Soldado da PM morre em acidente de moto ao voltar do serviço em Lagoa Santa

Juliano Pedro Pereira da Silva, de 37 anos, havia acabado de deixar o serviço; PM irá apurar circunstâncias

Juliano era soltado e trabalhava na 179ª Cia, do 36º Batalhão da PM, em Vespasiano

Um policial militar de 37 anos morreu em decorrência de um acidente ao voltar do trabalho na madrugada desta quarta-feira (10) em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Juliano Pedro Pereira da Silva, de 37 anos, havia acabado de deixar o serviço e voltava para casa em sua moto Yamaha de cor roxa. Ele foi encontrado por um taxista, na rua Acadêmico Nilo Figueiredo, no bairro Santos Dumont II, já depois de ter se acidentado.

O taxista contou à PM que passava pelo local à 1h40 quando viu a moto caída. Em seguida, viu Juliano ferido, caído na pista contrária. A testemunha disse ainda que não era possível saber se havia outro veículo envolvido no acidente.

Um poste de iluminação pública estava com o rodapé danificado, o que pode indicar que a moto ou algum outro veículo colidiram contra a estrutura. A PM informou que há algumas câmeras de segurança nos arredores e que as imagens serão analisadas para apurar as circunstâncias da morte do militar.

O helicóptero Pegasus, da PM, foi ao local com urgência para socorrer Juliano. Ele chegou a ser levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, mas, por volta das 5h, faleceu em decorrência de um traumatismo craniano. Segundo a PM, ele também tinha fraturas por todo o corpo.

Juliano era soltado, lotado na 179ª Cia, do 36º Batalhão da PM, em Vespasiano, também na região metropolitana de BH.

Demissões e cortes de serviços sociais marcam 100 dias do governo de Romeu Zema

O governador Romeu Zema completa, nesta quarta-feira, cem dias de governo com salários dos servidores parcelados, devendo os municípios, com possibilidade de sofrer um pedido de impeachment, relacionamento tenso com a Assembleia Legislativa (ALMG) e sem nenhum projeto aprovado na Casa, já que a reforma administrativa, primeiro texto enviado pelo governo, está parada, travando a pauta, até que o governo aceite as sugestões de parlamentares.

Ouça a reportagem completa com Edilene Lopes

Na ALMG, o líder da oposição, André Quintão (PT), disse que a proposta de reforma administrativa de Zema desorganiza o serviço público e não traz economia efetiva para o estado. “Economiza pouco e prejudica muito a população, desorganiza os serviços públicos, como por exemplo extinguindo a escola de saúde pública sem nenhuma motivação, sem nenhuma economia”, ressalta.

“Nós também estamos nos posicionando contra algumas medidas que estão indo contra as políticas públicas e a história, a cultura de Minas, como por exemplo, o corte de bolsas na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), o corte de recursos para Ciência e Tecnologia, a diminuição da escola em tempo integral, o fechamento da Rádio Inconfidência AM, o fechamento de postos de unidade de atendimento integrado, ou seja, são medidas que vão prejudicando o serviço público em Minas Gerais”, lista André Quintão.

Por falta de repasses na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), mais de 5 mil bolsas de pesquisas foram cortadas; na MGS, o governo confirmou que cerca de 20% dos funcionários da MGS que trabalham em 57 órgãos e entidades estaduais serão demitidos. Também por falta de repasses, o Hospital Mário Pena, referência em atendimento de câncer no estado, corre o risco de fechar.

O governo respondeu que foram deixadas dívidas pela gestão anterior e que todas as possibilidades para regularização estão sendo avaliadas. 

Representantes da liderança e da vice-liderança de governo na assembleia foram, todos da base, foram procurados pela reportagem da Itatiaia para repercutir as declarações da oposição, inclusive o balanço de 100 dias, mas ainda não se pronunciaram.

Nesta quarta-feira, o governo vai divulgar um material com balanço dos três primeiros meses de trabalho, a princípio sem coletiva.

Governo diz que vai reduzir preço do gás de cozinha em 50%

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 9, que o governo vai reduzir o preço do gás de cozinha gradativamente no intervalo de dois anos. O corte deve chegar a 50% até 2021. Para conseguir a redução, segundo o ministro, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Durante o evento, o ministro também defendeu a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.

Ele disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.

