Sgt Robledo - Presidente da AMT-PMBM fala sobre o rombo do IPSM em audiência pública em BH

SEMINÁRIO - UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR - 03/05/2018

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COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE MUDA CÓDIGO PENAL MILITAR PARA PENAS ACESSÓRIAS CONSTAREM DE SENTENÇAS

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 5925/16, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que modifica o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) para determinar que a imposição de pena acessória conste expressamente da sentença.
Pena acessória é aquela aplicada em simultâneo a uma pena principal, a fim de proteger determinados interesses colocados em perigo em razão da prática de um crime.

O Código Penal Militar lista as seguintes penas acessórias: perda de posto e patente; indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; exclusão das forças armadas; perda da função pública, ainda que eletiva; inabilitação para o exercício de função pública; a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela; e a suspensão dos direitos políticos.
Hoje o código já estabelece que essas penas constem expressamente da sentença, exceto nos casos de perda de posto e patente; perda da função, por parte do civil, quando a pena for superior a dois anos; e suspensão dos direitos políticos. Estas, ainda que acessórias, são automáticas e não há a necessidade de o julgador explicitá-las.
O relator na comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirmou que o assunto deve ser levado adiante, uma vez que uma subcomissão do colegiado tratou da modernização do Código Penal Militar e abordou esse ponto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara Notícias

Concursos (CFSd PM e BM). Aguardando a autorização de aprovação da COF.

Concursos (CFSd PM e BM). Aguardando a autorização de aprovação da COF.

Fonte Blog da Renata

Sem repasses, benefício do Cartão Medicamento é suspenso em Minas

A dívida corresponde a R$ 6,2 milhões em compromissos junto às 4.666 farmácias credenciadas no programa em 713 municípios mineiros
Devido à falta de repasses do governo de Minas, a Rede Aceito, empresa responsável pela gestão do Cartão Medicamento – um dos benefícios descontados na folha do servidor público do Estado – suspendeu o serviço no último sábado até que a dívida seja acertada. Segundo o diretor da Rede Aceito, Rogério Mendes, a decisão foi tomada depois de mais de 120 dias sem receber o repasse do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

A dívida corresponde a R$ 6,2 milhões em compromissos junto às 4.666 farmácias credenciadas no programa em 713 municípios mineiros. O diretor da Aceito afirma que o débito pode ficar ainda maior neste mês, uma vez que a próxima parcela vende no dia 10. “Serão mais R$ 4 milhões a vencer, totalizando R$ 10,2 milhões”, conta. Segundo Mendes, ele já se reuniu com a diretoria do Ipsemg para discutir a situação, mas nenhuma solução foi apresentada.

O diretor afirma que o atraso não tem justificativa, uma vez que os descontos são efetuados nos pagamentos de mais de 40 mil servidores. “Não se trata de recursos do governo, mas, sim, dos servidores. O governo deveria repassar os valores ao Ipsemg atuando apenas como agente arrecadador nesse processo”, diz.

Ainda de acordo com Rogério Mendes, a empresa presta esse serviço para o Estado desde 2014 e, até este ano, nunca havia tido problemas com atrasos. “Pelo contrato, a quitação da quantia pode ser efetuada em até 70 dias, mas esse prazo não foi respeitado nenhuma vez em 2017”, contou.

O Cartão Medicamento é oferecido para todos os servidores do Estado que contribuem para o Ipsemg e dá descontos nas farmácias credenciadas.

Fonte O Tempo

Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão anunciam escala de pagamento

Critérios adotados permanecem os mesmos dos meses anteriores para pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informam o calendário do mês de maio para pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual:

- 1ª parcela: 16/5 (quarta-feira)
- 2ª parcela: 25/5 (sexta-feira);
- 3ª parcela: 30/5 (quarta-feira).

Os critérios adotados permanecem os mesmos dos meses anteriores:

- servidores com salário até R$ 3 mil líquidos recebem integralmente na primeira parcela;
- servidores com salário até R$ 6 mil líquidos recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;
- servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

CHAMADA GERAL ASPS ,CHAMAM OS IRMÃOS DA PM E PC

Praça sete as 9 da manhã do dia 08/05

Irmaos da PM e PC MG ,nós do sistema Prisional estamos indignados com a primeira parcela do salário pra dia 16/05.



Por este motivo estamos chamando os senhores e senhoras pra se unirem a nossa instituição nesta data abaixo 👇🏻pra que juntos possamos dar um basta ✋🏻neste absurdo o qual o Governo quer fazer para conosco.


Contamos com o apoio de todos vocês e aguardamos resposta .



Ass:Fábio Jonas Agente Penitenciário legalista E CLASSISTA e Agente Germano