais.
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Mudanças da Previdência ficarão para comissão especial, diz Maia
Fonte: Folha de S.Paulo.
Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro
A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.
“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.
A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.
“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.
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Fonte: Portal Vargem Grande
Indenização por dano moral pelo uso de algemas no ato da prisão
Na sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Montes Claros (MG), o magistrado concluiu que os agentes da Polícia Federal ao darem voz de prisão à parte autora conduziram-no algemado da agência do Banco do Brasil S.A., localizada na cidade de Montes Claros, até à Delegacia de Polícia Federal, agindo com abuso de poder, considerando que a ação policial foi motivada pelo simples fato de o interessado estar vestindo camisa com logotipo do Departamento de Polícia Federal.
Em suas alegações recursais, a União afirma que a conduta descrita está prevista no art. 46 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941), razão pela qual os policiais agiram dentro da legalidade ao darem voz de prisão ao homem que, no momento da abordagem, se negou a mostrar sua identificação, procurando evadir-se do local.
Diante de tais circunstâncias, os agentes federais, segundo a União, deram estrito cumprimento ao disposto no art. 69 da Lei n. 9.099/1995, especialmente quando há notícia de que assaltantes têm trajado uniformes da corporação para facilitar a prática de inúmeros crimes.
A Turma seguiu o entendimento do relator desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Em seu voto, o magistrado reconheceu a ocorrência do dano moral decorrente da ação policial excessivamente rigorosa. “O argumento de que a vítima contribuiu para o fato não exime a União de reparar o incômodo a que foi submetido o autor em local público, causando-lhe desnecessária dor moral por uma pequena infração, ou seja, contravenção penal, nos termos do art. 46 do Decreto-Lei n. 3.688/1941”.
O magistrado assegura que a postura adotada pelos agentes públicos foi muito além do necessário, de modo que exorbitaram no cumprimento do dever legal. “Deve ser considerado o teor da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
Considerando todos esses fatores, o Colegiado avaliou como razoável a fixação do valor de R$ 10.000,00 de indenização e determinou o cálculo da correção de acordo com a aplicação dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
A votação foi unânime.
Fonte: Nação Jurídica.
"Pode ser uma cilada, Bino":Caixa lança cartão para crédito consignado sem consulta ao SPC/Serasa
O cartão feito em parceria com a Elo estará disponível a partir de abril. Lançamento será feito em quatro fases, para grupos diferentes
A partir deste mês de abril, a Caixa Econômica Federal inicia o lançamento de seu cartão exclusivo para crédito consignado. Em parceria com a bandeira Elo, a nova modalidade do banco social é voltada para a população mais carente, de forma a popularizar e oferecer acesso ao crédito de baixo custo.
O cartão de crédito consignado não exigirá consulta ao Serviço de Proteção de Crédito (SPC) e Serasa. A contratação poderá ser feita pela internet, sem necessidade do cliente dirigir-se até uma agência. Também não será cobrada anuidade.
Quanto aos juros, a taxa será menor que as praticadas atualmente no mercado. Os valores, de acordo com Pedro Guimarães, presidente da estatal, devem ficar em torno de 1% a 2,5%.
Lançamento em etapas
O lançamento do cartão de crédito consignado da Caixa será realizado em quatro fases. Na primeira, que ocorre agora em abril, o cartão estará disponível apenas para aposentados e pensionistas do INSS.
Na segunda fase, que ainda não tem data definida, serão contemplados os funcionários da Caixa Econômica. Depois, serão os servidores públicos e em seguida, na quarta fase, os empregados de empresas privadas.
Como a bandeira Elo, o cliente do crédito consignado da Caixa tem o conforto de poder utilizar o cartão em lojas físicas e virtuais, no Brasil e exterior.
Fonte Blog da Renata
OAB pede ao Supremo para adiar julgamento sobre prisão após segunda instância
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações sobre prisão após condenação em segunda instância, pediu nesta segunda-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie julgamento sobre o tema, que está marcado para o próximo dia 10.
O Supremo confirmou o recebimento do pedido de adiamento por meio de um ofício endereçado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Não há previsão de prazo para decisão.
Segundo a assessoria da OAB, o argumento para o pedido de adiamento é que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar "de todos os aspectos" envolvidos no caso.
"É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", diz a assessoria.
O julgamento do tema foi marcado em dezembro, após diversas cobranças do relator do tema no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello.
Três ações estão na pauta do STF da semana que vem: além da OAB, há pedidos dos partidos PCdoB e Patriota. Eles querem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Com isso, aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos.
O principal argumento das ações para derrubar o entendimento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
O pedido principal é para que se possa recorrer até o fim do processo, quando não couber mais recurso. Alternativamente, que se autorize resposta de recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância judicial, antes da prisão.
Caso Lula
O pedido de adiamento ocorre em meio a um impasse sobre quando o Superior Tribunal de Justiça julgará o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação dele no caso do triplex do Guarujá.
Desde o meio de março, semanalmente os ministros do STJ são avisados que o relator, ministro Felix Fischer, poderia levar o tema a julgamento "em mesa", quando o tema não entra na pauta e é levado diretamente à discussão.
No entanto, diante de um pedido feito pela defesa do ex-presidente na semana passada, para anular a condenação e enviar o processo para a Justiça Eleitoral, a Quinta Turma do STJ aguarda um parecer do Ministério Público para julgar o caso.
Diante disso, o recurso de Lula pode ser julgado na próxima quinta, dia 4, ou na próxima terça, dia 9, a depender da entrega do parecer do MP.
Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.
Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso, não viu ilegalidade por parte da primeira e segunda instância e decidiu encerrar a questão no STJ. A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.
A Quinta Turma pode decidir se o relator poderia decidir sozinho, e, caso considerar que deveria ter havido decisão colegiada, entrar no mérito do recurso, que aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena.