O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Lei pode proibir visitas íntimas nas penitenciárias

Lei pode proibir visitas íntimas nas penitenciárias: Os bandidos, se quiserem transar, que transem entre eles, ou não cometam crimes para irem presos”, afirma deputado estadual, Soldado Adriano José.
Leia na integra clicando aqui

Bandido mais procurado de Minas pode delatar esquema milionário de soltura de presos

Bandido mais procurado de Minas Gerais, Luiz Henrique do Nascimento Vale, o Totó, pode fazer delação premiada sobre um esquema milionário de soltura de presos existente no estado. A informação foi dada à reportagem da Itatiaia por Fernando Magalhães, advogado de Totó, preso nessa quarta-feira (3) em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. O criminoso chegará a Belo Horizonte na tarde desta quinta-feira.

Ouça as informações com Renato Rios Neto!

Fernando Magalhães disse à reportagem que pretende convencer o seu cliente a negociar uma delação premiada, já que ele tem como detalhar o funcionamento do esquema de corrupção no sistema. Fontes da Itatiaia afirmam que o próprio Totó teria pago R$ 600 mil para 'fugir' pela porta da frente da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, onde estava preso em 2017.

O esquema de soltura já foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), inclusive com a prisão de alguns suspeitos, entre eles advogados, agentes penitenciários e policiais civis. Contudo, poucos detalhes da operação foram repassados à imprensa.

Crimes

Totó é acusado de liderar uma quadrilha com base no bairro Santa Cruz, na região Nordeste de Belo Horizonte, e apontado pela Polícia Civil como mentor e autor de dois assassinatos usando fuzil: o advogado Jayme Eulálio de Oliveira (em 2013 no Bairro Castelo), e o empresário Adriano Costa Vale (em fevereiro de 2018 no bairro Santa Cruz).

Presidente Bolsonaro garantiu que a simetria entre os militares federais e os estaduais, será mantida com todos os direitos e prerrogativas de militares que todos nós somos.

Boa tarde a todos!
Muito ruído tem surgido nos últimos dois dias, causado principalmente por matéria veiculada pela folha de São Paulo, sobre a previdência dos militares estaduais ser encaminhada aos Estados, nos afastando do alinhamento com as forças armadas. Sobre o tema, tratativas calorosas na manhã de ontem 03/04, durante a reunião do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais com o General Theófilo (Secretário Nacional de Segurança pública),  gerou uma audiência hoje entre o mesmo, o ministro da Justiça e o Presidente Jair Bolsonaro.  Acabamos de ser informados pelo Secretário Nacional, que o Presidente Bolsonaro garantiu que a simetria entre os militares federais e os estaduais, será mantida com todos os direitos e prerrogativas de militares que todos nós somos.
E mais, como passamos ao secretário nacional e este ao presidente, a animosidade que as tropas estaduais se encontram devido aos ruídos de informações, nas próximas horas
será feito  pelo presidente uma live informando e tranquilizando a todos sobre as intenções governamentais.
Giovanne Gomes da Silva -  Cel PM -
CMT GERAL.

Jornalista da Globo é obrigado a pedir perdão após chamar policiais de ladrões

Jornalista da Globo é obrigado a pedir perdão após chamar policiais de ladrões

O jornalista Rodrigo Bocardi confundiu bandidos com policiais e acabou se vendo na obrigação de pedir perdão pelo equívoco em rede nacional. Tudo começou no Bom Dia Brasildesta quarta-feira (3), quando as imagens de um assalto em São Paulo circulavam na tela enquanto a direção falava pelo ponto eletrônico na Globo.

Ele fazia duas coisas ao mesmo tempo e ainda dava as informações, quando disparou: “Eu vou voltar com vocês daqui a pouco para vocês verem direitinho como foi esse assalto, no mínimo inusitado, que aconteceu aqui com os policiais invadindo a casa e roubando as pessoas que estavam transmitindo o programa pela internet”.


A notícia era sobre o assalto que aconteceu em uma rádio, quando assaltantes invadiram o estúdio e fizeram as pessoas de reféns, inclusive uma ex-famosa da Globo, e Rodrigo Bocardi acabou confundindo os bandidos, chamando-os, sem querer, de “policiais”.

