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sexta-feira, 1 de setembro de 2017
HOMENAGEM AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
Uma homenagem mais do que merecida do Deputado Cabo Júlio a esta classe que há 106 anos presta um serviço importantíssimo para a sociedade. Batalhei e continuo lutando para que esta instituição seja valorizada. https://r3---sn-jucj-0qpl.googlevideo.com/videoplayback?id=8784a2b9127f33a9&itag=18&source=blogger&mm=31&mn=sn-jucj-0qpl&ms=au&mv=m&pcm2cms=yes&pl=20&ei=qVGpWcj4CNDNqwXGtIOABw&mime=video/mp4&lmt=1504226480365916&mt=1504268642&ip=179.104.135.42&ipbits=0&expire=1504297513&sparams=ip,ipbits,expire,id,itag,source,mm,mn,ms,mv,pcm2cms,pl,ei,mime,lmt&signature=02CDA83F04B1E99784D67B88659B4A8D0221D1D8.668272305374505ED4724410804C5DD66B0DFFA4&key=ck2&cpn=rgEh3U9YN7V6JmQq&c=WEB&cver=1.20170830
terça-feira, 29 de agosto de 2017
O MILITARISMO E OS “DIREITOS CIVIS” DO POLICIAL...
O movimento organizado pelas esposas dos policiais no estado do Espírito Santo na primeira semana deste mês de fevereiro, serviu para uma importante reflexão acerca de alguns temas:O POLICIAL PODE FAZER GREVE?
O POLICIAL MILITAR TEM DIREITOS CIVIS?
EXISTEM DIREITOS MILITARES?
AS ESPOSAS DE POLICIAIS PODEM SER PROCESSADAS PELA PM?
Pois bem, tentarei responder de forma bem didática a estes questionamentos, ilustrando toda a trama que correu por detrás desse movimento, organizado pelas esposas, mas usurpado pelas associações, ditas “representantes” dos policiais militares.
- O policial pode fazer greve?
R – Não, o policial não pode fazer greve. A greve é um direito civil definido pela lei 7783/1989 e é vedada aos militares, assim como a sindicalização.
- O POLICIAL MILITAR TEM DIREITOS CIVIS?
R – Sim, o policial militar tem direitos civis, porém bem menos do que a pessoa civil. Tem direito à propriedade, direito à vida, à incolumidade física, entretanto, não tem direito à liberdade de expressão (art. 166 do CPM), nem à dignidade humana, muito menos à liberdade (é punido com penas restritivas de liberdade meramente administrativas, ou pode ser preso e conduzido ao cárcere sem flagrante delito e sem ordem fundamentada da autoridade judiciária competente, como as pessoas comuns, por mero ato administrativo).
- EXISTEM DIREITOS MILITARES?
R – Não. Não existem direitos militares. Pelo contrário. Existe a ausência de direitos fundamentais justamente em razão da condição de militar. Por exemplo: Um policial não pode denunciar um comandante por corrupção, mesmo que ele seja corrupto, ou comete o crime previsto no artigo 166 do Código penal Militar, da mesma forma que não pode falar contra o governo ou as instituições, ou reclamar de medidas como a PEC 241 ou a PEC 287, para não ser enquadrado no mesmo artigo (166 do CPM).
Dentre as hipóteses de ausência de direitos do militar, estão entre outras:
- Não pode viajar de seu estado sem pedir autorização de seu comandante, ainda que de férias;
- Não pode se casar sem pedir autorização de seu comandante;
- Não tem direito a um advogado ou defesa técnica nos processos disciplinares;
- Não tem direito de estudar, a menos que peça permissão ao seu comandante e ele autorize;
- Não tem direito de associar-se a sindicatos de nenhuma espécie;
- Não tem direito a filiar-se a partidos políticos;
- Não tem direito a Convenção Coletiva ou acordo trabalhista;
- Aliás, não tem direitos trabalhistas fundamentais como: FGTS, Horas Extras, Banco de Horas, Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade, Cesta Básica, Vale transporte, Vale Alimentação, Auxílio Creche, Bolsa de Estudos e assim sucessivamente.
AS ESPOSAS DE POLICIAIS PODEM SER PROCESSADAS PELA PM?
R – Não. As esposas não podem ser processadas pela PM, aliás, ninguém do povo pode ser processado pela PM, porque não existem crimes militares estaduais cometidos por civis.