Fonte G1
quinta-feira, 21 de março de 2019
Comprovante de rendimentos de servidores vem com 13º salário não pago Governo do Estado informa quitação integral do benefício, que será pago em até 11 vezes neste ano
O governo de Minas incluiu no comprovante de rendimentos anual dos servidores do Executivo relativo a 2018, que será usado como base para declaração do Imposto de Renda de pessoa física deste ano, a informação de pagamento integral do 13º salário. No entanto, o benefício será quitado em até 11 parcelas neste ano. A primeira delas foi depositada no fim do mês passado.
Segundo o advogado tributarista Sacha Calmon, a prática adotada pelo governo é ilegal e pode trazer prejuízos aos servidores do Estado. “Isso que o governo fez está errado. Se (o 13º salário) for pago apenas neste ano, não interessa se reteve ou não impostos, isso tem que estar no ano-base posterior”, explicou o advogado.
Calmon ponderou que o funcionário público pode acabar pagando um imposto sobre aquilo que não recebeu. “Isso é rendimento deste ano, de 2019, e não do ano passado. Se consta no informe de rendimento apresentado na Receita, o servidor pode acabar pagando imposto sobre o que não recebeu”, enfatizou.
Ainda de acordo com o advogado tributarista, o servidor público que tiver esse tipo de problema deve ir ao banco no qual possui conta- corrente, pedir todos os comprovantes de depósitos e apresentá-los na Receita Federal para comprovar que o 13º salário não foi depositado no ano de 2018.
Segundo Calmon, tal atitude do governo de Minas pode acabar na Justiça. “Ele (servidor) não pode informar uma coisa que não pagou. Claro que o governo pode responder a algum processo, isso é declaração falsa. Mas qual o processo, depende de quem entrar. No caso do servidor, por exemplo, pode ser cível”, contou o advogado.
Questionado sobre o tema, o governo de Minas afirmou, por meio de nota da Secretária de Estado de Fazenda, que, apesar de parcelado, o 13º salário de 2018 foi lançado integralmente no informe de rendimentos dos servidores públicos do Executivo estadual porque a gratificação natalina, para efeitos de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), é integralmente tributada com base na tabela do mês de dezembro, conforme estabelecido no artigo 13 da Instrução Normativa 1.500, de 2014, da Secretaria da Receita Federal.
O governo destacou ainda que o procedimento foi adotado levando-se em conta a análise da Advocacia Geral do Estado (AGE), que se manifestou pela existência de sustentação jurídica para o ato de recolher o IRRF sobre a integralidade da vantagem, ainda que o pagamento seja feito em parcelas.
Ainda segundo o Executivo, o procedimento adotado não implica qualquer prejuízo financeiro ou de declaração ao Fisco para os servidores públicos do Poder Executivo estadual.
Após muitas manifestações de servidores públicos contra a primeira proposta de pagamento do benefício natalino apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), que determinava a quitação do 13º salário em 11 vezes, o chefe do Executivo estadual voltou atrás. Agora, o pagamento será feito ainda de forma parcelada, mas com a cota mínima de R$ 300. As outras parcelas vão crescendo gradualmente. Sendo assim, apenas os funcionários que recebem acima de R$ 8.900 terão seus depósitos feitos até dezembro.
Em um dos protestos mais tensos, servidores da segurança pública chegaram a fechar a rodovia MG-010. Eles queimaram caixões com adesivos de Zema e do Partido Novo utilizados na campanha
Fonte O Tempo
Secretário diz que Minas pode falir se não aderir a socorro federal
Comissão discute reforma administrativa na Assembleia
O secretário de Planejamento e Gestão do governo mineiro, Otto Levy, disse, na manhã desta quinta-feira (20), que o único plano para tirar as contas do Estado do vermelho é aderir ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal, que vai ser enviado em abril para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto, no entanto, deve encontrar dificuldades para ser aprovado na Casa, uma vez que os deputados já dizem abertamente que não podem ser favoráveis a um projeto que congela direitos dos trabalhadores públicos e prevê que estatais sejam privatizadas. O secretário esteve nesta manhã no Legislativo para participar de uma audiência pública que trata sobre a proposta da reforma administrativa, de autoria do governador Romeu Zema (Novo).
Na audiência, o secretário explicou sobre a situação financeira da administração estadual. Segundo ele, a dívida total herdada do governo Fernando Pimentel (PT) é de cerca de R$ 40 bilhões. Nesse cálculo estão inclusos R$ 1 bilhão de déficit operacional por mês, R$ 20 bilhões de restos a pagar, R$ 12 bilhões de passivo para os prefeitos e o débito de R$ 8 bilhões com o Tribunal de Justiça por conta do uso dos depósitos judiciais.
"Para o déficit operacional a gente está trabalhando com o corte de gastos. Agora, o governo só tem um plano A que é entrar no plano de recuperação fiscal do governo federal. Em abril a gente vai apresentar esse programa (na Assembleia)", afirmou. Questionado se não há outra saída, Otto Levy foi sucinto: "A gente realmente só tem o plano A. A situação financeira é essa. Imagine que você está imerso em dívidas e o seu salário não dá pra suas despesas diárias, se você não conseguir renegociar o que você vai fazer? Vai falir. É o que pode acontecer no Estado (sem aderir a esse regime)".
Em discurso, o chefe da pasta de Planejamento e Gestão disse que o Estado chegou a esse ponto porque Pimentel esperou resultados da Lei Kandir, e que o Estado não pode mais esperar. A fala foi rebatida por deputados do bloco de oposição da Casa.
A conta é que o Executivo mineiro deixou de arrecadar R$ 101 bilhões com a Lei Kandir que, em 1996, determinou a isenção de ICMS sobre exportações feitas pelos Estados. E, agora, a compensação de perdas da legislação depende do Congresso Nacional.