Foi aí que, ao final do programa, ele fez o pedido de perdão: “Mais cedo, no jornal, quando eu tive aquele problema que a a gente não conseguiu exibir a reportagem ao vivo, falavam no meu ouvido: ‘Não está pronta’. Eu acabei cometendo um equívoco. Disse que policiais invadiram o lugar pra assaltar”.


“Obviamente, policiais chegaram depois dos ladrões. Desculpa, mais uma vez. Por um dia melhor para mim e um excelente para vocês, ai, ai, ai…”, lamentou. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que ele se envolve em problemas com a polícia, já que no passado, foi até ameaçado de processo.

ENTENDA O CASO

O assalto aconteceu durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook na rádio online SOT, enquanto a famosa cantora Grazzi Brasil, ex-cantora do The Voice Brasil (Globo), era entrevistada. Quando todos menos esperavam, bandidos armados entraram no local.

Eles invadiram o estúdio em São Paulo e levaram os celulares diante das câmeras, que transmitiam tudo ao vivo. No programa, estava ainda Pinha Presidente, ex-Exaltasamba, e a Miss São Paulo Plus Size, Tassiane Martins. Jocimar Martins e Ronaldo Brás são os apresentadores do programa e entraram em desespero.


O momento de terror aconteceu por volta de 21h, quando os dois homens renderam os profissionais e convidados, exigindo relógios, celulares e anéis, além do dinheiro que estava no estúdio. As pessoas que acompanhavam a live pelo Facebook também entraram em desespero com a situação de Grazzi Brasil.

Nos comentários, eles pediam para chamar a polícia e tentavam fazer alguma coisa, mas em vão. Por fim, a ex-integrante do programa da Globo deixou claro que estava tudo bem: “A todos que me mandaram mensagem, tô viva… [Para ficar] bem, ainda estou no processo, ainda estou meio…”.




Fonte: Tv Foco

PM prende administrador e participantes de grupo que avisava sobre blitz de trânsito

PM prende administrador e participantes de grupo que avisava sobre blitz de trânsito

Três pessoas foram detidas pela Polícia Militar, nessa terça-feira (2), pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. O caso aconteceu em Carangola.

ALERTA PRA QUEM TEM GRUPO DE BLITZ


Fonte: Guia Muriaé

CFS/2019 - EDITAL DRH/CRS Nº 03/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019.

CFS/2019 - EDITAL DRH/CRS Nº 03/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019.


Clique aqui e leia o edital

ALMG aprova título de cidadão mineiro para Hamilton Mourão, presidente Jair Bolsonaro e para o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

ALMG aprova título de cidadão mineiro para Hamilton Mourão

O vice de Bolsonaro tem manifestado opiniões divergentes do presidente nas últimas semanas

   

Em meio às divergências públicas do vice-presidente Hamilton Mourão com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outros integrantes do governo, os deputados estaduais mineiros aprovaram, na noite dessa terça-feira (2), uma homenagem ao general. Com isso, ele pode receber o título de cidadão honorário de Minas Gerais.



O requerimento pedindo ao governador Romeu Zema (NOVO) providências para conceder a honraria ao general, que tem ganhado os holofotes, foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia.

O autor do pedido, deputado João Magalhães (MDB) afirmou que fez o pedido por estar gostando do trabalho do vice-presidente. “Ele é mais aberto ao diálogo. Aprovaram para o Sérgio Moro e para o Bolsonaro, então achei justo conceder para o Mourão também”, disse.

A mesma comissão já havia aprovado o pedido para conceder títulos de cidadão honorário para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e para o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Os pedidos foram do deputado Coronel Sandro, do PSL de Bolsonaro.

Mourão tem manifestado pensamentos diferentes de vários integrantes do governo. A última delas foi a negativa de que o nazismo foi um movimento de esquerda, conforme afirmativa feita pelo presidente Jair Bolsonaro em visita a Israel.

"De esquerda é o comunismo, não resta a menor dúvida", afirmou Mourão nessa terça-feira.



Também nesta semana, Mourão deixou o governo em saia justa o dizer que o vídeo divulgado pelo Planalto dando conta de que não teria havido golpe militar tinha sido publicado por decisão de Bolsonaro. Depois recuou dizendo que o presidente deveria saber, mas que agora descobriu que ele não sabia.