Repito: Civis não cometem crimes militares na esfera estadual, nunca!
ENTÃO, QUAL A VANTAGEM DE SER POLICIAL MILITAR?
Na realidade, ser policial é uma honra.
Ser policial é um ofício que requer dedicação, comprometimento e abdicação.
Mas ser policial exige ser militar?
Esta é a confusão que se faz ao acreditar que somente tendo envergadura militar a polícia há de funcionar.
Nos países de primeiro mundo, como Japão, Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Canadá, França, Suécia e outros, a polícia é civil, apesar de uniformizada, entretanto, totalmente desvinculada das Forças Armadas, cuja função em nada tem a ver com o policiamento ostensivo e atendimento de crises sociais entre cidadãos protegidos pelo Estado.
O Japão inovou em 1919 ao criar as Kobans, ou seja, casas de moradia para policias que funcionavam como mini departamentos de polícia, aproximando o cidadão do policial, o que perdura até hoje, tendo reduzido drasticamente a incidência e reincidência criminais no país.
Em 1997, o estado de São Paulo copiou essa forma de proximidade do policial com a comunidade a que servia.
Criou-se a Polícia Comunitária, uma doutrina de policiamento que previa a interação e a empatia do policial com o cidadão a quem ele servia.
Foi um sucesso. Alcançou resultados espetaculares em muito pouco tempo, porque pacificava as comunidades a partir do comprometimento de cada cidadão, e a polícia era uma referência na negociação de tais direitos.
Mas o ciúme de alguns, que perdiam poder a cada vez que o cidadão se dirigia a uma base comunitária e não mais aos palácios de comando, fez com que houvesse uma sabotagem institucional no modelo de policiamento e as bases fossem fechadas gradativamente, distanciando o cidadão do cidadão policial, criando uma sensação de abandono nas comunidades, que investiram tempo e dinheiro na parceria.
A polícia estava perdendo o seu caráter militaresco.
Estava se socializando com a comunidade. Prestando um serviço de excelência.
Era o caminho para a desmilitarização. A construção de uma polícia cidadã.
Mas, uma polícia cidadã não defende instituições e empresas. Ela defende o povo. E muitos comandantes iriam perder a corrupção da venda de policiamento, que lhes rende muito conforto...
Precisamos refletir com urgência. A quem desejamos que a polícia sirva?
A polícia deve servir ao povo. Deve ser usada na defesa do cidadão. Não de bancos, de indústrias, de latifúndios, mas do povo, da família, do bairro, da sociedade como um todo, onde todos se beneficiem da atividade policial.
O próprio policial precisa entender que seu uniforme, sua arma e seu juramento não são para uma corporação, mas para toda a sociedade, e que seu uniforme não precisa ter vinculação com o militarismo pra ser exemplo de proteção e serviço.
Desmilitarizar não é desarmar, nem humilhar, nem exonerar.
Desmilitarizar é criar dignidade para o policial. É fazer com que ele desfrute dos mesmos direitos sociais que defende para os outros...
Marco Ferreira – estudioso do tema da desmilitarização.
quarta-feira, 23 de agosto de 2017
CARTA ABERTA DA ESPOSA DE UM POLICIAL PARA SUA FAMÍLIA E AMIGOS
Eu gostaria que vocês pudessem ver o rosto dele, sua preparação e determinação antes dele sair de casa para o serviço. Seu rosto pode estar cansado, mas em seu coração ele não poderia se sentir mais vivo realizando sua vocação. Ele se prepara constantemente, seja em treinamento físico ou espiritual, e a determinação de um GUERREIRO irradia de seu ser. Ele está pronto para a batalha e seu objetivo no final de cada turno de serviço é voltar para CASA, onde ele é amado e onde ele está seguro.Eu queria que vocês pudessem ser uma mosca na parede enquanto nos deitamos no escuro durante a noite silenciosa, os corações batendo alto enquanto nós conversamos sobre os “E se?”… Nós planejamos o futuro da nossa família como se ele não estivesse mais aqui, fazemos planos de funeral e discutimos como eu poderia complementar minha renda caso ele se fosse. A angústia no meu coração às vezes é muito forte, mas então a paz acalma meu espírito quando ele diz graciosamente: “Eu serei chamado por Deus para Deus fazendo o que eu mais amei, cara a cara com o meu Criador, se eu estiver em paz com isso, você também precisa estar em paz com isso”.