Reforma
Os deputados e pessoas presentes na audiência pública apresentaram para a equipe técnica do governo de Minas diversas sugestões sobre o projeto de reforma administrativa, que reduz de 21 para 12 o número de secretarias e corta em 15,5% cargos comissionados, gratificações e funções gratificadas. Entre elas de que a Secretarias de Cultura e de Turismo não sejam fundidas. Também é pedida atenção especial com políticas públicas e de que o Escritório de Representação do Governo em Brasília não seja extinto para que a articulação na capital federal não seja prejudicada.
De acordo com Otto Levy, todas essas sugestões vão ser analisadas, sendo que um dos pontos que podes ser incluído é a extinção de alguns escritórios da Secretaria da Fazenda em outros Estados. Essa questão foi levantada pelo deputado Cristiano Silveira (PT).
"O que eu coloquei na audiência é que a Secretaria de Fazenda tem três unidades descentralizadas do Estado criadas na década de 1990. Uma em São Paulo, uma no Distrito Federal e outra no Rio de Janeiro. Naquela época para se fazer o controle fiscal tinha a necessidade de fazer procedimentos físicos, e hoje é tudo digital. O que eu senti mais fácil é a questão de alguns escritórios foram da Secretaria da Fazenda que vamos avaliar se precisa manter. Hoje você tem servidores que poderiam servir em Minas Gerais e tem imóveis que muito bem localizados. Eu sugeri que o governo abrisse mão desses escritórios", afirmou o petista.
O líder de governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), acredita que o texto seja aprovado ainda em abril na Casa. "O que está ficando claro com a audiência é que o projeto foi amplamente discutido e estamos sentido uma concordância muito grande dos parlamentares quanto a necessidade da aprovação desse projeto", declarou. O vice-líder de governo, Guilherme da Cunha (Novo), declarou que a economia do projeto consegue cobrir questões pontuais da administração estadual, como concluir hospitais regionais.
Já o líder de oposição, André Quintão (PT), afirmou que é preciso atenção com alguns pontos da reforma porque o custo-benefício às vezes economiza pouco e prejudica muito. "Levantamos alguns pontos como a transferência do Ipsemg para a Secretaria da Fazenda, algumas fusões de secretarias não podem prejudicar as políticas públicas. Podemos até admitir a fusão no sentido da economia, mas não podemos enfraquecer os trabalhos nas áreas das mulheres, de pessoas com deficiência, enfraquecer a cultura no Estado. A reforma não pode prejudicar o trabalho de políticas públicas", disse.
Valor real
Otto afirmou que a reforma tem como objetivo cumprir compromisso de campanha de Zema, aumentar a eficiência para executar políticas públicas e reduzir gastos e custos. De acordo com o secretário, a economia com o corte de cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações da administração indireta é de R$ 39,1 milhões, os ganhos com eficiência é de R$ 139,6 milhões e a expectativa de economia com reformas futuras na administração indireta é de R$ 56,4 milhões. Assim, a economia anual vai chegar a R$ 235 milhões, alcançando R$ 1 bilhão em quatro anos.
Contudo, como mostrou O TEMPO, ao anunciar o projeto de reforma administrativa em 5 de fevereiro, o governador Romeu Zema (Novo) disse que somente esse projeto (367/2019) que tramita na Casa iria gerar a economia de R$ 1 bilhão. Em nenhum momento, o Estado havia dito que isso dependia de propostas que nem mesmo foram enviados para a ALMG.
Fonte O Tempo
Mais um secretário desmente informação do governo: "Não tem superávit"
Mais um secretário estadual desmentiu uma informação dada pelo próprio governo de Minas Gerais de que, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o Executivo apresentou um superávit de R$ 4 bilhões. Em entrevista, na manhã desta quarta-feira (20), o chefe da pasta de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou que não há superávit e que foi um mal-entendido. O secretário esteve nesta manhã na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participar de uma audiência pública que trata sobre a proposta da reforma administrativa, de autoria do governador Romeu Zema (Novo).
"Não tem um superávit. Aquilo foi um mal-entendido. Foi uma questão técnica que existiu que foi uma redução de gastos que em relação ao custeio melhorou em R$ 4 bilhões, mas no custeio não entra conta de pessoal. Só para você ter uma ideia, o gasto de pessoal em um mês é de R$ 3,5 bilhões, em dois meses é R$ 7 bilhões. Então, de novo, a gente teve nos dois primeiros meses um déficit de R$ 2 bilhões", afirmou Otto.
No último dia 13, o secretário de governo, Custódio Mattos, já havia dito que não existia superávit. “É um mal-entendido técnico. O Estado está tendo um déficit. A diferença de receita e despesa mensal neste momento é de R$ 1 bilhão, gasta mais um R$ 1 bilhão do que arrecada. Tem uma dívida acumulada de curto prazo de quase R$ 40 bilhões. Não há superávit nenhum. Isso é um erro de comunicação técnica que será devidamente apurado. Eu estou sabendo disso neste momento por você e vou verificar”, declarou à época.
Esse foi o mesmo entendimento do líder do governo na Assembleia, o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB). "O governo tem anunciado e foi bastante divulgado pela própria equipe de publicação, mas o próprio governo, eu conversei muito com o Custódio Mattos, até mesmo com Otto, pode dizer que você não pode considerar esses R$ 4 bilhões como um superávit na receita de janeiro", declarou nesta quarta-feira.
Na última terça-feira (12), a Agência Minas, portal do governo do Estado, divulgou o superávit de R$ 4 bilhões no primeiro bimestre, pontuando que dos R$ 17,1 bilhões arrecadados nesse período, foram comprometidos R$ 13,1 bilhões com as despesas do período. O Executivo ainda fez questão de ressaltar em seu site que o índice foi 48,1% maior se comparado ao mesmo período de 2018.