   

Fonte: Jornal Estado de Minas

19 motivos que você tem certeza que nasceu para ser militar

1. Sua bexiga tem a capacidade equivalente às de cinco pessoas juntas.

2. Conhecimento avançado em psiquiatria sem nunca ter pisado numa faculdade de medicina.

3. Sua ideia de trabalho interessante é uma ocorrência com alguém armado.

4. Você verifica os antecedentes de qualquer pessoa que te pareça amigável.

5. Você gostaria que remédios calmantes fossem pulverizados por aviões.

6. Você não acredita em 90% do que ouve e em 75% do que vê.

7. Você gostaria que existisse cafeína intravenosa.

8. Você sabe que qualquer um que diz que bebeu “só duas cervejas” não bebeu “só duas cervejas”.

9. Você aprende muito sobre paranóia só por acompanhar alguma pessoa.

10. Alguém já te disse, “Tem gente matando e roubando por aí e você está aqui me incomodando”.

11. Pessoas te abordam na rua e perguntam como chegar nos lugares mais estranhos possíveis… e você sabe o caminho.

12. Você pode conversar com seu parceiro sobre onde vocês irão jantar enquanto estão ao lado de um corpo.

13. Você é a única pessoa apresentada em reuniões sociais por sua profissão.

14. Você entra em lugares e as pessoas pensam que é engraçado segurar o amigo e dizer, “Eles vieram te pegar, cara”.

15. Carnaval e outros eventos ganham outro significado para você.

16. Pessoas gritam, “Esconde que a polícia chegou” quando você entra em algum lugar e acham que estão sendo engraçadas e originais.

17. Você não tem problemas com escolher a roupa para ir trabalhar.

18. Você já se referiu à terça-feira como “meu fim de semana”.

19 - seus parentes e colegas te criticam nas suas costas mas procuram você quando tem algo policial a resolver (favor, fez merda, atestado de antecedentes, RG, recebeu intimação, bateu o carro, foi roubado/furtado/vítima de golpe, etc

Parlamentares pró-reforma querem deixar professor, PM e bombeiro de fora da PEC da Previdência

Parlamentares pró-reforma querem deixar professor, PM e bombeiro de fora da PEC da Previdência
Objetivo que é governadores arquem com o ônus da reforma dos servidores estaduais


​Uma nova mudança no texto dareforma da Previdência está em gestação no Congresso Nacional.
Parlamentares que se autodeclaram favoráveis à reforma querem que o governo retire do texto a previsão de mudanças no regime de aposentadoria de servidores estaduais, deixando o ônus da reforma nos estados para os governadores.
Neste grupo estão incluídos professores, policiais militares e bombeiros.
O texto enviado pelo governo Bolsonaro prevê que as regras para estes servidores sejam reformuladas. Os militares estaduais deverão seguir as normas dos militares das Forças Armadas, com idade mínima de aposentadoria aos 55 anos. Professores terão como idade mínima 60 anos.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA) relatou ao secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que parlamentares estão "sendo rodeados por professores e policiais militares" quando vão às suas bases.