… Ninguém conseguiria segurar as lágrimas.
Eu gostaria que vocês realmente o reconhecessem, seus sacrifícios e seu serviço antes que, Deus queira que não, ele se torne mais uma notícia no jornal, um artigo do Facebook, ou o funeral de um policial que você participa. Ele é humano, ele é um pacificador e ele é meu marido.
Ele não faz isso pelo salário, ele não faz isso pela aposentadoria, e ele não faz isso para “aparecer”. Ele escolheu essa carreira como uma profissão de vida porque é sua vocação. Ele suporta isso para fazer a diferença, na vida de um suspeito ou de um inocente. Ele pode dar conselhos a um criminoso e trazer alívio a uma vítima. Ele é meu super-herói, melhor do que qualquer personagem de filmes que você possa imaginar.
Por último, sempre que você pensar em nós, você poderia orar por nós? Sempre que você ver outro artigo, bom ou ruim, sobre um policial, independentemente da região, mantenha nossa família policial em suas orações também. Ore por nosso casamento, para que enfrentemos e superemos a taxa de divórcio que está subindo rapidamente nos casamentos de policiais. Ore por nosso lar, para que ele seja seu refúgio seguro e preenchida com PAZ quando ele voltar para casa depois das situações mais turbulentas. Ore por nossos filhos, para que eles não sejam impactados pela mídia ou pelas conversas que ouvem na escola, mas que eles tenham certeza que seu pai é um homem bom e nobre, um herói e um homem de valor.
Para encerrar, reze por ele… O ser humano debaixo da farda. Ore para que ele continue lutando por paz e justiça em um mundo que o ataca com ódio e injustiça. Ore para que Deus o traga para casa todos os dias depois de cada turno de serviço, para sua família que espera horas por seu retorno. Ore para que ele tenha sabedoria para tomar decisões em frações de segundo que terão efeitos para sempre.
Espero que enquanto a mídia desvaloriza nossos policiais você permaneça conosco e ao nosso lado. Nossa família é honrada por viver essa vida e não a trocaria por nada. Obrigado a quem nos amou e nos apoiou nesta viagem em constante mudança que chamamos VIDA.
Com amor,
Esposa orgulhosa de um policial
Este artigo foi publicado originalmente por Something Blue Ministries
CABO JÚLIO E REPRESENTANTES DE AGENTES SE REÚNEM COM SEPLAG SOBRE A LEI ORGÂNICA
Em reunião com o governo nesta terça-feira (22) na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), o governo apresentou a seguinte proposta:1 - Para que seja criada a Lei Orgânica é preciso uma Emenda Constitucional que determine a sua criação através de Lei Complementar.
2 - Para acelerar a tramitação das matérias de interesse dos agentes o governo propõe votar um Projeto de Lei Ordinária com os seguinte pontos:
A) Definição de carga horária
B) Identidade funcional
C) Curso Superior para ingresso na carreira
D) Definição hierárquica de cargos funções
E) Promoção e progressão na carreira
F) Adicional de Desempenho
G) Exclusividade para cargos de direção.
Os integrantes deixaram claro para o governo que não aceitamos discutir tais pontos sem a inclusão da aposentadoria especial. Nova reunião será marcada para apresentação formal do texto a ser enviado ao Governador e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Deputado CABO JULIO/Comissão
CABO JÚLIO E PRESIDENTE DA COHAB VISITAM MILITARES AMEAÇADOS DE DESPEJO
O Deputado CABO JÚLIO e o Presidente da COHAB Alessandro Marques visitaram hoje o residencial das Américas no Betânia.No local 39 militares estavam ameaçados de despejo pela Advocacia Geral do Estado por morarem em apartamentos funcionais há mais de 2 anos.
Em reunião com o Governador o Deputado conseguiu que os militares pudessem comprar os apartamentos financiados pela COHAB com parcelas descontadas em folha de pagamento no valor de 360,00 a 600,00, usando inclusive ferias prêmios a receber.
O presidente da COHAB assumiu pessoalmente as negociações com as família e desembaraçou todo o procedimento. Todos os Militares, Policiais Civis ou Agentes que moram nos imóveis funcionais (ou já foram despejados) do programa Lares Gerais comprarão os imoveis.
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