A reportagem da Agência Minas foi uma resposta a um comentário do editor de Política Ricardo Corrêa na coluna Política em Análise, da rádio Super Notícia FM e do portal O Tempo. Na ocasião, ele apontou aumento da despesa do governo no período. Para rebater essa informação, o governo divulgou que teve superávit entre janeiro e fevereiro.
Silêncio
Desde o último dia 13, a reportagem questiona o governo sobre o motivo da divergência de versões e se há um superávit de R$ 4 bilhões. Contudo, até agora a assessoria de imprensa não respondeu a demanda.
Fonte O Tempo
Prefeitos rejeitam proposta de Zema e dão carta branca a Julvan
Reunião na AMM termina com proposta do governo de Minas rejeitada
Por cerca de uma hora e meia, 328 prefeitos ligados à Associação Mineira de Municípios (AMM) debateram as propostas apresentadas pelo governador Romeu Zema (Novo) para o pagamento de R$ 1 bilhão retidos no mês de janeiro referentes a repasses de IPVA e ICMS, além dos mais de R$ 12 bilhões devidos pelo governo de Fernando Pimentel (PT). Por fim, a proposta de Zema foi rejeitada pela ampla maioria dos prefeitos, que ainda deram carta branca ao presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, de tentar melhorar algumas cláusulas do que foi apresentado.
"Na verdade, ficou aprovado o que foi deliberado, mas alguns itens não ficaram acertados. Eles me deram carta branca para continuar a deliberar com o governo. (Se continuar do jeito que está) Acho que não será aprovado, me deram carta branca e eu sei do anseio dos prefeitos. Vou apresentar ao governo os pontos que precisa aprimorar e que acredito que dá para o governo chegar nesses para aí sim marcar a audiência de conciliação. Mas nós vamos fazer de tudo para aprovar", explicou.
"As negociações continuam. Nós queremos resolver esse mês ainda. E hoje ainda já vou ligar para eles para tentar chegar num consenso. (Caso cheguemos a um acordo) Não vai precisar de uma nova assembleia porque os prefeitos me deram poder de decisão. Se não tiver nenhum acréscimo, desse jeito aí (a proposta) vai voltar. O principal ponto está relacionado a esse tempo (de pagamento de R$ 1 bilhão) que está muito distante. Mas tem outros pontos que o governo pode atender a gente", completou.
Na bronca
Durante o tempo em que Julvan apresentou as propostas, em alguns momentos, prefeitos presentes também falaram. Beto Guimarães (PSB), prefeito de São José do Goiabal, foi duro ao criticar o governador Romeu Zema.
"Quando não tem grana, precisa negociar, por pior que seja o acordo. O Zema falou aqui que ia revogar o decreto em janeiro e não o fez. Por isso, com gente assim não tem conversa, tem que ser no judicial", completou.
Outros prefeitos também foram contra as propostas, reclamando, principalmente, que a maioria das parcelas devidas seriam pagas somente no próximo mandato.
Procurado, o governo disse apenas que o acordo foi aprovado com ressalvas.
Veja a lista com as propostas do governo rejeitadas pela AMM:
- Dívida deixada por Fernando Pimentel (PT): R$ 12,3 bilhões.
- Dívida de Romeu Zema (Novo) referente ao mês de janeiro: R$ 1,046 bilhão.
* Antecipação do pagamento do débito de janeiro/2019 para 90 dias após a homologação do regime de recuperação fiscal, em três parcelas. Os débitos de 2017/2018 serão pagos na sequência;
* Estado se compromete a não atrasar os repasses do transporte escolar e os valores atrasados serão pagos a partir de março de 2019 em dez parcelas mensais;
* Estado alimentará e disponibilizará acesso ao Siafi mediante login e senha à AMM para aferição dos valores arrecadados, também sendo fornecido extrato das contas ICMS e IPVA em caso de não adequação do Siafi;
* Estado concordou com o bloqueio imediato em suas contas de valores não repassados aos municípios após 30 dias de atraso;
* Revogação do Decreto 47296/2011 (Comitê de Avaliação de Pagamento).
Fonte O Tempo
quarta-feira, 20 de março de 2019
MANIFESTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MG
MANIFESTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MG
Dia 29/03/2019
Às: 11:00 hrs
Local: Cidade Administrativa em Belo Horizonte
Dia 29/03/2019
Às: 11:00 hrs
Local: Cidade Administrativa em Belo Horizonte
MANIFESTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MG
Decreto prevê plano de segurança para imóvel alugado por Zema
Há um mês o governador de Minas mora em casa de dois andares na região da Pampulha. Com o decreto ela passa a ser 'afetada', ou seja, destinada a uma 'finalidade pública'
Por Isabella Souto
Decreto publicado na edição de hoje do Minas Gerais determina que a casa alugada pelo governador Romeu Zema (Novo) no bairro Bandeirantes, na região da Pampulha, passa a ter uma “finalidade pública” e, por isso, a região está sujeita a um plano de segurança elaborado pelo Gabinete Militar do Governador (GMG).
Também caberá ao GMG, segundo o decreto, definir, por resolução, qual será a área de segurança em torno do imóvel. Na prática, significa que o acesso à região poderá ser limitado. Gradis já foram instalados no local.
O governador mineiro está morando no imóvel alugado por R$ 7 mil desde 10 de fevereiro – despesa custeada, segundo Zema, do próprio bolso. A casa tem dois andares e cerca de 400 metros quadrados de área construída.
Durante a campanha eleitoral, o então candidato havia dito que não utilizaria o Palácio das Mangabeiras – residência oficial do governador de Minas – para facilitar o deslocamento até a Cidade Administrativa, sede do Executivo estadual que fica no bairro Serra Verde.