Nesta terça-feira, o secretário Rogério Marinho se reuniu com parlamentares para falar sobre a reforma da Previdência - Reuters
"Que o governador faça a sua reforma. Por que eu vou ficar com o desgaste e aprovar uma reforma que é para ele e contra a qual ele é contra?", disse em reunião de parlamentares do seu partido com Marinho na tarde desta terça-feira (2), na Câmara.
O governador da Bahia é Rui Costa (PT). Seu partido já se posicionou contra a reforma da Previdência.
Nascimento calcula que esse ponto pode custar entre 20 e 30 votos de deputados que apoiariam a reforma, mas que deixarão apoiar o projeto do governo por medo de serem punidos em seus estados.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi na mesma linha, ao defender que o tema seja apreciado pelas assembleias legislativas locais. Em suas palavras, os deputados estaduais devem "deixar as suas digitais" na reforma da Previdência, sob pena de tomarem o lugar dos colegas no parlamento federal nas próximas eleições.
"Vivemos a batalha da responsabilidade contra o populismo. É preciso deixar claro que o estado que foi responsável cresceu. Se não ficaremos para sempre sofrendo com o discurso de que 'fizemos maldade'", disse.
Marinho ouviu as queixas dos deputados do DEM e fez apenas uma ressalva: a reforma da Previdência dos militares não está na proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso. Mas faz parte de um projeto paralelo que sera apreciado pelos parlamentares.
Outro a se opor à reforma para servidores estaduais é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Nesta terça, ele afirmou que pretende votar favoravelmente à reforma previdenciária, mas não a que diz respeito à Previdência dos estados.
"Os governadores, na sua grande maioria, vêm aqui e, em reuniões fechadas, pedem para a gente votar a reforma da Previdência, mas chegam aos estados e dizem que são contra a reforma. Por quê? Porque querem chegar aos estados e dizer que estão implementando aquela reforma da Previdência porque nós parlamentares, aqui em Brasília, votamos essa reforma", disse em uma sessão com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP).
"Eu não votarei a reforma para os estados. Eu votarei a reforma do deficit que nós temos hoje no Orçamento. Reforma de estado, cada governador com as suas assembleias que a resolvam, até porque qualquer governador que foi eleito ou reeleito sabia das condições e tinha obrigação de saber das condições do estado. Então, não adianta choramingar", disse Aziz, que, no Senado, preside da CAE (comissão de Assuntos Econômicos).
Após a manifestação de Aziz, Maia disse defender que o Congresso vote os assuntos dos estados que não podem ser alterados por legislação local.
"O que for exclusivo de lei federal, a gente deve aprovar e, aprovando, deixar claro que as Assembleias precisam aprovar. Como tem muito deputado que é adversário político da base do governador, às vezes ele assume o desgaste e, lá, a base do governador não vota a matéria que vai beneficiar as contas dos estados", afirmou Maia.
Maia negou que governadores estejam fazendo jogo duplo e citou Wellington Dias (PT-PI), Rui Costa (PT-BA) e Camilo Santana (PT-CE) como alguns dos nomes que defendem publicamente a reforma da Previdência.
"Com paciência e com diálogo, vamos construir uma solução. Os governadores estão ajudando e vão ajudar publicamente, como têm feito", disse o presidente da Câmara.
Davi Alcolumbre cobrou mais engajamento dos governadores na defesa da reforma.
"Os governadores precisam se mobilizar ainda mais em relação a estes temas para que a gente possa fazer uma reforma que reflita o momento que estamos vivendo no país", afirmou.
A retirada dos servidores estaduais da reforma da Previdência foi uma estratégia tentada na proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer. Mas, na ocasião, caso os governadores não aprovassem mudanças por conta própria, teriam que passar a seguir as regras federais.
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Fonte: Folha de S.Paulo.

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.
A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.
“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.
A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.
“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.
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Fonte: Portal Vargem Grande

Indenização por dano moral pelo uso de algemas no ato da prisão

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região não acatou recurso da União contra sentença que julgou procedente, em parte, indenização por dano moral pelo uso de algemas no ato da prisão.
Na sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Montes Claros (MG), o magistrado concluiu que os agentes da Polícia Federal ao darem voz de prisão à parte autora conduziram-no algemado da agência do Banco do Brasil S.A., localizada na cidade de Montes Claros, até à Delegacia de Polícia Federal, agindo com abuso de poder, considerando que a ação policial foi motivada pelo simples fato de o interessado estar vestindo camisa com logotipo do Departamento de Polícia Federal.
Em suas alegações recursais, a União afirma que a conduta descrita está prevista no art. 46 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941), razão pela qual os policiais agiram dentro da legalidade ao darem voz de prisão ao homem que, no momento da abordagem, se negou a mostrar sua identificação, procurando evadir-se do local.
Diante de tais circunstâncias, os agentes federais, segundo a União, deram estrito cumprimento ao disposto no art. 69 da Lei n. 9.099/1995, especialmente quando há notícia de que assaltantes têm trajado uniformes da corporação para facilitar a prática de inúmeros crimes.
A Turma seguiu o entendimento do relator desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Em seu voto, o magistrado reconheceu a ocorrência do dano moral decorrente da ação policial excessivamente rigorosa. “O argumento de que a vítima contribuiu para o fato não exime a União de reparar o incômodo a que foi submetido o autor em local público, causando-lhe desnecessária dor moral por uma pequena infração, ou seja, contravenção penal, nos termos do art. 46 do Decreto-Lei n. 3.688/1941”.
O magistrado assegura que a postura adotada pelos agentes públicos foi muito além do necessário, de modo que exorbitaram no cumprimento do dever legal. “Deve ser considerado o teor da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
Considerando todos esses fatores, o Colegiado avaliou como razoável a fixação do valor de R$ 10.000,00 de indenização e determinou o cálculo da correção de acordo com a aplicação dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
A votação foi unânime.