De acordo com informações já divulgadas pelo governo, a economia trazida para os cofres públicos é de R$ 155 mil mensais, ou R$ 1,86 milhão ao ano. Com a decisão de não morar no Mangabeiras, 22 funcionários terceirizados foram dispensados
Há um mês o governador de Minas mora em casa de dois andares na região da Pampulha. Com o decreto ela passa a ser 'afetada', ou seja, destinada a uma 'finalidade pública'
Por Isabella Souto
Decreto publicado na edição de hoje do Minas Gerais determina que a casa alugada pelo governador Romeu Zema (Novo) no bairro Bandeirantes, na região da Pampulha, passa a ter uma “finalidade pública” e, por isso, a região está sujeita a um plano de segurança elaborado pelo Gabinete Militar do Governador (GMG).
Também caberá ao GMG, segundo o decreto, definir, por resolução, qual será a área de segurança em torno do imóvel. Na prática, significa que o acesso à região poderá ser limitado. Gradis já foram instalados no local.
O governador mineiro está morando no imóvel alugado por R$ 7 mil desde 10 de fevereiro – despesa custeada, segundo Zema, do próprio bolso. A casa tem dois andares e cerca de 400 metros quadrados de área construída.
Durante a campanha eleitoral, o então candidato havia dito que não utilizaria o Palácio das Mangabeiras – residência oficial do governador de Minas – para facilitar o deslocamento até a Cidade Administrativa, sede do Executivo estadual que fica no bairro Serra Verde.
De acordo com informações já divulgadas pelo governo, a economia trazida para os cofres públicos é de R$ 155 mil mensais, ou R$ 1,86 milhão ao ano. Com a decisão de não morar no Mangabeiras, 22 funcionários terceirizados foram dispensados
A hora é agora. Isso é mais claro que qualquer coisa. Se dia 29 não demonstrarmos força, quem perde qualquer "um individual". É uma categoria inteira.
A hora é agora. Isso é mais claro que qualquer coisa. Se dia 29 não demonstrarmos força, quem perde não é o Mendonça, o Maia, o Masseno, ou qualquer "um individual". É uma categoria inteira.
Nós (palavra difícil no nosso meio) com o Pimentel foram 4 anos assim: No começo o discurso era para esperar, no meio o discurso era para dialogar pq não adiantava "ser radical", ao final o discurso era que "não adiantava nada pq estava saindo".
O Governo mal começou e já demonstrou descaso com o funcionalismo, em especial com os militares estaduais. Promessa de congelamento de salários por mais 4 anos.
Não tenho dois salários de Oficial em minha casa, tambem não tenho outros empregos (tenho empresa). Não ganho mal, mas não acho que mereça ganhar menos do que outras categorias "privilegiadas", inclusive, pelo atual governo.
Participei da construção da proposta salarial que resgatou nossa dignidade pós 98. Entretanto, convivo na casa de colegas de diversas graduações e consigo ver o mesmo cenário de antigamente.
Pior, a mesma descrença no comando e no Oficialato.
Não vou defender "partidos políticos", primeiro porque não existem no Brasil, segundo porque não sigo siglas, sigo uma história.
Dia 29 não está em jogo a ideia de um, uns ou de grupos. Dia 29 está em jogo a força e a necessidade de uma classe que não tem divisões entre Oficiais e Praças, entre Capital e Interior, entre Ativos e Inativos, entre Operacionais e a Administrativo, entre Boinas Branca, Pretas, Marrons ou coloridas. Ou somos PM ou somos "comédia".
Medo de punições? Nunca tive medo de vagabundo, vou ter medo de informar alguma coisa? Como dizia o dobrado que adorávamos cantar nas escolas de formação: "AVANTE CAMARADAS"!!!
( Por Marcelo Evangelista Maia) Marcelo Maia
Idoso realiza sonho de ser militar aos 85 anos: 'O melhor dia da minha vida'
‘Foi o melhor dia da minha vida’, disse Diógenes Pinheiro De Oliveira, de 85 anos, que sempre sonhou em ser militar. Morador há 5 anos no asilo Nossa Senhora de Fátima, Pirassununga (SP), ele recebeu um presente de Natal antecipado na terça-feira (22): passou a manhã realizando diversas atividades junto com soldados e oficiais do Exército no 13º Regimento de Cavalaria Mecanizada. (RCMec).
Idoso de 85 anos recebeu uniforme para realizar o
sonho de ser militar (Foto: Carol Malandrino/G1)
O asilo, que atende cerca de 40 idosos com famílias em situações precárias, realizou uma campanha de apadrinhamento no Natal e vários pedidos surpreenderam os funcionários. Os idosos tiraram fotos segurando um quadro negro em que estava escrito o presente que eles gostariam de ganhar no fim do ano.
Seu Diógenes, como é conhecido no local, escreveu: ‘Eu ainda quero ser militar!’O sonho de infância do aposentado não se concretizou na juventude devido a um problema de visão. Ele contou que na época chegou a levar um atestado ao quartel, mas não teve jeito, foi dispensado.Rede social
As fotos da campanha foram parar nas redes sociais. O coronel Eduardo Xavier Ferreira Glaser Migon contou que soube da iniciativa e resolveu apoiar. Na manhã de terça-feira, Seu Diógenes foi surpreendido com a chegada dos militares ao asilo. Ele recebeu até um uniforme com o nome dele gravado.
O idoso foi transportado para o quartel. Carros de combate seguiram em comboio com as sirenes ligadas. Lá, ele foi recebido com uma cerimônia especial, como é feita todas as manhãs quando alguma autoridade chega ao local. Depois, Seu Diógenes hasteou a bandeira nacional e tomou café no refeitório.Bem alimentado, ele começou a participar das atividades no quartel. Primeiro, passeou em dois veículos militares, depois participou de uma demonstração prática de tiro e, por fim, andou a cavalo. Uma enfermeira e alguns soltados acompanharam o idoso para garantir a segurança dele. Ao final, recebeu, além do carinho das pessoas envolvidas na ação, um certificado especial do Exército, que reúne mais de 500 militares naquele batalhão. “É o melhor presente que já fizeram para mim, estou feliz”, disse Seu Diógenes.
Campanha
Coordenadora do asilo há 8 anos, Estelina Lima da Silva explicou que a campanha contou com voluntários que assistiram no Fantástico uma reportagem sobre o assunto.“Formamos um grupo com cinco pessoas e essa surpresa aconteceu. O Seu Diógenes está aqui há quase seis anos e a única família que ele tem são dois sobrinhos. É uma pessoa muito dócil, não gosta de briga e fica nervoso quando vê alguma discussão. Ele sempre comentou que o sonho dele era ser militar e que não tinha conseguido”.
Segundo Estelina, o idoso resistiu para mudar para o asilo, mas foi sua única alternativa, já que ele corria risco de vida. “Estavam entrando direto na casa dele pelo telhado, viram que ele morava sozinho e ele já chegou a entrar em conflito com um dos homens que tentou invadir o local. Ele chegou aqui machucado. Acho que agora ele tem aqui como a casa dele com muito amor, carinho e afeto pelas pessoas”, contou.
Após um tempo no asilo, o idoso resolveu assumir uma função de porteiro para não ficar parado. “Ele ajuda a gente. Até arrumamos um voluntário para ajudar, mas Seu Diógenes ficou triste, achou que teria que sair do cargo. Explicamos que era apenas para ele conseguir passear um pouco”, relembrou a coordenadora.
Fonte G1 São Carlos e Araraquara
“Estamos em uma guerra ideológica para matar pobre”, diz policial perseguido por criticar PM
Aviso de Gatilho (Trigger Warning): depressão e suicídio*
Por Martel Alexandre del Colle
Eu voltei para a polícia militar em 2016. O motivo e as circunstâncias são longos demais para se narrar aqui. Depois de todas as experiências que eu havia passado dentro da polícia eu havia voltado mais forte e determinado a fazer o que era certo. Fui colocado em um batalhão que cuidava da região metropolitana de Curitiba. Fiquei empolgado. Eu adoro ser policial, cuidar da sociedade, ajudar a fazer deste país um local mais justo. Certas partes de mim parecem terem sido feitas para isso. Eu fico calmo nas ocorrências de vulto, eu gero soluções rápidas e nunca tive uma ocorrência na qual se possa dizer que o procedimento adotado foi errado.
Chegando ao batalhão, eu assumi uma companhia. Algo novo para mim. Estaria no comando de muitos policiais. Considerei uma grande oportunidade. Comecei a realizar algumas mudanças: treinamento para todos os policiais, banco de horas, mudança na forma da escala. Havia conversado com um professor de jiu-jítsu e uma academia de musculação que ficava a poucos metros da companhia para que os policiais pudessem treinar no local com um preço diferente devido ao número de possíveis inscritos.
Isso durou menos de um mês. Fui enviado para a escala de coordenação de policiamento. Fiquei um pouco chateado, mas sem problemas. Policial militar é policial em qualquer lugar e função. Na função de coordenador percebi vários defeitos. Sempre fui assim, eu encontro as falhas com facilidade. A parte boa é que eu também encontro as soluções. Comecei a dizer alguns problemas que eu encontrava para a execução de um bom serviço aos meus chefes, juntamente com uma proposta para solucionar a demanda. Fui ouvido em partes e outras foram ignoradas. Quanto a alguns problemas eu sequer poderia tocar no assunto. Eram pesados demais e eu poderia sofrer represálias.
O tempo que fiquei na unidade, estagnado, vendo muitas coisas erradas, começou a me estressar. E quando eu digo “coisas erradas” não estou dizendo que eles não faziam meus gostos. Estou me referindo a distribuição de efetivo pela malha feita de maneira irresponsável, o que no final gera mortes e assaltos; refiro-me ao uso político das forças de segurança, realizando operações que aparecem muito, mas que não solucionam nada; refiro-me a vistas grossas para a corrupção policial, condenando os policiais novatos a experiências terríveis dentro da viatura; refiro-me a vistas grossas para execuções e torturas; refiro-me a métodos de fiscalização obsoletos e ineficientes; dentre outras coisas. Todos problemas sérios, que condenam vidas e que são de fácil solução. Tão fácil que eu apresentei uma solução para praticamente todos.
Meu estresse e desapontamento chegou a tal ponto que eu fui até a diretoria de pessoal da polícia e fiz uma proposta ao chefe: gostaria de ajuda para ir para outra unidade, caso isso não fosse possível, eu queria ajuda para solicitar minha saída da polícia. Eu não esperava nenhuma ajuda, estava certo que aquele seria meu último dia na polícia, mas eu me enganei. O oficial que me recebeu me ouviu. Contei todas as minhas frustrações para ele e ele entendeu. Resolveu então me mandar para um batalhão que fosse mais apegado a técnica e ao estudo. Enviou-me para uma unidade de policiamento escolar. Confesso que as circunstâncias da transferência me deixaram animado. Sempre sonhei com uma unidade policial voltada para a técnica, para o estudo e para o resultado de maneira humanizada.
Cheguei na nova unidade e fui bem recebido. Todos diziam que a unidade funcionava como uma grande família, onde todos se ajudavam e que sugestões eram sempre bem-vindas. Parecia um sonho se tornando real. Eu nunca havia trabalhado com policiamento em escolas, ou com prevenção de uso de drogas para adolescentes, etc. Fui até uma livraria e comprei uns dez livros sobre pedagogia, formas de se comunicar com crianças e adolescentes e como falar sobre drogas para adolescentes. Também pesquisei como as policias de outros países tratavam o policiamento para menores, e fui investigar sobre o programa DARE que é a base do PROERD que é aplicado aqui no Brasil.