Fonte: Nação Jurídica.

"Pode ser uma cilada, Bino":Caixa lança cartão para crédito consignado sem consulta ao SPC/Serasa

Caixa lança cartão para crédito consignado sem consulta ao SPC/Serasa
O cartão feito em parceria com a Elo estará disponível a partir de abril. Lançamento será feito em quatro fases, para grupos diferentes

A partir deste mês de abril, a Caixa Econômica Federal inicia o lançamento de seu cartão exclusivo para crédito consignado. Em parceria com a bandeira Elo, a nova modalidade do banco social é voltada para a população mais carente, de forma a popularizar e oferecer acesso ao crédito de baixo custo.
O cartão de crédito consignado não exigirá consulta ao Serviço de Proteção de Crédito (SPC) e Serasa. A contratação poderá ser feita pela internet, sem necessidade do cliente dirigir-se até uma agência. Também não será cobrada anuidade.
Quanto aos juros, a taxa será menor que as praticadas atualmente no mercado. Os valores, de acordo com Pedro Guimarães, presidente da estatal, devem ficar em torno de 1% a 2,5%.
Lançamento em etapas
O lançamento do cartão de crédito consignado da Caixa será realizado em quatro fases. Na primeira, que ocorre agora em abril, o cartão estará disponível apenas para aposentados e pensionistas do INSS.
Na segunda fase, que ainda não tem data definida, serão contemplados os funcionários da Caixa Econômica. Depois, serão os servidores públicos e em seguida, na quarta fase, os empregados de empresas privadas.
Como a bandeira Elo, o cliente do crédito consignado da Caixa tem o conforto de poder utilizar o cartão em lojas físicas e virtuais, no Brasil e exterior.



Fonte Blog da Renata

OAB pede ao Supremo para adiar julgamento sobre prisão após segunda instância

Julgamento está marcado desde dezembro de 2018 para o dia 10 de abril. Tribunal vai decidir se mantém ou derruba decisão que permitiu início de cumprimento de pena após 2ª instância.


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações sobre prisão após condenação em segunda instância, pediu nesta segunda-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie julgamento sobre o tema, que está marcado para o próximo dia 10.

O Supremo confirmou o recebimento do pedido de adiamento por meio de um ofício endereçado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Não há previsão de prazo para decisão.

Segundo a assessoria da OAB, o argumento para o pedido de adiamento é que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar "de todos os aspectos" envolvidos no caso.

"É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", diz a assessoria.

O julgamento do tema foi marcado em dezembro, após diversas cobranças do relator do tema no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello.

Três ações estão na pauta do STF da semana que vem: além da OAB, há pedidos dos partidos PCdoB e Patriota. Eles querem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Com isso, aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos.

O principal argumento das ações para derrubar o entendimento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O pedido principal é para que se possa recorrer até o fim do processo, quando não couber mais recurso. Alternativamente, que se autorize resposta de recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância judicial, antes da prisão.


Caso Lula
O pedido de adiamento ocorre em meio a um impasse sobre quando o Superior Tribunal de Justiça julgará o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação dele no caso do triplex do Guarujá.

Desde o meio de março, semanalmente os ministros do STJ são avisados que o relator, ministro Felix Fischer, poderia levar o tema a julgamento "em mesa", quando o tema não entra na pauta e é levado diretamente à discussão.

No entanto, diante de um pedido feito pela defesa do ex-presidente na semana passada, para anular a condenação e enviar o processo para a Justiça Eleitoral, a Quinta Turma do STJ aguarda um parecer do Ministério Público para julgar o caso.

Diante disso, o recurso de Lula pode ser julgado na próxima quinta, dia 4, ou na próxima terça, dia 9, a depender da entrega do parecer do MP.

Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.

Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso, não viu ilegalidade por parte da primeira e segunda instância e decidiu encerrar a questão no STJ. A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.

A Quinta Turma pode decidir se o relator poderia decidir sozinho, e, caso considerar que deveria ter havido decisão colegiada, entrar no mérito do recurso, que aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena.


Fonte G1

Escala de Pagamento do mês de Abril

Escala de Pagamento do mês de Abril




11/04 e 24/04