Eu tinha medo de não chegar ao nível dos oficiais que ali estavam. Alguns estavam na unidade a mais de 10 anos, e eu só conseguia pensar que teria de ralar muito para chegar perto do conhecimento deles sobre policiamento para adolescentes. Acho que esse foi meu primeiro engano. Percebi que o conhecimento de parte do oficialato era baixíssimo, inadmissível para um batalhão especializado. Havia uma mistura grotesca de religião e orientações policiais. Quase tudo na unidade acabava com referências religiosas. Chegando ao absurdo de ocorrer uma pregação no meio de solenidades militares e escalas para comparecimento em igrejas. E aí começa a minha queda.
Eu decidi dizer o que considerava certo e não aceitar absurdos. A minha primeira porrada contra o sistema foi me negar a ir em um culto numa igreja católica para o qual eu estava escalado. Não fui porque o estado é laico, independentemente da minha religião. Não me doeria nada ir para o culto, mas eu sei que alguns policiais se ofenderiam. E eu não entrei na polícia para me defender, entrei para defender os outros, inclusive meus policiais. Eu disse a todos os meus policiais que nenhum deles era obrigado a ir e que poderiam dizer que eu passei tal informação. Muitos foram e disseram que temeram represálias contra mim.
Durante os meus estudos sobre o PROERD eu descobri dados nada positivos sobre o programa. Não há evidências científicas da eficácia do programa. Os estudos feitos sobre o programa americano mostram que ele é ou ineficiente ou contraproducente (adolescentes que passaram pelo programa usaram mais drogas na vida adulta do que os que não passaram). Além disso o PROERD era aplicado em escolas particulares enquanto escolas públicas ficavam sem o serviço; o treinamento era disperso e fraco, nos locais em que havia treinamento; o programa era engessado e pouco atualizado, agindo como um vetor de ideias conservadoras e não científicas; e estava também impregnado de religião.
Conheci vários instrutores do PROERD e posso dizer que a maioria tinha boas intenções e fazia o seu máximo. O erro estava na chefia que atuava voltada para si e não para a vida das crianças e adolescentes. Todos os erros que eu apontava eram para que crianças e adolescentes tivessem mais chances de uma vida feliz, e eu não percebia a mesma vontade por parte dos meus chefes. Peguei todos os dados científicos sobre o programa e levei para os meus chefes. A resposta deles foi: O PROERD NUNCA VAI ACABAR, POIS É UM PROGRAMA DE DEUS.
E eu disse, em algum momento, que queria acabar com o programa? Eu queria melhorá-lo! Eles me devolveram os papéis com as pesquisas impressas e eu fui embora.
Fiz um vídeo falando sobre esses pontos. A ideia era ensinar policiais por outras vias. Gravava vídeos sobre abordagem, prevenção, violência, etc. Vários policiais acompanhavam e eu me sentia satisfeito em lutar por um mundo melhor. O vídeo que fiz sobre o PROERD chegou até meus chefes. Eles criticaram o vídeo e disseram que se eu via problemas na unidade eu deveria tratar o problema apenas internamente, já que a polícia era uma “instituição TOTAL” (eu recomendo que você busque o significado deste termo). Eu os lembrei de que eu havia trazido o problema do PROERD. Eles então me convidaram a sair da unidade, e eu disse que faria o que fosse melhor para a segurança pública. Eles disseram que eu ficaria na unidade e que teria um canal direto com eles para apresentar propostas e demandas. Eu fiquei satisfeito. O vídeo havia causado algum efeito.
Diante da proposta de trazer todos os problemas da unidade ao comando da unidade, eu reuni meus policiais e pedi para que eles escrevessem os maiores problemas que eles encontravam na unidade e quais seriam as soluções que eles visualizavam. Compilei todos esses dados e somei as minhas análises e conclusões. Fiz um documento e enviei ao comando. Não tive nenhuma resposta. A única coisa que eu consegui foi criar uma situação muito estranha da unidade contra mim. Começando por algumas tentativas de punições absurdas, tais como: chegar atrasado em uma operação na qual eu não estava escalado; estacionar o veículo na vaga, porém da maneira errada. Nenhuma dessas prosperou, até que encontraram uma solução: transferência. Mandaram-me para outra cidade.
A cidade não era distante, mas ser transferido sabendo que isso está sendo feito para te prejudicar, mais as incontáveis vezes em que oficiais e praças da unidade vieram me consolar dizendo que a perseguição estava descarada e ridícula, deixou-me debilitado. Tudo isso reativou a minha depressão, que até aquele momento estava controlada. Eu não quis dar o braço a torcer. Minha mãe, percebendo que eu estava muito mal, marcou um psiquiatra. Eu fui e comecei a tomar medicamentos para me manter bem. Fui para meu novo local de trabalho e fiz o meu melhor, apesar da depressão. Comecei a ter muito sono, mas fiz de tudo para não demonstrar minha fraqueza e seguir com o meu trabalho, mesmo recebendo tantas porradas. O conceito de cristão e de família daquela unidade é muito estranho. A minha família apoia e o meu Jesus ama.
No novo local, ouvi os policiais para saber como otimizar o serviço. Defini instruções semanais, assim como fazia em Curitiba. Preparei um novo sistema e conscientizei os policiais sobre diversos temas necessários para o trabalho em escolas: respeito à dignidade da criança e adolescentes; pactos internacionais; prevenção ao uso de drogas; motivos que levam pessoas às drogas; prevenção da violência; inclusão da polícia militar como órgão de maior importância na rede de proteção; homossexualidade e transexualidade.
Tudo ia muito bem, apesar da perseguição. Apesar de oficiais irem até minha unidade para me informar que eles estavam sendo escalados para me fiscalizar. Foi lá que escrevi um texto sobre por que a ideologia do Bolsonaro seria uma péssima escolha para os policiais e para a segurança pública. Não demorou para que eu fosse novamente transferido. Isso acabou comigo. A minha depressão estava muito difícil de controlar e com essa troca de locais ficou impossível.
Eu pedi ajuda em vários setores da polícia e praticamente todos responderam que sabiam que eu estava sendo punido com uma transferência, mas que não podiam fazer nada, pois o sistema era assim mesmo. Eu não conseguia mais trabalhar e fui até a diretoria de pessoal pedir ajuda, a resposta foi praticamente a mesma. Meu psiquiatra fez um documento dizendo que essas transferências eram muito ruins para mim e, enquanto eu estava aguardando a resposta da polícia militar, foi aberto um procedimento contra mim por deserção. Recebi ajuda de muitas pessoas nesse período, mas eu não tinha forças para lutar. Advogados me orientaram diversas vezes e isso evitou que eu fosse preso como desertor.
Fui até meu local de trabalho, mas já estava impossível para mim. Eu não tinha mais vontade de ser policial, não tinha energia, nem força. Conheci bons oficiais neste novo local, mas eu estava doente demais para trabalhar como deveria. Graças aos policiais dessa unidade e da que eu estava antes eu não sai da polícia.
Investigador denuncia perseguição na polícia após se manifestar contra Bolsonaro
A partir desse momento, qualquer pequeno incidente parecia algo grave demais para mim. Foi nesses dias que eu discuti com uma amiga que era muito importante para mim. Sem esperança de mudar algo no trabalho, sem esperanças de ser bom para quem era bom para mim, eu decidi tirar minha própria vida.
Sai de casa com essa intenção e avisei alguns amigos antes de desligar o telefone. Falei com o ilustrador de um livro meu e depois encontrei meu primo. Tentei sair de perto dele para poder realizar o que havia planejado, mas ele não deixou. Minha família me encontrou num momento onde eu só sentia dor. Eu vi meu pai voltar a respirar, praticamente, quando ele me encontrou com vida.
Fui para o hospital da polícia e de lá fui para um internamento que durou 40 dias. Se eu tinha alguma dúvida de que a minha luta estava certa, ela acabou dentro do hospital. Lá encontrei muitos policiais emocionalmente destruídos por terem sido o policial ideal. Alguns contavam dos batismos que, basicamente, são execuções que eles tiveram de realizar como forma de teste quando eram novos na polícia. Segundo eles, era necessário ir até uma favela e matar alguém para mostrar que eles seriam policiais de coragem. Outros policiais estavam com a família destruída. De tanto fazerem coisas de que se arrependem e voltarem para casa sem poder contar nada.
Eu sai da estatística de policial que comete suicídio, mas muitos se foram por causa desse sistema. E nós, policiais, somos todos culpados. Uns são culpados por fazer o mal ativamente. E outros são culpados pela omissão, por saberem que tudo isso acontece e não fazerem nada. Aí fica parecendo que eu sou um maluco.
Conheci um tenente do qual gostei muito. Achei ele bem parecido comigo. Ele era empolgado, inteligente, queria solucionar os problemas de segurança pública do local. Mas eu fiquei muito triste quando ouvi da boca dele que certos pelotões da polícia têm de trabalhar diferente, ou seja, tem de executar e torturar.
E a história segue. Bastam cinco minutos com um policial para ele contar sobre algum abuso de autoridade, sobre alguma execução que ele presenciou ou ouviu falar, sobre uma seção de tortura.
E todos acreditam estar fazendo o bem. Eu não duvido deles, pois eu também já acreditei. Somos treinados com o mantra BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO, mas eu nunca vi um policial sair para executar um deputado bandido, um juiz que vende sentença, um senador que é chefe de tráfico. E eu não espero que saiam. O que eu quero demonstrar é que você, policial, está sendo enganado. Você está numa guerra ideológica para matar pobre. Não é bandido bom é bandido morto, mas sim, pobre bom é pobre morto. Você está sendo manipulado.
Homens de farda não choram
Fizeram você acreditar que o crime mais hediondo do país é o tráfico de drogas, enquanto a gente trata com menos cuidado do homicídio, do estupro, do roubo, da corrupção. Fizeram você acreditar que o seu serviço é dar solução a ocorrência, e que se houver reincidência a culpa é sua. Fizeram você acreditar que quem comete um erro nunca vai melhorar, mas você se esquece que ser policial é aprender na prática que todo o mundo erra, e que todo o mundo merece uma segunda chance. Onde você estaria sem uma segunda chance? Quem você seria se não fossem perdoados nenhum dos seus erros?
A manipulação não é à toa. Enquanto você mata e se mata, enquanto você corre atrás de traficante como se alguém fosse obrigado a usar drogas, os grandes crimes continuam acontecendo e a gente não tem efetivo para prevenir ou para investigar, já que nossa capacidade está toda na droga.
Você está sendo manipulado, usado. Para essa galera, a sua vida não vale nada. É por isso que eles querem que você suba morro para matar traficante, pois o que vale é o show, a sensação do caos. A sua vida é insignificante. Tão insignificante quanto a do traficante. Se sua vida fosse importante para o Bolsonaro e cia, eles lhe dariam proteção e diminuiriam a incidência de crimes, mas eles só querem um palco para dizer que estão certos e um holofote para desviar o foco dos problemas de sempre.
Nós, policiais, somos muito mais culpados pela situação em que o Brasil está do que você imagina. Nós ajudamos na mentira, nós servimos de distração, e nós rompemos o nosso juramento de fazer o certo, mesmo que isto custe as nossas vidas.
Fazer o certo quase custou a minha vida. Fazer o certo custou o contato com pessoas muito importantes para mim.
Eu ainda não vejo muito motivo para viver. Parece que tudo o que fiz foi inútil, em vão. Não sei se consigo vestir uma farda novamente. Mas eu sigo procurando uma resposta. Talvez o mais importante é que mesmo na dor eu tentei ser eu mesmo.
Martel Alexandre del Colle tem 28 anos e é policial há 10 anos. É aspirante a Oficial da Polícia militar do Paraná.
Fonte Justificando
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